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fev 1, 2017
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Como o estado se eterniza

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Trecho do livro “A Anatomia do estado” de Murray Newton Rothbard.

Uma vez estabelecido o estado, o problema do grupo ou “casta” dominante passa a ser o de como manter o seu domínio [7]. Embora o seu modus operandi seja o da força, o problema básico e de longo prazo é ideológico. Pois para continuar no poder, qualquer governo (não simplesmente um governo “democrático”) tem de ter o apoio da maioria dos seus súditos. E esse apoio, vale observar, não precisa ser um entusiasmo ativo; pode bem ser uma resignação passiva, como se se tratasse de uma lei inevitável da natureza. Mas tem de haver apoio no sentido de algum tipo de aceitação; caso contrário, a minoria formada pelos governantes estatais seria em última instância sobrepujada pela resistência ativa da maioria do público.

Uma vez que a depredação tem necessariamente de ser mantida por um excedente da produção, é um fato necessariamente verdadeiro que a classe que constitui o estado — a burocracia estabelecida (e a nobreza) —  tem de ser uma pequena fração minoritária no território, embora possa, claro, comprar aliados entre os grupos importantes da população. Como tal, a principal tarefa dos governantes é sempre a de assegurar a aceitação ativa ou resignada da maioria dos cidadãos [8], [9].

Claro que um dos métodos para assegurar o apoio é por meio da criação de interesses econômicos legalmente garantidos. Como tal, o rei sozinho não pode governar; ele precisa de um grupo considerável de seguidores que desfrutem os privilégios do domínio, por exemplo, os membros do aparato estatal, como a burocracia em tempo integral ou a nobreza estabelecida [10]. Mas ainda assim isto assegura apenas uma minoria de apoiadores fervorosos, e até a compra essencial de apoio por meio de subsídios e outras concessões de privilégios não é suficiente para obter o consentimento da maioria. Para produzir esta aceitação crucial, a maioria tem de ser persuadida por uma ideologia de que o seu governo é bom, sábio e, pelo menos, inevitável e certamente melhor do que outras possíveis alternativas. A promoção desta ideologia entre o povo é a tarefa social vital dos “intelectuais”. Pois as massas não criam as suas próprias ideias, ou sequer pensam de maneira independente sobre estas ideias; elas seguem passivamente as ideias adotadas e disseminadas pelo grupo de intelectuais. Os intelectuais são, por isso, os “formadores de opinião” da sociedade. E dado que é precisamente de uma modelagem da opinião aquilo de que o estado desesperadamente precisa, a razão da milenar aliança entre o estado e os intelectuais torna-se clara.

É evidente que o estado precisa de intelectuais; mas não é algo tão evidente por que os intelectuais precisam do estado. Posto de forma simples, podemos afirmar que o sustento do intelectual no livre mercado nunca é algo garantido, pois o intelectual tem de depender dos valores e das escolhas das massas dos seus concidadãos, e é uma característica indelével das massas o fato de serem geralmente desinteressadas de assuntos intelectuais. O estado, por outro lado, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios. E os intelectuais serão generosamente recompensados pela importante função que executam para os governantes do estado, grupo ao qual eles agora pertencem [11].

A aliança entre o estado e os intelectuais ficou simbolizada, no século XIX, no desejo ardente dos professores da Universidade de Berlim em formar o “apoio intelectual da Casa de Hohenzollern”. Já no século XX, podemos observar o comentário revelador feito por um eminente acadêmico marxista sobre o estudo crítico do antigo despotismo Oriental realizado pelo Professor Wittfogel: “A civilização que o Professor Wittfogel ataca tão veemente foi uma civilização que colocou poetas e eruditos no funcionalismo público” [12]. Dentre inúmeros exemplos, podemos citar o desenvolvimento recente da “ciência” da estratégia a serviço do principal braço governamental no uso da violência, o aparelho militar [13]. Outra venerável instituição é a do historiador oficial — ou o historiador “da corte” — dedicada a difundir a visão dos governantes acerca das suas ações e das dos seus predecessores [14].

