Nossos Parceiros e Patrocinadores. Clique aqui para anunciar nesse site

 
 
banner
out 20, 2018
614 Visualizações
Comentários desativados em O voto: suas implicações materiais e éticas
5 0

O voto: suas implicações materiais e éticas

Escrito por
Compartilhe:

É de conhecimento de todos que, nas democracias, o direito ao voto representa teoricamente a possibilidade do cidadão eleitor exercer sua influência na política. Pelo voto se acredita que é possível mudar a situação de um país visto que, se as pessoas que forem eleitas possuírem orientação ideológica e qualidade moral diferente, tudo pode vir a se transformar em termos econômicos e sociais. A mídia, os poderes de estado, muitos intelectuais e o senso comum aprovam o voto como método eficiente para a transformação e evolução social. No entanto, cumpre ao investigador sério analisar friamente o voto e suas consequências, a estrutura que o propicia, quem se beneficia dele e quais as implicações e efeitos reais dele sobre a vida das pessoas. Além disso, é mister analisar se o voto poderia ser uma ação correta sob o ponto de vista ético. É importante analisar tudo, desde os aspectos do sistema de votação até as implicações materiais de seu exercício. Victor Nunes Leal retrata as dificuldades de se ter um sistema eleitoral limpo no Brasil, o que não é diferente nos dias de hoje com a adesão do, sempre discutível, sistema eletrônico de votação,

Resumindo as várias fases da defraudação do voto na vigência da Constituição de 1891, assim se exprimiu Assis Brasil, em discurso proferido na segunda Constituinte republicana: No regime que botamos abaixo com a Revolução, ninguém tinha a certeza de se fazer qualificar, como a de votar… Votando, ninguém tinha a certeza de que lhe fosse contado o voto… Uma vez contado o voto, ninguém tinha a segurança de que seu eleito havia de ser reconhecido através de uma apuração feita dentro desta Casa e por ordem, muitas vezes, superior‘”[1]

Se para o eleitor seu direito ao voto é sagrado, deveria se informar antes sobre a segurança envolvida no processo, sobre a possibilidade dos votos serem contados de maneira a não representar de forma fidedigna a vontade dos votantes. Qualquer falha poderia comprometer a lisura do pleito. As eleições não só no Brasil, mas no mundo inteiro, sempre serão uma ‘caixa preta’ cujo sistema de contabilização poderá sofrer interferências de grupos políticos detentores do poder. Considerando que seu voto é secreto e que, quem fará a contagem são pessoas cuja índole você nunca poderá atestar com certo grau de certeza, não há como você, mero eleitor, dizer que o seu voto foi computado como desejou. É muita ingenuidade acreditar que um sistema que não permite ser auditado possa representar um padrão de lisura e transparência. Mesmo no caso das cédulas de papel a contagem de votos estava restrita a alguns indivíduos cuja idoneidade não poderia ser comprovada. Quem poderia afirmar que todas as formalidades foram cumpridas sem coação? Como poderíamos afirmar que em vez de um pleito houvesse entre os candidatos um mero consenso em relação ao vencedor? Ou mesmo que o establishment já tivesse escolhido de antemão os vencedores e distribuído benesses como “prêmio de consolação” aos demais participantes? As mais diversas teorias e especulações pairam sobre um sistema que não demonstra qualquer garantia de fidedignidade.

Quando em um dado momento da história brasileira se pretendeu adotar um sistema com um grau maior de transparência, os mais terríveis mecanismos de fraude foram utilizados para definir os votos dos eleitores,

O sigilo do voto, apesar de proclamado várias vezes na legislação anterior, era então burlado por diferentes processos. O mais frequente consistia em usarem os partidos sobrecartas de tamanho, formato e cor diferentes. Assim, ao ser depositado na urna, à vista de todos, o voto era perfeitamente identificável. Como os eleitores mais ladinos começaram a meter cédulas de um partido em sobrecarta de outro, para ludibriar a vigilância da mesa e dos espias, passou-se a entregar ao eleitor a sobrecarta já fechada, com o voto apropriado. Para prevenir tais abusos, procuraram os códigos de 1932 e 1935 tornar o sufrágio “absolutamente indevassável” e puniram com nulidade, não só a identificação efetiva do voto, senão também a sua mera possibilidade. Encerrada a votação, as urnas, lacradas e rubricadas, eram remetidas ao órgão apurador, acompanhadas das atas, impondo a lei diversas cautelas.”[2]

