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Liberalismo clássico versus anarcocapitalismo

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Nessa primeira década do século XXI, o pensamento liberal, tanto em seus aspectos teóricos quanto políticos, chegou a uma encruzilhada histórica.  Embora a queda do Muro de Berlim e o fim do socialismo real em 1989 aparentassem ter anunciado “o fim da história” (para usar a infeliz e exagerada frase de Francis Fukuyama), hoje, e em muitos aspectos mais do que nunca, o estatismo prevalece ao redor do mundo, acompanhado pela desmoralização daqueles que amam a liberdade.

Assim, faz-se imperativo um “aggiornamento” do liberalismo.  É hora de fazer uma revisão completa da doutrina liberal e de atualizá-la à luz dos últimos avanços ocorridos na ciência econômica, bem como da experiência que os últimos eventos históricos nos proporcionaram.

Essa revisão será iniciada com o reconhecimento de que os liberais clássicos fracassaram em suas tentativas de limitar o poder do estado e que, atualmente, a ciência econômica está em posição de poder explicar por que esse fracasso era inevitável desde o início.  O passo seguinte será um enfoque na teoria dinâmica dos processos de cooperação social guiados pelo empreendedorismo – pois são eles que geram a ordem espontânea do mercado.  Essa teoria pode ser expandida e transformada em uma análise completa e madura do sistema anarcocapitalista de cooperação social, o qual acaba se revelando o único sistema verdadeiramente viável e compatível com a natureza humana.

Nesse artigo analisaremos essas questões em detalhes, junto a uma série de outras considerações práticas relacionadas a estratégias científicas e políticas.  Ademais, faremos uso dessa análise para corrigir alguns típicos equívocos e erros de interpretação.


O Erro Fatal do Liberalismo Clássico

O erro fatal dos liberais clássicos jaz na incapacidade de entender que o ideal por eles defendido é teoricamente impossível, uma vez que ele contém as sementes da sua própria destruição — afinal, sua teoria inclui a necessária existência de um estado (mesmo um mínimo), subentendido como o agente que detém o poder exclusivo da coerção institucional.

Assim, os liberais clássicos cometem o maior erro de sua abordagem: eles veem o liberalismo como um plano de ação política e um conjunto de princípios econômicos, cujo objetivo é limitar o poder do estado ao mesmo tempo em que aceitam sua existência e até a consideram necessária.  Entretanto, hoje (na primeira década do século XXI) a ciência econômica já mostrou:

  1. que o estado é desnecessário;
  2. que o estatismo (mesmo que em sua forma mínima) é teoricamente impossível; e
  3. que, considerando-se a natureza humana, uma vez que exista um estado é impossível limitar seu poder.

Comentaremos separadamente sobre cada uma dessas questões.


O Estado como um Ente Desnecessário

De uma perspectiva científica, somente o errôneo paradigma do equilíbrio poderia encorajar a crença de que há uma categoria de “bens públicos” — como segurança e iluminação pública — cuja necessidade de oferta justifique, sem uma análise mais profunda, a existência de um ente que detenha o monopólio da coerção institucional (o estado) obrigando todos a financiar esses bens.  Afinal, afirmam os liberais clássicos, tais “bens públicos” são de oferta conjunta e não possuem rivalidade de consumo — logo, sua oferta pelo mercado é impossível.

Não obstante, a concepção austríaca sobre a dinâmica da ordem espontânea criada pelo empreendedorismo desmonta toda essa teoria feita para justificar o estado: o surgimento (real ou aparente) de um “bem público” — isto é, oferta conjunta e não rivalidade de consumo — gera os incentivos necessários para que o ímpeto da criatividade empreendedorial encontre uma alternativa melhor via inovações legais e tecnológicas, bem como descobertas empreendedoriais, que torne possível superar qualquer problema que possa advir do fato de se tratar de um “bem público” (desde que o recurso não seja declarado “público” e o livre exercício empreendedorial seja permitido, junto com a concomitante apropriação privada dos frutos de cada ato criador e empreendedorial).

