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Por que a ética hoppeana não cai na guilhotina de Hume

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Tem chegado a meu conhecimento que, impressionantemente, estão acusando a ética argumentativa de Hans-Hermann Hoppe de violar a regra da guilhotina de Hume. Devo aqui tentar explicar porque essa acusação não procede, independentemente de se o argumento hoppeano é verdadeiro.

Segundo me consta, a guilhotina de Hume é uma regra bem simples e puramente lógica. Ela diz que só porque algo é de um jeito, isso não quer dizer que algo deveria ser desse jeito ou de outro. Mais precisamente, ela estabelece que de fato é impossível derivar normas. Ou ainda: de proposições de ser não é possível derivar proposições de dever-ser. Eis que temos aqui uma questão meramente lógica. Se eu digo “as rosas silvestres cheiram bem”, não há nenhuma norma implícita aí. Se eu digo “o desenvolvimento econômico de uma sociedade anarcocapitalista é o melhor possível”, tampouco daí se pode derivar qualquer dever. Um dever só se deriva de outro dever num silogismo. Vejamos exemplos:

Maior: Todas as minhas amantes são ruivas.
Menor: Lola é minha amante.
Conclusão: Lola é ruiva.

Dois fatos resultaram num terceiro fato. Agora vejamos outro tipo de silogismo:

Maior: Todo aquele que pode ouvir deve ouvir jazz. (Norma)
Menor: João pode ouvir. (Fato)
Conclusão: João deve ouvir jazz. (Norma)

Somente pressupondo uma norma anterior é que podemos derivar uma norma posterior. A guilhotina humeana parece-me absolutamente correta. Usá-la contra Hoppe, no entanto, não tem cabimento nenhum, uma vez que o próprio mestre austríaco afirma que essa regra é intransponível:

“De fato, pode-se prontamente apoiar a visão geralmente aceita de que o abismo entre ‘dever’ e ‘é’ é logicamente intransponível.”[1]

É de muito bom tom e demonstra brio que a leitura cuidadosa de um autor anteceda os ataques à sua teoria.

Sem entrar no mérito de se a ética argumentativa está correta ou não, analisemo-la para averiguar se ela tem arrancada a cabeça na severa guilhotina de Hume. Exposições razoáveis dessa ética já foram feitas ali e acolá, de modo que, para evitar repetição desnecessária e fastidiosa, devo apresentar apenas superficialmente a sua estrutura para que nos seja possível fazer essa averiguação.

Como já foi dito alhures, o argumento hoppeano não é dedutivo, é transcendental. Noutras palavras, ele não parte de um pressuposto qualquer para chegar à conclusão do direito de autopropriedade. Ele afirma que o direito de autopropriedade é um pressuposto último, ele já está dado lá no pensamento oferecendo suporte a qualquer raciocínio, em vez de ser derivado de algum raciocínio. A ética argumentativa não prova dedutivamente que devemos respeitar a propriedade; ela exclui todas as outras possibilidades como teorias autorrefutáveis. A única forma de agir de modo que sua ação não seja injustificável racionalmente é seguindo o dever de respeitar o direito de propriedade.

Haja vista que o ilustre filósofo austríaco não empreendeu nenhum silogismo para nos mostrar como absoluta a regra da propriedade privada, fica impossível vê-lo morto sob a guilhotina de Hume.

 

Referência: 

[1]
HOPPE, Hans-Hermann. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo.

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Direito e Ética
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João Marcos Theodoro é acadêmico de Direito da FAESA.

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