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Livro: O que deve ser feito – Hans-Hermann Hoppe

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Em O Que deve ser feito, Hans-Hermann Hoppe faz uma dissecação da natureza do estado democrático moderno e apresenta uma estratégia para uma revolução libertária de baixo para cima.

Hoppe começa com o exame da natureza do estado definindo-o como “um monopolista territorial da defesa e da aplicação da lei e da ordem financiado compulsoriamente”. Como qualquer monopólio, o monopólio da aplicação da lei também gera preços mais altos e piora na qualidade dos serviços. Por que esta situação é tolerada? Os estados democráticos modernos, num grau muito mais elevado que as monarquias e os estados principescos de antigamente, são vistos como morais e necessários, mesmo diante de inúmeras evidências contrárias.

Os cidadãos dos estados democráticos consideram que lei e ordem são o que o estado determina que sejam, e isto resultou em um longo período de centralização e consolidação do poder dos estados.

Como os libertários podem lutar contra esta tendência?

Hans-Hermann Hoppe oferece um programa capaz de pavimentar a estrada rumo a uma nova sociedade livre.

Tradução: Fernando Fiori Chiocca.


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Índice:

O que deve ser feito
Um título[1] um pouco melhor seria “Sociedade, estado e liberdade: a estratégia austro-libertária de revolução social.” Assim sendo, pretendo intensificar um pouco as coisas após todas estas palestras moderadas que vocês ouviram até agora. Quero finalizar com uma recomendação estratégica mais concreta, mas para que possa chegar nela, primeiro é necessário diagnosticar qual é o problema, caso contrário a cura pode ser ainda pior que a doença. E este diagnóstico envolve certo tipo de reconstrução sistemática ou explicação teórica da história da humanidade.


[1] Vladimir Lenin, em 1902, intitulou um livro como Que fazer?, onde descrevia seus planos para implantar o comunismo na Rússia. Hoppe utiliza quase o mesmo título para descrever seus planos de como implantar o Libertarianismo.”

Sociedade e cooperação
Permita-me começar com algumas palavras sobre a sociedade. Por que existe a sociedade? Por que as pessoas cooperam? Por que existe cooperação pacífica ao invés de guerra permanente entre os seres humanos? Os austríacos, em particular os misesianos, enfatizam o fato de que não precisamos admitir a existência de coisas como empatia ou amor entre as pessoas para explicar isto. Interesse próprio — ou seja, preferir mais ao invés de menos — é totalmente suficiente para explicar este fenômeno de cooperação. Os homens cooperam porque são capazes de reconhecer que a produção sob a divisão do trabalho é mais produtiva do que no isolamento autossuficiente. Apenas imagine se não mais tivéssemos a divisão do trabalho, e você imediatamente consegue perceber que nos tornaríamos extremamente pobres e a maior parte da humanidade iria imediatamente se extinguir.

Por enquanto, repare apenas na importância de um ponto, e eu o retomarei depois. O que essa explanação implica e o que ela não implica: Não implica logicamente que sempre e sem nenhuma exceção ou perturbações, haverá apenas paz entre os homens. Sempre há ladrões e assassinos por aí, e todas as sociedades terão que lidar de alguma forma com estes tipos. Porém, o que ela implica, de fato, é que a descrição hobbesiana do surgimento da cooperação pacífica é fundamentalmente mal concebida.

Thomas Hobbes assumiu que as pessoas estariam se esgoelando permanentemente se não fosse por uma terceira parte independente — e esta é o estado, claro — para trazer paz entre elas. Neste ponto, percebe-se imediatamente que tipo curioso de construção é esta. Assume-se que as pessoas são lobos maus, e que podem ser transformadas em ovelhas caso um terceiro lobo se torne o soberano. Se esta terceira parte é também um lobo, como obviamente ela deve ser, então mesmo se ela trouxer paz entre dois indivíduos, isto obviamente implica que haveria uma guerra permanente entre o lobo governante e os dois lobos que agora estão cooperando pacificamente entre si.

O que isto implica é algo de grande importância. Não precisa haver nenhum estado, ou não precisa haver nenhuma terceira parte independente, para que haja cooperação entre dois indivíduos. Coisa que você pode perceber imediatamente apenas olhando, por exemplo, para o cenário internacional. Não existe algo como um governo mundial — ao menos por enquanto — e ainda assim, pessoas de países diferentes ainda cooperam pacificamente entre si. Ou, mesmo a partir do mais caótico ambiente social, a cooperação sempre emerge novamente.

O que isto quer dizer é simplesmente que a cooperação pacífica entre seres humanos é um fenômeno perfeitamente natural e que ressurge constantemente; e então, a partir desta cooperação, igualmente de forma natural e igualmente motivada pelo interesse próprio, surge a formação de capital, e o dinheiro — o meio de troca —, e então a divisão do trabalho acaba por se espalhar por todo o mundo, e do mesmo modo o dinheiro — o dinheiro mercadoria — também se torna um dinheiro mercadoria usado por todo o mundo. Os padrões de vida em termos materiais se elevam de forma geral para todos, e estabelecida sobre padrões de vida materiais mais altos, uma superestrutura ainda mais elaborada de bens não materiais, isto é, a civilização — ciência, artes, literatura etc. — pode ser desenvolvida e mantida.

Proteção e o estado
Mas pode acontecer algo — e obviamente este algo aconteceu — que rompa e distorça ou até sabote este desenvolvimento normal, impulsionado pelo interesse próprio. E este algo, certamente, é o estado, o qual eu irei definir inicialmente como um monopolista territorial de proteção financiado compulsoriamente. Ou seja, um monopolista da defesa e do fornecimento e aplicação da lei e da ordem.

Mas como é que o estado surge? Embora a resposta seja geralmente — e eu acredito que intencionalmente — confusa, deve ser esclarecido logo de cara que a lei e a ordem, ou a proteção da propriedade e a lei estatal, e a ordem estatal e a proteção estatal não são uma única e mesma coisa; elas não são coisas idênticas. Assim como a propriedade e a cooperação social baseada na divisão do trabalho são naturais, também o desejo humano de ter sua propriedade protegida contra desastres naturais ou sociais — como crimes — é um desejo completamente natural. E a fim de satisfazer este desejo, existe acima de tudo a defesa própria. Prevenção, seguro (individual ou cooperativo), vigilância, autodefesa e punição.

E que não reste absolutamente nenhuma dúvida sobre a eficácia de um sistema de proteção baseado na disposição que as pessoas têm de se defenderem. Foi assim que a lei e a ordem foram mantidas pela maior parte da história da humanidade. Em cada vila, mesmo nos dias de hoje, a lei e a ordem são mantidas basicamente desta forma. No Velho Oeste americano — o qual não pode ser considerado exatamente “selvagem” quando comparado com a situação atual — esta era a forma que a lei e a ordem eram mantidas, por pessoas propensas a se defenderem.