Se engana quem acha que esses problemas ocorreram apenas em um período mais primitivo do sistema eleitoral brasileiro. Mesmo após a segunda república e o declínio do estado novo os problemas continuaram acontecendo,

Na Segunda República e nas eleições que se seguiram ao colapso do Estado Novo o panorama eleitoral foi incomparavelmente melhor do ponto de vista da correção e liberdade, mas em vários lugares não ficou estreme da coação e da fraude. Entretanto, a mácula da corrupção, verberada sem exceção pelos estudiosos das nossas instituições, atravessa toda a história do Império e da Primeira República, com o relevo de uma cordilheira. E as interrupções nessa cadeia de fraudes e violências ou tiveram mera repercussão local, ou foram de brevíssima duração.”[3]

Esse sistema trouxe até os dias de hoje os grupos políticos que estão no poder. Esse consórcio é simplesmente a sucessão familiar ou eventuais coligados que obtiveram notoriedade na arte de se relacionar com os governantes. Até hoje, vemos grupos hegemônicos que governam estados e são eleitos para cargos no senado e na câmara. Apesar da impopularidade, eles continuam atuando de forma direta e indiretamente nos assuntos políticos. No estado, existe um mundo visível – que é o da política partidária e os cargos públicos – e um mundo “invisível”, que representa os grupos de interesse que querem ser beneficiados de uma maneira ou de outra pelas ações dos políticos. Os episódios recentes que se relacionam ao ‘mensalão’ e ao ‘petrolão’ revelam apenas a superfície desse sistema onde empresários, governos estrangeiros, lobbystas e políticos se articulam num sistema sofisticado de manipulação eleitoral e poder econômico dirigido a formar reservas de mercado, caixa para campanhas e enriquecimento das partes. Quão incoerente e ingênuo seria acreditar que de um sistema formado por indivíduos dessa índole se possa extrair qualquer resultado que não seja fraudado, aviltado ou manipulado a favor dos interesses desses grupos hegemônicos.

Tal como Platão nos alertou no diálogo fictício entre Sócrates e Adimanto, podemos afirmar que as coisas acontecem de forma bem semelhante ao modus operandi da Grécia Antiga,

Sócrates: — A terceira classe é o povo, todos os que trabalham com as mãos e os que são estranhos aos negócios e não possuem quase nada. Numa democracia, esta classe é a mais numerosa e a mais poderosa quando está unida.


Adimanto: — É verdade. Mas não se dispõem muito à união, a menos que lhe caiba uma parte de mel.


Sócrates: — Por isso mesmo, cabe-lhe sempre algum, na medida em que os chefes podem apoderar-se da fortuna dos possuidores e distribuí-la pelo povo, embora guardando para eles a maior e melhor parte “
[4]

Os agentes do estado confiscam o trabalho das pessoas, retêm a maior parte para si e os grupos de interesse ao seu redor e redistribuem as migalhas para o povo, sempre de forma ineficiente e improdutiva, pois não se importam em administrar com cuidado aquilo que não lhes pertence. O estado mantém seu poder pela demagogia e farsa eleitoral que impõe aos eleitores. As palavras fortes de Botero, em pleno século XVI, nos fazem entender como era a dinâmica social imposta pelo estado,

“O estado é um firme domínio sobre o povo; a razão do estado é o conhecimento dos meios pelos quais esse domínio é estabelecido, preservado e estendido.”[5]

Demonstrada a impossibilidade de o voto atingir os fins que o estado afirma ao eleitor, se faz necessário entender quais seriam as intenções do estado ao institui-lo. Nos importa saber quais seriam os efeitos sociológicos do voto e quais seriam, então, seus beneficiários. Se diante das evidências é impossível entender que o povo é beneficiado pelo voto, cumpre analisar se o estado pode tirar qualquer proveito dele. Ao povo cumpre ir lá votar e esperar o resultado de uma eleição que tem seu resultado na maioria das vezes antecipado por pesquisas de opinião anteriores ao pleito. Não que as pesquisas apresentem qualquer garantia de medição fidedigna do cenário eleitoral, mas elas são uma suposta simulação da possibilidade ou não de um determinado candidato vencer o pleito. As pesquisas de intenção de voto apresentam, geralmente, os vencedores meses antes da ocorrência da disputa. Todo clima de eleição, que sempre será acompanhado de tensão e antagonismos políticos, começa a se apresentar. Disso se extrai que há um efeito condicionante no sentido de preparar os cidadãos para a vitória de determinado candidato.

