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dez 31, 2018
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Por uma educação sem estado

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O tema da educação sempre trouxe em seu âmago os debates acalorados que temos visto acontecer no Brasil e no mundo. Em recente reunião numa comissão especial da câmara de deputados em novembro desse ano assistimos a mais um episódio que comprova essa realidade: algazarra e troca de acusações tomam lugar num debate que deveria ser levado mais a sério. A questão não avança em sentido algum e as vozes dissonantes acabam travando uma guerra política pelo direito de impor suas convicções pessoais e ideológicas na grade de ensino regular. Entendemos que o estado nem deveria discutir o que deve ser ensinado nas escolas e compreendemos que, o que está a se discutir nessas reuniões é o poder de manipular e moldar as mentes dos jovens no sentido da adesão de uma agenda cultural e social que autorize o estado a ter primazia na proposição de conteúdos educacionais; nada mais do que isso é sugerido.

A questão que nos vem à mente é: porque esse debate não avança em nenhum sentido na direção de tornar a educação livre das amarras do estado? A resposta é simples e pode ser respondida paradoxalmente com outra pergunta também simples: por que o estado, uma instituição que deseja o poder, colocaria um tema tão importante fora de seu alcance? Quem detém o poder não abrirá mão dele e utilizará todos os meios possíveis para manutenção do status quo. O estado, apesar de permitir que empresas privadas ofereçam serviços educacionais, não permite que as grades curriculares sejam alteradas, ou seja, tudo o que oferecer resistência ao estado será rechaçado com punições às empresas que forem consideradas difusoras de conteúdo subversivo. Todos os órgãos reguladores de estado e seu aparato policial tomarão medidas restritivas e legais contra todos os que se atreverem a ensinar algo que não seja sabatinado pelos burocratas do governo.

Nessa perspectiva, Murray Rothbard descortinou aquilo que ele considerava ser uma forma moderna de encarceramento em massa de crianças e jovens, fica claro que o estado tinha intenções maquiavélicas. Vejamos o que esse grande economista libertário evidenciou em sua obra,

Simultaneamente com a difusão da educação pública vieram as leis de frequência obrigatória, que forçaram todas as crianças até uma determinada idade mínima cada vez mais baixa a frequentar uma escola pública ou uma escola privada certificada como apropriada pelo aparato estatal. Em contraste com as décadas anteriores, quando uma proporção relativamente pequena da população frequentava a escola nas séries mais altas, toda a população passou assim a ser coagida pelo governo a passar uma grande parte dos anos mais impressionáveis de suas vidas em instituições públicas.”[1]

Para Rothbard essa perspectiva de uma educação para todos tinha em seu bojo o desejo velado de manipulação e adestramento da juventude para servir aos interesses do estado. Uma forma de demonstração de força que foi claramente eufemizada como uma política social de inclusão educacional dos menos favorecidos,

“Parte do motivo para esta tirania sobre a juventude da nação é um altruísmo equivocado por parte da classe média educada, que sentia que os trabalhadores, ou as classes baixas, deveriam ter a oportunidade de gozar da escolaridade que esta classe média dava tanto valor. E se os pais ou filhos das massas forem ignorantes a ponto de resistir diante desta oportunidade gloriosa que foi colocada diante deles, bem, então deve-se empregar um pouco de coerção para o seu próprio bem, é claro.”[2]


Tal como exposto acima, os interesses do estado em manipular parcelas da sociedade no intuito claro de construir uma agenda de doutrinação em massa sempre foi uma diretiva governamental. Não precisamos recorrer a artifícios retóricos pois tal modelo coercitivo é evidente em todas as partes do globo terrestre: a saber um instrumento de indução das mentes humanas à legitimação de todas as medidas governamentais como controle, regulação e restrições desnecessárias e antiéticas.