Além disso, a divisão do trabalho irá então naturalmente afetar a produção da segurança e os serviços de segurança. Quanto mais aumenta o padrão de vida, mais as pessoas irão, além de contarem com as medidas de defesa-própria, também querer participar das vantagens da divisão do trabalho, e buscar por proteção se vinculando a um protetor especializado, a fornecedores de lei e ordem, justiça e proteção. E naturalmente, todas as pessoas irão procurar para desempenhar esta tarefa pessoas ou instituições que também tenham algo delas próprias a ser protegido — que possuam os meios para assegurar proteção eficaz e possuam uma reputação de serem juízes justos e imparciais. Em toda sociedade que tenha passado de um grau mínimo de complexidade, irá rapidamente emergir indivíduos específicos, que por possuírem propriedades para defender, por terem uma boa reputação etc., irão assumir o papel de juízes, reconciliadores e protetores. E novamente, toda e qualquer vila até os dias de hoje, cada pequena comunidade, e mesmo o Velho Oeste, ilustram a validade desta conclusão.

Também é possível haver proteção sem um estado. Isto deveria ser totalmente óbvio, mas em uma era de confusão e ofuscação estatista, se faz cada vez mais necessário enfatizar esta percepção elementar e, ainda assim, como veremos a seguir, muito perigosa. O passo decisivo que desviou a história da humanidade de seu curso natural —o pecado original da raça humana, por assim dizer — ocorre com a monopolização do fornecimento de proteção, defesa, segurança e ordem: a monopolização destas tarefas por apenas um dos numerosos protetores iniciais, com a exclusão de todos os outros. Um monopólio de proteção passa a existir assim que uma única agência ou uma única pessoa pode efetivamente exigir que todas as pessoas de um determinado território devam se dirigir exclusivamente a ela para receber justiça e proteção. Ou seja, que ninguém possa depender exclusivamente ou apenas da autodefesa, ou associar-se a alguma outra pessoa para receber proteção. Uma vez que este monopólio é obtido, então o financiamento deste protetor não é mais totalmente voluntário, mas em parte se torna compulsório.

E, conforme previsto pela economia austríaca convencional, uma vez que deixe de existir a livre entrada no segmento de proteção de propriedade — ou em qualquer outro segmento que seja — o preço da proteção irá subir, e a qualidade da proteção irá cair. O monopolista se tornará cada vez menos um protetor de nossa propriedade, e cada vez mais uma máfia, ou mesmo um explorador sistemático dos proprietários. Ele se tornará um agressor e um destruidor das pessoas e de suas propriedades, que ele inicialmente deveria proteger.

Agora o que é facilmente descrito em termos abstratos (monopólio) consiste na prática de uma tarefa meticulosa e demorada. Como alguém pode se safar ao barrar da competição todos os outros protetores? E por que as pessoas e, em especial, os outros potenciais reconciliadores e juízes excluídos, permitiriam que uma coisa dessas acontecesse, que um indivíduo monopolizasse este serviço? A resposta sobre a origem do estado é deveras complicada em seus detalhes, mas em termos gerais é muito simples de ser identificada.

Em primeiro lugar, todo estado, ou seja, toda agência de proteção monopolista, deve começar, ou só pode se originar, em um território extremamente pequeno, como uma vila. É praticamente inconcebível que um estado mundial, ou um monopólio de proteção abrangendo toda a população do mundo possa vir a existir do zero.

A segunda coisa que devemos levar em conta é que não é qualquer um que consegue chegar sequer a um monopólio de proteção local. De preferência, os monopolistas de proteção local são inicialmente membros da elite social natural. Ou seja, eles são inicialmente membros realizados e conhecidos pela sociedade. Eles também eram, antes de alcançarem a posição de um monopolista, previamente escolhidos voluntariamente como protetores. Somente como elites bem estabelecidas e reconhecidas, cuja autoridade seja essencialmente voluntária, se torna possível para eles darem o passo decisivo em direção à monopolização e se safarem com isso.

Isto que dizer que todo governo ou estado local inicial se origina na forma de nobreza pessoal ou privada ou na forma de domínio principesco. Ninguém iria confiar a manutenção da lei, ordem e justiça a qualquer um, ainda mais se esta pessoa ou agência possuísse um monopólio para esta tarefa específica. Ao invés disso, as pessoas obviamente iriam buscar proteção com alguém conhecido, e conhecido por ser uma pessoa sábia, e somente uma pessoa assim, um nobre ou um aristocrata, conseguiria adquirir uma posição monopolista inicialmente.

Historicamente, por sinal, se olharmos a história moderna ou antiga, os estados em toda parte são basicamente primeiro estados principescos, e apenas depois eles se tornam estados democráticos. E mesmo sendo verdade que os estados devam começar apenas localmente, e geralmente como estados principescos, ainda assim centenas de anos se passaram até que qualquer coisa semelhante ao estado moderno passasse a existir.

A impossibilidade de um governo limitado
Nessas circunstâncias, assim que o monopólio de proteção esteja instaurado, uma lógica própria é desencadeada. Todo monopolista tira vantagem de sua posição. O preço da proteção irá aumentar, e, o que é mais importante, o conteúdo da lei — isto é, a qualidade do produto — será alterado em benefício do monopolista e à custa dos outros. A justiça será pervertida, e o protetor se torna cada vez mais um explorador e um expropriador. Mais especificamente, como resultado da monopolização territorial da proteção, duas tendências são geradas. Primeiro, uma tendência em direção à extensificação da exploração, e segundo, uma tendência em direção à intensificação da exploração.

Originalmente instituições locais, os estados possuem uma tendência inerente, estimulada pelo interesse próprio, de querer mais rendimentos ao invés de menos — em direção à expansão territorial. Quanto mais súditos um estado protege — ou melhor, explora — melhor para ele. A competição entre estados — isto é, monopolistas territoriais — é uma competição eliminatória: ou sou eu o monopolista do roubo ou é você o monopolista do roubo.

Além disso, existindo inúmeros estados, as pessoas podem facilmente se mudar. No entanto, uma perda de população é um problema incômodo do ponto de vista do estado. Portanto, estados quase que automaticamente entram em conflito uns com os outros, e uma maneira de se resolver este conflito, do ponto de vista estatista, é com a expansão territorial: ou através de guerra ou de casamento entre cortes, e às vezes por compra direta. Em última instância, esta tendência só iria cessar com o estabelecimento de um único estado mundial.

A segunda tendência é a intensificação da exploração. Extensificar a exploração — assaltando as pessoas — de um monopólio estatal, implica por si só uma intensificação, porque quanto menor o número de estados concorrentes — isto é, quanto maior o território do estado fica — menores são as oportunidades de se votar com os próprios pés, ou seja, migrar. E sob o cenário de um estado mundial, aonde quer que uma pessoa vá, a estrutura de impostos e regulamentações é a mesma. Ou seja, com a ameaça de imigração eliminada, a exploração monopolística irá naturalmente aumentar — quer dizer, o preço da proteção subirá e a qualidade cairá.