Dentro desse período, o estado observa as possíveis reações e também antecipa todas as medidas para a contenção de eventuais problemas relacionados a conflitos, tanto contra ele mesmo, quanto contra os militantes políticos que se contrapõem no embate. No auge do processo eleitoral está a eleição, que será a consolidação desse preparo psicológico, um verdadeiro condicionamento mental que remeterá invariavelmente a um determinado grupo que será eleito, e passará então a governar o país geralmente alguns meses após a eleição. Se não houvesse pesquisas de intenção de voto seria mais difícil lidar com os conflitos que surgiriam no pleito. Muitas pessoas poderiam contestar ou achar estranho que um determinado candidato apresentasse uma quantidade de votos que não foi sentida em termos objetivos. Então, convém dizer que, se o establishment quer impor seus candidatos, a forma mais inteligente de fazê-lo é preparar as massas pra aceitá-lo e isso só pode ser feito através de pesquisas de intenção de voto. O eleitor nem faz ideia de que está sendo domesticado meses antes das eleições, acaba acreditando que as pesquisas representam uma simulação mais ou menos verdadeira e acaba legitimando todo o processo ao ir nas urnas depositar seu voto.

Em termos práticos o estado é favorecido pelo sistema eleitoral e todo o ambiente originado dele: debates, discussões, pesquisas de intenção de voto, opinião dos intelectuais e especialistas em política e, por fim, as eleições propriamente ditas. O trabalho de pacificação e condicionamento sem o uso da força ou autoritarismo são os trunfos do estado, os benefícios colhidos por permitir ao eleitor ter a falsa sensação de que está escolhendo seus candidatos.

Entre vários anarquistas, Mikhail Bakunin se destaca por sua crítica contundente ao voto democrático, há solidez no que ele diz sobre o assunto mesmo não sendo ele um defensor do sistema capitalista de produção,

Os homens acreditavam que o estabelecimento do sufrágio universal garantiria a liberdade dos povos. Mas infelizmente esta era uma grande ilusão e a compreensão da ilusão, em muitos lugares, levou à queda e à desmoralização do partido radical. Os radicais não queriam enganar o povo, pelo menos assim asseguram as obras liberais, mas neste caso eles mesmos foram enganados. Eles estavam firmemente convencidos quando prometeram ao povo a liberdade através do sufrágio universal. Inspirados por essa convicção, eles puderam sublevar as massas e derrubar os governos aristocráticos estabelecidos. Hoje, depois de aprender com a experiência, e com a política do poder, os radicais perderam a fé em si mesmos e em seus princípios derrotados e corruptos.”[6]

Nesse caso em específico, Bakunin, critica a tentativa do partido radical de propor uma mudança por vias políticas, naturalmente eles foram massacrados e vencidos pela força do estado. Essa foi uma das muitas experiências fracassadas no sentido da adoção do gradualismo como estratégia política.

As perguntas que nos são dirigidas são as seguintes: não seria o gradualismo uma estratégia de longo prazo para diminuir o estado até sua extinção? Um político sabotando o estado não traria efeitos benéficos para o movimento libertário ao divulgar as ideias de liberdade? E o voto defensivo? Votar no menos pior não seria uma meio de defesa contra as ideias autoritárias de um determinado grupo político que poderia assumir o poder e piorar as coisas? Para responder a essas perguntas, teríamos que levar em consideração os efeitos práticos da estratégia gradualista, mas tendo sempre como limitador as implicações éticas. É necessário entender o estado, sua forma de atuação e como o estado interage com cada um dos grupos que pretendem se infiltrar para supostamente destruí-lo de dentro de sua estrutura.

