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O Mito da Legitimidade e do Retorno dos Impostos

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“Seria um exercício instrutivo para o leitor cético tentar formular uma definição de imposto que também não incluísse roubo. Assim como o ladrão, o estado exige dinheiro com o equivalente à mira de um revólver; se o pagador de impostos se recusar a pagar, seus bens são confiscados através da força, e, se ele resistir a esta pilhagem, ele será preso ou levará um tiro se continuar a resistir. É verdade que os apologistas do estado sustentam que o imposto é ‘na verdade’ voluntário; uma simples, porém elucidativa, refutação a esta afirmação é ponderar o que aconteceria se o governo abolisse o imposto e se limitasse a simplesmente pedir contribuições voluntárias. Será que alguém realmente acredita que qualquer coisa comparável ao enorme rendimento atual do estado iria continuar a fluir para dentro de seus cofres? É provável que nem aqueles teóricos que afirmam que a punição nunca detém a ação recuariam diante de tal afirmação.”

– Murray N. Rothbard [1]

Existem mitos sobre os impostos divulgados amplamente pelos estatistas. Vou procurar desmistificar aqui cada mito difundido e focar prioritariamente em dois: sobre a legitimidade e o retorno dos impostos. Não existe absolutamente qualquer defesa moral, ética e lógica para os impostos. Os impostos sempre tiveram a seguinte característica: um roubo legalizado praticado em larga escala. E isso será provado nos parágrafos seguintes.


O que são os impostos?

Impostos são nada mais que taxas cobradas pelo governo para custear bens e serviços sobre os quais ele detém o monopólio ou subsídio, o que vai desde serviços jurídicos e forças armadas até resgate de grandes empresas. Geralmente, os seus monopólios custeados com os impostos são forçados e não há nenhum espaço para a livre iniciativa. Qualquer tentativa de entrar nesses setores é ilegal. É um meio que o estado usa para se proteger, já que a entrada da iniciativa privada nesses setores não apenas significaria menos arrecadação, como também menos poder.


Por que o imposto é roubo

Roubo nada mais é que a subtração compulsória de um bem sob ameaças. É o que o imposto é. Caso contrário, a sonegação não seria considerada um crime pelo estado. Dentro da ética libertária isso sempre foi demonstrado, como o Rothbard deixou claro:

“Se qualquer um além do governo começasse a ‘taxar’, seria evidentemente acusado de coerção e de um banditismo levemente disfarçado. No entanto, os adornos místicos da ‘soberania’ encobriram de tal maneira o processo que apenas os libertários estão preparados para chamar o imposto do que ele é: roubo, legalizado e organizado, em grande escala.” [2]

Impostos, como explicado anteriormente, implicam uma socialização compulsória de custos. Ou seja, por exemplo, se João coloca o seu filho numa escola pública, Joaquim numa particular e José não tiver filhos, tanto José como Joaquim pagarão pela escola para o filho de João, além do próprio João. Obviamente, o justo nesse caso seria apenas João pagar pela escola do seu filho. Quanto à questão sobre se João teria ou não condições de colocar o seu filho numa escola numa sociedade que siga os princípios libertários, isso será tratado mais para frente. O que será tratado aqui é unicamente a legitimidade dos impostos mesmo para tais fins.

Impostos basicamente são ilegítimos também por reduzir o lucro de quem produz para transferir para quem não produz, que no caso são os políticos. Quem defende a existência de impostos acredita piamente que um grupo de políticos sabe melhor que nós o que fazer com o nosso dinheiro e que eles são mais responsáveis no uso e que ainda merece ganhar mais do que 99% da população.

Muitos ainda argumentam que o estado funciona como um condomínio, o que é extremamente falacioso e ignora a história da origem do próprio estado. Franz Oppenheimer já mostrou como o estado surgiu e a sua origem teve uma natureza baseada em crimes contra a humanidade, principalmente no que tange ao direito à propriedade dos indivíduos. Nesse trecho, ao diferenciar “meios econômicos” de “meios políticos”, ele mostra como o estado atuava para se enriquecer:

“Roubo! Apropriação forçada! Estas palavras nos transmitem ideias de crime e penitenciária, já que somos os contemporâneos de uma civilização desenvolvida, especificamente com base na inviolabilidade da propriedade. E essa picância não é perdida quando nos convencemos de que roubo em terra e mar é a relação primitiva de vida, assim como a pilhagem – que também por um longo tempo é apenas roubo em massa organizado e constitui a mais respeitada das ocupações. Tanto por causa disso, e também por conta da necessidade de possuir, no desenvolvimento deste estudo, termos claros e concisos nitidamente opostos para esses contrastes muito importantes, proponho na discussão a seguir chamar o seu próprio trabalho e a equivalente troca do próprio trabalho pelo trabalho dos outros de o ‘meio econômico’ para a satisfação das necessidades, enquanto a apropriação unilateral do trabalho dos outros será chamada ‘meio político’.” [3]

O estado detém o monopólio legal dos meios políticos. Qualquer indivíduo que usar esse meio irá para a cadeia. A menos, claro, que ele trabalhe na receita federal.

Porém, vem a seguinte questão depois: se alguém pagar o imposto de bom grado, ele continuaria sendo um roubo? Obviamente que sim. Mesmo que alguém pague o imposto de bom grado, ele continua sendo um roubo por um simples motivo: a ameaça continua presente. É como se num assalto alguém entregar o seu dinheiro para o assaltante de bom grado. Mesmo que a pessoa faça isso sorrindo, a mira da arma continua em sua testa. E isso também não retira do estado a característica de agressor, já que continua usando a força para confiscar a propriedade alheia.


Sobre o retorno dos impostos

O mito mais difundido sobre os impostos é o seu “retorno”. Para muita gente, se o estado “der” educação, saúde, segurança, etc., ele poderia cobrar impostos. Seria como se um ladrão que pagasse as contas do mês e fizesse compras no supermercado pudesse levar a sua carteira mesmo que ele aponte a arma na sua cara para conseguir.

O fato é que o retorno de impostos não existe! O que acontece é que há uma distorção econômica. Podemos ver quando Rothbard explica o que ocorre quando há um impedimento de trocas voluntárias e quando as trocas são forçadas:

“Então o que acontece quando o estado, ou um criminoso, usa violência para interferir com trocas no mercado? Suponha que o governo proíba A e B de realizar uma troca que eles gostariam de realizar. É evidente que as utilidades de A e B foram diminuídas, pois eles foram impedidos pela ameaça da violência de realizar uma troca que eles caso contrário teriam realizado. Por outro lado, houve um ganho em utilidade (ou ao menos um ganho antecipado) para os funcionários públicos impondo esta restrição, caso contrário eles não teriam agido assim. Como economistas, não podemos, portanto, dizer nada sobre a utilidade social neste caso, já que alguns indivíduos demonstrativamente ganharam e alguns demonstrativamente perderam em utilidade a partir da ação governamental.

A conclusão é a mesma para aqueles casos em que o governo força C e D a realizar uma troca que eles caso contrário não teriam realizado. Novamente, as utilidades dos funcionários públicos aumentam. E ao menos um dos dois participantes (C ou D) perde em utilidade, porque ao menos um não iria querer realizar a troca se não fosse pela coerção governamental. De novo, a economia não pode dizer nada sobre a utilidade social neste caso.” [4]

Murray Newton Rothbard

Murray Newton Rothbard

Porém, não é apenas isso. Quando o estado monopoliza algo, ele simplesmente tira da população a liberdade de escolha. No caso do monopólio da educação, por exemplo, a população fica limitada apenas às escolas públicas, que seguem um sistema de ensino padronizado: todas as escolas oferecerão o mesmo tipo de estrutura e o preço será o mesmo. Todos independentemente da renda disporão do mesmo tipo de recurso. Os mais ricos ficarão desprovidos de poder colocar os filhos em possíveis escolas melhores, e o mais pobres pagarão caro pela escola por meio dos impostos sem poder economizar com possíveis escolas mais baratas. Qual retorno existe aqui nesse caso? O mesmo vale para qualquer outro tipo de serviço. No caso da educação, numa sociedade livre, as escolas seriam todas particulares e os custos dos seus serviços seriam reduzidos devido ao ambiente de livre concorrência. Fora que ninguém seria obrigado a estudar em escolas e o homeschooling seria uma opção.

