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dez 24, 2017
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Democracia é ditadura da maioria sim!

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“Dentre todas as tiranias, uma tirania exercida pelo bem de suas vítimas talvez seja a mais opressiva. Pode ser melhor viver sob um ditador desonesto do que sob onipotentes cruzadores da moralidade. A crueldade do ditador desonesto às vezes pode se acomodar, em algum ponto sua cobiça pode ser saciada; mas aqueles que nos atormentam para o nosso próprio bem irão nos atormentar indefinidamente, pois eles assim o fazem com a aprovação de suas próprias consciências.” – C. S. Lewis [1]

 

Definindo a democracia

O filósofo alemão Hans-Hermann Hoppe definiu a democracia como “o deus que falhou”. Ele poderia muito bem definir também como “deus que nos enganou”. A democracia é maligna em sua essência. Se a democracia funcionou muito bem para uma coisa, foi para perpetuar o estado enganando os seus escravos. Ela desde sempre foi defendida como uma “garantidora” de direitos e um meio de proteger a nossa liberdade. Para muitos, a democracia garante o “direito de escolher”. Pois não é bem assim.

Democracia, etimologicamente, significa “governo do povo”. Significa que seria um sistema de governo em que o povo tomaria decisões. O chefe de estado, ações governamentais, conflitos, etc., tudo seria decidido pelo “povo”. Ou seja, coletivamente. Porém, isso não dá certo justamente por ser decidido coletivamente; e por mais injusta, nefasta e totalitária que seja a democracia, sempre haverá quem a defenda com textos que são verdadeiras apologias ao crime. Um deles, vi ser compartilhado por quem defende a democracia. No título já podemos ver: Democracia não é ditadura da maioria. No início, o autor Thiago H. Costa, que se descreve como “pró-democracia”, já mostra que tipo de gente defende a democracia:

“Cabe ressaltar que a ‘ditadura da maioria’, como vem sendo chamada, é parte de um discurso defendido por alguns membros de elites, de grupos que se colocam como opressores de camadas minoritárias da população.”

 O que significa “elite” ou “grupos que se colocam como opressores de camadas minoritárias da população”? Primeiramente, não existem “opressores”, o que existem são violadores de propriedade. [2] Ninguém oprime. Não estarei oprimindo ninguém de nenhum grupo se impedisse uma pessoa de qualquer grupo de entrar na minha propriedade, barrar clientes por não serem da minha nacionalidade e nem se oferecer salários diferentes para outras pessoas por serem mulheres. Cabe a mim aceitar as possíveis consequências como boicotes, por exemplo. Mas nenhuma delas pode vir de uma ação coerciva. O maior erro de pessoas que falam em “opressão” é justamente achar que “opressão” é a pessoa exercer o seu direito à propriedade privada, o que acaba mostrando a verdadeira essência da democracia: uma tirania que viola a propriedade dos outros sob o consentimento de terceiros.

 

A função da democracia 

Ficou provado é que a democracia tem uma função claríssima: perpetuar o poder do estado. Ela recebe diversas formas de defesas de todas as partes. É comum encontrarmos intelectuais defendendo o estado em diversos trabalhos que acabam influenciando pessoas como o autor do artigo mencionado neste texto. Murray Rothbard expôs no seu ensaio A Anatomia do Estado não só o papel dos intelectuais na parte da perpetuação do estado, como ainda a maneira como a população fica convencida de que apenas o estado pode prover certos bens, como a segurança, por exemplo. [3] Ainda podemos ler:

“Para servir de exemplo, podemos falar em acessibilidade, que nada mais é do que a facilidade de acesso para pessoas que possuem limitações em relação aos demais indivíduos. Um caso cotidiano é a acessibilidade para cadeirantes, que possuem limitações físicas para acessar determinados espaços ou estabelecimentos. Cadeirantes não se constituem em uma maioria, mas são cidadãos com os mesmos direitos que os demais. [Direitos aqui entenda-se como “aquilo que eu acho que todos devem ter mesmo que tenha que roubar na marra o dinheiro dos outros”. Nota minha, Luciano Takaki] Numa democracia, as necessidades dos cadeirantes devem ser ouvidas, pelos próprios, para que melhorias possam ser propostas. Assim, por puro bom senso, a maioria pode deliberar sobre a acessibilidade, contemplando as necessidades de todos, sem exceção. O que incluiria, nesse caso, as necessidades dos cadeirantes.”

