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Sobre Livre Imigração e Integração Forçada

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O argumento clássico em favor da livre imigração é exposto como se segue: tudo o mais constante, os negócios vão para áreas de baixos salários, e o trabalho se desloca para áreas de altos salários, assim afetando uma tendência em direção à equalização das taxas salariais (para o mesmo tipo de trabalho) bem como a uma localização ótima do capital. Um influxo de migrantes para uma área de determinado tamanho com altos salários diminuirá as taxas salariais nominais. No entanto, não diminuirá as taxas de salários reais se a população estiver abaixo de seu tamanho ótimo. Pelo contrário, se esse é o caso, a produção irá aumentar mais que proporcionalmente, e as rendas reais irão efetivamente aumentar. Assim, restrições à imigração irão prejudicar os trabalhadores domésticos protegidos qua consumidores mais do que eles irão ganhar qua produtores. Além disso, restrições à imigração irão aumentar a “fuga” de capital para o exterior (a exportação de capital que de outro modo teria ficado), causando ainda uma equalização das taxas salariais (embora um pouco mais lentamente), mas levando a uma alocação de capital menos que ótima, desse modo prejudicando os padrões de vida mundiais em todo lugar.

Em adição, tradicionalmente sindicatos, e hoje em dia ambientalistas, opõem-se à livre imigração, e isso deveria prima facie contar como um argumento em favor de uma política de livre imigração.

II

Como é atestado, o argumento acima em favor de livre imigração é irrefutável e correto. Seria tolice atacá-lo, tanto quanto seria tolice negar que livre troca leva a mais altos padrões de vida do que o protecionismo.

Também seria equivocado atacar a defesa acima da livre imigração apontando que, por causa da existência de um estado de bem-estar social, a imigração se tornou, em grande medida, a imigração de mendigos de bem-estar, os quais, mesmo que os Estados Unidos, por exemplo, estejam abaixo de seu ponto populacional ótimo, não aumentam mas antes reduzem o padrão médio de vida. Porque esse não é um argumento contra a livre imigração, mas contra o estado de bem-estar social. Para ter certeza, o estado de bem-estar social deveria ser destruído até a raiz. Entretanto, em qualquer caso os problemas da imigração e do bem-estar são problemas analiticamente distintos, e devem ser tratados de acordo.

O problema com o argumento acima é que ele sofre de duas deficiências inter-relacionadas que invalidam sua conclusão pró-imigração incondicional e/ou que tornam o argumento aplicável apenas a uma – muito antiga – situação na história humana altamente irrealista.

A primeira deficiência será pouco considerada. Para libertários da Escola Austríaca, deveria ser claro que o que constitui “riqueza” e “bem-estar” é subjetivo. Riqueza material não é a única coisa que conta. Assim, mesmo se as rendas reais aumentarem devido à imigração, disso não se segue que a imigração deve ser considerada “boa”, pois podem-se preferir padrões de vida mais baixos e uma maior distância de outro povo a padrões de vida mais altos e menor distância de outros.

Em vez dessa, será focada aqui uma segunda deficiência relacionada. Com relação a um dado território para o qual pessoas imigram, é deixado sem análise quem, se houver alguém, possui (controla) esse território. De fato, para tornar aplicável o argumento acima, é assumido – implicitamente – que o território em questão é sem dono e que os imigrantes entram em território virgem (de fronteira aberta). Obviamente, isso não pode mais ser assumido. Se essa assunção é abandonada, porém, o problema da imigração toma um significado inteiramente novo e exige ser fundamentalmente repensado.

III

Para o propósito de ilustração, deixe-nos primeiro assumir uma sociedade anarcocapitalista. Embora convencido de que essa sociedade é a única ordem social que pode ser defendida como justa, eu não quero explicar aqui por que esse é o caso. Em lugar disso, eu irei empregá-la como uma referência conceitual, porque isso ajudará a desfazer o equívoco fundamental da maioria dos defensores contemporâneos da livre imigração.

