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dez 24, 2017
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A Opressão dos Oprimidos

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Quem são realmente os opressores?

A liberdade de expressão, exercida dentro de sua propriedade e na de quem voluntariamente permite, é o mais importante exercício de liberdade que existe. Tal como a propriedade é o único direito que temos. Isso implica que dentro das condições até aqui apontadas, é fato que dentro de sua propriedade, o indivíduo pode expressar o que ele quiser, mesmo que seja controverso.

Até aqui podemos entender bem como a liberdade de expressão pode ser exercida. Para mais detalhes, ler o artigo O Direito à Liberdade de Expressão.

 

Uma defesa moral ao preconceito e a sua utilidade social

O preconceito baseia-se na formação de uma opinião antes de qualquer experiência. Em outras palavras, é uma opinião formada a priori. O que isso significa exatamente? Que é uma conclusão apriorística. Ela não pode ser condenada moralmente e muito menos judicialmente. Criminalizar o preconceito iria muito além do que criminalizar uma possível opinião que podemos julgar idiota. Condenaria fatalmente o nosso direito de ter desconfiança daquilo que julgamos suspeito.

Uma conclusão apriorística nos faz nos preparar sempre para o pior. Planejar um futuro mais seguro implica em planejar mais conforto também. Não existe conforto sem segurança, e uma reação preconceituosa nos faz pensar nisso. Mises escreveu o seguinte:

“A ação está sempre dirigida ao futuro; consiste essencial e necessariamente em planejar e agir com vistas a um futuro melhor. O objetivo da ação é sempre fazer com que as condições futuras sejam mais satisfatórias do que seriam sem sua interferência. O desconforto que impele um homem a agir é causado pela insatisfação com as condições futuras que provavelmente adviriam caso nada fosse feito para impedi-las. A ação só pode influir o futuro, nunca o presente, que a cada fração infinitesimal de segundo se transforma em passado. O homem adquire consciência do tempo, quando planeja converter uma situação presente menos satisfatória numa situação futura mais satisfatória.” [1]

Quando evitamos contatos com pessoas suspeitas, estamos tentando evitar um futuro não satisfatório. Obviamente não há nenhuma garantia de que isso fará a pessoa estar numa situação satisfatória. Porém, não há razões para o estado definir o que pode ser criminalizado ou não quando se trata de ações futuras. O preconceito, por ser uma conclusão apriorística, não pode, de nenhuma maneira, ser criminalizado por impedir qualquer busca do indivíduo por uma situação mais confortável por meios não agressivos.

 

Estado preconceituoso vs. Indivíduo preconceituoso

O indivíduo preconceituoso não pode cometer nenhum ato agressivo contra inocentes. Em outras palavras: ele não pode iniciar uma agressão. A ação pode ser agressiva, mas não a sua opinião, i.e., seu preconceito.

Por exemplo, se um sujeito heterossexual espancar um homossexual sem uma justificativa legítima para isso, apenas por odiar homossexuais, ele deve ser indiciado apenas pelo fato de espancar um indivíduo inocente, não um homossexual. Nesse caso, vemos que o crime é agredir pessoas e não odiar homossexuais, negros, judeus, mulheres, ateus, muçulmanos, asiáticos, ou seja lá qual grupo for. Ninguém deve estar proibido de odiar nenhum grupo. Não existe crime de ódio, o que existe é agressão.

Porém, pior que um estado preconceituoso, é um estado politicamente correto. Em ambos os casos, o estado viola a propriedade alheia, mas no segundo caso, haveria um confisco intensificado de propriedade alheia. Quando o estado é preconceituoso haveria leis mais rígidas que o normal para determinados grupos; mas é claro que neste caso, estou excluindo regimes genocidas que fariam um estado preconceituoso ser pior do que qualquer um. Por exemplo, um país com o governo xenófobo, que não extermine imigrantes, mas que os impeça de entrar, “prejudicaria” apenas os imigrantes. De certa forma, ajudaria a evitar a entrada de imigrantes para fins parasitários. [2]

Um país com um governo que combate o preconceito já induziria uma integração forçada dos imigrantes com nativos e o politicamente correto seria imposta pela força da lei. E o pior: todos pagariam por isso. Em outras palavras: uma sociedade que combate o preconceito – ou seja,  uma sociedade politicamente correta – fatalmente seria uma sociedade auto-destrutiva e se tornaria uma sociedade sem identidade. Porém, uma sociedade preconceituosa tenderá a preservar mais os seus valores garantir mais liberdade a sua população, pelo fato de haver menos intervenção na liberdade de expressão e de não haver integração forçada de imigrantes.