Podemos listar diversos serviços que o estado controla em que não vemos um retorno claro de tais impostos. Principalmente onde ele simplesmente monopoliza, como os serviços judiciários e forças armadas. Porém, mesmo nesses serviços, é totalmente ilegítimo o estado cobrar impostos para o custeamento de qualquer atividade. Mesmo que tais serviços de arbitragem sirvam com o propósito de resolver conflitos, onde o estado seria o árbitro e onde supostamente estaria numa posição “neutra”, é ilógico que todos custeiem a arbitragem de conflitos alheios. Suponhamos que A acuse B de roubo. O que podemos esperar é que B seja levado ao julgamento, mas o que acontece é A e B não pagaram essa arbitragem sozinhos. Todos nós que não tivemos nada a ver com esse conflito vamos pagar. Numa sociedade libertária a arbitragem seria um serviço como qualquer outro e os tribunais funcionariam em um ambiente de livre concorrência. Predominarão os mais eficientes na resolução de conflitos. O que não acontece no sistema estatal, onde os conflitos nunca são resolvidos de maneira eficiente e rápida devido à total falta de incentivos para melhorar.

Como qualquer outro bem e serviço – educação, saúde, segurança, etc. – a arbitragem também teria demanda no mercado.


Resgate de empresas, subsídios e programas assistenciais

Um dos fins mais antiéticos, nefastos e injustos para os impostos são os destinados para as corporações, bancos, seguradoras e pessoas jurídicas “amigas do rei”. A grande maioria das grandes empresas recebem gordos subsídios e resgates (bailout) quando passam por situações de dificuldade e recebem mais dinheiro para não quebrar. Em 2009, o governo americano – juntamente com o canadense – usaram US$ 33 bilhões para salvar a General Motors da falência [5] com o pretexto de salvar empregos de dezenas de milhares de pessoas, como se isso fosse pretexto para roubar milhões de outras pessoas.

Esses subsídios e bailout por questões lógicas sempre dão mais forças para grandes corporações, que acabam dominando o mercado. Toda vez que alguém achar que no capitalismo é impossível um operário um dia ficar mais rico que o seu patrão, basta lembrar do que realmente acontece: é o estado que faz essas empresas dominarem o mercado dando o dinheiro dos pobres aos ricos.

Outro problema também é quando o governo rouba as pessoas para dar dinheiro aos pobres. É o estado roubando de quem produz para entregar para quem não produz. Os programas assistenciais implicam um problema ético. Muitos dos que defendem esse tipo de programa acreditam que o estado tem a obrigação de prestar uma assistência mínima, sem pensar que ele tem que roubar para prestar tal assistência. Qualquer pessoa que roubasse para ajudar o próximo iria para a cadeia, mas o estado detém o monopólio do roubo institucionalizado. Ele pode roubar não apenas para supostamente ajudar os mais pobres, como também dar ainda mais poder aos ricos.


Conclusão

A conclusão é que por diversos motivos os impostos não apenas são roubo independentemente do fim, da quantia, do meio e de quem for roubado, já que implica confisco de propriedade, mas também provocam a deficiência nos serviços que supostamente custeiam por obrigar as pessoas a pagar por algo que não estão dispostas a pagar e quem é pago com isso não tem incentivos para melhorar.

Portanto, não existem motivos para defender os impostos e nada do que eles custeiam. Serviços que supostamente não são agressivos até a máfia pode prestar, mas a partir do momento em que eles são custeados por meio de agressões, são indefensáveis. Nesse quesito o estado é muito pior que a máfia.


Notas

[1] Murray N. Rothbard; A Ética da Liberdade (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010) p. 233

[2] — —; Por Uma Nova Liberdade – O Manifesto Libertário (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013) p. 39

[3] Franz Oppenheimer; The State (New York; Vanguard Press, 1926), pp. 25

[4] Murray N. Rothbard; “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics” (1956.) <https://mises.org/library/toward-reconstruction-utility-and-welfare-economics-1> Tradução em “Reconstruindo a Economia de Bem-estar e Utilidade”. http://foda-seoestado.com/reconstruindo-a-economia-de-bem-estar-e-de-utilidade/>

[5] <http://www.webcitation.org/6AXSJN3v2>

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Austrolibertário, praxeologista, antipolítico, cristão e também contribui para os sites Foda-se o Estado e Instituto Rothbard.

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