Monarquia Vs. Democracia
Todavia, mesmo sem considerar tudo isto, tão logo um monopólio de proteção passe a existir, qualquer que seja o tamanho do território, o monopolista tentará intensificar sua exploração e aumentar seu rendimento e riqueza o máximo possível à custa dos súditos protegidos. Enquanto o monopólio estiver nas mãos de uma única pessoa, como um príncipe ou um rei, e principalmente quando ele for um monopólio hereditário, então será do interesse do monopolista — porque ele possui o monopólio e o seu valor capitalizado — preservar o valor de sua propriedade. Ele irá explorar pouco hoje para que possa explorar mais amanhã.

A resistência popular contra a expansão do poder do estado será muito grande se existir uma única pessoa no comando, pois obviamente não existe nenhuma livre entrada no aparato estatal, e os benefícios do monopólio convergem para um único homem e sua família estendida — isto é, a nobreza hereditária. Consequentemente, a vigilância e o ressentimento público são intensificados, e tentativas de aumentar a exploração encontram rápidas e graves limitações. O povo odiava o rei, pois sabem que “ele é o governante e nós somos governados por ele”.

Como era de se esperar, um grande avanço no desejo estatal de intensificar a exploração ocorreu somente em conjunto com a reforma do estado — ao longo de séculos — passando de um estado principesco para um democrático. Sob a democracia majoritária moderna — ou seja, o tipo de estado que veio se concretizar ao redor do mundo após a Primeira Guerra Mundial — o monopólio e a exploração não desaparecem. A democracia majoritária não é um sistema de autogoverno e autodefesa. Estado e povo não são uma única e mesma coisa. Com a substituição por um parlamento e presidentes eleitos no lugar de um príncipe ou rei não eleitos, a proteção permanece um monopólio do mesmo modo que era antes. O que ocorre é apenas isso: o monopólio territorial de proteção agora se torna propriedade pública ao invés de privada. Ao invés de um príncipe que o considera sua propriedade privada, um zelador temporário e efêmero é colocado no comando do esquema mafioso de extorsão. O zelador não é o dono da máfia. Ao invés disso, apenas se permite que ele use os recursos atuais para sua própria vantagem. Ele é o dono do usufruto, mas ele não é o dono do valor do capital agregado. Isto não elimina a tendência, estimulada pelo interesse próprio, de aumentar a exploração. Ao contrário, isto apenas torna a exploração menos racional e menos calculada, e mais imediatista e mais destrutiva.

Além disso, devido ao fato de que a entrada em um governo democrático é livre — todo mundo pode se tornar presidente — a resistência contra as invasões de propriedade perpetradas pelo estado é reduzida. Isto leva ao mesmo resultado: progressivamente sob condições democráticas, os piores chegam ao topo do comando do estado em livre competição. A competição não é sempre algo bom. A competição para ver quem se torna o mais sagaz agressor da propriedade privada não é para ser louvada. E isto é precisamente ao que a democracia equivale.

Príncipes e reis eram soberanos diletantes, e normalmente eram dotados de uma boa dose da educação proveniente de uma criação de elite natural e do sistema de valores que a acompanha, de modo que frequentemente acabavam agindo simplesmente apenas como um bom pai de família agiria. Por outro lado, políticos democráticos são e só podem ser demagogos profissionais, constantemente apelando mesmo para os mais básicos instintos — tipicamente igualitários — à medida que cada voto é obviamente tão bom quanto qualquer outro. E devido ao fato de que políticos publicamente eleitos jamais são responsabilizados pessoalmente por serviços públicos oficiais, eles são muito mais perigosos, do ponto de vista daqueles que querem que suas propriedades sejam protegidas e querem segurança, do que qualquer rei possa ter sido.

Se você combinar estas duas tendências que mencionei, inerentes a um estado: intensificação — exploração da população doméstica, e extensificação; então você obtém uma democracia mundial, com uma moeda de papel mundial emitida por um banco central mundial.

Condições atuais
Neste ponto, vou apenas fazer uma reflexão. Aqui estamos nós, no fim do século XX, mais perto do que nunca do estágio final de um único estado mundial, ao menos o mais próximo do que já se chegou antes, em toda história. Os Estados Unidos são a única superpotência e a principal polícia mundial. Ao mesmo tempo, a democracia se tornou praticamente universal, e a maior potência mundial, os Estados Unidos, é a maior liderança mundial na defesa da democracia.

Alguns neoconservadores, como Francis Fukuyama, salientaram que este deve ser o fim da história. Uma democracia mundial está praticamente consolidada. No entanto, do ponto de vista austro-libertário, a questão é vista de uma forma bem diferente. Sob a democracia altamente centralizada, ou podemos dizer domínio de uma máfia altamente centralizada, a segurança da propriedade privada praticamente desapareceu por completo. O preço da proteção é enorme, e a qualidade da justiça fornecida tem constantemente caminhado ladeira abaixo. Ela se deteriorou ao ponto em que a ideia de leis de justiça imutáveis, ou a lei natural, desapareceu quase totalmente da consciência do povo. Considera-se que a lei não é nada além daquela feita pelo estado — lei positiva. A lei e a justiça são aquilo que o estado diz que são. Ainda existe propriedade privada no nome, mas na prática os donos de propriedade privada foram quase que completamente expropriados. Ao invés de proteger as pessoas de invasores e invasões de suas pessoas e propriedades, o estado tem cada vez mais desarmado seu próprio povo e o privado de seu mais elementar direito de autodefesa.

Além disso, os donos de propriedade privada não são mais livres para aceitar ou excluir outras pessoas de suas propriedades como acharem melhor. Este é o direito de incluir, se você quiser, ou expulsar se você quiser, e é um componente fundamental da propriedade privada. E isto confere um mecanismo de defesa; é um método contra a invasão você poder colocar pessoas para fora de sua propriedade. Porém, este direito de expulsar pessoas de sua propriedade, especialmente de propriedades comerciais, foi inteiramente retirado de você. E sem este direito— e hoje em dia ninguém pode contratar ou demitir, comprar ou vender, aceitar ou expulsar de sua propriedade como quiser — junto com tudo isso, também se foi outro método de defesa contra invasões.

O estado, que supostamente deveria nos proteger, na verdade nos deixou completamente indefesos. Ele rouba mais da metade dos rendimentos de seus súditos, para distribuir de acordo com o sentimento público, e não de acordo com princípios de justiça. Ele sujeita nossa propriedade a milhares de regulamentações arbitrárias e invasivas. Não podemos mais contratar e demitir livremente qualquer pessoa que quisermos, por qualquer razão que julgarmos boa ou necessária. Não podemos comprar ou vender o que quisermos, de quem ou para quem quisermos, e aonde quisermos. Não podemos determinar livremente os preços que queremos cobrar, não podemos nos associar e desassociar, interromper relações com qualquer pessoa que quisermos, ou que não quisermos.

Ao invés de nos proteger, portanto, o estado nos entregou e entregou nossas propriedades à turba e aos seus instintos. Ao invés de nos preservar, ele nos empobrece, ele destrói nossas famílias, organizações locais, fundações privadas, clubes e associações, ao atraí-los cada vez mais para sua própria órbita. E como resultado de tudo isto, o estado perverteu a noção de justiça e de responsabilidade individual das pessoas, e tem alimentado e atraído um número cada vez maior de monstros e monstruosidades morais e econômicas.