Entendemos que uma proposta educacional onde o estado não tenha qualquer interferência seria a melhor medida para tornar o sistema mais dinâmico atingindo de maneira adequada os interesses dos pais e alunos. Porém, no atual arranjo esse trabalho precisa ser feito de forma velada em função da atuação estatal. Práticas de self-learning e homeschooling ainda não são populares requerendo um cuidado muito grande para evitar problemas com as autoridades governamentais. Todavia, essas práticas são o antídoto para essa doutrinação perversa a qual fomos submetidos e continuam sendo submetidos os jovens da atualidade. É necessário a união de esforços para preservar a incolumidade e saúde mental da juventude; devemos resistir ao que está sendo imposto a todos.

Um modelo de educação sem estado teria confluência com aquele que foi idealizado pelo sociólogo francês Émile Durkheim. Para ele os modelos de educação de massa apresentavam diversos problemas estruturais e metodológicos flagrantes. Durkheim demonstrou de forma brilhante as inconsistências de um modelo educacional único,

Tocamos aqui na censura geral em que incorrem todas as definições [de educação]. Elas partem do postulado de que existe uma educação ideal, perfeita, que vale para todos os homens sem distinção, e é esta educação universal e única que o teórico se esforça em definir. Mas antes, se considerarmos a história, nada encontramos que confirme tal hipótese. A educação variou infinitamente conforme as épocas e países. Nas cidades gregas e romanas, a educação instruía o indivíduo a subordinar-se cegamente à coletividade, a tornar-se a coisa da sociedade. Hoje, esforça-se para dele fazer uma personalidade autônoma. Em Atenas, procurava-se formar espíritos delicados, avisados, sutis, apaixonados por medida e harmonia, capazes de experimentar o belo e as alegrias da pura especulação; em Roma, queria-se antes de tudo que as crianças se tornassem adultos de ação, apaixonados pela glória militar, indiferentes do que diz respeito às letras e às artes. Na idade média, a educação era, sobretudo, cristã; no Renascimento, assumiu um caráter mais laico e literário; hoje, a ciência tende a tomar o lugar que a arte outrora ocupava. Pode-se dizer que o fato não é o ideal; que, se a educação variou, é porque os homens se equivocaram sobre o que ela deveria ser?”[3]

Um corpo de burocratas não teria condições de definir o que seria uma educação para todos. Na verdade, tal conceito de educação seria absurdo visto que a educação varia conforme costumes, atividade laboral exercida, objetivos familiares e sociais. O que dizer então de mudar apenas o espectro político da doutrinação? A resposta para essa pergunta é que seria algo que em nada mudaria a estrutura do estado. A imposição da grade de ensino continuaria, mas agora estaria a favorecer outros grupos políticos ou de interesse.

A proposta correta seria o desmantelamento dessas instituições tal como elas são hoje e, o estabelecimento de um modelo privado independente que não guardasse qualquer relação de subordinação às autoridades de governo. Convém entender o que é um modelo educacional sadio na proposta lúcida de Durkheim,

A educação é a ação exercida pelas gerações adultas sobre aquelas que ainda não estão maduras para a vida social. Tem por objeto suscitar e desenvolver na criança certo número de estados físicos, intelectuais e morais dela exigidos pela sociedade política em seu conjunto e o meio especial ao qual é especificamente destinada.”[4]

Convém analisar que na definição de Durkheim a sociedade política diz respeito à sua totalidade com as diferentes formas de conceber a educação em cada grupo distinto. Nada tem a ver com políticos ou o governo se entrometendo na questão. Uma educação livre de imposições seria o modelo ético e racional que nos levaria a um progresso social e econômico nunca antes visto na história da humanidade.

Diante de tudo isso, chegamos ao final de dois mil e dezoito com uma nova esperança: que em dois mil e dezenove as pessoas possam compreender que a educação precisa se desvincular do estado para que algo novo aconteça para o bem da humanidade.

Feliz ano novo!

Referências:

[1], [2] – O Manifesto Libertário – Murray Newton Rothbard

[3], [4] – Educação e Sociologia – Émile Durkheim

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Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.