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maio 11, 2019
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O sistema eleitoral é uma ferramenta de estado

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Entender o que o voto representa em termos concretos é condição necessária para que libertários e entusiastas pró-liberdade não sejam ludibriados a ponto de serem cooptados para o jogo político formal. Isso passa por uma análise pontual do nexo de causalidade entre a ação de votar e a manutenção das instituições de estado, bem como da busca estatal pela legitimação desse processo que se apresenta como um “direito” e, em alguns casos, até mesmo como um dever moral de busca contante pelo que os engenheiros sociais e políticos convencionam chamar “bem-estar social”.

O pragmatismo político e a retórica do medo são ferramentas que conseguem convencer as massas com certa facilidade visto que o controle dos centros de difusão de conhecimento (escolas e universidades) estão nas mãos do estado. O output desse sistema é, infelizmente, uma grande quantidade de pessoas desinformadas, psicologicamente dominadas e adestradas no sentido de seguir o curso formal de submissão e legitimação das ações oriundas de instituições de estado, inclusive em relação ao sistema de votação pré-constituído. É importante lembrar que o sistema eleitoral está integralmente nas mãos do estado e serve aos interesses de manutenção desta máquina de agressão institucionalizada. Quando alguém vota, não há a opção de votar pela extinção do estado, mas sim pela preservação da ordem jurídica vigente com todas as suas implicações de ordem institucional, independentemente de quem seja alçado ao poder. O estado se manterá mesmo que alguns aspectos culturais e programáticos sejam mudados ao longo do próximo mandato. Há notória adesão, formal, por parte dos representantes eleitos, ao ordenamento jurídico e suas normas fixas de funcionamento que dão sustentação e continuidade à estrutura de espoliação e controle autoritário de tudo o que se encontra inserido no território. Isso deverá acontecer com ou sem o consentimento das pessoas que não votaram nesses candidatos.

O estado, então, não é uma instituição neutra, mas um organismo instalado no seio das aglomerações humanas que se mantém pela imposição da força. O sustentáculo dessa instituição são as pessoas que, transitoriamente, ocupam as funções e cargos em sua estrutura. O estado só deixará de existir quando as pessoas deixarem de participar dele, pois esta participação requer o uso indevido de dinheiro extraído via roubo legalizado. Participar temporariamente do estado para, digamos assim, tentar destruí-lo por dentro é uma estratégia que conflita com a própria natureza do estado e que nunca se efetivou em qualquer parte do mundo. Temos como exemplo a militância política do Libertarian Party e do político americano Ron Paul, que são uma amostra da inutilidade e idealismo contraproducente dessa estratégia fracassada e indesejável para quem deseja a liberdade. O estado não só não foi abolido, mas cresceu exponencialmente desde a fundação do Libertarian Party. Ao invés da militância de Ron Paul gerar um movimento pró-liberdade, conseguiu unir toda sorte de militância abjeta em torno de si (neocons, direitistas, alt-right, republicanos e outros movimentos políticos) culminando em apoio a políticos tal como, recentemente, Tulsi Gabbard do partido democrata. Donald Trump e os republicanos precisam agradecer esse apoio que receberam desses pretensos “libertários”. É necessário entender que nesse embate de forças políticas dentro da estrutura estatal tudo o que for declaradamente anti-estado sempre será vencido pela força da lei, que foi criada com finalidade de preservar o vínculo de poder, ou mesmo pelos demais grupos políticos que anseiam desesperadamente que as instituições de estado estejam sob o seu controle. O resultado desse processo é a manutenção do estado e tudo o que lhe é inerente: roubo, autoritarismo, dirigismo socioeconômico, desperdício de recursos e etc. O gradualismo, além de consumir recursos extraídos do roubo, sendo reprovável no aspecto ético normativo, provou ser inútil e contraproducente em angariar seguidores intransigentes da liberdade. Portanto, não se trata de conjecturas; são fatos.

“Mais e o voto? Quem agride não é o político? O que o simples eleitor teria a ver com isso?”

Tal linha de raciocínio é tão canalha quem nem mesmo deveria ser discutida num artigo, mas como ela se instalou no movimento libertário brasileiro como um argumento “irrefutável” é necessário demonstrar a inconsistência e a inadequação de tudo o que ele representa em termos sociológicos e políticos. O libertarianismo não pode ficar refém de doutrinas e posições políticas que conflitam com o que defendemos, não há como conviver com dúvidas em relação a esse tema e nem mesmo fazer concessões simplesmente porque uma grande parte dos integrantes do movimento ainda não está preparada para entender os conceitos-chave por trás do universo fenomenológico das ações individuais e coletivas.