Todavia, apenas uma sociedade verdadeiramente libertária resolveria a questão da imigração. Um país que restringisse a imigração violaria a liberdade dos proprietários de abrirem as suas propriedades para imigrantes, porém, uma sociedade inclusiva forçaria os proprietários que não desejam imigrantes a os aceitarem. Entre uma e outra, a segunda acaba sendo a pior, uma vez que como nenhuma das duas é libertária, a segunda necessariamente torna os imigrantes parasitários e todos pagam por isso. Uma sociedade libertária seria a opção ideal, porque não atrairia imigrantes parasitários e aceitar ou não imigrantes acabaria sendo opção. [3]

 

Pelo direito de discriminar

Todos nós discriminamos. Seja para namorar, escolher os amigos, julgar alguém, contratar ou mesmo decidir quem pode ou não entrar na sua casa. Porém, existem aqueles que acham que todos devem ser obrigados a aceitarem a todos sem pensar na degeneração social que isso pode causar. Obviamente não estou julgando que pessoas de cores de pele, religiões ou orientação sexual diferentes do comum provoquem a degeneração mencionada, mas sim a obrigatoriedade de tal aceitação. O estado ao criar leis que combatam a discriminação apenas está piorando um conflito que nem era pra existir. O próprio, ao criar programas de inclusão – como as cotas raciais – já está gerando um novo tipo de discriminação ao determinar quem merece ser incluso ou não.

Como bem disse Walter Block:

“Quando uma empresa privada, um cinema, digamos, pratica discriminação, ela corre o risco de perder dinheiro e, possivelmente, ir à falência: as pessoas que se opõem à discriminação, podem recusar fundos à instituição ou não comercializar mais com ela. Entretanto, quando é o estado que discrimina, essas pessoas não têm essa opção, e nem existe o risco de falência. Mesmo quando as pessoas se opõem à discriminação, numa instituição do estado à qual podem recusar fundos (como os estudantes de uma universidade pública, por exemplo), o estado possui outras alternativas. Ele pode compensar a redução desses fundos com o aumento de impostos, e estes têm de ser pagos, compulsoriamente.” [4]

Por exemplo, o dono de um shopping pode barrar entrada de mendigos? Claro que pode. Não apenas de mendigos, como de qualquer tipo que ele quisesse, independentemente dos critérios escolhidos. A propriedade é dele e é ele quem decide. Isso não serve apenas para donos de lojas e qualquer outro tipo de estabelecimento, mas também para entrevista de empregos, matrículas em escolas, pedágios, etc. Muitos podem argumentar que isso geraria exclusões, mas respondo que não. Podemos imaginar que, por exemplo, gays e negros podem ser excluídos. Sim, pode acontecer. Mas os próprios podem criar o seu próprio mercado que atenda as suas demandas. Mas mesmo assim os estabelecimentos que não têm nenhum tipo de restrição imperariam, já que o incentivo do lucro vence qualquer tipo de discriminação.

Todos devem ter o direito de discriminar como quiserem. A discriminação – seja lá como ela for – é legítima. Eu mesmo não abomino ninguém pela cor de pele, religião ou orientação sexual, pois acho idiotice alguém se achar melhor que os outros pelo fato de ser diferente daqueles, mas ser idiota também é um direito, e ao criar leis que têm como objetivo impedir as pessoas de se mostrarem idiotas é dar proteção à hipocrisia. As pessoas que querem evitar os preconceituosos deveriam defender a liberdade de discriminar, já que isso fatalmente irá os expor. Mas não, preferem os censurar e prender, e assim acreditar que todos devem ser bons e que tal atitude os fará viver num mundo cor-de-rosa. Depois os próprios acabam cometendo outro tipo de discriminação: discriminar quem discrimina.

 

Conclusão

A liberdade implica apenas o direito à propriedade. A propriedade pode ser o nosso corpo, nossa casa, nossa empresa e qualquer outro bem que adquirimos ou apropriamos. Os que combatem o preconceito ou a discriminação devem entender que o único crime a ser combatido é a violação do direito à propriedade: ou seja, na grande maioria dos casos, eles são os criminosos por violarem o direito à propriedade dos outros. Os preconceituosos apenas expressam as suas opiniões e os discriminadores apenas rejeitam o tipo de pessoa que eles não gostam. Mas se eles agredirem alguém, eles devem ser punidos.

Quem não gosta desse tipo de pessoa tem a opção de boicote. Qualquer pessoa tem o direito de se juntar com outras para fazer tal campanha de boicote, desde, claro, que não viole a propriedade alheia. [5] O boicote sempre será legítimo, porque será sempre o único meio de qualquer indivíduo a combater por si mesmo qualquer coisa que o desagrade sem que tenha que partir para a agressão.

Porém, apelar ao estado para forçar o seu ponto de vista, para impor a vitimização, usar recursos roubados para propagandear campanhas conscientizadoras, para forçar os proprietários a aceitarem quem eles não querem em suas propriedades, entre outras medidas dignas de uma sociedade orwelliana é fazer inverter os papéis que eles acusam. No fim, não existe opressores x oprimidos. O que existe é violadores de propriedades x proprietários.

 

Notas:

[1] Ludwig von Mises; Ação Humana (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), p. 134

[2] Hans-Hermann Hoppe; Democracy — The God That Failed (New Jersey, Transaction Publishers, 2001) pp. 137-138

[3] Murray N. Rothbard; A Ética da Liberdade (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), pp. 184-185

[4] Walter Block; Defendendo o Indefensável (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), p. 45

[5] Rothbard; pp. 199-200

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Direito e Ética

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