Muitos e variados têm sido os argumentos por meio dos quais o estado e seus intelectuais têm induzido os seus súditos a apoiar o seu domínio. As linhas de argumento podem ser basicamente resumidas desta forma: (a) os governantes estatais são homens sábios e grandiosos (governam por “decreto divino”, são a “aristocracia” dos homens, são “cientistas especialistas”), muito melhores e mais sábios do que os seus bons, porém simplórios, súditos, e (b) a subjugação pelo governo é inevitável, absolutamente necessária e de longe melhor do que os males indescritíveis que sucederiam à sua queda. A união entre Igreja e estado foi um dos mais bem sucedidos e mais antigos destes mecanismos ideológicos. O governante ou era ungido por Deus ou era ele mesmo, no caso do domínio absoluto de muitos déspotas Orientais, o próprio Deus; como tal, qualquer resistência ao seu domínio seria blasfêmia. Os sacerdotes do estado cumpriam a função intelectual básica de obter o apoio popular e até a adoração aos governantes [15].

Outro mecanismo bem sucedido foi o de instaurar o medo acerca de quaisquer sistemas alternativos de governo ou não governo. Os governantes atuais, alegava-se, fornecem aos cidadãos um serviço essencial pelo qual devem estar muito gratos: a proteção contra criminosos e saqueadores esporádicos. Pois para o estado preservar seu próprio monopólio predatório, ele realmente deve garantir que o crime privado e não sistemático seja mantido num grau mínimo; o estado sempre zelou ciosamente pela sua própria preservação. Nos séculos mais recentes, o estado tem sido especialmente bem sucedido em fomentar o medo acerca de outros governantes estatais. Dado que a área territorial do globo tem sido parcelada entre estados específicos, uma das doutrinas essenciais do estado foi a de se identificar com o território que domina.

Uma vez que a maioria das pessoas tende a amar a sua terra natal, a identificação dessa terra e do seu povo com o estado foi um meio de usar o patriotismo natural para benefício do próprio estado. Se a “Ruritânia” estivesse sendo atacada pela “Uldávia”, a primeira função do estado e dos seus intelectuais seria convencer as pessoas da Ruritânia que o ataque era dirigido a eles e não apenas à casta dominante. Desta forma, uma guerra entre governantes seria transformada numa guerra entre povos, em que a massa dos indivíduos agiria em defesa dos seus governantes sob a falsa crença de que os governantes estariam agindo em defesa de seus indivíduos. Este apelo ao “nacionalismo” tem sido útil, no Ocidente, apenas em séculos mais recentes; não há muito tempo, a massa de súditos olhava para as guerras como batalhas irrelevantes entre diversos grupos de nobres.

São muitas e sutis as armas ideológicas que o estado tem manejado através dos séculos. Uma destas excelentes armas tem sido a tradição. Quanto mais tempo o domínio de um estado tem se mantido preservado, mais poderosa é esta arma; pois desta forma a Dinastia X ou o estado Y mantém o aparente peso da tradição dos séculos como sustento para sua própria existência [16]. A adoração aos antepassados passa então a ser uma forma não muito sutil de adoração aos antigos governantes. O maior perigo para o estado é a crítica intelectual independente; não há melhor forma de abafar essa crítica do que atacar qualquer voz isolada, qualquer um que levante novas dúvidas, como sendo um profano violador da sabedoria dos seus ancestrais.

Outra potente força ideológica é desaprovar e rebaixar o indivíduo e exaltar a coletividade da sociedade. Pois uma vez que qualquer tipo de domínio implica uma aceitação da maioria, qualquer perigo ideológico para o domínio pode começar apenas a partir de um ou de poucos indivíduos que demonstrem ter pensamento independente. A ideia nova, e principalmente a ideia nova e crítica, só pode ter início como uma pequena opinião minoritária; como tal, o estado tem de cortar a ideia pela raiz, ridicularizando qualquer ponto de vista que desafie a opinião das massas. “Dê ouvido apenas aos seus irmãos” ou “Aja conforme a sociedade” tornam-se assim as armas para esmagar a dissensão individual [17].  Através destes meios, as massas nunca vão descobrir que o rei está nu [18].

