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ago 24, 2017
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Os Levellers: os primeiros libertários

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Os primeiros libertários foram os “Levellers” (Niveladores, em português), um movimento político inglês ativo no século XVII. Os Levellers contribuíram para a elaboração do paradigma metodológico e político do individualismo, e estão na origem da vertente radical do liberalismo clássico. Enquanto os Levellers são muitas vezes caracterizados como um movimento quase socialista, um exame mais detalhado mostra que os Levellers tinham muito mais em comum com os defensores do livre mercado do que com os socialistas.

Esta interpretação dos Levellers é apoiada, dentre outros, por Murray N. Rothbard, que os considera como “o primeiro movimento libertário autoconsciente do mundo”. Rothbard observa que “na série de debates notáveis no exército republicano – particularmente entre Os Cromwellianos e os Levellers – os Levellers liderados por John Lilburne, Richard Overton e William Walwyn, elaboraram uma doutrina libertária extraordinariamente consistente, defendendo os direitos de auto-propriedade, propriedade privada, liberdade religiosa para o indivíduo e mínima interferência do governo na sociedade. Os direitos de cada um para consigo mesmos e sua propriedade, ademais, eram direitos naturais, ou seja, eram derivados da natureza humana”.

Uma das mais importantes contribuições de Levellers para o fundamento teórico da doutrina libertária foi, segundo Rothbard, que eles “transformaram as vagas e holísticas noções de direito natural nos precisos e firmemente individualistas conceitos de direitos naturais de todo ser humano enquanto indivíduo”, incluindo princípios fundamentais do libertarianismo. Incluído o direito à auto-propriedade, individualismo metodológico, teoria dos direitos naturais, direito sólido de propriedade e liberdade econômica.

Lilburne defendeu a lei natural como “natureza e razão” e “os fundamentos de todas as leis justas” e que “Logo, contra esta Lei, prescrições, estatutos, o que não é costume pode não prevalecer. E qualquer coisa levada contra isso, elas não seriam prescrições, estatutos e nem costumes, mas coisas vazias, e contra a justiça…”

Em 1646, enquanto Lilburne foi preso por alta traição, Overton escreveu O Protesto de Milhares de Cidadãos e outros povos nascidos livres da Inglaterra, para sua própria câmara dos comuns”, insistindo para que Lilburne fosse libertado. O “Protesto” tornou-se um grande manifesto dos Levellers.

“Estamos bem assegurados, mas não podemos esquecer, que a causa de escolhermos você para parlamentar, foi para preservar a comunidade em paz e felicidade”, escreveu Overton. “Mas você deve lembrar, este foi de nós apenas um voto de confiança, que é sempre revogável. … Nós somos seus diretores, e você, nossos agentes.”

Overton defendeu a tolerância religiosa mesmo para os muito criticados ingleses católicos, e também denunciou a prática de recrutar os homens para o exército e para a marinha como forma de escravização.

Além disso, os Levellers defendiam os direitos de propriedade e a liberdade contratual e de comércio, como oposição aos monopólios e privilégios garantidos pelo estado. Eles celebraram os benefícios da liberdade econômica para a sociedade e se opuseram aos impostos, alfândegas, impostos especiais de consumo e regulamentos governamentais que inibiram a concorrência.

Em maio de 1652, Walwyn apresentou ao Comitê de Comércio e Relações Exteriores uma defesa do livre comércio contra a Levant Company, pedindo a abolição dos monopólios e restrições comerciais pelo governo. Em Walwyns Conceptions; For a Free Trade, o autor reivindica o livre comércio como um direito de todos, que leva ao bem comum. Mais de um século antes de Adam Smith, Walwyn diretamente ligou a liberdade de comércio e o bem-estar geral. Exaltando os benefícios da concorrência, ele afirma que os resultados do livre comércio e da concorrência são mais e melhores bens, preços mais baixos, mais navios, muitos homens tornando-se membros úteis da comunidade e mais riqueza para pessoas produtivas e criativas.

Walwyn explorou a questão de saber se deixar o comércio exterior “igualmente livre para todos os ingleses seria mais rentável para a comunidade”, e concluiu que desde que as trocas no comércio exterior sejam igualmente livres para todos os ingleses, seria mais vantajoso para a comunidade”.

Walwyn criticou o Parlamento por exercer as opressões da monarquia, mantendo todos os monopólios e os privilégios concedidos pela Coroa na área do comércio. O direito de negociar livremente, sustentou Walwyn, é um direito antigo, natural, reivindicado para todos os ingleses e é muito mais benéfico do que quaisquer restrições e privilégios governamentais.

Continuando sua análise da concorrência, Walwyn observa que “a quantidade de comerciantes ocasionará uma disputa e uma rivalidade entre eles que melhor atenderão as demandas por bens”. E ressalta as vantagens para os trabalhadores, explicando que a concorrência produzirá, Maior preço pelo trabalho; visto que os comerciantes das Companhias não precisam de tal medida… e os trabalhadores devem trabalhar ao preço que quiserem”.

Walwyn, assim como Overton e Lilburne, atribuiu os salários lamentavelmente baixos aos monopólios, dificuldades comerciais e aos impostos especiais sobre o consumo.

Os Levellers estavam preocupados com os direitos econômicos e esses direitos econômicos eram uma conseqüência direta do direito à auto-propriedade e incluíam direitos de propriedade individuais, liberdade para produzir, vender, comprar e negociar, e fazer tudo isso sem licença, monopólios, regulamentos e Tributação arbitrária. Ou seja, eles defenderam uma economia de livre mercado. O direito de trocar livremente foi considerado um direito natural por Lilburne, ou uma “liberdade inerente”, como no “Protesto” de Overton.

Argumentando a supremacia teórica dos direitos naturais, Lilburne rejeita qualquer forma de regulamentação do comércio. Elizabeth aboliu alguns monopólios, mas, quando escreveram os Levellers, os antigos monopólios foram restaurados para apoiar os desejos econômicos e fiscais da coroa. Lilburne considera essas restrições de comércio ilegais de um ponto de vista ético. Além disso, eles criaram privilégios estatais para banqueiros, aristocratas, companhias fretadas e corporações.

Charles I criou novos monopólios e concessões privilegiadas sob o nome de licenças. O Long Parliament, e posteriormente Cromwell, reconfirmaram os monopólios mais relevantes, como o direito de exportar pano de lã, os privilégios dos Merchant Adventurers e os privilégios de companhias fretadas, como a Levant Company, que seria protegida. Por sua vez, Lilburne protestou contra os monopólios do carvão, sabão e roupas de lã.

As concessões econômicas das autoridades públicas abriram o caminho para a criação de posições privilegiadas de supremacia nas instituições públicas e na violação dos direitos individuais inalienáveis de igualmente poder competir de forma livre. Lilburne percebeu que o oposto da concorrência é um privilégio.

No século XVIII, o que agora se conhece como liberalismo clássico se basearia grandemente no trabalho dos Levellers e no seu apoio à teoria dos direitos naturais individuais, aos direitos de propriedade, à liberdade econômica e ao livre comércio e à oposição libertária dos Levellers contra os privilégios do governo, O monopólio do governo e a repressão ao livre comércio permanecem tão clareadores hoje como foi no século XVII.

 

 

Autora: Roberta A. Modugno

Artigo original: aqui
Tradução: Guericke Sergio de Abreu
Revisão: Dioner Segala

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