Estratégia: deter a doença estatal
Como o estado e a doença estatista podem ser detidos? Darei início agora às minhas considerações estratégicas. Em primeiro lugar, três princípios norteadores ou insights fundamentais devem ser identificados. Primeiro: que a proteção da propriedade privada e a lei, justiça e a imposição da lei, são essenciais para qualquer sociedade humana. Mas não existe absolutamente nenhuma razão para que esta tarefa deva ser assumida por uma única agência, por um monopolista. Na verdade, o que ocorre é precisamente que tão logo se tenha um monopolista se encarregando desta tarefa, ele irá necessariamente destruir a justiça e nos deixar indefesos contra invasores e agressores estrangeiros e domésticos.

Então o objetivo supremo que devemos ter sempre em mente é o da desmonopolização da proteção e da justiça. Proteção, segurança, defesa, lei, ordem e arbitragem de conflitos podem e devem ser fornecidos competitivamente — isto é, a entrada na área de julgamentos deve ser livre.

Segundo, sendo um monopólio de proteção a raiz de todos os males, qualquer expansão territorial de um monopólio como este é per se um mal também. Toda centralização política deve ser rejeitada por uma questão de princípios. Por sua vez, toda tentativa de descentralização política — separação, secessão etc. — deve ser apoiada.

O terceiro insight básico é que um monopólio de proteção democrático, especialmente, deve ser rejeitado como uma perversidade moral e econômica. O poder da maioria e a proteção da propriedade privada são incompatíveis. A ideia da democracia deve ser ridicularizada: ela não é nada além da dominação de uma turba posando como justiça. Ser chamado de democrata deve ser considerado a pior de todas as ofensas! Isto não significa que não se pode tomar parte em políticas democráticas; mas abordarei este ponto depois.

No entanto, deve-se usar os meios democráticos apenas com propósitos defensivos; ou seja, deve-se fazer uso de uma plataforma antidemocrática para ser eleito por um eleitorado antidemocrático para implementar políticas antidemocráticas — isto é, anti-igualitárias e pró-propriedade privada. Ou, colocando de outra forma, uma pessoa não é decente por ter sido eleita democraticamente. Isto faz dela no máximo um suspeito. Apesar de uma pessoa ter sido eleita democraticamente, ela ainda pode ser uma pessoa decente e honrável; já ouvimos falar de uma que tenha sido.

Partindo destes princípios chegamos agora ao problema da aplicação. Apesar dos insights básicos — ou seja: proteção monopolizada, um estado, irá inevitavelmente se tornar um agressor e acarretará em vulnerabilidade; e centralização política e democracia são meios de extensificar e intensificar a exploração e a agressão — nos darem uma noção da direção que devemos seguir para atingir nosso objetivo, eles obviamente ainda não são suficientes para definir nossas ações e nos dizer como chegar lá.

Como é possível que o objetivo de desmonopolizar a proteção e a justiça seja implementado, dada a presente circunstância de uma democracia centralizada — e praticamente mundial — como sendo, pelo menos temporariamente, nosso ponto de partida. Vou tentar desenvolver uma resposta a esta questão primeiro elaborando sobre como e o quanto o problema, e também sua solução, mudaram no decorrer dos últimos 150 anos — ou seja, desde aproximadamente a metade do século XIX.

Reforma de cima para baixo: convertendo o rei
O problema até 1914 era comparativamente pequeno e a possível solução era então comparativamente fácil; e hoje como veremos, as questões são mais difíceis e a solução é muito mais complicada. Na metade do século XIX, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, não somente o grau de centralização política era muito menor do que é agora; a Guerra de Independência Sulista ainda não havia ocorrido, e nem a Alemanha ou a Itália existiam como estados unificados.

Mas especialmente, a era da democracia em massa mal havia se iniciado nesta época. Na Europa, após a derrota de Napoleão, os países ainda eram governados por reis e príncipes, e eleições e parlamentos desempenhavam papéis secundários e, além disso, eram restritas a números extremamente pequenos de grandes proprietários. Similarmente, nos Estados Unidos, o governo era gerido por pequenas elites aristocráticas, e o voto era restrito por rigorosos requerimentos de propriedade. Afinal, apenas aquelas pessoas que possuem algo a ser protegido deveriam gerir aquelas agências que desempenham a proteção.

Há 150 anos, ou mesmo há 100 anos, apenas as seguintes coisas eram essenciais para resolver o problema. Teria sido necessário apenas forçar o rei a declarar que dali em diante, todo cidadão seria livre para escolher seu próprio protetor, e jurar lealdade a qualquer governo que ele quisesse. Ou seja, o rei não mais presumiria ser o protetor de alguém, a menos que esta pessoa solicitasse a ele, e concordasse com o valor que o rei cobrasse por tal serviço.

O que teria acontecido neste caso? O que teria acontecido se, digamos, o imperador da Áustria tivesse feito tal declaração em 1900? Tentarei dar um cenário ou rascunho resumido do que eu acho que provavelmente teria acontecido nesta situação.

Primeiro, todo mundo, diante desta declaração, teria reassegurado seu direito irrestrito a autodefesa, e teria sido liberado para decidir se ele queria mais ou melhor proteção do que a proporcionada pela autodefesa, e se quisesse, onde e de quem adquirir esta proteção. A maioria das pessoas nesta situação indubitavelmente teria escolhido tirar proveito da divisão do trabalho, e contar, além da autodefesa, também com protetores especializados.

Segundo, na procura por protetores, praticamente todo mundo recorreria a pessoas ou agências que possuíssem, ou fossem capazes de adquirir, os meios de assegurar a tarefa de proteção — isto é, que tivessem elas próprias um interesse no território a ser protegido na forma de investimentos substanciais em propriedades — e que possuíssem uma estabelecida reputação de confiáveis, prudentes, honrosos e justos.

É seguro dizer que ninguém teria escolhido um parlamento eleito para desempenhar esta tarefa. Ao invés disso, quase todos teriam procurado ajuda em um ou mais destes três locais: ou o próprio rei, que neste ponto não é mais um monopolista; ou um nobre, magnata ou aristocrata regional ou local; ou mesmo uma companhia internacional de seguros em atuação.

Obviamente, o próprio rei iria satisfazer estes requerimentos que acabei de mencionar, e muitas pessoas o teriam escolhido voluntariamente como seu protetor. Ao mesmo tempo, porém, muitas pessoas também iriam apartar-se do rei; destas, uma grande parte provavelmente iria se voltar a vários nobres e magnatas regionais, que seriam neste momento a nobreza natural, ao invés de hereditária. E em uma escala territorial menor estes nobres locais teriam sido capazes de oferecer as mesmas vantagens como protetores que o próprio rei seria capaz de oferecer. E esta mudança para protetores regionais teria acarretado em uma descentralização significativa na organização e na estrutura da indústria de segurança. E esta descentralização teria sido apenas um reflexo dos interesses de proteção privados ou subjetivos, e estariam de acordo com eles — ou seja, a tendência de centralização que mencionei anteriormente também levou a uma centralização excessiva dos negócios de proteção.