É também muito importante que o estado faça parecer que o seu domínio é inevitável; mesmo que o seu reinado seja detestado, ele será assim visto com resignação passiva, tal como atesta o dito sobre a “inevitabilidade da morte e dos impostos”.  Um método é o da indução do determinismo historiográfico, em oposição ao livre arbítrio individual. Se a Dinastia X nos governa é porque as Inexoráveis Leis da História (ou a Vontade Divina, ou o Absoluto, ou as Forças Materiais Produtivas) assim determinaram, e nada que uns indivíduos insignificantes possam fazer será capaz de alterar este decreto inevitável. É também importante para o estado inculcar nos seus súditos uma aversão a qualquer “teoria da conspiração da história”, pois uma busca por conspirações significa uma busca por motivos e uma atribuição de responsabilidade por delitos históricos. Se, contudo, qualquer tirania imposta pelo estado, ou corrupção, ou agressão militar, foi causada não pelos governantes estatais, mas sim por “forças sociais” misteriosas e ocultas, ou pelo arranjo imperfeito do mundo, ou, se de alguma forma, todos foram responsáveis, então não há qualquer razão para as pessoas ficarem indignadas ou se insurgirem contra tais delitos. Ademais, um ataque às “teorias da conspiração” tem como objetivo fazer com que os súditos se tornem mais crédulos em relação às razões de “bem-estar geral” que são sempre apresentadas pelo estado como justificativa para os seus atos despóticos. Uma “teoria da conspiração” pode perturbar o sistema ao fazer com que o público desconfie da propaganda ideológica do estado.

Outro velho e eficaz método para curvar os súditos à vontade do estado é a indução da culpa. Qualquer aumento do bem-estar privado pode ser atacado como “ganância inaceitável”, “materialismo” ou “riqueza excessiva”; o lucro pode ser atacado como “exploração” e “agiotagem”; as trocas mutuamente benéficas são denunciadas como “egoístas”, chegando-se sempre, de alguma forma, à conclusão de que mais recursos devem ser retirados do setor privado e desviados para o “setor público”. A culpa induzida torna o público mais suscetível a aceitar esta transferência. Pois ao passo que indivíduos tendem a se entregar à “cobiça egoísta”, a incapacidade dos governantes estatais em realizar trocas voluntárias supostamente significa a sua devoção a causas mais nobres e elevadas — a depredação parasítica seria assim uma atitude aparentemente mais elevada, estética e moralmente, do que o trabalho pacífico e produtivo.

Na nossa atual e mais secular época, o direito divino do estado foi suplantado pela invocação de um novo Deus, a Ciência. O governo estatal é agora proclamado como ultracientífico, como constituído por um painel de especialistas. Mas mesmo com a “razão” sendo mais invocada hoje do que em séculos passados, essa não é a verdadeira razão do indivíduo e do exercício do seu livre arbítrio; é ainda a razão coletivista e determinista, que implica sempre agregados holísticos e a manipulação coerciva de súditos passivos feita pelos seus governantes.

O aumento do uso de jargões científicos permitiu aos intelectuais do estado tecer justificativas obscurantistas para o domínio estatal as quais teriam sido imediatamente recebidas com zombaria e escárnio pela população de uma época mais simples. Um assaltante que justificasse o seu roubo dizendo que na verdade ajudou as suas vítimas, pois o gasto que fez do dinheiro trouxe um estímulo ao comércio, teria convencido pouca gente; mas quando esta teoria se veste com equações keynesianas e referências impressivas ao “efeito multiplicador”, ela infelizmente é recebida com maior respeito. E assim prossegue o ataque ao bom senso, em cada época realizado de maneira diferente.

