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fev 15, 2019
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A difusão do medo na retórica intervencionista

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O intervencionismo estatal, em todas as suas formas e sob quaisquer pretextos, ignora uma diretriz importante que está vinculada de maneira indissociável ao núcleo das ideias de liberdade: a geração de uma ordem econômica pautada por ações voluntárias que trazem à sociedade os preços, a qualidade, bem como as quantidades adequadas – tendo como base o conceito de conformidade à lei de oferta e demanda – de bens e serviços a serem disponibilizados no mercado. Em relação a esse tema, para que não houvesse dúvidas quanto ao que poderia ser uma ordem espontânea aplicada a produção de bens e serviços, Mises esclareceu o que é, em essência, uma economia de mercado,

Um exame superficial poderia nos levar a imaginar que são os empresários que decidem o que deve ser produzido e como deve ser produzido. Entretanto, como eles produzem não para satisfazer suas próprias necessidades, mas para atender a necessidades de terceiros, é preciso que seus produtos sejam vendidos, no mercado, aos consumidores, ou seja, para aqueles que desejam consumi-los. Assim sendo, o empresário só poderá ser bem-sucedido e realizar um lucro se for capaz de produzir melhor e mais barato, vale dizer, com um menor dispêndio de material e mão de obra, os artigos mais urgentemente desejados pelos consumidores. Portanto, são os consumidores e não os empresários que determinam o que deve ser produzido. Numa economia de mercado o consumidor é o soberano. É ele que manda, e o empresário tem que se empenhar, no seu próprio interesse, em atender seus desejos da melhor maneira possível.[1]

Tendo como base esse conceito de Mises, entendemos que os preços das mercadorias só podem ser definidos pelos consumidores, os quais agem na direção do suprimento de suas necessidades que estão hierarquizadas conforme as circunstâncias que os acometem em seu cotidiano. A dinâmica individual da satisfação humana é parte integrante desse sistema de trocas e Menger nos dá o perfeito direcionamento a respeito dessa questão,

As necessidades derivam de nossos instintos e impulsos, e estes estão radicados em nossa natureza; o não atendimento das necessidades tem como consequência o aniquilamento, levando o atendimento insuficiente à mutilação de nossa natureza. Por outro lado, atender às próprias necessidades significa viver e prosperar. Por conseguinte, zelar pelo atendimento das nossas necessidades significa o mesmo que zelar pela nossa vida e pelo nosso bem-estar; isso constitui o mais importante dos empenhos humanos, pois representa o pressuposto e a base dos demais cuidados e empenhos do homem.

Esse cuidado e esse zelo se manifestam, na vida prática dos homens, na preocupação de adquirir a posse de tudo aquilo de que depende a satisfação de suas necessidades. Pois, se dispusermos de todos os bens necessários para atender às necessidades, o atendimento concreto dependerá simplesmente da nossa vontade; com isso, nosso objetivo está praticamente assegurado, pois nesse caso a vida e o bem-estar estão em nossas mãos. A quantidade de bens de que uma pessoa necessita para atender às suas necessidades, denominamo-la sua demanda. Assim sendo, a preocupação do homem pela conservação de sua vida e de seu bem-estar transforma-se em preocupação em atender à sua demanda pessoal.[2]

Entendidos todos esses aspectos preliminares que envolvem esse intercâmbio constante entre os indivíduos e seus pares, os aspectos relativos a suas motivações, bem como a relação entre eles e as demais instituições que compõem o mercado, buscaremos conceituar o que seria o intervencionismo.

O intervencionismo nada mais é do que uma tentativa de obstruir o curso formal de uma economia livre; uma ferramenta coercitiva que visa, na maioria dos casos, à ocultação das consequências naturais da ordem espontânea aplicada à produção de bens e serviços e, por dissimular uma solução institucional às supostas “falhas e distorções de mercado”, apresenta propostas paliativas e simplistas para problemas complexos. A escola austríaca de economia rechaça veementemente todas as formas de intervenção estatal na ordem econômica e, defende de forma consistente que eventuais problemas relacionados à dinâmica do mercado só podem ser resolvidos de forma natural nesse mesmo ambiente. As escolhas do consumidor e os erros nas decisões empresariais sempre terão uma melhor solução quando se submeterem à autorregulação e aos mecanismos que surgem do processo mercadológico.

