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Uma Introdução ao Anarcocapitalismo (por ancaps cubanos)

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[Este artigo é um resumo de uma conferência do Club Anarcocapitalista de Cuba]

Desde o surgimento da sociedade humana, foi constante até os nossos dias a busca de modelos de convívio em que coexistam a liberdade, a justiça, a segurança pessoal, a satisfação das necessidades materiais e espirituais, o respeito e, em última instância, o êxito do maior desejo humano, que não é outro senão a busca pela felicidade.

Infelizmente isto ainda não se alcança, existindo hoje falta de liberdades, miséria, corrupção, degeneração moral e muitos outros males que agem em detrimento da prosperidade e a felicidade humana.

Como esperado, tantas frustrações geraram sentimentos de desesperança na sociedade humana, assumindo uma posição cética e de incerteza, sem contar com um modelo capaz de satisfazer eficientemente suas expectativas.

E é este precisamente o objetivo desta pequena conferência, irradiar uma luz de esperança, sugerindo-lhes o anarcocapitalismo, que como o professor Jesús Huerta de Soto definiu com excelência “é o único sistema de cooperação social plenamente compatível com a natureza do ser humano.”

Uma vez claro isto, comecemos:

O termo anarcocapitalismo surge em meados do século passado, sendo seu criador, o economista, historiador e teórico político da Escola Austríaca de Economia, Murray Rothbard.

Agora bem, antes de começar a conhecer o que é o anarcocapitalismo, será conveniente, ao menos, repassar os seguintes termos:


Anarquismo:
O anarquismo é filosofia política e social que em o fundamento advoga a abolição do estado entendido como governo, opondo-se a toda autoridade, hierarquia e controle social, sendo o seu eixo central de atenção, o indivíduo.


Libertarianismo:
O libertarianismo é uma filosofia política que defende a vigência suprema da liberdade individual, é dizer, o direito do indivíduo sobre si mesmo, sendo seu único limite o direito alheio.


Propriedade privada:
A propriedade privada não é outra coisa senão os direitos das pessoas e empresas de possuir bens de qualquer natureza e dispor livremente deles, diferenciando-se da propriedade pública em que os bens são propriedade do estado ou não de indivíduos ou entidades empresariais.


Livre mercado:
O livre mercado é um sistema na qual o preço dos bens ou serviços é acordado entre os vendedores e consumidores, mediante a leis da oferta e demanda, requerendo a ele, ausência de qualquer coerção ou fraude, e sim, sobre todas as coisas a manifestação livre da vontade das partes.


Liberdade negativa:
Liberdade negativa é aquela que se define pela ausência de coerção externa ao indivíduo que interfira sua livre projeção.


Autopropriedade:
A propriedade sobre si mesmo, ou como também se pode chamar-lhe soberania individual ou autopropriedade, é o princípio em virtude da qual o indivíduo é proprietário de sua própria pessoa e da qual se desprende o direito à propriedade privada.

Pois bem, uma vez vistas as definições anteriores, passemos a conhecer o que é o anarcocapitalismo.

O anarcocapitalismo — conhecido também como anarquismo de mercado, anarquismo libertário ou anarquismo de propriedade privada — é, em essência, uma filosofia política que promove, por uma parte, a eliminação do estado e por outra o auto-governo do indivíduo através de um sistema de propriedade privada e livre mercado.

No âmbito econômico defende o capitalismo de livre mercado sem interferência estatal alguma como a forma mais justa e eficaz possível de conceber a organização de todos os serviços. Desde o ponto de vista jurídico, o anarcocapitalismo promove o contrato voluntário sob o sistema da lei policêntrica (privada), como o mecanismo usado para solucionar os conflitos, mediante jurisdições de justiça e proteção competitivas entre si.

Do ponto de vista ético-filosófico, se sustenta sobre a base da ideia da propriedade de um mesmo, o direito à propriedade privada sobre si mesmo e de seus bens, e o princípio da não-agressão, que significa a proibição da coação e a fraude contra pessoas e suas propriedades.

É importante destacar que todavia o anarcocapitalismo tem como finalidade ao máximo a liberdade e a prosperidade individual, também reconhecer a solidariedade e acordos comunais como parte da mesma ética voluntária. Para o anarcocapitalista as únicas formas justas de adquirir uma propriedade são através de trocas voluntárias, doações ou apropriação original baseada no trabalho.


Princípios básicos do anarcocapitalismo

O anarcocapitalismo se baseia sobre a base dos seguintes princípios:


A não-agressão

O princípio da não-agressão é um princípio ético-jurídico da qual sustenta que todo indivíduo tem o direito de fazer o que deseje, desde que sua ação não constitua violência e nem ameaça de violência contra demais pessoas ou suas propriedades. É um princípio que identifica a propriedade como parte inseparável do proprietário, porque agredir a propriedade equivale a agredir a pessoa do proprietário.


Livre empreendimento vs. Estado

Para o anarcocapitalismo, o princípio da não-agressão encontra a sua materialização no livre empreendimento e na não aceitação do estado. Apoia a ideia de que o poder do estado é fonte de corrupção, privilégio e agressão.

O anarquista capitalista argumenta que o empreendimento é resultado de contratos individuais e portanto uma forma legítima e eficiente de organizar as pessoas com a liberdade de escolher um concorrente ou de entrar na concorrência como uma forma universal de preservar e promover a qualidade dos serviços. Os anarcocapitalistas veem a livre concorrência como base de uma sociedade livre, e o definem como uma troca voluntária e pacífica.