Por exemplo, no Reino Unido, o sistema de torres de farol para navegação marítima foi, durante muitos anos, administrado e financiado pela iniciativa privada; e os procedimentos privados (associações de marinheiros, taxas portuárias, vigilância social espontânea, etc.) ofereceram uma solução efetiva para esse “problema” que os livros-texto “estatistas” descrevem como sendo o mais típico exemplo de um “bem público”.

Da mesma forma, no Velho Oeste americano surgiu o problema de como definir e defender os direitos de propriedade em relação, por exemplo, às cabeças de gado em vastas extensões de terra.  Várias inovações empreendedoriais — que resolviam os problemas à medida que eles iam surgindo — foram gradualmente introduzidas (marcação de gado a ferro quente, supervisão constante de cowboys armados e a cavalo, e, finalmente, a descoberta e a utilização do arame farpado, o qual, pela primeira vez, permitiu uma efetiva delineação de grandes extensões de terra a preços bem acessíveis).

Esse fluxo criativo de inovação empreendedorial teria sido totalmente bloqueado caso os recursos tivessem sido declarados “públicos” — proibidos de serem propriedade privada — e gerenciados burocraticamente por uma agência estatal.  (Atualmente, por exemplo, a maioria das ruas e estradas não tem a chance de adotar inúmeras inovações empreendedoriais — coleta de pedágios por veículo e hora, gerenciamento privado da segurança e da poluição sonora, etc. —, não obstante o fato de a maioria dessas inovações não mais representar qualquer desafio tecnológico.  Todavia, os bens em questão foram declarados “públicos”, o que impossibilita sua privatização e o criativo gerenciamento empreendedorial.)

Ademais, o motivo pelo qual a maioria das pessoas acredita que o estado é necessário é porque elas confundem sua existência (desnecessária) com a natureza essencial de muitos dos recursos e serviços que ele atualmente (e ineficientemente) fornece, e com o monopólio que ele exerce sobre estes (quase sempre sob a desculpa de sua natureza pública).  As pessoas hoje veem as estradas, os hospitais, os correios, a segurança, o judiciário e a ordem pública sendo geridos pelo estado e, como estes são serviços altamente necessários, elas concluem sem qualquer análise mais profunda que o estado também o é.

Elas são incapazes de entender que os recursos supracitados podem ser produzidos em um padrão de qualidade muito superior — bem como mais eficientemente, mais economicamente, e em sintonia com as necessidades em constante alteração de cada indivíduo — por meio da ordem espontânea de mercado, da criatividade empreendedorial e da propriedade privada.  Ademais, as pessoas cometem o erro de acreditar que o estado também é necessário para proteger os indefesos, os pobres e os destituídos (os “pequenos” acionistas, os consumidores médios, os trabalhadores, etc.), sem contudo perceber que tais medidas supostamente protetoras acabam por — como demonstra a teoria econômica — prejudicar exatamente aqueles que elas supostamente deveriam proteger.  Caso isso fosse compreendido, uma das mais antiquadas e canhestras justificativas para a existência do estado seria extinta.

Rothbard afirmava que o arranjo de bens e serviços que o estado atualmente oferta pode ser dividido em dois subconjuntos: aqueles bens e serviços que devem ser eliminados e aqueles que devem ser privatizados.  Claramente, os bens mencionados no parágrafo acima pertencem ao segundo grupo, e o desaparecimento do estado — longe de significar o desaparecimento de estradas, hospitais, escolas, correios, segurança, judiciário, ordem pública, etc. — significaria a oferta destes em maior abundância, com maior padrão de qualidade e a preços mais razoáveis (sempre em relação ao custo atual que os cidadãos pagam via impostos).

Além disso, deve ser mostrado que os episódios históricos de caos institucional e desordem pública ocorridos (por exemplo, várias ocorrências durante os anos anteriores a — e durante a — Guerra Civil Espanhola e a Segunda República Espanhola, ou atualmente em grandes áreas da Colômbia e do Iraque) advêm de um vácuo na oferta desses bens, uma situação criada pelos próprios estados, que não fazem com a mínima eficiência aquilo que em teoria deveriam fazer, de acordo com seus próprios defensores, e que tampouco deixam que o setor empreendedor privado o faça, uma vez que o estado prefere a desordem (a qual também serve para legitimar ainda mais fortemente sua presença coerciva) ao desmantelamento e à privatização de todas as suas estruturas.