Por conseguinte, sendo o apoio ideológico indispensável para a manutenção do estado, este é incessantemente obrigado a impressionar o público com a sua “legitimidade” de forma a distinguir suas atividades daquelas praticadas por uma mera quadrilha de mafiosos.

A ininterrupta determinação dos seus ataques ao senso comum não é acidental, pois, como afirmou vividamente Mencken:

“O homem comum, quaisquer que sejam as suas falhas, pelo menos vê claramente que o governo é algo que existe à parte de si e à parte da maioria dos seus concidadãos — que o governo é um poder separado, independente e hostil, apenas parcialmente sob o seu controle e capaz de prejudicá-lo seriamente. Não é por acaso que roubar o governo é visto em geral como um crime de menor magnitude do que roubar um indivíduo, ou até mesmo uma empresa … O que está por trás desta visão, creio eu, é a profunda noção de que há um antagonismo fundamental entre o governo e as pessoas que ele governa. O governo é tido não como um comitê de cidadãos eleitos para resolver os problemas comuns de toda população, mas sim como uma corporação autônoma e separada, dedicada principalmente à exploração da população para benefício dos seus próprios membros … Quando um cidadão é roubado, uma pessoa digna foi privada dos frutos do seu esforço e poupança; quando o governo é roubado, o pior que acontece é que uns patifes ociosos ficam com menos dinheiro para brincar do que tinham antes. A noção de que mereceram ganhar esse dinheiro não passa pela cabeça de ninguém; afina, para qualquer pessoa sensata, esta ideia é ridícula.” [19]

 

Referências:

[7] – A respeito da distinção crucial entre “casta”, um grupo com privilégios ou opressões transmitidos coercivamente ou impostas pelo estado, e o conceito marxista de “classe” na sociedade, ver Ludwig von Mises, Theory and History (New Haven, Connecticut: Yale University Press, 1957), p. 112ff.

[8] – É claro que tal aceitação não implica que o domínio do estado tenha se tornado “voluntário”; pois mesmo que a maioria o apoie de forma ávida e ativa, esse apoio não é unânime.

[9] – Que todo governo, independentemente do grau de imposição “ditatorial”, tem que assegurar tal apoio tem sido demonstrado por profundos teóricos políticos tais como Étienne de la Boétie, David Hume, e Ludwig von Mises. Cf. David Hume, “Of the First Principles of Government“, in Essays, Literary, Moral and Political (London: Ward, Locke, and Taylor, n.d.), p. 23; Étienne de la Boétie, Anti-Dictator (New York: Columbia University Press, 1942), p. 8-9; Ludwig von Mises, Human Action (Auburn, Alabama: Mises Institute, 1998), p. 188ff. Para mais acerca da contribuição para a análise do estado por la Boétie, ver Oscar Jaszi e John D. Lewis, Against the Tyrant (Glencoe, Illinois: The Free Press, 1957), p. 55-57.

[10] – La Boétie, Anti-Dictator, p. 43-44.

“Sempre que um governante se faz ditador, todos aqueles que se deixam corromper pela ambição desmedida ou por uma avareza extraordinária reúnem-se em torno dele e apoiam-no para que possam ficar com uma porção do espólio e para se instalarem como pequenos chefes abaixo do grande tirano.”

[11] – Isto de maneira nenhuma implica que todos os intelectuais se aliam ao estado. Acerca dos aspectos da aliança entre intelectuais e o estado, ver Bertrand de Jouvenel, “The Attitude of the Intellectuals to the Market Society“, The Owl (Janeiro, 1951): 19-27; idem, “The Treatment of Capitalism by Continental Intellectuals,” in F.A. Hayek, ed., Capitalism and the Historians (Chicago: University of Chicago Press, 1954), p. 93-123; reimpresso em George B. de Huszar, The Intellectuals (Glencoe, Illinois: The Free Press, 1960), p. 385-99; e Schumpeter, Imperialism and Social Classes (New York: Meridian Books, 1975), p. 143-55.