A definição de estado do agorista Samuel Edward Konkin III é uma das mais realistas de que se tem notícia,

Essa instituição de coerção, que centraliza a imoralidade, dirigindo o roubo e o assassinato e coordenando a opressão numa escala inconcebível pela criminalidade aleatória existe. Ela é a Máfia das máfias, a Gangue das gangues, a Conspiração das conspirações. Ela já assassinou mais pessoas em alguns anos recentes que todas as mortes da história até esse momento; ela já roubou em alguns anos recentes mais do que toda a riqueza produzida na história até esse momento; ela iludiu – para sua sobrevivência – mais mentes em alguns anos recentes do que toda a irracionalidade da história até esse momento. Nosso Inimigo, o estado.”[7]

Sem usar eufemismos, essas são as ações que o estado pratica em todas as partes do globo. Para se chegar à verdade é necessário descrever a realidade que nos cerca por mais dura e cruel que ela seja. Quem defende adentrar o estado pelas vias políticas tem que saber do que está participando e quais são as forças que trabalham na manutenção de suas atividades antiéticas e deploráveis. A força e a inteligência militar estão a postos para investigar, punir e, se necessário, matar quem afronte os poderes de estado. O jogo político amplamente dominado por grupos políticos, oligarquias e corporativistas não permite variações indesejáveis no modus operandi e forma de pensar do estado. Os indivíduos contrários a essa forma de atuação obviamente não ascendem às posições mais elevadas da estrutura governamental, tendo reduzido o alcance de suas ideias e propostas em termos gerais.

O poder legisla para o poder e, toda tentativa de enfraquecê-lo sempre será vista como uma ameaça a ser subjugada, quando possível no campo político e ideológico e, na pior das hipóteses, com o uso da força física ou letal. O estado permite a participação dos dissidentes somente quando essa participação não possa materialmente trazer prejuízos efetivos contra a sua hegemonia. O caso do ex-presidente John Kennedy, que ao denunciar o complô das grandes corporações, foi morto de forma inesperada e abrupta, nos mostra como o estado pode agir para eliminar todos aqueles que são uma ameaça para a manutenção de seu status quo. Foucaut disserta sobre a maneira astuciosa com que o estado procura se manter como força dominante,

Desde o século XVIII, vivemos na era da governamentalidade. Governamentalização do Estado, que é um fenômeno particularmente astucioso, pois se efetivamente os problemas da governamentalidade, as técnicas de governo se tornaram a questão política fundamental e o espaço real da luta política, a governamentalização do Estado foi o fenômeno que permitiu ao Estado sobreviver. Se o Estado é hoje o que é, é graças a esta governamentalidade, ao mesmo tempo interior e exterior ao Estado. São as táticas de governo que permitem definir a cada instante o que deve ou não competir ao Estado, o que é público ou privado do que é ou não estatal, etc.; portanto o Estado, em sua sobrevivência e em seus limites, deve ser compreendido a partir das táticas gerais da governamentalidade.”[8]

Além disso, Foucault viu em algumas instituições religiosas o modelo que o estado utilizou para expandir seu poderio,

…a governamentalidade nasceu a partir de um modelo arcaico, o da pastoral cristã, apoiou−se em seguida em uma técnica diplomático−militar e finalmente como esta governamentalidade só pôde adquirir suas dimensões atuais graças a uma série de instrumentos particulares, cuja formação é contemporânea da arte de governo e que se chama, no velho sentido da palavra, o dos séculos XVII e XVIII, a polícia. Pastoral, novas técnicas diplomático−militares e finalmente a polícia: eis os três pontos de apoio a partir de que se pôde produzir este fenômeno fundamental na história do Ocidente: a governamentalização do Estado.”[9]

Os estados desenvolveram ao longo do tempo uma engenharia social que os fez se estabelecerem à frente de todas as decisões importantes das sociedades que governam.

O voto que muitas pessoas sugerem como “defensivo” tem em seu conceito a seguinte ideia: se não há um candidato ideal, se faz necessário votar no candidato que tem a melhor proposta dentre as que estão disponíveis. Em sua origem, o voto defensivo aduz à ideia de aceitação e submissão absoluta à condição ora vigente desde que não se agrave a agressão, é um voto que remete à manutenção da opressão até um certo grau, digamos assim, suportável. Para todos os efeitos, o eleitor que vota defensivamente geralmente é cético em relação a qualquer melhoria no quadro institucional do governo, ele o faz apenas pensando em não ter que passar por uma situação pior no futuro. Sob o ponto de vista do estado, o voto defensivo contribui para a manutenção da situação tal como se encontra.