É particularmente importante entender que a definição, aquisição, transmissão, troca e defesa dos direitos de propriedade- – as quais coordenam e conduzem o processo social — não requerem um aparato que detenha o monopólio da violência (o estado).  Pelo contrário, o estado invariavelmente age atropelando inúmeros e legítimos títulos de propriedade — quando os defende, o faz muito ineficientemente — e corrompendo o comportamento (moral e legal) dos indivíduos em relação aos direitos de propriedade de terceiros.

O sistema jurídico é a manifestação evolucionária dos princípios gerais legais (especialmente no que tange a propriedade) que são compatíveis com a natureza humana.  Portanto, o estado não determina a lei (democraticamente ou de qualquer outra forma).  Ao contrário, a lei está contida na natureza humana, embora ela seja descoberta e consolidada de uma maneira evolucionária, em termos de jurisprudência e, principalmente, de doutrina.

(Consideramos a tradição jurídica romana, com sua natureza mais abstrata e doutrinal, como sendo muito superior ao direito consuetudinário anglo-saxão, o qual se originou de um apoio desproporcional do estado à prática dos julgamentos jurídicos.  Esses julgamentos, por meio de seus veredictos vinculantes, introduzem no sistema jurídico todos os tipos de disfunções que surgem de circunstâncias específicas e interesses prevalecentes em cada caso.)  A leis são evolucionárias e baseiam-se nos costumes — portanto, elas precedem e são independentes do estado, e não requerem, para sua definição e descoberta, qualquer agência que detenha um monopólio da coerção.

Não apenas o estado é desnecessário para definir as leis, como também é desnecessário para aplicá-las e defendê-las.  Isso já deveria estar especialmente óbvio nos dias de hoje, quando o uso – mesmo, paradoxalmente, por várias agências governamentais, como os EUA no Iraque – de empresas de segurança privadas já se tornou bastante comum.

Esse artigo não é o local adequado para se apresentar um relato detalhado de como funcionaria a oferta privada daqueles bens que hoje são considerados “bens comuns” (embora a falta desse conhecimento apriorístico sobre como o mercado resolveria inúmeros problemas específicos é justamente o que alimenta a ingênua e simplória objeção daqueles que defendem o status quo sob o pretexto de que é “melhor o diabo que você conhece do que o diabo que você não conhece”).  Com efeito, não há como saber hoje quais soluções empresariais um exército de indivíduos empreendedores aplicaria para problemas específicos — se eles tivessem permissão para tal.  Não obstante, mesmo a mais cética das pessoas teria de admitir que “agora já sabemos” que o mercado, quando guiado por um empreendedorismo criativo, funciona — e funciona exatamente na medida em que o estado não intervém coercivamente nesse processo social.

Também é essencial reconhecer que as dificuldades e os conflitos surgem invariavelmente naquelas áreas em que a ordem livre e espontânea do mercado está obstruída.  Logo, independentemente dos esforços feitos desde os tempos de Gustav de Molinari até o presente para imaginar como uma rede anarcocapitalista de agências de segurança e defesa privadas funcionaria, os teóricos defensores da liberdade jamais podem se esquecer de um simples detalhe: que o que nos impede de saber como será um futuro sem estado — que nada mais seria do que a natureza criativa do empreendedorismo em sua forma plena — é justamente aquilo que nos oferece a tranquilidade de saber que qualquer problema tenderá a ser superado, uma vez que as pessoas irão dedicar todo o seu esforço e criatividade tentando solucioná-lo.[1]

A ciência econômica nos ensinou não apenas que o mercado funciona, mas também que o estatismo é teoricamente impossível.