“Para toda ação existe uma reação”, é o que defendeu Isaac Newton quando analisou as leis do universo físico em que vivemos delineando o caminho para o estabelecimento da Física Moderna. Newton não era cientista social, mas conseguiu extrair de forma auto-evidente um axioma que mudaria a história da humanidade. E se isso é possível em diversos tipos de ações no campo material, possui, também, um papel importante no estabelecimento da ordem social vigente com todos os problemas e interações complexas que a compõem. Os fenômenos sociais, embora estejam atrelados a um universo subjetivo, que tem sua matriz na razão e comportamento humano, acontecem tendo como impulso ações que dão surgimento a um novo estado de coisas. Esse novo estado de coisas podemos denominar como o produto das nossas ações, ou seja, os efeitos do agir. Qualquer que seja a sua ação ela terá efeitos, não importa se os efeitos desejados não sejam os que você almejava. Obviamente, você será responsável por aquele novo estado de coisas. Você quis algo, agiu naquele sentido, obteve um resultado. Você é o criador da situação, participou, envolveu-se de alguma forma.

Quando transferimos o conceito de ação e reação para ações mais complexas entre indivíduos, não podemos desconsiderar de onde veio a ordem de ação, a autorização, o comando ou mesmo a permissão de se fazer algo. Se alguém te abordar na rua enquanto você passeia com o seu cão e te perguntar, sem usar força coercitiva, se poderia matar o cão e você simplesmente disser “sim”, você é responsável, ou seja, partícipe da ação contra o animal. O seu consentimento foi fundamental para que o animal viesse a óbito, não importando se você tenha se arrependido depois ou tivesse achado que fosse brincadeira. O seu “sim” foi a decisão mais importante para que o agente tomasse sua decisão de matar. Não haveria agressão, que te responsabilizasse individualmente, sem o consentimento. Ele poderia ter matado o animal sem o seu consentimento, mas isso não teria sua participação. Nesse caso, você não seria responsabilizado.

O voto representa uma situação ainda pior do que o caso do cão. No voto, as pessoas escolhem quem vai dirigir a vida de terceiros, as roubar, restringir direitos e até mesmo matar sob determinadas condições. Diferentes estados executarão mais ou menos ações antiéticas contra os indivíduos, a depender de fatores culturais, econômicos e sociais, mas o certo e incontestável é que todos eles agirão de forma a lesar indivíduos pacíficos de forma autoritária e espoliativa. Tal perspectiva já é suficiente para a rejeição de qualquer candidato – mesmo aqueles que se declarem pró-liberdade ou anti-establishment – pois o resultado final de qualquer processo eleitoral, independentemente das boas intenções do candidato, em qualquer forma de estado, em qual parte do nosso planeta, é a continuidade do sistema de coerção que não só é anti-humano, mas abominável sob quaisquer aspectos.

Ficou claro que o voto é uma autorização para que o sistema se mantenha e, como qualquer ato humano, tem seus efeitos independentemente das boas intenções do candidato eleito. Sem qualquer voto – situação que é praticamente impossível – ninguém seria eleito e as instituições de estado teriam que demonstrar sua verdadeira face escolhendo líderes de forma indireta. Sistemas eleitorais são apenas um verniz para camuflagem da verdadeira natureza escravagista do estado. O candidato eleito não fará o que você quer, mas o que o establishment e o estamento burocrático definirem como prioridade. Votar ou defender o voto é uma ação que corrobora com a estratégia do estado, é uma armadilha que põe a culpa na sua má escolha, dá uma falsa sensação de legitimação do processo de escolha política. No entanto, o que o voto legitima concretamente é o roubo e demais arbitrariedades inerentes a qualquer forma do estado e nunca os representantes eleitos. Essa é a razão porque ninguém deve votar ou apoiá-lo: ao votar ninguém escolhe ninguém, mas escolhe, talvez de forma inocente, pela manutenção do sistema.

O grande desafio libertário é deslegitimar esse sistema sem corroborar ou participar dele. A estratégia libertária correta tem que demolir toda estrutura estatal, toda e qualquer tentativa de abstração da realidade, todo o sistema conceitual que tenta dar função nobre a qualquer forma de atuação estatal. Como dar o passo principal para a liberdade se as pessoas que se dizem libertárias continuam acreditando que o estado tem a solução para os grandes problemas? Votar é contraproducente e fortalece o estado.

Libertários não votam!

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Sociologia
https://libertarianstudiesbrazil.wordpress.com/

Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.