Por último, praticamente todas as outras pessoas, especialmente nas cidades, teriam buscado proteção nas companhias de seguros comerciais, tipo as de seguro contra incêndios. Seguro e proteção de propriedade privada são obviamente assuntos intimamente ligados. Melhor proteção acarreta em menores compensações de seguro. E com seguradores entrando no mercado de proteção, rapidamente os contratos de proteção, ao invés de promessas indefinidas, teriam se tornado o produto padrão pelo qual a proteção seria ofertada.

Além disso, em virtude da natureza do seguro, a competição e a cooperação entre várias seguradoras protetoras promoveriam o desenvolvimento de regras universais de procedimento, evidência, resolução de conflito e arbitragem. Igualmente, promoveriam a homogeneização e heterogeneização simultâneas da população em diversas classes de indivíduos com diferentes grupos de risco relativos à proteção de suas propriedades, e correspondentemente, diferentes prêmios de seguro de proteção. Toda a distribuição sistemática e previsível de riqueza e rendimento entre os diferentes grupos dentro da população como existiam sob condições monopolísticas seria imediatamente eliminada. E isto logicamente promoveria a paz.

E o que é ainda mais importante, a natureza da proteção e da defesa teriam sido fundamentalmente alteradas. Sob condições monopolísticas, existe somente um protetor; sendo ele monárquico ou democrático não faz diferença neste ponto, um governo é invariavelmente concebido como um defensor e protetor de um território fixo e contínuo. Todavia, esta característica é resultado de um monopólio de proteção compulsório. Com a abolição de um monopólio, esta característica iria desaparecer imediatamente por ser extremamente anormal e até artificial. Poderia vir a existir uns poucos protetores locais que defendessem apenas um território contínuo. Mas também existiriam outros protetores, como o rei ou as agências de seguro, cujo território protegido consistisse de pedaços, partes e trechos remedados descontínuos. E as “fronteiras” de todo governo estariam num fluxo constante. Particularmente nas cidades, não seria mais incomum dois vizinhos terem agências de proteção diferentes, do que terem diferentes seguradoras contra incêndio.

Esta estrutura retalhada de proteção e defesa aprimora a proteção. A defesa monopolística contínua presume que os interesses em segurança de toda a população de determinado território sejam de certa forma homogêneos. Isto é, que todas as pessoas em um determinado território possuam o mesmo tipo de interesse em defesa. Porém, esta é uma suposição extremamente irrealista; na verdade é falsa. Na verdade, as necessidades de segurança das pessoas são altamente heterogêneas. As pessoas podem simplesmente possuir propriedades em um local, ou em diversos locais espalhados territorialmente, ou elas podem ser praticamente autossuficientes, ou apenas dependentes de poucas pessoas nos seus afazeres econômicos; ou, por outro lado, elas podem estar profundamente integradas no mercado e dependentes economicamente de milhares e milhares de pessoas espalhadas por enormes territórios.

A estrutura em retalhos da indústria de segurança iria apenas refletir esta realidade de necessidades extremamente diversificadas em segurança que existe em pessoas variadas. Igualmente, esta estrutura iria por sua vez estimular o desenvolvimento de um armamento de proteção correspondente. Ao invés de produzir e desenvolver armas e instrumentos de bombardeio em larga escala, instrumentos seriam desenvolvidos para a proteção de territórios de pequena escala sem danos colaterais.

Além disso, porque toda redistribuição de renda e de riqueza inter-regional seria eliminada em um sistema competitivo, a estrutura retalhada também iria oferecer as melhores garantias de paz inter-regional. A probabilidade e as extensões de conflitos inter-regionais seriam reduzidas se houvesse retalhos. E porque todo invasor estrangeiro, por assim dizer, iria quase que instantaneamente, mesmo se ele invadisse apenas um pequeno pedaço de terra, se deparar com a oposição e contra-ataques militares e econômicos vindos de várias agências de proteção independentes, da mesma forma, o perigo de invasões estrangeiras seria reduzido.

Indiretamente, já está claro ao menos parcialmente como e por que ficou muito mais difícil alcançar esta solução no decorrer dos últimos 150 anos. Deixe-me apontar algumas das mudanças fundamentais que ocorreram que tornaram todos esses problemas muito maiores. Primeiro, não é mais possível realizar as reformas de cima para baixo. Os liberais clássicos, durante a época das antigas monarquias, poderiam ter achado, e de fato frequentemente achavam, e poderiam ter realmente acreditado em simplesmente convencer o rei de seus pontos de vista, e pedido para ele abdicar de seu poder, e todo o resto estaria automaticamente resolvido.

Hoje em dia, o monopólio de proteção do estado é considerado público, ao invés de propriedade privada, e o poder do governo não está mais atrelado a nenhum indivíduo em particular, e sim a funções específicas, exercidas por indivíduos anônimos ou ocultos representados como membros de um governo democrático. Portanto, a estratégia de conversão de apenas um homem ou de poucos homens não mais se aplica. Não importa se alguns membros do alto escalão do governo sejam convencidos — o presidente e alguns senadores — porque, dentro das regras do governo democrático, nenhum indivíduo isolado possui o poder pessoal de abdicar do monopólio governamental de proteção. Os reis tinham esse poder; o presidente não.

O presidente pode somente renunciar, apenas para ser substituído por outra pessoa. Mas ele não pode dissolver o monopólio de proteção do governo, porque teoricamente o povo é o dono do governo, e não o próprio presidente. Então, sob o governo democrático, a abolição do monopólio governamental de justiça e proteção requereria ou que uma maioria do público e de seus representantes eleitos declarasse a abolição do monopólio de proteção governamental e correspondentemente de todos os impostos, ou de forma ainda mais restritiva, que literalmente ninguém fosse votar e o eleitorado fosse zero. Somente neste caso poderíamos dizer que o monopólio de proteção do governo foi efetivamente abolido. Mas essencialmente isso significaria que seria impossível algum dia nos livrarmos de uma perversão moral e econômica. Porque hoje em dia é um fato consumado que todo mundo, incluindo a turba, toma parte da política, e é inconcebível que a turba iria algum dia, em sua maioria ou mesmo plenamente, renunciar ou se abster de exercer seu direito de voto, que não é nada além de exercer a oportunidade de pilhar a propriedade alheia.

Além do mais, mesmo se assumíssemos contra todas as chances que isso possa ser alcançado, os problemas não acabariam. Porque outra verdade sociológica fundamental da era da democracia de massa igualitária moderna é a quase completa destruição das elites naturais. O rei poderia abdicar de seu monopólio e as necessidades de segurança do povo ainda teriam sido quase que automaticamente atendidas porque existia para a maioria o próprio rei, e também nobres locais e regionais e as principais personalidades do mundo dos negócios, uma elite natural, claramente visível, estabelecida e voluntariamente reconhecida e uma estrutura complexa de hierarquias, e ordens de classificação que as pessoas poderiam se voltar para satisfazer seus desejos de serem protegidas.

