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Em que mundo fantástico os estatistas vivem?

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Os estatistas costumam dizer que o anarcocapitalismo é utópico, revelando lastimável ignorância sobre o assunto. A carência de humildade os faz atestar uma conclusão sem se preocupar com inteirar-se primeiro da literatura mínima recomendada acerca do tema, de modo que ignoram os argumentos econômicos de caráter apriorístico que demonstram a superioridade da Ordem Natural sobre qualquer outro arranjo social e, ainda, ignoram também que o anarcocapitalismo já existiu em diferentes lugares e épocas, a exemplo da Islândia medieval e do começo dos Estados Unidos – se bem que sob formas distintas.

No entanto, sua ignorância parece não limitar-se à história e às irrefragáveis leis econômicas, mas outrossim turva a própria realidade circundante. Os estatistas objetam a Ordem Natural por não acreditarem na eficácia de certas instituições sociais dentro dela ou por crê-las disfuncionais nesse contexto, como se somente ricos fossem ter acesso à justiça, como se as agências privadas de proteção fossem guerrear entre si, ou como se a moralidade fosse ser completamente extirpada da sociedade. Todas essas suspeitas, é preciso lembrar, não têm fundamento nenhum que já não tenha sido refutado.

Curioso é que não se costumam direcionar suspeitas semelhantes ao próprio sistema em que se vive, mesmo quando a disfuncionalidade deste é inequívoca. A mesma criticidade assestada contra o anarcocapitalismo se esvai quando o indivíduo se defronta com as instituições estatais. Diante da defesa de um arranjo social anárquico, temos um inquiridor cético e exigente; diante do circo estatal, temos um bovino estúpido e míope.

Será que os estatistas não percebem que nada na política funciona como eles idealizam? Para começar, o estado deveria ser um protetor da propriedade privada, mas em essência mesmo é um expropriador, uma gangue de ladrões. Não existe nada mais utópico que um estado protetor da propriedade. Além disso, os órgãos estatais, como é sabido, jamais terão a eficiência de uma empresa privada. Naqueles, para trocar uma lâmpada, exige-se a observância de um procedimento estorvador, que faz com que qualquer ação tenha um custo demasiadamente alto. As decisões não são tomadas com base nos sinais emitidos pelo mercado ou nos desejos dos consumidores; são tomadas conforme conveniências políticas. Os efeitos de intrigas e mancomunações abjetas são o que determinam a maior parte das medidas administrativas. O desperdício e o mau uso de recursos são intrínsecos a todo serviço do estado, bem como a corrupção. Nada disso decorre de má gestão ou de falta de idoneidade; trata-se de atributos inerentes ao serviço estatal. Podem empregar nos órgãos do governo sumos sacerdotes budistas ou prodigiosos empresários, que mesmo assim a inflexibilidade e a improficiência continuarão presentes, pois são caracteres essenciais a todo ato governamental.

Esculpem-se em lei inúmeros princípios, como o da celeridade e o da moralidade, e de nada adianta, os serviços insistem em ser deploráveis. Com efeito, a criação de órgãos estatais e a crença na eficácia desses princípios expressa a fantasia dos estatistas. Parece que esses homens vivem numa quimera particular, numa introspecção constante e mórbida. Os intentos dos estatistas jamais se realizarão, porque são fins incompatíveis com a natureza humana. São fins, portanto, genuinamente utópicos.

É interessante notar que os estatistas mais utópicos, talvez perdendo só para os comunistas, são os minarquistas ou liberais clássicos. Pois não apenas um estado mínimo estável no longo prazo pode-se dizer praxeologicamente impossível, como também jamais foi historicamente observado. Stephan Kinsella, em certo artigo, demonstra sua curiosidade sobre a mente minarquista:

Os estados sempre tributam seus cidadãos, o que é uma forma clara de agressão.  Os estados sempre proíbem a concorrência de agências de defesa, garantindo para si o monopólio da segurança — o que também equivale a uma agressão.  (Para não mencionar as inúmeras leis contra crimes sem vítimas que eles inevitavelmente, e sem uma única exceção na história, impõem à população.  Que os minarquistas sigam acreditando que a minarquia é possível é algo no mínimo intrigante).

A ideia dos anarcocapitalistas, em distinto contraste, é perfeitamente aplicável. O livre-mercado funciona. A cooperação humana, resultante do autointeresse do homem e da desigualdade de recursos humanos e naturais, enseja acumulação de capital com consequente aumento da qualidade geral de vida. Da mesma maneira que o mercado fornece, com sucesso, sapatos e alimentos, ele pode fornecer qualquer outro bem econômico sob o regime da competição, inclusive os que o estado monopoliza: a justiça e a segurança. Para convencer o leitor sobre esse fato atestado pela Economia Política, cabe mencionar este trecho de um artigo de Roy Halliday, em que este cita trabalho de William Wooldridge:

“[…] No livro Uncle Sam the Monopoly Man, William Wooldridge oferece exemplos históricos de empresas de sucesso comercial nos serviços de correios nos anos 1840 que foram retiradas do negócio por atos especiais do Governo.

Wooldridge também oferece exemplos de negócios privados de sucesso nos setores de: impressão de moeda, construção e administração de estradas, educação a crianças em regiões pobres (guetos) e, até mesmo, arbitragem de disputas e tribunais privados. Todos esses negócios eram capazes de competir com sucesso com o governo apesar dos empecilhos legislativos colocados no caminho de forma deliberada para desencorajá-los.”

Os que possuem finalidades inexequíveis; os que tentam sobrepujar as inexoráveis leis econômicas; os que se cegam para o fracasso de suas ideias; os que, finalmente, consagram a utopia, estes são os estatistas. Voltem para a realidade, percebam que as instituições defendidas por vocês são uma miséria e que isso não mudará senão por decreto de Deus.

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João Marcos Theodoro é acadêmico de Direito da FAESA.

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