[12] – Joseph Needham, “Revisão de Karl A. Wittfogel, Despotismo Oriental”, Science and Society (1958): 65. Needham também escreve que “os sucessivos imperadores [Chineses] foram servidos em todas as épocas por uma grande companhia de eruditos profundamente humanos e desinteressados“, p.61.  Wittfogel nota que, na doutrina Confucionista, a glória da classe governante repousa nos seus oficiais erudito-burocratas cavalheirescos, destinados a serem governantes profissionais que ditam para a grande massa da população. Karl A. Wittfogel, Oriental Despotism (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1957), p. 320-21 e passim.

Para uma atitude que contrasta com a de Needham, ver John Lukacs, “Intellectual Class or Intellectual Profession?” in de Huszar, The Intellectuals, p. 521-22.

[13] – Jeanne Ribs, “The War Plotters,” Liberation (August, 1961): 13, “os estrategistas insistem que a sua ocupação merece a ‘dignidade da contraparte acadêmica da profissão militar’”. Ver também Marcus Raskin, “The Megadeath Intellectuals”, New York Review of Books (November 14, 1963): 6-7.

[14] – Por isso o historiador Conyers Read, no seu discurso presidencial, argumentou a favor da supressão de fatos históricos como sendo um serviço aos valores “democráticos” e nacionais. Read proclamou que “a guerra total, seja quente ou fria, alista toda a gente e apela a que todos cumpram o seu papel. O historiador não é mais livre desta obrigação do que o físico“. Read, “The Social Responsibilities of the Historian,”American Historical Review (1951): 283ff. Para uma crítica de Read e outros aspectos de historia oficial, ver Howard K. Beale, “The Professional Historian: His Theory and Practice,” The Pacific Historical Review (August, 1953): 227-55. Também cf. Herbert Butterfield, “Official History: Its Pitfalls and Criteria,” History and Human Relations (New York: Macmillan, 1952), p. 182-224; e Harry Elmer Barnes, The Court Historians Versus Revisionism (n.d.), p. 2ff.

[15] – Cf. Wittfogel, Oriental Despotism, p87-100. Acerca dos papéis contrastantes da religião vis-à-vis o estado na China antiga e Japão, ver Norman Jacobs, The Origin of Modern Capitalism and Eastern Asia(Hong Kong: Hong Kong University Press, 1958), p. 161-94.

[16] – De Jouvenel, On Power, p. 22:

“A razão essencial para a obediência é que esta se tornou um hábito da espécie. O poder é para nós um fato da natureza. Desde os primórdios da história que sempre presidiu aos destinos humanos. as autoridades que dominavam [as sociedades] em tempos anteriores não desapareciam sem deixar o legado de privilégio aos seus sucessores nem sem deixar na mente dos homens impressões que são cumulativas no seu efeito. A sucessão de governos que, num curso de séculos, dominou a mesma sociedade pode ser vista como um único governo subjacente em contínuo crescente.”

[17] – Acerca da utilização da religião na China para tais efeitos, ver Norman Jacobs, passim.

[18] – H.L. Mencken, A Mencken Chrestomathy (New York: Knopf, 1949), p. 145:

“Tudo o que o governo consegue ver numa ideia original é o potencial para a mudança, e dessa forma uma invasão das suas prerrogativas. O homem mais perigoso, para qualquer governo, é o homem que é capaz de pensar por si mesmo acerca dos assuntos, sem ter em conta as superstições e os tabus prevalecentes. Quase inevitavelmente, ele chega à conclusão que o governo sob o qual vive é desonesto, louco e intolerável, e por isso, se for um aventuroso, ele tenta mudá-lo. E mesmo que ele próprio não seja aventuroso, ele é muito capaz de espalhar o descontentamento entre aqueles que o são.”

[19] – Ibid., p. 146-47.

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Direito e Ética

(1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.

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