Toda terra é possuída privadamente, incluindo todas as ruas, rios, aeroportos, portos, etc. Com respeito a alguns pedaços de terra, o título de propriedade deve ser irrestrito, isto é, o dono tem permissão para fazer com sua propriedade o que ele desejar, desde que não prejudique fisicamente a propriedade dos outros. Com respeito a outros territórios, o título de propriedade pode ser mais ou menos restrito severamente. Como geralmente é o caso em alguns conjuntos habitacionais, o dono pode ser limitado por restrições contratuais quanto ao que ele pode fazer com sua propriedade (zoneamento voluntário), o que pode incluir uso residencial vs. comercial, edifícios de não mais que quatro andares, sem venda ou aluguel para judeus, alemães, católicos, homossexuais, haitianos, fumantes ou famílias com ou sem filhos, por exemplo.

Claramente, sob esse cenário não existe coisa como liberdade de imigração. Antes, existe a liberdade de muitos donos independentes de propriedade privada admitirem ou excluírem os outros de suas propriedades conforme seus próprios títulos de propriedade irrestritos ou restritos. Admissão em alguns territórios pode ser fácil, enquanto que em outros pode ser quase impossível. Em qualquer caso, porém, admissão na propriedade da pessoa que admite não implica uma “liberdade de ir e vir”, a menos que outros donos de propriedade anuam a tais movimentos. Haverá tanta imigração ou não imigração, inclusão ou exclusão, agregação ou segregação, não discriminação ou discriminação, baseando-se em raça, etnia, língua, religião, cultura ou qualquer outro fundamento, quanto permitirem proprietários individuais ou associações de proprietários individuais.

Note que nada disso, nem mesmo a mais exclusiva forma de segregacionismo, não tem nada a ver com rejeição à livre troca e adoção de protecionismo. Do fato de que não se quer se associar com ou viver na mesma vizinhança que negros, turcos, católicos ou hindus, etc., não se segue que não se quer trocar com eles a distância. Pelo contrário, é precisamente a voluntariedade absoluta da associação ou separação humana – a ausência de qualquer forma de integração forçada – que torna possíveis relações pacíficas – livre troca – entre pessoas cultural, racial, étnica ou religiosamente distintas.

IV

Numa sociedade anarcocapitalista, não existe governo e, por conseguinte, nenhuma distinção clara entre residentes (cidadãos domésticos) e estrangeiros. Essa distinção vem à existência somente com o estabelecimento de um governo, i.e., uma instituição que possui um monopólio territorial da agressão (tributação). O território sobre o qual o poder do governo de tributar se estende torna-se “interno”, e todos residindo fora desse território se tornam estrangeiros. Fronteiras estatais (e passaportes) são uma instituição “não natural” (coerciva). Decerto, sua existência (e a de um governo doméstico) implica uma distorção dupla com respeito à inclinação natural das pessoas de se associar com outras. Primeiro, residentes não podem excluir o governo (o cobrador de impostos) de sua própria propriedade, mas são submetidos ao que se pode chamar de “integração forçada” por agentes governamentais. Segundo, a fim de ser capaz de se intrometer na propriedade privada de seus súditos para tributá-los, um governo deve invariavelmente tomar controle das estradas existentes, e ele irá empregar suas receitas fiscais para produzir ainda mais estradas objetivando ganhar acesso ainda melhor a todas as propriedades privadas como potenciais fontes para tributação. Assim, essa superprodução de estradas não envolve meramente uma facilitação inocente de trocas inter-regionais – uma diminuição dos custos de transação – como economistas sonhadores nos querem fazer crer, mas envolve integração doméstica forçada (agregação artificial de localidades separadas).

