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Por que o livre mercado é melhor para os pobres

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Hong Kong, primeiro lugar no ranking de liberdade econômica. As empresas registradas em Hong Kong não estão sujeitas à cobrança de impostos fiscais.

Diz-se que Adam Smith motivou-se a escrever seu A Riqueza das Nações após haver constatado, na observação de séculos de dados reunidos, que o sistema político no qual os pobres são mais favorecidos, de modo a se escaparem da penúria, é o de livre mercado. A ignorância quanto a isso leva a brados enérgicos contra o libertarianismo, quando não vêm tais brados por motivo de velhacaria, caso não raro.

Todos os meus litígios fizeram parecer a mim que a preocupação maior dos socialistas, e neste grupo incluo até socialdemocratas moderados, é com o bem-estar dos mais pobres. Assim, urge trazer-lhes a iluminação com que poderão enxergar a verdade, segundo a qual a única mão que pode baixar aos pobres e elevá-los à riqueza não é a mão do estado nem a de deus, mas a do Livre Mercado.

Num ambiente econômico sem grilhões estatais, não haveria leis de salário mínimo, leis trabalhistas, impostos inúteis, regulações creditícias, controle de juros, inflação nem privilégios para certos empresários ou setores da economia; a concorrência seria vigorosa, fomentando uma constante busca por excelsitude e eficiência, o que faria aumentar o padrão geral de vida. Darei razões, sucintamente, para que se aceite que um tal ambiente favoreceria a todos, especialmente os pobres.

Leis trabalhistas e de salário mínimo, por lógica, geram desemprego. Um empreendedor, ao se certificar da viabilidade de seu empreendimento, calcula seus possíveis gastos, os quais devem ser menores que sua perspectiva de lucro. Para ele, é terrivelmente desestimulante ter de pagar impostos sobre tudo que deseja obter, como bens de capital e um estabelecimento, além de ter de se submeter a regulamentações e buscar autorização. Tudo isso já o faz investir menos ou o dissuade da empresa. Quando o empresário consegue galgar esses obstáculos, deve podar ainda mais seus intentos, pois é coagido a respeitar leis trabalhistas e de salário mínimo. Desse modo, se ele pretendia contratar dez funcionários e lhes pagar o salário de mercado, agora só pode contratar quatro, para que lhe seja possível respeitar as ditas leis. O que o pobre deixa de ganhar em virtude da dificuldade de se empreender, não se levando em conta ainda o fato de ele próprio ser impedido de investir? Como o empreendedor deve pagar salários mínimos e acatar leis trabalhistas, contratará não só menos funcionários, mas também só contratará aqueles que valerem o salário mínimo. Assim, se este valer seiscentos reais, ficarão desempregados todos aqueles cuja mão de obra só valer quinhentos.

Imagino que se dirá: “mas, se não houver salário mínimo, o trabalhador será explorado!”. Tal afirmação é filha da teoria da exploração de Karl Marx, que Eugen von Böhm-Bawerk já refutou mas que continua infectando as academias e as mentes de crianças doutrinadas. Primeiramente, ninguém pode oferecer a quantia que quiser pelo serviço que quiser. Se fosse assim, eu compraria um iPhone dando por ele cinco centavos. Do mesmo jeito, o empregador não pode pagar o valor que quiser pelo serviço de seus empregados, mas deve submeter-se ao valor que o mercado estabelece naturalmente. A ideia da qual se deduz a teoria da exploração é a ideia do valor-trabalho, segundo a qual um bem tem seu valor de acordo com a quantidade de trabalho que contém. Nessa visão, um carro vale mais que uma televisão por sua feitura demandar mais trabalho. Mas essa teoria está errada, pois as coisas não têm valor intrínseco adquirido por acúmulo de trabalho; são os indivíduos que valoram subjetivamente cada objeto. Valor é subjetivo. Através do conceito de preferência temporal*, um conceito verdadeiro a priori, Böhm-Bawerk mostrou por que não existe exploração.

Aqui eu poderia findar meu texto sem deixar muito a desejar, uma vez que o argumento da exploração é praticamente o único que os socialistas usam. Mas quero prosseguir e explicar por que outras formas de intervenção estatal prejudicam mais os pobres do que a todo o resto.