Sob a ótica da ação humana, o voto defensivo tem efeitos diretos nessa forma de legitimação que o estado faz o cidadão acreditar ser real. Embora o estado não detenha qualquer legitimidade, os eleitores acreditam que a legitimação é estabelecida pelo voto, por fim se declara que o processo político teve seu curso definido pela vontade do povo. O voto reforça a crença no estado provedor de segurança institucional e por conseguinte na ideia equivocada de legitimação pela vontade popular, ou seja, o sufrágio serve aos interesses antiéticos e autoritários do estado. Sendo exemplificativo: se pessoas agem, pelo voto, para colocar no poder uma gangue de bandidos que continuará roubando, extorquindo e coagindo pessoas, não importa se esses últimos estarão com diplomas de representantes do povo, eles sempre serão bandidos que merecem nossa reprovação. Obviamente, todos os que tiverem participação nesse processo estão agindo de forma antiética, não importa se forem eleitores, juízes ou políticos.

Há um argumento que é frequentemente utilizado para definir o purismo como uma estratégia inexequível. Na linha de raciocínio seguida pelos sufragistas, não seria possível seguir o princípio de não agressão defendido pelos puristas, pois, se ele for levado às últimas consequências, os cidadãos deveriam abdicar até mesmo dos serviços públicos mais básicos que estão disponíveis. Esse argumento revela as intenções utilitaristas de quem o advoga. Nele, o indivíduo teria o direito de ferir a ética sob o pretexto de não ser possível aplicar esse princípio em outras situações da vida cotidiana, situações essas que não alcançam o mesmo raio de ação e muito menos as mesmas consequências diretas sobre a propriedade das pessoas, uma vez que, no voto, existe a faculdade de votar nulo ou até mesmo de abster-se dele.

Um exemplo simples para ilustrar o que nós estamos dizendo seria o da utilização de uma via pública. Sua utilização é imposta pelo estado no momento em que ele te impede de abrir vias privadas e fazer uso delas para se locomover. O cidadão que reprova a ação do estado não votou pela construção de vias, ele não desejou que fossem feitas. Esse cidadão não pôde, de livre espontânea vontade, decidir nada a esse respeito. No voto, a ideia principal é a escolha de candidatos para reger o estado através de planos e ações governamentais com consequências diretas sobre a liberdade e propriedade alheias. A alternativa ética seria votar nulo ou não votar. Isso evidenciaria sua reprovação e não aceitação da agressão estatal contra os indivíduos.

A estratégia gradualista de influência política pela colocação de candidatos ditos libertários ou que acenam para a liberdade tem as mesmas consequências práticas e éticas da dos defensores do voto defensivo além de trazer um ingrediente novo que é o voto dos libertários que ainda acreditam no sufrágio como meio de mudança. O estado consegue, então, o que há de mais sublime em termos de manipulação: a aprovação por parte de seus próprios opositores, ou seja, a revelação de uma contradição, em termos, dos que dizem defender a liberdade.

Referências:

[1],[2],[3] Coronelismo, enxada e voto – Victor Nunes Leal

[4] A república – Platão

[5] A razão do estado – Giovanni Botero

[6] A ilusão do sufrágio universal – Mikail Bakunin

[7] O manisfesto do novo libertário – Samuel Edward Konkin III

[8] [9] A microfísica do poder – Michel Foucault

Sobre a insegurança das urnas eletrônicas veja os links:

https://portalcorreio.com.br/eleicao-de-2018-esta-sob-risco-diz-especialista-em-seguranca-computacional/

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/210712-hackers-alertam-para-inseguranca-de-urnas-eletronicas-foram-invadidas-em-2-horas.html

https://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=461

Did you like this?
Tip André Moreira with Cryptocurrency
Powered by BitMate Author Donations

Donate Bitcoin to André Moreira

Scan to Donate Bitcoin to André Moreira
Scan the QR code or copy the address below into your wallet to send some bitcoin:

Donate Bitcoin Cash to André Moreira

Scan to Donate Bitcoin Cash to André Moreira
Scan the QR code or copy the address below into your wallet to send bitcoin:

Donate Ethereum to André Moreira

Scan to Donate Ethereum to André Moreira
Scan the QR code or copy the address below into your wallet to send some Ether:

Donate Litecoin to André Moreira

Scan to Donate Litecoin to André Moreira
Scan the QR code or copy the address below into your wallet to send some Litecoin:

Donate Monero to André Moreira

Scan to Donate Monero to André Moreira
Scan the QR code or copy the address below into your wallet to send some Monero:

Donate ZCash to André Moreira

Scan to Donate ZCash to André Moreira
Scan the QR code or copy the address below into your wallet to send some ZCash:
Compartilhe:
Categorias dos artigos:
Direito e Ética
https://libertarianstudiesbrazil.wordpress.com/

Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.