Obviamente todas as formas de intervenção estão atreladas à atuação dos governos por meio de seus mecanismos econômicos, os quais farão o papel de reguladores dessas situações que, segundo os planejadores centrais, implicariam em graves prejuízos à nação e ao ambiente de negócios doméstico. Nessa perspectiva, encontramos mais uma grande lição de Mises a respeito da retórica em torno dessas formas de atuação estatal,

É claro que esses defensores de uma solução intermediária rejeitam com a mesma veemência o liberalismo manchesteriano ou do tipo laissez-faire. É necessário, dizem eles, que o estado intervenha no mercado, onde e quando o “livre jogo das forças econômicas” resulte em situações consideradas “socialmente” indesejáveis. Ao fazer essa afirmativa, consideram evidente o fato de que cabe ao governo determinar em cada caso quais são os fatos econômicos “socialmente” desejáveis e quais os que não o são, e, consequentemente, se deve ou não haver uma interferência no mercado.[3]

Mises vai um pouco mais além e alerta para as consequências extremamente gravosas dessa ação arbitrária dos governos sobre o funcionamento do mercado,

Todos esses defensores do intervencionismo não chegam a perceber que a implementação de seus programas implica no total domínio do governo sobre todos os assuntos econômicos, o que, forçosamente, haverá de conduzir à implantação de um regime socialista que não é diferente daquele denominado de modelo alemão ou de Hindenburgo.[4]

O modelo alemão, na definição de Mises, alude à estrutura montada engenhosamente pelo regime nazista e consiste na execução de controle indireto sobre as empresas instaladas em sua jurisdição territorial. Segundo o economista austríaco, esse era um meio diferente de implantação do socialismo, mas que, ao final, atingia seu fim último, a saber a intervenção.

Mas teria o intervencionismo alguma utilidade prática que o legitimasse como uma medida necessária ao funcionamento “sadio” do mercado? Por que algumas pessoas ainda defendem essa ideia, a despeito de tudo o que os economistas austríacos disseram e demonstraram ao longo de todos esses anos? A resposta está na exploração do sentimento coletivo de medo. A histeria que perpassa a mente das massas e indica uma única solução, a saber a ação arbitrária de uma instituição de estado incumbida de equalizar todas as relações do mercado evitando supostos problemas relacionados às interações mercadológicas tanto no âmbito interno quanto nas relações com o mercado externo. Esse medo, esse receio, foi incutido de forma paulatina por meio de propaganda institucional e doutrinação em massa nos currículos das escolas primárias e cursos de formação acadêmica e por uma defesa ideológica das instituições de estado repetida exaustivamente em jornais e meios de comunicação com o intuito de causar uma espécie de lavagem cerebral em larga escala. Além disso, o intervencionismo conta com uma gama de intelectuais que defendem com uma postura notoriamente dissimulada e rasteira a operatividade estatal em questões de mercado. De posse de todos esses instrumentos e meios de difusão de ideias, o estado consegue plantar as sementes de uma aceitação inconteste de toda sorte de políticas intervencionistas. Mises não deixa de destacar a importância das instituições educacionais nesse processo de massificação ideológica,

As universidades estatais sofrem inevitavelmente a influência do partido no poder. As autoridades procuram nomear professores cujas ideias coincidem com as do governo. Todos os governos não socialistas de hoje, por estarem firmemente comprometidos com o intervencionismo, só nomeiam professores intervencionistas. Para os governantes é dever da universidade difundir, entre as novas gerações, a doutrina social do governo. De nada lhes servem os economistas. Não obstante, o intervencionismo também prevalece em muitas das universidades independentes.[5]

Dentre todos os argumentos que os intervencionistas utilizam, o que parece impor uma dose cavalar de terror é a possibilidade dos governos estrangeiros subsidiarem a produção e os preços dos produtos de empresas com a clara intenção de praticar dumping. Esse seria, para eles, o pior dos cenários, o que demandaria uma intervenção governamental que coibisse ou minimizasse seus efeitos indesejáveis. No entanto, o que os governos fazem é justamente agravar a situação impondo aumento de taxas para desestimular o consumo dos produtos subsidiados pelo governo estrangeiro. Com essa medida o governo impede arbitrariamente que os cidadãos em sua jurisdição adquiram produtos com preços menores, além de impedir que o “inimigo” morra pelas consequências de sua ação irrefletida. Os intervencionistas ignoram que todo subsídio tem seus custos diretamente atrelados ao aumento de gastos que ocorrem somente com o incremento de tributação e a progressiva deterioração da situação econômica dos executantes dessas ações. É o que fica evidente de modo cristalino em Mises,