Ademais, com o estabelecimento de um governo e de fronteiras estatais, a imigração toma um significado inteiramente novo. Imigração se torna imigração de estrangeiros através de fronteiras estatais, e a decisão de se uma pessoa deveria ou não ser admitida não mais depende de donos de propriedades privadas ou associações de donos, mas do governo como soberano último de todos os residentes domésticos e o super-proprietário supremo de todas as suas propriedades. Agora, se o governo exclui uma pessoa enquanto mesmo um residente doméstico quer admiti-lo em sua propriedade, o resultado é exclusão forçada (um fenômeno que não existe sob a anarquia de propriedade privada). Além disso, se o governo admite uma pessoa enquanto não há sequer um residente doméstico que queira ter essa pessoa em sua propriedade, o resultado é integração forçada (também não existente sob a anarquia de propriedade privada).

V

Agora é hora de enriquecer a análise através da introdução de algumas assunções empíricas “realistas”. Deixe-nos assumir que o governo é privadamente possuído. O governante literalmente possui o país inteiro dentro das fronteiras estatais. Ele possui completamente parte do território (como senhorio ou requerente residual de todos os patrimônios imobiliários de seus cidadãos-inquilinos, embora restrito por algum tipo de contrato de aluguel pré-existente). Ele pode vender e legar sua propriedade e pode calcular e “perceber” o valor monetário de seu capital (seu país).

Monarquias tradicionais – e reis – são os exemplos históricos mais próximos dessa forma de governo.

Como será uma típica política de imigração e emigração de um rei? Porque ele possui o valor de capital do país inteiro, ele irá, assumindo-se não mais que seu interesse próprio, tender a escolher políticas de imigração que preservem ou aumentem o valor de seu reino ao invés de diminuir.

Quanto à emigração, um rei irá querer prevenir a emigração de súditos produtivos, em especial a de seus melhores e mais produtivos súditos, porque perdê-los reduziria o valor do reino. Assim, por exemplo, de 1782 até 1824 uma lei proibiu a emigração de trabalhadores habilidosos da Grã-Bretanha. Por outro lado, um rei irá querer expulsar seus súditos improdutivos e destrutivos (criminosos, mendigos, pedintes, vagabundos, ciganos, etc.), pois sua remoção do território aumentaria o valor de seu reino. Por essa razão a Grã-Bretanha expulsou dezenas de milhares de criminosos comuns para a América do Norte e Austrália.

Por outro lado, quanto à política de imigração, um rei iria querer manter a turba, bem como todas as pessoas de capacidades produtivas inferiores, fora. Pessoas da última categoria seriam admitidas apenas temporariamente, caso fossem, como trabalhadoras sazonais sem cidadania e seriam barradas de possuir propriedade permanente. Assim, por exemplo, depois de 1880 grande número de poloneses foram contratados como trabalhadores sazonais na Alemanha. Um rei só iria permitir a imigração permanente de pessoas superiores ou pelo menos acima da média, i.e., daquelas cuja residência em seu reino aumentaria o valor de sua propriedade. Desse modo, por exemplo, depois de 1685 (com a revogação do Édito de Nantes) dezenas de milhares de huguenotes foram permitidos a se estabelecer na Prússia; e, similarmente, Peter, o Grande, Frederico, o Grande, e Maria Theresia depois promoveram a imigração e o estabelecimento de grande número de alemães na Rússia, na Prússia e nas províncias orientais da Áustria-Hungria.

Em suma, enquanto através de suas políticas de imigração um rei pode não evitar inteiramente todos os casos de exclusão forçada ou integração forçada, tais políticas iriam amplamente fazer o que proprietários privados fariam, se eles pudessem escolher quem admitir e quem excluir. Ou seja, o rei seria altamente seletivo e muito preocupado em melhorar a qualidade do capital humano residente de modo a aumentar os valores da propriedade, e não diminuir.

VI

Políticas de migração tornam-se previsivelmente diferentes uma vez que o governo é possuído publicamente. O governante não mais possui o valor de capital do país, mas apenas seu uso corrente. Ele não pode vender ou legar sua posição como governante; ele é meramente um zelador temporário. Além disso, existe “livre entrada” na posição de zelador governamental. Qualquer um pode, em princípio, tornar-se o governante do país.

