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Seria votar um ato de violência?

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Esse curto artigo foi inspirado pelo meu trabalho em uma futura antologia sobre não votar, temporariamente intitulada de “Os que não votam estão certos!”. Hans Sherrer, um assinante da The Voluntaryist, me enviou um texto intitulado de “Votar é um Ato de Violência,” que começava com a seguinte declaração: “Votar é o ato mais violento que alguém pode cometer em toda a sua vida [1].” O quão verdadeiro é isso?

Em primeiro lugar, vamos definir nossos termos.

O tipo de voto referido nesse artigo é o voto eleitoral, ou seja, o ato de escolher uma pessoa em particular para um gabinete político específico. Para votar em uma eleição (federal, estadual ou municipal) primeiro deve-se registrar-se (após cumprir com certos requisitos de idade e endereço) na agência governamental apropriada. Assim, em um dado dia, todos os eleitores registrados têm a oportunidade de fazer suas escolhas (em segredo) em um local de eleição do governo. Ao fim do dia, os votos são contados e a pessoa que recebeu a maioria dos votos para aquele gabinete político é considerado o vencedor e eventualmente toma a posse do cargo político.

O tipo de violência referido nesse artigo é a da força física (uso de armas com a intenção de matar ou aleijar, encarcerar insubordinados, confiscar propriedades) exercida pelos empregados ou agentes do estado (policiais, cortes marciais, militares e soldados) que usam essa força contra aqueles que desobedecem as leis e regulações do estado (ao que vamos nos referir como renegados mais adiante nesse artigo). Normalmente a ameaça de prisão e encarceramento é o suficiente para tornar a maioria das pessoas dóceis e obedientes; mas a punição última mantida pelo estado e de seus funcionários é a “morte” daqueles que se recusam a cooperar. Os exemplos mais recentes e proeminentes dessas mortes são os da esposa e filho de Randy Weaver, aqueles incinerados em Waco, e John Singer, o homeschooler [N.T. quem pratica o homeschooling, ou, em português, educação domiciliar] mórmon, alvejado por um policial em Janeiro de 1979.

Agora, qual conexão existe entre o voto eleitoral e aqueles agem de forma violenta em nome do estado? Por que o estado quer um grande número de pessoas participem do voto eleitoral? Há duas razões principais para isso. Primeiro, aqueles que agem em nome do estado podem usar o fato de que muitas pessoas votam como evidência de que elas estão agindo em nome do “povo.” O voto abrangente é citado como evidência de “consenso.” Os agentes estatais, tais como legisladores, presidentes e juízes precisam de um aura de legitimidade para que as suas ações sejam vistas como corretas e justas por uma grande maioria da população. Segundo, governos – especialmente aqueles democráticos – descobriram que conforme a proporção dos cidadãos que tem apreço pelo governo aumenta, menos força o governo requer para manter o balanço da população (aqueles que veem o governo como ilegítimo) sob controle. Em outras palavras, quanto mais legitimidade um governo consegue, menos ele precisa exercer violência explícita contra os seus oponentes. Um governo que continuamente tivesse que lançar mão de violência para atingir os seus objetivos logo seria visto exatamente por aquilo ele é: uma gangue criminosa.

Assim, dado que um estado bem sucedido requer legitimidade e que uma das formas mais fáceis de atingir legitimidade é através da abrangente participação dos eleitores, qual é a responsabilidade dos eleitores pelas ações de seu governo?

Ao votar, está claro que cada eleitor aprova o sistema de governo sobe o qual ele vive. Através do ato de votar, cada eleitor está dizendo: “é correto e justo para algumas pessoas, agindo em nome do estado, aprovar leis e usar de violência para impor obediência àquelas leis que não forem obedecidas.”

Obviamente que o eleitor – ao apertar um botão na urna eleitoral – não usou violência pessoalmente. Votar não é o mesmo que puxar o gatilho de uma arma apontada a um renegado. O eleitor não usou mais força do que o legislador, o presidente ou o juiz quando propõem ou aprovam uma lei ou emitem um decreto judicial. Entretanto, todas essas pessoas apoiaram ou participaram de um sistema de governo que, em última análise, resulta em pessoas serem importunadas ou forçadas a obedecer.

No jargão legal, nós teríamos dito que os eleitores, políticos e outros participantes do governo têm “ajudado e incentivado” (incitado, encorajado, aprovado) a polícia, soldados e carcereiros que realmente cometem a agressão física requerida para garantir a submissão dos renegados. Diversas decisões de tribunais de crimes de guerra desde a Segunda Guerra Mundial têm estabelecido que oficiais eleitos e chefes de estado ditatoriais são legalmente responsáveis pelo cometimento de crimes cometidos sob suas ordens, ainda que não por suas próprias mãos. Em outras palavras, aqueles dando instruções aos soldados para matar cidadãos inocentes são responsáveis, ainda que eles não empunhem as armas pessoalmente ou puxem os gatilhos. Ainda que esse princípio de responsabilidade não tenha nunca sido estendido no sentido reverso, dos líderes políticos para aqueles que participam das eleições, deve estar claro por esta análise que a cadeia de responsabilidade se estende daqueles que realmente exercem a violência para aqueles que dão as ordens para que a violência seja usada e destes para aqueles que participam nas eleições que resultam nesses líderes políticos serem eleitos.

Retornemos agora a questão inicial desse artigo: Qual a verdade na declaração que “Votar é o ato mais violento que alguém pode cometer em toda a sua vida”? Deixemos que essa questão seja respondida ao assumir uma pessoa que não seja um assassino em série ou que não participe em nenhum tipo de atividade criminosa óbvia. Em outras palavras, vamos assumir que a maioria das pessoas que votam em eleições, com exceção disso, levam vidas pacíficas e inocentes. Seria votar o ato mais violento que elas cometeram em todas as suas vidas? Baseado no argumento desse artigo, a resposta deve ser “sim”. Cada pessoa, ao votar, aprova a violência usada pelos agentes do estado. O elo na cadeia de responsabilidade por essa violência está envolta em cada eleitor quando ele aperta o botão na urna eleitoral. Votar é um ato de violência presumível pois cada eleitor assume o direito de nomear um guardião político sobre outros seres humanos. Nenhum eleitor individual ou mesmo uma maioria de eleitores tem tal direito. Se eles alegam possuir tal direito, deixe-os explicar claramente de onde vem esse direito e como ele é compatível com as verdades auto-evidentes da Declaração da Independência de “que todos os homens são criados iguais [e] que eles são concebidos pelo seu Criador com certos “Direitos inalienáveis” de “Vida, Liberdade, e Propriedade”.

Foi com uma boa razão que Henry David Thoreau, em seu ensaio “Desobediência Civil”, convocou uma total abstinência das urnas. “Quando o súdito houver recusado lealdade e o político renunciado ao seu gabinete, então a revolução estará completa.”

Autor: Carl Watner.
Tradução: Daniel Chaves Claudino.
Artigo Original: aqui.

Nota:

[1] Para esse e outros artigos de Hans Sherrer, ver:

Voting Is An Act of Violence
Por Hans Sherrer (1999)

The Non-Voters “Won” Another Landslide Victory in 2008!
Por Hans Sherrer (Janeiro de 2009)

Non-voters compared to voters in presidential elections (1828-2008)
Compilado por Hans Sherrer (Janeiro de 2009)

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