O desaparecimento das elites naturais
Hoje em dia, depois de menos de um século de democracia de massa, não existem essas elites naturais e hierarquias sociais nas quais se poderia imediatamente buscar proteção. Organizações e ordens hierárquicas sociais e de elites naturais, ou seja, pessoas e instituições com autoridade de comando e respeito, independentes do estado, são ainda mais intoleráveis e inaceitáveis para um democrata e mais incompatíveis com o espírito democrático do igualitarismo do que eram uma ameaça a qualquer rei e a qualquer príncipe. E por causa disso, sob as regras democráticas do jogo, toda autoridade independente, todas as instituições independentes, foram sistematicamente apagadas ou reduzidas à insignificância através de medidas econômicas. Hoje em dia, nenhuma pessoa ou instituição fora do próprio governo possui autoridade genuína, nacional e nem mesmo regional. No lugar de pessoas de autoridade independente agora temos meramente uma abundância de pessoas que são proeminentes: as estrelas do esporte e do cinema, as estrelas pop, e, logicamente, os políticos. Mas essas pessoas, embora sejam capazes de lançar tendências e estabelecer modas, não possuem nada parecido com a autoridade social pessoal natural.

E quando falamos particularmente de políticos, isto é ainda mais verdadeiro: eles podem ser grandes estrelas hoje em dia, todos os dias eles aparecem na TV e são o assunto do debate público, mas isto é quase que totalmente devido ao fato de que eles são uma parte do atual aparato estatal com seus poderes monopolísticos. Uma vez que esse monopólio seja desfeito, estas “estrelas” da política se tornariam nulidades, porque na vida real praticamente todos eles são zeros à esquerda, picaretas e débeis mentais. E é só mesmo a democracia que permite que eles cheguem a posições elevadas. Dependendo de suas próprias capacidades, de suas próprias realizações pessoais, eles são, quase sem nenhuma exceção, completamente insignificantes. Sem meias palavras, assim que o governo democrático — o congresso — declarasse que de agora em diante todos estariam livres para escolher seu próprio juiz e protetor, de modo que ainda pudessem, mas não fossem mais obrigados a escolher o governo como protetor, quem em seu juízo perfeito iria ser capaz de escolhê-los?! Ou seja, os atuais membros do congresso e do governo federal: quem os escolheria voluntariamente como seus juízes e protetores? A resposta já está explícita na pergunta. Reis e príncipes possuem autoridade real; havia coerção envolvida, não tenha dúvida, mas eles recebiam uma porção significativa de apoio voluntário.

Em contraste, políticos democráticos são geralmente desprezados, mesmo por sua própria base eleitoral. Mas então também não há nenhuma outra pessoa para a qual se voltar para buscar proteção. Políticos locais e regionais apresentam basicamente o mesmo tipo de problema, e com a abolição de seus poderes monopolísticos, eles obviamente também não oferecem uma alternativa atrativa. Também não há nenhuma grande personalidade do mundo empreendedor esperando por essa oportunidade, e as companhias de seguro, tendo se tornado quase que completamente criaturas do estado democrático igualitário, mostram-se tão pouco confiáveis quanto qualquer outro para assumir esta particularmente importante tarefa de proteção e justiça.

Portanto, se alguém fizesse hoje o que o rei poderia ter feito 100 anos atrás, haveria o perigo imediato de ocorrer de fato o caos social, ou a “anarquia” no mal sentido. As pessoas realmente iriam, ao menos temporariamente, ficar muito vulneráveis e indefesas. Então a questão muda: não há nenhuma saída? Deixe-me resumir a resposta antecipadamente: Sim, mas ao invés de por meios de uma reforma de cima para baixo, a estratégia deve agora ser de uma revolução de baixo para cima. E ao invés de uma única batalha, em um único front, uma revolução liberal-libertária agora deve envolver muitas batalhas em muitos fronts. Isto é, queremos uma guerra de guerrilha ao invés de uma guerra convencional.

O papel dos intelectuais
Antes de explicar esta resposta como outro passo em direção ao objetivo, um segundo fato sociológico deve ser reconhecido: a mudança do papel dos intelectuais, da educação e da ideologia. Tão logo uma agência de proteção se torna um monopolista territorial — ou seja, um estado — ela deixa de ser um protetor genuíno e se transforma numa máfia de extorsão. E em consideração à resistência da parte das vítimas deste esquema de extorsão, um estado necessita de legitimidade, de justificação intelectual para o que ele faz. Quanto mais vai aumentando o esquema de extorsão do estado — isto é, com cada aumento adicional em impostos e regulamentações — maior se torna essa necessidade de legitimação.

Para assegurar a predominância do correto pensamento estatista, um monopolista de proteção irá utilizar sua posição privilegiada de operador de um esquema de extorsão para estabelecer rapidamente um monopólio da educação. Mesmo durante o século XIX sob condições monárquicas decididamente antidemocráticas, a educação, ao menos no nível da educação básica e universitária, já era em grande parte organizada monopolisticamente e financiada compulsoriamente. E foi em grande parte dos postos de professores e educadores do governo real, isto é, daquelas pessoas que tinham sido empregadas para serem os guarda costas intelectuais dos reis e príncipes, de onde o poder monárquico e os privilégios de reis e nobres foram ideologicamente questionados e em seus lugares ideias igualitaristas foram promovidas, nas formas da democracia e do socialismo.

E do ponto de vista dos intelectuais, isso se deu por uma boa razão. Porque democracia e socialismo de fato multiplicam o número de educadores e intelectuais, e esta expansão do sistema de educação pública estatal por sua vez levou a uma inundação ainda maior de lixo e poluição intelectuais. O preço da educação, assim como o preço da proteção e da justiça, aumentou dramaticamente sob a administração monopolística, ao mesmo tempo em que a qualidade da educação, assim como a qualidade da justiça, declinaram sem parar. Hoje em dia, somos tão mal protegidos quanto mal educados.

No entanto, sem a existência continuada do sistema democrático e da educação e pesquisa financiadas publicamente, a maioria dos atuais professores e intelectuais estaria desempregada ou seus rendimentos cairiam a uma pequena fração do que são hoje. Ao invés de pesquisas sobre a sintaxe dos povos afros, a vida amorosa dos mosquitos, ou a relação entre pobreza e crime por US$100.000 por ano, eles estariam pesquisando a ciência do cultivo de batatas ou a tecnologia da operação de uma bomba de gasolina por US$20.000.

O sistema monopolizado de educação é a esta altura um problema tão grande quanto o sistema monopolizado de proteção e justiça. Na verdade, a educação, pesquisa e desenvolvimento governamentais são o instrumento central pelo qual o estado protege a si próprio da resistência do povo. Hoje em dia, intelectuais são tão, ou até mais, importantes, do ponto de vista do governo, para a preservação de seu status quo, do que juízes, policiais e soldados.