De maneira muito breve e simples, elucidei alguns dos males, sobre os pobres, da tributação e das leis trabalhistas, incluindo o salário mínimo. Acima eu mencionara a regulação creditícia e de juros, portanto devo dizer algo acerca disso. Numa economia de mercado, há natural aumento de crédito e abaixamento de juros quando há aumento de poupança. Quem empresta dinheiro o faz com cautela, dando crédito somente a pagadores confiáveis, que têm poupança. Ao expandir crédito, o Banco Central não tem o mesmo cuidado que os credores privados. Disse-o Henry Hazlitt assim:

“Há, entretanto, decisiva diferença entre os empréstimos fornecidos por particulares e os fornecidos por um órgão governamental.  Todo emprestador particular arrisca seus próprios fundos.  (É verdade que o banqueiro arrisca fundos de outros que lhe foram confiados; mas, se perder o dinheiro, terá de compensar a perda com seus próprios fundos ou, então, será obrigado a abandonar o negócio.) Quando alguém põe em risco seus próprios recursos, comumente é cuidadoso em suas investigações, para determinar a adequação do ativo empenhado, a perspicácia comercial e honestidade do tomador do empréstimo.”

Quando o estado expande crédito de maneira artificial, e isto vem acompanhado de abaixamento também artificial de juros, ele cria sinais ilusórios no mercado, e investimentos que antes pareciam inviáveis tornam-se atraentes. São como miragens. O empreendedor seduzido pela miragem gasta dinheiro onde a economia não o demandava, como se estivesse enviando recursos a terras despovoadas. Até chegar o momento da percepção do erro, o capital já foi perdido, de modo a não ser mais possível pagar devidamente o empréstimo. Em larga escala, esse processo pode levar a uma recessão econômica, como aconteceu em 1929. O mais prejudicado com isso sempre será o pobre, que tem pouco dinheiro para manter um padrão de vida digno numa crise.

Outra ação estatal que cria miséria é a impressão de papel-moeda sem lastro – ou, mais precisamente, falsificação de dinheiro –, que resulta na inflação. Esta ocorre num processo gradual, e não como se todas as pessoas ganhassem a mesma quantia de dinheiro ao mesmo tempo. Os primeiros a receberem o novo papel colorido são os mais favorecidos, então passam a gastar mais, transferindo o dinheiro para os recebedores secundários, que também são muito favorecidos e, por terem começado a vender mais, aumentam os preços. Os que recebem em segundo lugar, por seu turno, sentem-se em condição de também despenderem mais, e assim o novo papel passa para as terceiras mãos, as quais, porém, são menos beneficiadas que as primeiras e as segundas, e naturalmente aumentam o preço de seus bens e serviços. Assim por diante, de tal modo que, quanto mais distante, nessa cadeia, um indivíduo está dos primeiros a terem recebido o novo dinheiro, menos favorecido ele é, até chegar ao ponto em que alguns agentes econômicos passam a ser desfavorecidos, pois os preços terão sido aumentados sem que qualquer dinheiro tenha lhes chegado aos bolsos. No cabo dessa cadeia encontram-se justamente os pobres, que não veem dinheiro algum, mas preços inflacionados. Logo empobrecem-se ainda mais.

Por fim, eu havia falado dos privilégios concedidos pelo estado a certos empresários e setores da economia. Isso abrange, entre outras desgraças, o protecionismo, o resgate de empresas e a concessão de monopólios. Proteger indústrias através de tarifas protecionistas e resgatar empresas que, não havendo as tarifas, iriam à falência são medidas de consequências semelhantes. O protecionismo favorece certas indústrias nacionais na medida em que impõe tarifas sobre produtos importados. Assim, os consumidores são levados a comprar produtos de baixa qualidade porque estes se apresentam mais baratos, uma vez que os produtos melhores tornaram-se mais caros devido às tarifas. Essa intervenção beneficia tão-somente aquelas indústrias que competem com as importações, em detrimento das outras indústrias e, principalmente, dos consumidores, os quais são privados de obter bens de maior qualidade a preços mais baixos; tal medida, ademais, faz sobreviverem no mercado indústrias ineficientes, que gastam recursos escassos de maneira improfícua. Empresas assim devem mesmo sucumbir à concorrência e deixar a feitura dos bens e serviços aos fabricantes que alocam melhor seus recursos, fornecendo produtos bons a preços menores. Os ricos, mesmo sob esse sistema, preservam elevado padrão de vida, enquanto os pobres rebaixam-se, incapazes de comprar bens de nível. O salvamento de indústrias pelo estado também faz se manterem no mercado empresários incompetentes – e com isso seus produtos caros –, ao invés de esses darem lugar àqueles que poderiam alocar mais eficientemente os meios produtivos, beneficiando a economia e os consumidores, sobretudo os pobres.

