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abr 3, 2020
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Por que Minarquismo e Gradualismo são incompatíveis com o Libertarianismo

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Obs.¹: O presente texto é um resumo do artigo científico que será publicado no portal do Instituto Rothbard. 

Obs.²: A análise a seguir parte das descrições mencionadas acima. Alguns pontos, como “gradualismo” possuem outras descrições popularmente aceitas, porém, o texto a seguir refere-se à definição supra.

Primeiro vamos às definições:

Minarquismo é a teoria política que prega que a função do estado é assegurar os direitos básicos da população, inferindo que as únicas funções do Estado seriam a promoção da segurança pública, da justiça e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções.

Gradualismo é a estratégia utilizada por “libertários” para, adentrando à máquina pública, destruí-la por dentro. O nome não se refere a uma extinção gradual do estado, mas de uma gradual exceção à própria ética para realizar agressões sob o argumento de que resultarão em uma extinção do estado, ou seja, de um agressor ainda maior.

Libertarianismo é a defesa da ética libertária, que é um mecanismo lógico-jurídico que veda a iniciação de agressão a indivíduos pacíficos e suas propriedades.

Ética Libertária é o mecanismo de solução de conflitos envolvendo recursos escassos entre dois ou mais agentes. Também pode ser chamada de lei libertária, lei da propriedade privada e ética da propriedade privada.

A Ética Libertária foi derivada à partir de princípios filosóficos e ensinamentos da Escola Austríaca, como a praxeologia. Sem compreender minimamente estes princípios, não é possível compreender a ética.

Talvez por isso Murray Rothbard buscou uma abordagem minimalista com a derivação da ética a partir de um dogma, o princípio da não agressão – PNA ou NAP. O que pode ter se demonstrado eficiente e didático, porém pouco científico, uma vez que o que seria ético ou não seriam conclusões lógicas a partir de um axioma (verdade que não se pode refutar), mas de um dogma (princípio que se presume seja verdade incontestável).

Esta inanição principiológica levou a algumas catástrofes, dentre elas a fundação do instituto cato, em uma aproximação unionista com liberais e a fundação do partido libertário, ambos erros crassos praticados pelo próprio Rothbard, que posteriormente arrependeu-se publicamente. Ou seja, a árvore tinha uma bela folhagem, porém, carecia de uma raiz sólida.

Neste cenário surge Hans-Hermann Hoppe com uma derivação da ética puramente lógica e racional, extraindo o mecanismo diretamente dos axiomas da Ação Humana e da Escassez dos Recursos Naturais, dentre outros. É o que chamamos de Ética Argumentativa Hoppeana.

Há ainda uma série de outras derivações racionais e lógicas, propondo assim modelos de ética, ou seja, lei de propriedade privada. Mas este não é o escopo deste texto.

O que pretendo é frisar que estas derivações da ética são apodíticas, ou seja: cujas premissas e proposições não podem ser falseadas ou refutadas, por resultarem de raciocínio lógico.[1] Se forem refutadas, a lógica será falha.

O modelo ético, depois de proposto, não mais pertence ao seu proponente. Ou seja, se a partir da ética proposta por Hoppe é possível chegar-se à conclusão lógica de que a participação político-partidária configura uma agressão, pouco importa se o próprio proponente, Hoppe, se posiciona de forma contrária a esta conclusão. Assim, são as premissas e o próprio mecanismo que levam à conclusão e não o proponente, caso contrário trataria apenas de um apelo à autoridade.

Também por esta razão é completamente equivocado dizer que o libertarianismo trata-se de uma ideologia ou uma utopia. Muito embora boa parte dos libertários que se tem conhecimento muitas vezes defendam pautas que possam ser consideradas ideológicas e utópicas como a extinção total dos estados, ou um eventual ”ancapistão”, não se tratam de análises do libertarianismo em si mas de apenas projeções realizadas por indivíduos com base na lógica (ética) libertária.

Em essência, o fim do estado é desejável, a criação de um território livre como um ancapistão é extremamente ambicionado, porém, não tratam-se de princípios, mas ideais pautados na moral. 

Isto posto, vamos às premissas que fundamentam esta análise:

  • Não há legitimidade para sobrepor a vontade de um terceiro (um indivíduo A ou uma coletividade) sobre um indivíduo B quanto à sua propriedade, sem que isto configure uma agressão.
  • Não há legitimidade para um terceiro impor-se um parâmetro aceitável de agressão sobre um indivíduo quanto à sua propriedade, sem que isto configure uma agressão.
  • Não se pode repudiar por princípio um ato e lhe defender ao mesmo tempo sem incorrer em uma contradição.

Apesar de uma série de pontos coadunantes entre a moral e principalmente moral econômica, entre minarquismo, gradualismo e libertarianismo, tais posicionamentos incorrem em agressões, portanto, são logicamente incompatíveis com a ética libertária.

Desta forma, resta evidentemente comprovado logicamente que as ideologias: minarquismo e gradualismo, por tratarem-se da defesa de uma limitação à moral estatista mainstream possuem diversos pontos de aproximação com, principalmente, moral e economia libertária. Contudo, enquanto defesas de imposição de determinados graus de agressão, ainda que “menores”, são totalmente incompatíveis com o modelo lógico-jurídico chamado de ética libertária.

[1] Neste caso “não poder” devido à impossibilidade e não uma proibição.

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