A pergunta a fazer é o porquê essas propostas devem ser feitas por quem tem o monopólio da agressão. Não há nenhuma diferença entre pedir para o governo garantir essa “acessibilidade” ou pedir para a máfia. Em ambos os casos, essa acessibilidade será garantida por meios coercitivos. O mercado pode muito bem suprir o que os cadeirantes precisam. A própria cadeira de rodas não precisou de nenhuma agressão estatal para surgir. Thiago ainda cita o exemplo da saúde, quando ele disse que quanto às agressões decididas democraticamente para garantir a saúde para a população, está “certo de que isso não seria problema, mas sim um conjunto muito nobre de ações, que beneficiariam pessoas que infelizmente não possuem nenhum tipo de apoio tão direto quanto é preciso”.

 

Bens como direitos e o mercado como seu provedor

Deve ser entendido que saúde, educação, segurança, etc., não são direitos. São bens e serviços como quaisquer outros. Nenhum deles precisa de um monopolizador e nenhum deles surgiram com a sua ajuda. Todos eles, ao serem providos pelo estado, geram socialização compulsória dos custos. Todos acabam sendo roubados para custearem isso. O argumento de que todos nós vivemos em sociedade não é o suficiente para argumentar a favor desse roubo. Para isso, novamente, Rothbard, que foi brilhante:

“Uma defesa comum do estado declara que o homem é um ‘animal social’, que ele tem que viver em sociedade, e que os individualistas e os libertários acreditam na existência de ‘indivíduos atomísticos’, alheios e não influenciados por seus semelhantes. Mas nenhum libertário jamais alegou que os indivíduos seriam átomos isolados; ao contrário, todos os libertários reconheceram a necessidade e as enormes vantagens de se viver em sociedade e de participar da divisão social de trabalho. O grande non sequitur cometido pelos defensores do estado, incluindo os aristotélicos clássicos e os filósofos tomistas, é pular da necessidade de sociedade diretamente para a necessidade do estado.”[4]

Tais bens surgem naturalmente a partir do momento em que os empresários percebem a demanda. A saúde, por exemplo, é um bem de demanda universal, logo não é necessário que seja ofertado compulsoriamente. Fora que o custeio compulsório não cria incentivo para melhorar o serviço devido a sua renda certa e previsível. Quando o serviço é ofertado por empresas privadas que dependem do lucro obtido por meio das trocas voluntárias, eles precisam atrair clientes, e para isso precisam melhorar os seus serviços e tornar os custos mais acessíveis. Tal incentivo inexiste num sistema custeado compulsoriamente. A democracia fomenta o surgimento de serviços por parte do estado. Não é exagero dizer que a democracia é a principal destruidora do direito à propriedade privada. Hoppe já deixou isso claro ao mostrar como a democracia incentivou a violação à propriedade privada procurando manter o estado de bem-estar social que garante bens “gratuitos” como escolas, universidades, planos de saúde, etc. [5] Obviamente nada disso é gratuito. Hoje não raro os impostos consomem a renda do trabalhador e do empreendedor de tal maneira que impede diversos investimentos que eles poderiam ter feito.

É justo dizer que o mercado é o único meio justo e moralmente viável para prover esses bens. Pois somente ele pode criar incentivos para tal e sem a necessidade de roubo. Qualquer outro meio é roubo, e diminui a utilidade social das peças e dos meios. [6]

 

Conclusão

Portanto, até aqui podemos concluir que a democracia, em todas as suas definições, é, sim, a ditadura da maioria. E é uma ditadura perversa para os piores fins. O próprio Thiago H. Costa parece se contradizer no final ao que “desde que todos tenham a oportunidade de deliberar sobre o que é correto como destino da população, a maioria pode então prevalecer”.