E assim como ninguém pode converter o sistema democrático a partir do topo político para baixo, também não se pode esperar que esta conversão venha de dentro do sistema estabelecido de educação pública e de universidades públicas. Este sistema não pode ser reformado. É impossível os liberais-libertários se infiltrarem e tomarem conta do sistema de educação pública, como os democratas e socialistas puderam quando substituíram os monarquistas.

Do ponto de vista do liberalismo clássico, todo o sistema de educação financiado publicamente, ou através de impostos, deve sumir, inteira e completamente. E com essa convicção, é obviamente impossível para qualquer um construir uma carreira dentro dessas condições. Eu nunca serei sequer capaz de me tornar o reitor da universidade. Minhas opiniões me impedem de construir uma carreira deste tipo. Porém isso não quer dizer que a educação e os intelectuais não tenham uma parte a desempenhar na consecução de uma revolução libertária. Pelo contrário, como expliquei anteriormente, em última análise tudo depende da questão de se conseguiremos ou não deslegitimar e expor como uma perversidade moral e econômica, a democracia e o monopólio democrático da justiça e proteção.

Isto obviamente não é nada além de uma batalha ideológica. Porém seria teimosia assumir que o meio acadêmico público seria de alguma ajuda neste desafio. Na folha de pagamento do estado, os educadores e intelectuais tenderão a ser estatistas. Munição intelectual e direcionamento e coordenação ideológica só podem vir de fora do meio acadêmico estabelecido, de centros de resistência intelectual — de uma contracultura intelectual externa e independente, e em oposição fundamental ao monopólio governamental de proteção assim como de educação, como o Instituto Mises.

Uma revolução de baixo para cima
Por fim vamos à explicação detalhada do significado desta estratégia revolucionária de baixo para cima. Para isto, deixe-me voltar aos meus primeiros comentários sobre o uso defensivo da democracia, isto é, o uso dos meios democráticos para fins libertários não-democráticos, pró propriedade privada. Dois insights preliminares já foram estabelecidos aqui.

Primeiro, da impossibilidade de uma estratégia de cima para baixo, segue-se que não se deve gastar muita (ou nenhuma) energia, tempo e dinheiro em disputas políticas nacionais, como eleições presidenciais. E, particularmente, também nem em disputas pelo governo central, como por exemplo, menos esforços em disputas pelo senado do que pela câmara dos deputados.

Segundo, do insight sobre o papel dos intelectuais na preservação do atual sistema, da atual máfia de extorsão, segue-se que igualmente não se deve gastar muita (ou nenhuma) energia, tempo ou dinheiro tentando reformar a educação e o meio acadêmico a partir de sua própria estrutura. Patrocinar cadeiras de livre empresa ou propriedade privada no sistema universitário estabelecido, por exemplo, só ajuda a emprestar legitimidade à própria ideia que se quer combater. As verbas e fontes de financiamento das instituições oficiais de educação e pesquisa devem ser sistematicamente retiradas e estancadas. E para que isso seja feito, todo o apoio de trabalho intelectual, como uma parte essencial da tarefa geral que temos pela frente, deveria logicamente ser dado a instituições e centros determinados a fazer precisamente isto.

As razões para estes dois conselhos são claras: Nem a população como um todo, e particularmente nem todos os educadores e intelectuais, são completamente homogêneos ideologicamente. E mesmo que seja impossível conquistar uma maioria que apoie uma plataforma decididamente antidemocrática em uma escala nacional, parece não haver uma dificuldade insuperável para se conquistar esta maioria em distritos suficientemente pequenos, e para funções locais e regionais dentro da estrutura governamental democrática geral. Na verdade, parece não ser nada fora da realidade esperar que essa maioria exista em milhares de localidades. Ou seja, localidades dispersas por todo o país, mas não dispersas uniformemente. Igualmente, mesmo que a classe intelectual deva ser de modo geral considerada como inimiga natural da justiça e da proteção, existem em diversas localidades intelectuais anti-intelectuais isolados, e como o Instituto Mises prova, é totalmente possível reunir estes sujeitos isolados em torno de um centro intelectual, e dar a eles unidade e força, e uma audiência nacional ou até internacional.

Mas então o que fazer? Todo o resto desprende-se quase que automaticamente do objetivo supremo, que deve ser mantido sempre em mente, em todas as atividades desenvolvidas: a restauração de baixo para cima da propriedade privada e do direito de proteção a propriedade; o direito de autodefesa, de expulsar ou aceitar, e de liberdade contratual. E a resposta pode ser dividida em duas partes.

Primeiro, o que fazer nestes pequenos distritos, onde um candidato pró-propriedade privada e personalidade antimajoritária  possa vencer. E segundo, como lidar com os níveis mais elevados do governo, e, especialmente, com o governo federal centralizado. Primeiramente, como um passo inicial, e me refiro agora a o que deveria ser feito em nível local, o primeiro alicerce central da plataforma deveria ser: deve-se tentar limitar o direito de voto sobre impostos locais, particularmente sobre impostos sobre propriedades e regulamentações, aos donos de imóveis e propriedades. Somente donos de propriedades devem poder votar, e seus votos não devem ter pesos iguais, e sim de acordo com o valor do patrimônio líquido possuído, e o total de impostos pago. Ou seja, parecido com o que Lew Rockwell explicou que tem acontecido em algumas partes da Califórnia.

Além disso, todos os funcionários públicos — professores, juízes, policiais — e todos os recebedores de ajuda social do estado devem ser excluídos de votações que tratem de impostos locais e regulamentações locais. Estas pessoas estão sendo pagas pelos impostos e não deveriam poder dizer nada a respeito do valor dos impostos. Logicamente que com esta plataforma não se consegue ganhar em todo lugar; você não consegue vencer na capital do país com uma plataforma como esta, mas eu arriscaria dizer que em muitas localidades isto poderia facilmente acontecer. As localidades têm que ser pequenas o suficiente e têm que ter um bom número de pessoas decentes.

Consequentemente, os impostos e taxas locais, bem como a arrecadação fiscal, iriam inevitavelmente diminuir. O valor das propriedades e a maioria dos rendimentos locais iriam aumentar enquanto que o número de funcionários públicos e seus salários iriam cair. Neste momento, e este é o passo mais decisivo, o seguinte deve ser feito — e sempre mantenha em mente que estou falando sobre distritos territoriais muito pequenos, como vilas.

Nesta crise de financiamento do governo, que surge assim que o direito de votar é tirado da turba, um modo de sair desta crise seria a privatização de todos os ativos do governo. Um inventário de todos os prédios públicos, e em um nível local não são tantos assim — escolas, corpo de bombeiros, delegacia de polícia, tribunais, ruas e assim por diante — e então ações ou títulos parciais de propriedade deveriam ser distribuídos aos donos de propriedade privada locais de acordo com o total de impostos — impostos sobre propriedade — que estas pessoas pagaram durante suas vidas. Afinal, é deles, eles pagaram por estas coisas.