As democracias, como vieram a existir numa escala global depois da Primeira Guerra Mundial, oferecem exemplos históricos de governos públicos.

Quais são as políticas de migração de uma democracia? Novamente assumindo-se não mais que o auto-interesse (maximização de lucro monetário e psíquico: dinheiro e poder), governantes democráticos tendem a maximizar a receita corrente, que eles podem apropriar privadamente, às custas dos valores de capital, que eles não podem apropriar privadamente. Por isso, de acordo com o igualitarismo inerente da democracia de um-homem-um-voto, eles tendem a buscar uma política de emigração e imigração distintamente igualitária – não discriminatória.

Quanto às políticas de emigração, isso implica que para um governante democrático faz pouca ou nenhuma diferença se pessoas produtivas ou improdutivas, gênios ou vagabundos deixam o país. Eles todos têm um voto igual. De fato, governantes democráticos podem muito bem estar mais preocupados com a perda de um vagabundo do que com a de um gênio produtivo. Embora a perda do último iria obviamente diminuir o valor de capital do país e a perda do primeiro iria efetivamente aumentá-lo, um governante democrático não possui o país. No curto prazo, que mais interessa um governante democrático, o vagabundo, votando mais provavelmente em favor de medidas igualitárias, pode ser mais valioso que o gênio produtivo que, como a primeira vítima do igualitarismo, irá mais provavelmente votar contra o governante democrático. Pela mesma razão, um governante democrático, bem diferente de um rei, compromete-se pouco em expulsar ativamente aquelas pessoas cuja presença no país constitui uma externalidade negativa (lixo humano que reduz o valor da propriedade individual). De fato, tais externalidades negativas – parasitas improdutivos, vagabundos e criminosos – são mais prováveis de serem seus apoiadores mais confiáveis.

Quanto às políticas de imigração, os incentivos e desincentivos são distorcidos do mesmo jeito, e os resultados são igualmente perversos. Para um governante democrático, também pouco importa se vagabundos ou gênios, se pessoas civilizadas abaixo ou acima da média e produtivas imigram para o país. Nem está ele muito preocupado com a distinção entre trabalhadores temporários (donos de autorizações para trabalho) e imigrantes permanentes donos de propriedades (cidadãos naturalizados). De fato, vagabundos e pessoas improdutivas podem muito bem ser preferidas como residentes e cidadãos, porque eles causam mais dos assim chamados problemas “sociais”, e governantes democráticos prosperam sobre a existência de tais problemas. Além disso, vagabundos e pessoas inferiores irão mais provavelmente apoiar suas políticas igualitárias, enquanto que gênios e pessoas superiores não irão. O resultado dessa política de não discriminação é integração forçada: forçar massas de imigrantes inferiores em donos de propriedades domésticos que, se pudessem decidir por si mesmos, teriam discriminado bruscamente e escolhido vizinhos muito diferentes para si. Dessa maneira, as leis de imigração dos Estados Unidos de 1965, como o melhor exemplo disponível de democracia em funcionamento, eliminaram todas as preocupações anteriormente existentes quanto à “qualidade” e a preferência explícita por imigrantes europeus e substituíram-nas por uma política de não discriminação quase completa (multiculturalismo).