A democracia não é “dar a voz aos que não conseguem falar tão alto, ou sequer podem falar”. A democracia é um meio que o estado usa para praticar os seus crimes com o consentimento de suas vítimas. O discurso em defesa da democracia pode parecer bonito para os leigos e para muitos outros, até convincente, mas como sempre dizem: o inferno é cheio de boas intenções. A democracia é assim, cheia de boas intenções aparentemente, mas é apenas mais uma forma de ditadura, e do pior tipo, do mais nefasto, mais vergonhoso, que se sustenta por meio do medo, da insegurança e da inveja.

 

Notas:

[1] Do original:

“Of all tyrannies, a tyranny sincerely exercised for the good of its victims may be the most oppressive. It would be better to live under robber barons than under omnipotent moral busybodies. The robber baron’s cruelty may sometimes sleep, his cupidity may at some point be satiated; but those who torment us for our own good will torment us without end for they do so with the approval of their own conscience.” 

Em God in the Dock, “Miracles” (1948)

[2] Como eu disse no meu artigo “A opressão dos oprimidos”:

“Porém, apelar ao estado para forçar o seu ponto de vista, para impor a vitimização, usar recursos roubados para propagandear campanhas conscientizadoras, para forçar os proprietários a aceitarem quem eles não querem em suas propriedades, entre outras medidas dignas de uma sociedade orwelliana é fazer inverter os papéis que eles acusam. No fim, não existe opressores x oprimidos. O que existe é violadores de propriedades x proprietários.”

[3] Murray N. Rothbard; A Anatomia do Estado (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012), páginas 15-24

[4] Murray N. Rothbard; A Ética da Liberdade (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), página 262

[5] Hans-Hermann Hoppe; Democracy — The God That Failed (New Brunswick, NJ, Transaction Publishers, 2001), páginas 95-106

[6] Rothbard explica isso no ensaio “Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade”:

“Então o que acontece quando o estado, ou um criminoso, usa violência para interferir com trocas no mercado? Suponha que o governo proíba A e B de realizar uma troca que eles gostariam de realizar. É evidente que as utilidades de A e B foram diminuídas, pois eles foram impedidos pela ameaça da violência de realizar uma troca que eles caso contrário teriam realizado. Por outro lado, houve um ganho em utilidade (ou ao menos um ganho antecipado) para os funcionários públicos impondo esta restrição, caso contrário eles não teriam agido assim. Como economistas, não podemos, portanto, dizer nada sobre a utilidade social neste caso, já que alguns indivíduos demonstrativamente ganharam e alguns demonstrativamente perderam em utilidade a partir da ação governamental.

A conclusão é a mesma para aqueles casos em que o governo força C e D a realizar uma troca que eles caso contrário não teriam realizado. Novamente, as utilidades dos funcionários públicos aumentam. E ao menos um dos dois participantes (C ou D) perde em utilidade, porque ao menos um não iria querer realizar a troca se não fosse pela coerção governamental. De novo, a economia não pode dizer nada sobre a utilidade social neste caso.

Portanto, concluímos que nunca nenhuma interferência do governo com as trocas pode aumentar a utilidade social. Mas podemos dizer mais do que isso. É a essência do governo que somente ele obtenha seus rendimentos pela cobrança compulsória de impostos. Todos seus gastos e atos subsequentes, qualquer que seja sua natureza, baseiam-se no poder de taxação. Acabamos de ver que sempre que o governo força alguém a realizar uma troca que ele não realizaria, esta pessoa perde em utilidade como resultado da coerção. Mas o imposto é exatamente uma troca coercitiva como esta. Se todo mundo fosse pagar exatamente o mesmo ao governo sob um sistema de pagamento voluntário, então não haveria necessidade para a compulsão dos impostos. Devido ao fato de que coerção é usada nos impostos, e uma vez que todas as ações do governo baseiam-se no poder de taxação, consequentemente deduzimos que: absolutamente nenhum ato do governo pode aumentar a utilidade social.”

 
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Direito e Ética

Austrolibertário, praxeologista, antipolítico, cristão, contribuiu para os sites Foda-se o Estado e Instituto Rothbard.