Os anarcocapitalistas argumentam que sem a intervenção estatal as grandes corporações empresariais se reduziriam ou ao menos seriam substituíveis a qualquer momento devido à livre concorrência. É dizer que se existe uma empresa líder para determinado bem ou serviço, se supõe que deverá ser porque os consumidores assim haviam decidido, ou porque o provedor tem sob sua propriedade privada o controle dos recursos e nunca porque esta situação foi alcançada coativamente, ou por imposições legais ou por meio de ameaças ou violência física.


Propriedade privada, autopropriedade e apropriação original

Para os anarcocapitalistas, a autopropriedade é o direito natural de cada indivíduo à propriedade sobre seu próprio corpo, enquanto que o princípio de apropriação original estabelece que cada um é proprietário legítimo de todos aqueles recursos sem proprietário prévio sobre os quais tenha realizado algum tipo de trabalho.

Cada pessoa é dona de seu próprio corpo físico, assim como de todos os lugares e bens naturais que ocupe e que ponha em uso por meio de seu corpo com a única condição de que ninguém mais tenha ocupado os mesmos lugares ou usado os mesmos bens previamente. Neste sentido a propriedade sobre lugares e/ou bens apropriados originalmente por uma pessoa implica seu direito de usar estes lugares e bens de qualquer maneira que lhe convém, com a condição que, como consequência, não mude a integridade física de lugares ou bens originalmente apropriados por outra pessoa.

Ou seja, quando um bem é apropriado uma primeira vez, é investido no tempo de trabalho, a propriedade sobre este bem só pode ser adquirida por meio de uma transferência voluntária de tipo contratual.

Propriedade comum

Independentemente do que os anarcocapitalistas defendem a todo custo o direito à propriedade privada, isso não exclui a coexistência de propriedades coletivas não estatais.

Assim como uma pessoa obtém a titularidade de um bem sem proprietário, pela mistura do seu trabalho com ele ou por usá-lo regularmente, várias pessoas também podem chegar a ser proprietárias de uma coisa em comum mediante o seu trabalho em conjunto com ela, no sentido de que nenhuma delas pode se apropriar dela como própria. Isto pode se aplicar a estradas, parques, rios, etc.

Meio ambiente

É uma realidade universal que os governos disponham da mídia para advogar por ações ou censura dos contaminadores do meio-ambiente com o fim de beneficiar a maioria. No entanto, paradoxalmente, as corporações altamente contaminantes recebem subvenções governamentais sob o argumento da criação de empregos ou dos estímulos à investimento privado.

Para o anarcocapitalismo, a contaminação do ar, água e terra é vista como resultado da coletivização estatal da propriedade. Os bens naturais quando são públicos não são renovados por ninguém e ninguém se responsabiliza por eles.


Armas

O anarcocapitalismo se opõe a toda coação, pelo qual, defende a livre posse de armas, embora a propriedade privada permite que seus legítimos proprietários decidam se pode entrar com armas ou não em seu território.


Lei e ordem

Na teoria anarquista libertária a lei e a ordem de uma sociedade voluntária podem ser providas por um mercado competitivo de instituições privadas que oferecem segurança, justiça e outros serviços de defesa. Um mercado onde existem provedores da segurança e a lei, que disputam clientes de pagamento voluntário que desejam receber os serviços em vez de indivíduos onerados sem o seu consentimento aos que usam um provedor monopolítico de força. A crença, entre os anarquistas de livre mercado, é que esta concorrência tende a produzir serviços legais e policiais mais baratos e de melhor qualidade.

Até aqui, podemos resumir que o anarcocapitalismo é um sistema político e social onde a ausência absoluta do estado, a propriedade privada e o livre mercado constituem o centro do funcionamento dinâmico de toda a engrenagem da sociedade, incluindo a ordem pública, o Direito e a justiça, tendo como fim último a prosperidade, o respeito e a defesa absoluta da liberdade do indivíduo.


Por que o anarcocapitalismo é viável?

Segundo as palavras do professor Jesús Huerta de Soto, o único sistema de cooperação social plenamente compatível com a natureza do ser humano é o anarcocapitalismo.

Isto se fundamenta no fato de que o anarcocapitalismo representa a mais pura manifestação da ordem espontânea do mercado, pois todos os serviços — incluindo a definição de direito, justiça e a ordem pública, são proporcionados através de um processo exclusivamente voluntário de cooperação social, pelo qual a criatividade humana alcança a sua maior plenitude, assim como a relação harmoniosa e dinâmica das empresas; potencializando-se desta maneira, a eficiência e a justiça na solução dos problemas que possam surgir em determinadas relações; eliminando-se pela raiz todos os conflitos, ineficiências e desajustes que geram o monopólio estatal pelo mero fato de existir; eliminando os incentivos corruptores do ser humano que são gerados pelo estado.

Na sociedade anarcocapitalista ninguém teria o direito de exercer monopoliticamente nenhuma coação sistemática, pelo que estaria garantida como em nenhum outro sistema conhecido até hoje, a natureza criativa do ser humano.

O progressivo desaparecimento dos estados e sua paulatina substituição por uma rede dinâmica de agências privadas, por uma lado patrocinadoras de diferentes sistemas jurídicos e, por outro, prestadoras de todo tipo de segurança, prevenção e defesa constitui o conteúdo mais importante da agenda política e científica assim como a mudança social mais transcendental que poderia se verificar no Século XXI.

Muito obrigado.

_______________________

Autores:

Joisy García Martínez, blogueiro, jornalista independente e membro do Club Anarcocapitalista de Cuba (CAC)

Lic. Nelson Rodríguez Chartrand, advogado, jornalista e membro do Club Anarcocapitalista de Cuba (CAC)

Tradução: Luciano Takaki

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