Em defesa do dito resgate e do protecionismo, dir-se-ia que, sem essas medidas, muitas empresas faliriam, e seus empregados seriam jogados às ruas. Ao ouvir tal argumento, o sujeito deve lembrar-se da valorosa lição de Frédéric Bastiat, que nos disse para atentarmos não só ao que está muito claro e na frente dos olhos, mas também ao que só enxergamos ao forçar as vistas. Sob o peso da concorrência e do mau uso dos meios produtivos, observa-se que algumas empresas sucumbem, e com elas seus funcionários; o estado intervém por vezes e salva a todos. É isto o que se vê. Mas não vemos que, ao fazer isso, o estado está prejudicando empresas ascendentes, mantendo vivos seus concorrentes que alocam recursos escassos improficuamente; e o estado deve necessariamente tomar à força o dinheiro do resgate de outros indivíduos, por meio de impostos, o que desestimula novos investimentos, assim como o aperfeiçoamento de serviços já existentes. Toda vez que o estado ajuda uma indústria ou um empresário, na verdade ele está espoliando outra ou outro, como se estivesse tirando comida à boca de cavalos belos, rápidos e fortes para dar a cavalos débeis: aqueles se enfraquecem e este não se torna mais viril que dantes.

Voltemo-nos agora ao último rebento do intervencionismo a que me referira: o monopólio. Este consiste em o estado garantir, por meio de regulamentações, tarifas exorbitantes e burocracia, a uma única empresa a prestação de determinado serviço. Quando envolve-se mais de uma empresa, trata-se de um oligopólio, como o temos na telefonia. Ao se criar um monopólio, elimina-se em absoluto a concorrência no setor; o único agente deste, então, não terá incentivo para melhorar seus serviços, os quais serão sempre caros e ruins, havendo ainda eventual encarecimento destes devido à inflação criada pelo Estado, como se viu no recente caso dos transportes coletivos, que gozam um oligopólio. O padrão de vida do pobre avilta-se. Contrariamente, num ambiente de economia desamarrada e, logo, concorrência pulsante, os serviços e bens põem-se em crescente qualidade a preços decadentes. Sob esse modelo, o pobre eleva seu bem-estar cada vez mais, podendo até deixar de ser considerado como tal com facilidade.

É mau todo tipo de monopólio. Incluam-se aí os dos fornecimentos de bens tais como a água tratada, a energia elétrica e o transporte. Há quem pregue a existência de algo chamado “monopólio natural”, dizendo que alguns serviços são muito melhor prestados quando o são por monopolistas. Todavia a experiência mostrou-nos o contrário, isto é, mostrou que o monopólio natural é um mito. Com efeito, é possível haver competição em todos os setores, e, mesmo que não haja concorrência de fato, haverá concorrência em potencial, que por si só exerce temor.

Tendo visto suas ideias destruídas, via de regra os socialistas apelam para a falácia do polilogismo, dizendo que estou a exaltar o livre mercado pelo benefício de minha classe social. Apelar para isso é sinal de confusão mental e alienação. O polilogismo é um artifício erístico tão vil e parvo que me admira Ludwig von Mises ter despendido tempo e papel em sua refutação, no sublime Ação Humana. O que eu deveria dizer acerca dessa acusação descabida? Não sou rico: dizê-lo talvez seja necessário enquanto prevenção contra marxistas fanáticos.

Diante desta exposição brevíssima, o leitor prudente saberá que deve defender o Livre Mercado caso queira bem os pobres. No entanto, nem todo conhecimento econômico correto do mundo será suficiente para dissuadir velhacos da defesa de ideias socialistas, porque esses não se importam com o bem-estar do próximo, mas têm inveja do rico e odeiam qualquer homem de sucesso, almejando com ardor poder roubar-lhes a fortuna e as terras legítimas. Sabem qual sistema é melhor para os pobres, mas o ignoram; querem o Poder, são autoritários por natureza e sua inveja patológica os faz berrar com insistência  suas ideias imorais e catastróficas. Defender uma filosofia política moral e irmã da prosperidade é exercício para espíritos elevados, não para loucos nem canalhas.

 

*Um bem presente vale mais que o mesmo bem ganho no futuro, sob as mesmas condições.

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João Marcos Theodoro é acadêmico de Direito da FAESA.