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nov 28, 2017
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O mercado sempre tem razão

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Essa é a tradução em português de uma palestra do professor Hans-Hermann Hoppe.

 

Quando eu sempre faço o que vocês esperam que eu faça e vocês sempre fazem o que eu espero que vocês façam, então existe uma harmonia perfeita. Neste caso, nós não precisamos de nenhuma regra.

Por que precisamos de regras? Porque existem conflitos entre as pessoas. Os conflitos sempre surgem quando duas ou mais pessoas querem fazer coisas diferentes com uma mesma coisa. E o que é fundamental para que os conflitos sobre bens escassos sejam evitados é a existência da propriedade privada. É preciso que sempre seja definido quem é o dono de algo. Quem é a pessoa que pode fazer o que quiser com essa coisa, sem ter que se explicar para alguém. A propriedade privada é o único meio de se evitar de maneira duradoura os conflitos interpessoais.

O mercado possui três regras:

1º) Cada pessoa é dona de seu próprio corpo.

Eu sou proprietário do meu corpo, você é proprietário do seu corpo. Eu posso fazer o que eu quiser com o meu corpo, desde que eu não ataque o seu corpo. Você pode fazer o que você quiser com o seu corpo, desde que não ataque o corpo de outra pessoa.

2ª) As coisas que ainda não tem dono só se tornam propriedade privada quando uma primeira pessoa estabelece um limite e se apropria delas.

Quando eu me torno dono de um objeto, eu posso fazer o que eu quiser com ele, desde que eu não afete a integridade física da propriedade privada de outra pessoa.

3ª) As coisas já apropriadas só podem trocar de dono através de trocas e contratos voluntários entre as pessoas.

As pessoas só podem fazer trocas voluntárias.

Se todo mundo entendesse e seguisse essas três regras, a princípio, todos os conflitos interpessoais poderiam ser evitados. Estas são as regras do mercado. Por causa delas o mercado não pode ser injusto. Essas regras são o que todos nós chamamos de justiça. E quem são as pessoas que violam essas regras? Primeiro, é claro, são aqueles que nós chamamos de criminosos. Assaltantes, ladrões, estupradores, assassinos. No dia-a-dia, nós os tratamos como pessoas que merecem ser isoladas e punidas.

Vocês podem achar controverso, mas, além dos criminosos privados, existe um outro grupo de pessoas que se envolvem com atividades criminosas. E esse grupo é composto pelas pessoas que fazem parte do governo. O governo nada mais é do que uma organização criminosa. Pois todos os seus recursos são obtidos através da violação das regras do mercado. E é fácil constatar isso quando analisamos os impostos. Qual a diferença entre um fiscal da receita e um bandido de rua que diz: “Me dê o seu dinheiro, caso contrário eu vou lhe fazer algo de ruim”. O bandido não tem nenhuma base jurídica para exigir isso. O fiscal do governo também chega para uma pessoa e diz: “Me dê o seu dinheiro, caso contrário eu vou lhe fazer algo de ruim. Vou lhe prender!” Mas depois, ao contrário do bandido comum, o fiscal não sai correndo e se esconde no mato. Ele chega e diz: “Mês que vem eu voltarei para lhe cobrar de novo”.

Na Áustria, na Alemanha e na América existem mais pessoas que vivem dos impostos do que pessoas que pagam impostos de fato. Quando temos esse sistema, podemos prever que a decadência econômica é inevitável a longo prazo. Quando a quantidade de parasitas é maior do que a de pessoas que realmente produzem algo de útil.

Se os impostos fossem abolidos, nem todo mundo observaria um aumento no seu rendimento. Para as pessoas produtivas, o rendimento líquido se igualaria ao rendimento bruto atual. Mas, para um número muito maior de pessoas, o rendimento iria cair para zero. E essas são as pessoas que hoje são financiadas pelos impostos. São todos aqueles que trabalham no governo, todos os funcionários públicos, todos os professores de escolas e universidades públicas, todos os burocratas. Todos eles vivem do dinheiro proveniente do trabalho de pessoas produtivas. Do dinheiro que é tomado de pessoas que são inocentes e não violaram nenhuma regra ou lei.

E, com isso, encerro minha apresentação. Espero que essas idéias estimulem o debate.

Vídeo da palestra traduzida para o português:

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Direito e Ética
http://propertyandfreedom.org/

é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.

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