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out 6, 2018
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O estado não pode cobrar impostos: uma análise da ocupação territorial brasileira

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Um dos argumentos frequentemente utilizado pelos estatistas é o de que o estado possui legitimidade para cobrar os impostos da sociedade em função de ser ele o proprietário das terras onde nós estamos estabelecidos. Na visão dos defensores da ordem social e política vigente, nós temos a obrigação de pagar pelos serviços que o estado nos presta, pois foram prestados dentro do território sob sua jurisdição. Então, para que esse mecanismo seja mantido se faz necessário que o estado imponha os pagamentos através de artifícios legais e de uso da força contra aqueles que não querem sustentar o sistema por ele imposto. O estado pode criar bancos de dados para inclusão em cadastrados restritivos, pode confiscar e bloquear bens e, se for o caso, usar todo o seu aparato policial para impor os pagamentos. Em última consequência, os indivíduos que tentarem reagir fisicamente a essa imposição podem ser levados a óbito pelos agentes governamentais. Seria uma relação de soberania, onde os governados teriam a obrigação apenas de obedecer. No entanto, toda ideia para ser válida precisa ser demonstrada, convém analisar todos os aspectos que levaram a certas conclusões, é necessário demonstrar se há exceções à regra ou se a regra imposta é a exceção. Tal assertiva da obrigatoriedade de obediência a essa suposta soberania é questionável e há argumentos e dados históricos suficientes para invalidá-la.

O escritor Jorge Caldeira nos revela aspectos interessantes da ocupação territorial no Brasil. E diz algo diferente do que os intelectuais pró-estado defendem. Sobre os Tupi-Guarani ele argumenta,

A maior parte das terras férteis estava sob seu controle. Cada unidade se governava a si mesma, pelo costume. Todas as unidades expandiam o costume comum, fazendo pressão sobre mais de uma centena e meia de povos com outros costumes, muito diversos daqueles dos Tupi-Guarani. Podiam produzir e acumular riquezas com facilidade – caso fosse necessário. Nesse momento de sua evolução receberam inesperados visitantes.”[1]

Havia, no Brasil, povos organizados que detinham parte considerável do território embora nem todo o território estivesse sob seu domínio. Franceses, espanhóis e holandeses também tiveram participação no processo de colonização e alcançaram regiões que não eram domínio dos índios e tampouco dos portugueses. Não havia fronteiras demarcadas no território brasileiro, só depois de décadas é que o governo português resolveu – arbitrariamente e de forma muito arcaica, com pedras – delimitar o território estabelecendo assim sua jurisdição. Vejamos alguns detalhes dessa ocupação que poucos conhecem,

O número de franceses vivendo nas mesmas condições talvez fosse ainda maior, uma vez que os negócios entre os genros franceses acomodados em grupos tupi e os navegantes de seu país estendiam-se por uma vastíssima área, que ia desde a foz do rio Amazonas até a baía de Guanabara. Havia também espanhóis em meio a esses grupos, sobretudo no sul…”[2]

Os portugueses não detinham o controle de todo o território e nem mesmo haviam feito seu mapeamento geográfico quando essas ocupações aconteciam. A verdade é que os colonos portugueses disputavam o território com outros povos europeus e os nativos da terra. Ainda há vários conflitos de povos indígenas com o governo brasileiro, a maioria deles relacionados a demarcação de terras, o que demonstra que essa delimitação é feita de forma arbitrária e invasiva até os dias de hoje.

O governo português demorou cerca de trinta anos para começar a impor, pela coerção, a sua soberania sobre o território brasileiro. Conforme Jorge Caldeira,

Nada disso levara o rei a mover um dedo no sentido de instalar qualquer dispositivo de governo no território: nem ao menos um modesto funcionário ou um casebre haviam sido instalados para competir com a autoridade governativa dos chefes Tupi-Guarani.”[3]

O governo português apenas reagiu quando viu que poderia perder a chance de expandir seus domínios territoriais. Os traços característicos do mercantilismo estavam presentes nessa batalha entre várias nações pelo domínio dos territórios além-mar. Essas disputas eram comuns em toda a parte do globo. Conforme Rondo Cameron essas disputas levaram os países a declararem guerras e estabelecerem políticas protecionistas e nacionalistas,

A própria tentativa de obter mais territórios ou comércio à custa de outros levava muitas vezes à guerra. Assim o nacionalismo econômico agravou os antagonismos engendrados pelas diferenças religiosas e pela rivalidade dinástica dos governantes da Europa.”[4]

Jorge Caldeira reforça a tese da diversidade de povos que pretendiam colonizar o Brasil e descreve a dinâmica de atuação frente aos nativos,

Francês, português, espanhol, não importa o europeu. A regra do sucesso econômico e social era a mesma: aculturação no governo de costume Tupi e a concomitante criação de um fluxo de negócios.”[5]

Sabemos que, com o estabelecimento dos governos gerais, a coroa portuguesa tratou de repelir qualquer tentativa de ocupação do território por outros povos. À medida em que a coroa portuguesa descobria novos territórios sobre os quais ainda não tinha domínio, procurava sobrepujar os outros povos europeus que haviam se estabelecido por ali, numa clara demostração de apropriação baseada na subjugação militar. Tal método se revelou antiético e foi a tônica do governo central até que a situação se “pacificasse”.

Nesse sentido, a natureza da ocupação territorial do Brasil se baseou, quase em sua totalidade, na força militar e espólio. Tudo isso tira a legitimidade do estado sobre os territórios dominados pela utilização esse método. Sabemos que o Brasil é um país onde a arbitrariedade dos governantes sempre se revelou na constituição dos governos. Desde a colonização, passando pelo golpe republicano, o regime militar e a constituinte de 1988 o estado se impõe pela força e pelo roubo, sendo desnecessário dar mais exemplos da natureza antiética da ocupação do território. Não tem o governo brasileiro qualquer legitimidade para cobrar impostos sobre o uso de bens dos quais ele não é o dono legítimo. Cai por terra o conceito de soberania e de contrato social tácito.

Referências:

[1] [2][3] História da Riqueza no Brasil – Jorge Caldeira

[4] História Econômica do Mundo – Rondo Cameron

[5] História da Riqueza no Brasil – Jorge Caldeira

Sobre conflitos relacionados a demarcação de terras vejam os links:

https://www.brasildefato.com.br/2018/03/23/conflito-entre-indigenas-e-ruralistas-no-oeste-do-parana-tende-a-acirrar-em-2018/

https://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/15/politica/1402787022_962819.html

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Direito e Ética
https://libertarianstudiesbrazil.wordpress.com/

Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.