Quando o governo tenta atenuar ou eliminar essa dependência cobrindo seus prejuízos com a concessão de subsídios, está apenas transferindo o problema. Os recursos necessários para a concessão de subsídios precisam ser obtidos de alguma forma. Podem ser obtidos com a cobrança de impostos; essa carga tributária produzirá os seus efeitos no mercado; é o mercado, e não o departamento da receita que decide quem pagará os impostos e de que maneira a carga tributária afetará a produção e o consumo. Não há como escapar das inexoráveis leis do mercado.[6]

Além de Mises, é possível encontrar em Hoppe excelentes insights que destroem toda a falácia intervencionista a partir de uma análise meramente factual,

Se o argumento protecionista estivesse correto, isso equivaleria à crítica da totalidade das trocas comerciais e à defesa da tese de que todos seriam mais prósperos e mais fortes caso nunca comercializassem com ninguém e se mantivessem em isolamento autossuficiente. É certo que, nesse caso, ninguém jamais perderia o seu emprego; e o desemprego decorrente da concorrência “desleal” desapareceria, sendo reduzido a zero. Portanto, com a dedução da máxima implicação do argumento protecionista, revela-se o seu completo absurdo, pois tal “sociedade com pleno emprego” não seria mais próspera e mais forte; ela seria composta por pessoas que, apesar de trabalharem do amanhecer ao anoitecer, estariam condenadas à pobreza e à miséria ou à morte por inanição.[7]

Em voga, Hoppe demonstra as consequências nefastas da adoção de políticas protecionistas revelando que a execução continuada delas deterioraria diversos aspectos relacionados à produção de bens e ao comércio dos bens protegidos. Fica demostrada a farsa encoberta pela retórica intervencionista,

O padrão de vida e os rendimentos reais dos consumidores americanos de produtos estrangeiros seriam coercitivamente reduzidos. Seria aumentado o custo de todos os produtores americanos que utilizam os produtos das indústrias protegidas como insumos (inputs) em seus processos produtivos; e eles passariam a ser menos competitivos em nível internacional.[8]

Entre os grandes economistas da escola austríaca nos Estados Unidos, podemos contar com a contribuição espetacular de Robert Murphy, que nos dá o veredicto sobre a questão do intervencionismo ao abordá-lo em seus excelentes livros e ensaios. As consequências deletérias das ações do estado no trato com as relações de mercado trouxe ao nosso mundo diversos desastres econômicos, entres eles a grande de crise de 1929, o endividamento colossal provocado pelas práticas irresponsáveis e populistas do New Deal e recentemente dificultaram uma saída mais rápida da crise imobiliária em 2008. Murphy não poupa críticas e isso nos faz entender que as intervenções praticadas pelos governos causam efeitos ainda piores em vez das soluções desejadas,

Tragicamente, a contínua escalada da intervenção governamental em 2007 e 2008 foi a razão da crise ter persistido por mais tempo.[9]

Fica evidente que é impossível defender o protecionismo mesmo sob a ameaça constante de dumpings por parte de empresas sediadas em outros países. Tais medidas não encontram qualquer relação com a prosperidade do ambiente doméstico dos países e só podem conduzir a um cenário ainda pior do que numa provável execução de concorrência desleal por parte de governos e empresas estrangeiras. Além disso, advogar por intervenção é corroborar com o estado em suas ações arbitrárias e antiéticas contra as liberdades individuas e os direitos de propriedade.

Referências:

[1] [6] Intervencionismo: uma análise econômica – Ludwig Von Mises

[2] Princípios de Economia Política – Carl Menger

[3] [4] [5] Ação Humana – Ludwig Von Mises

[7] [8] Democracia: o deus que falhou – Hans Hermann Hoppe

[9] O guia politicamente incorreto para a Grande Depressão e o New Deal – Robert Murphy

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Economia
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Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.