Por certo, embora raramente noticiado, a política de imigração de uma democracia é o reflexo de sua política para movimentos populacionais internos: em direção a associação e dissociação, segregação e agregação voluntárias e ao distanciamento e aproximação de vários donos de propriedades privadas. Como um rei, um governante democrático promoverá super-integração espacial por meio da superprodução do “bem público” estradas. No entanto, para um governante democrático, diferentemente de para um rei, não será suficiente que qualquer um possa se deslocar para a porta de qualquer outra pessoa através das estradas governamentais. Preocupado com seu poder e receita correntes, em vez de com os valores de capital, e forçado por sentimentos igualitários, um governante democrático tenderá a ir ainda mais além. Através  de leis de não discriminação – não se pode discriminar contra alemães, judeus, negros, católicos, hindus, homossexuais, etc. – o governo irá querer abrir até mesmo o acesso físico e a entrada das propriedades de todos para todos os outros. Assim, é dificilmente surpreendente que a assim chamada legislação dos “Direitos Civis” nos Estados Unidos, que proibiu a discriminação doméstica com base em cor, raça, nacionalidade, religião, gênero, idade, orientação sexual, inaptidão, etc., e que desse modo efetivamente ordenou integração forçada, tenha coincidido com a adoção de uma política de imigração não discriminatória, i.e., ordenou agregação internacional (integração forçada)

VII

A situação atual nos Estados Unidos e na Europa Ocidental não tem absolutamente nada a ver com “livre” imigração. Trata-se de integração forçada, pura e simplesmente, e a integração forçada é o resultado previsível da lei democrática – um-homem-um-voto. Abolir a integração forçada exige a desdemocratização da sociedade e finalmente a abolição da democracia. Mais especificamente, a autoridade de admitir e excluir deveria ser tirada das mãos do governo central e re-atribuída a estados, províncias, cidades, vilas, aldeias, distritos residenciais e finalmente a donos de propriedades privadas e suas associações voluntárias. O meio de atingir esse objetivo é descentralização e secessão (ambos inerentemente não democráticos e não majoritários). Estar-se-ia bem no caminho para a restauração da liberdade de associação e exclusão como está implicada na ideia e instituição da propriedade privada, e muito do conflito social causado pela integração forçada iria desaparecer, se vilas e aldeias apenas pudessem fazer o que fizeram rotineiramente até bem dentro do século XIX na Europa e nos Estados Unidos: colocar sinais relativos aos requerimentos para entrada na cidade e, uma vez na cidade, para entrada em pedaços de propriedades específicos (sem mendigos ou vagabundos ou desabrigados, mas também sem muçulmanos, hindus, judeus, católicos, etc.), chutando aqueles que não se encaixem nos requerimentos como invasores e resolvendo a questão da “naturalização” um pouco conforme o modelo suíço, onde assembleias locais, não o governo central, determinam quem pode e quem não pode se tornar um cidadão suíço.

Pelo que, porém, se deveria esperar e advogar como a política de imigração relativamente correta tão logo o estado democrático ainda esteja posto e de maneira bem-sucedida arroga-se o poder de determinar uma política de imigração nacional uniforme? O melhor que alguém pode esperar, mesmo que vá contra a “natureza” de uma democracia e, desse modo, seja bem improvável de acontecer, é que os governantes democráticos ajam como se fossem os donos pessoais do país e como se eles tivessem que decidir quem incluir e quem excluir na sua própria propriedade pessoal (nas suas próprias casas). Isso significa seguir uma política de máxima discriminação: de discriminação estrita em favor das qualidades humanas de habilidades, caráter e compatibilidade cultural.

Mais especificamente, isso significa distinguir estritamente entre “cidadãos” (imigrantes naturalizados) e “residentes alienígenas” e excluir estes de todos os direitos de bem-estar. Significa requerer como necessário, para o status de residente alienígena bem como para o de cidadania, o apadrinhamento pessoal por um cidadão residente e sua assunção de responsabilidade legal por todo dano contra propriedade causado pelo imigrante. Isso implica requerer um contrato empregatício existente com um cidadão residente; além disso, para ambas as categorias, mas especialmente para a cidadania, isso implica que todos os imigrantes devem demonstrar através de testes não apenas proficiência linguística (de inglês), mas superior performance intelectual e estrutura de caráter (acima da média), bem como um sistema de valores compatível – com o resultado previsível de um viés sistemático de imigração pró-europeia.

 

Tradução de João Marcos Theodoro

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Foto de perfil de Hans-Hermann Hoppe
http://propertyandfreedom.org/

é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.

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