As ações deveriam ser livremente negociáveis, vendidas e compradas, e com isto este governo local seria essencialmente abolido. Se os níveis mais elevados do governo deixassem de existir, esta vila ou cidade seria agora um território livre ou libertado. O que iria acontecer com a educação e, mais importante, o que iria acontecer com a proteção da propriedade e a justiça?

Quando se trata de localidades pequenas, podemos ter tanta certeza, ou até mais certeza de que poderíamos ter tido 100 anos atrás sobre o que teria acontecido se o rei abdicasse, de que o que iria acontecer seria praticamente isto: todos os recursos materiais que antes eram destinados a estas funções — escolas, delegacias de polícia, tribunais — ainda existiriam, e do mesmo modo existiriam os recursos humanos. A única diferença é que eles agora pertenceriam a donos privados, ou, no caso de funcionários públicos, estariam temporariamente desempregados. Levando-se em conta a realista hipótese de que continuaria existindo uma demanda local por educação e proteção e justiça, as escolas, delegacias e tribunais ainda seriam usados para os mesmos propósitos. E muitos ex-professores, ex-policiais e ex-juízes seriam recontratados ou reassumiriam suas antigas ocupações por conta própria como indivíduos autônomos, a menos que eles fossem empregados pela elite ou por “figurões” locais que seriam proprietários dessas coisas, os quais seriam todos figuras públicas conhecidas. Ou como iniciativas em busca de lucro, ou como, e o que parece ser mais provável, uma mistura de organização beneficente e econômica. “Figurões” locais frequentemente fornecem bens públicos de seus próprios bolsos; e eles obviamente têm o maior dos interesses na preservação da justiça e da paz local.

E é bastante simples ver isso funcionar para escolas e policiais, mas e quanto a juízes e a justiça? Lembre-se que a raiz de todos os males é a monopolização compulsória da justiça, que é uma pessoa dizer o que é certo. Assim sendo, juízes deveriam ser financiados livremente, e a livre entrada na profissão de juiz deveria ser assegurada. Juízes não seriam eleitos através de votos, mas escolhidos pela demanda efetiva de pessoas em busca de justiça. Também não se esqueça que nas localidades pequenas que estamos considerando, falamos verdadeiramente sobre uma demanda por apenas um ou bem poucos juízes. Se este ou estes juízes seriam empregados por uma associação privada de justiça ou uma companhia com acionistas, ou se seriam indivíduos autônomos que alugariam estas instalações ou escritórios, o que deveria estar claro é que somente um punhado de pessoas locais, e somente personalidades locais respeitadas e muito conhecidas — isto é, membros da elite natural local — teriam alguma chance de serem escolhidas como juízes da paz local.

Somente como membros da elite natural suas decisões possuiriam alguma autoridade e se tornariam executáveis. E se eles viessem à baila com julgamentos que fossem considerados ridículos, eles seriam imediatamente substituídos por autoridades locais que fossem mais respeitáveis. Se prosseguirmos neste sentido no nível local, logicamente não se poderia evitar que se entrasse em conflito direto com o nível de poder governamental mais elevado, especialmente o federal. Como lidar com este problema? Os federais não iriam simplesmente destruir qualquer tentativa destas?

Eles certamente iriam querer, mas se eles realmente podem ou não fazê-lo é uma questão completamente diferente, e para perceber isto basta perceber que os membros do aparato governamental sempre representam, mesmo sob condições democráticas, meramente uma minúscula porção da população total. E ainda menor é a porção de funcionários públicos do governo central.

Isto significa que um governo central não pode executar sua determinação legislativa, ou lei pervertida, sobre toda a população a menos que ele encontre cooperação e apoio predominantes locais ao tentar. Isto fica óbvio se imaginarmos um grande número de cidades ou vilas livres como descrevi anteriormente. É praticamente impossível, considerando o potencial humano e de conhecimento, bem como de um ponto de vista de relações públicas, dominar milhares de localidades vastamente dispersas em um território e impor o poder federal direto sobre elas.

Sem imposição local, através da complacência das autoridades locais, as determinações do governo central não são muito mais do que palavras ao vento. Todavia, este apoio e cooperação locais são exatamente o que precisa estar faltando. Sem dúvida, enquanto o número de comunidades liberadas ainda for pequeno, o assunto parece ser um tanto quanto perigoso. No entanto, mesmo durante esta fase inicial da luta pela libertação, podemos ficar bem confiantes.

Seria aconselhável durante esta fase evitar confrontos diretos com o governo central e não condenar publicamente sua autoridade ou nem mesmo renunciar solenemente ao reino. Preferencialmente, seria aconselhável praticar uma política de não cooperação e resistência passiva. Simplesmente para-se de ajudar na execução de toda e qualquer lei federal. Pode-se assumir a seguinte atitude: “Estas são as suas regras, e você que as imponha. Não posso te impedir, mas também não vou te ajudar, pois meu único compromisso é com meu eleitorado local”.

Se aplicado com consistência, com nenhuma cooperação, nenhuma ajuda em nenhum nível, o poder do governo central diminuiria drasticamente ou até evaporaria. E levando em consideração a opinião pública geral, seria extremamente improvável que o governo federal ousasse ocupar um território em que os habitantes não fizessem nada além de tentar cuidar da própria vida. O caso Waco, um pequeno grupo de lunáticos no Texas, é uma coisa. Mas ocupar, ou exterminar um grupo consideravelmente grande de cidadãos normais, educados e honrados é outra coisa completamente diferente, e bem mais difícil.

Uma vez que o número de territórios implicitamente separados atingisse uma massa crítica — e cada ação bem sucedida em uma pequena localidade promoveria e alimentaria a próxima — o movimento seria inevitavelmente mais radicalizado em um movimento de municipalização espalhado por toda a nação, com políticas locais explicitamente de secessão e pública e insolentemente demonstrando desobediência à autoridade federal.

E então, será em uma situação como esta — quando o governo central for obrigado a abdicar de seu monopólio da violência e da tomada suprema de decisões judiciais, e quando a relação entre as autoridades locais (em ressurgimento) e as autoridades centrais (prestes a perder seus poderes) puder ser colocadas em um nível puramente contratual — que recuperaremos o poder de defender nossa própria propriedade novamente.

 

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Foto de perfil de Hans-Hermann Hoppe
http://propertyandfreedom.org/

é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.

Comentários para Livro: O que deve ser feito – Hans-Hermann Hoppe

  • Obrigada pelos textos. Têm me feito pensar com relação à psicologia, desde o ser humano como animal gregário, que só existe em sociedade, em que a cooperação é natural da espécie ou não teríamos sobrevivido por milhões de anos antes de inventar a noção de estado. E do ponto de vista do desenvolvimento da personalidade. do indivíduo, vejo o conceito de propriedade praticamente inato, aparece com a primeira noção do “eu”. Quando uma criança diz “meu”, nasce o indivíduo.
    Então a propriedade é algo muito íntimo, está ligada ao sentido de identidade humana. O coletivismo demanda o grau de desenvolvimento emocional de bebês!

    Aurea Sophia 28 de agosto de 2016 01:16 Responder

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