Por Que o Estatismo é Teoricamente Impossível

A teoria econômica austríaca sobre a impossibilidade do socialismo pode ser expandida[2] e transformada em uma teoria completa sobre a impossibilidade do estatismo, este entendido como a tentativa de se organizar qualquer esfera de vida da sociedade por meio de ordens coercivas que envolvem intervenção, regulamentação e controle, e que emanam daquele ente que detém o monopólio da agressão institucional (o estado).

É impossível que o estado alcance seus objetivos coordenadores em qualquer parte do processo de cooperação social em que pretenda intervir — especialmente nas esferas monetárias e bancárias,[3] na descoberta das leis, na aplicação de justiça e na ordem pública (entendida como prevenção, supressão e punição de atos criminais) — pelas quatro seguintes razões:

a.  O estado precisaria de um enorme volume de informação, e essa informação é encontrada somente de forma muito dispersa e difusa nas mentes de milhões de pessoas que participam diariamente no processo social.

b.  A informação de que o ente intervencionista precisa para que suas ordens possam exercer um efeito coordenador é predominantemente tácita e inexprimível por natureza, o que significa que ela não pode ser transmitida com claridade absoluta.

c.  A informação que a sociedade utiliza não é “dada”; ela se altera constantemente como resultado da criatividade humana.  Assim, não há obviamente qualquer possibilidade de se transmitir hoje as informações que serão criadas somente amanhã — informações essas que são exatamente as informações de que o órgão de intervenção estatal precisa para atingir seus objetivos amanhã.

d.  Finalmente e acima de tudo: quando as ordens estatais são obedecidas e exercem o efeito desejado sobre a sociedade, sua natureza coercitiva está impedindo que haja a criação empreendedorial das próprias informações de que o estado interventor desesperadamente necessita para fazer com que suas ordens sejam coordenadoras (ao invés de desordenadoras).

Não apenas o estatismo é teoricamente impossível, como também produz toda uma série de efeitos periféricos distorcidos e altamente perniciosos: o estímulo à irresponsabilidade (como as autoridades não sabem o custo real de suas intervenções, elas agem irresponsavelmente); a destruição do meio ambiente quando este é declarado um bem público e sua privatização é proibida; a deturpação dos conceitos tradicionais de lei e justiça, os quais são substituídos por decretos estatais e pela justiça “social”;[4] e a corrupção do comportamento individual, que se torna cada vez mais agressivo e cada vez menos respeitoso à moralidade e às leis.

A análise acima também nos permite concluir que, se determinadas sociedades prosperam atualmente, isso não se dá por causa do estado, mas apesar dele.[5]  Pois muitas pessoas ainda conservam a inércia do comportamento pautado pelas leis materiais; ainda continuam existindo áreas de grande liberdade relativa; e o estado tende a ser muito ineficiente ao impor seus decretos invariavelmente canhestros e cegos.  Ademais, mesmo os aumentos mais ínfimos na liberdade geram notáveis impulsos de prosperidade, os quais ilustram o quão longe a sociedade poderia avançar caso não houvesse as obstruções do estatismo.

Finalmente, já comentamos sobre a falsa crença mantida por todos aqueles que identificam o estado com o fornecimento dos bens (“públicos”) que ele hoje fornece (deficientemente e a um grande custo) e que erroneamente concluem que o desaparecimento do estado necessariamente implicaria o desaparecimento de seus valiosos serviços.  Essa conclusão não adveio do nada; ela surgiu em um ambiente de constante doutrinação política em todos os seus níveis (principalmente no sistema educacional, do qual estado algum ousa perder o controle, por motivos óbvios), um ambiente no qual os padrões do “politicamente correto” são ditatorialmente impostos e o status quo é explicado e respeitado por uma maioria complacente, que se recusa a enxergar o óbvio: que o estado nada mais é do que uma ilusão criada por uma minoria que quer viver à custa de todo o resto — sendo que esses outros, o ‘resto’, são primeiramente explorados, depois corrompidos, e só então pagos com recursos externos (impostos) para compensar todos os tipos de “favores” políticos prestados (pense nas políticas assistencialistas).


A Impossibilidade de se Limitar o Poder do Estado: Seu Caráter “Letal” em Combinação com a Natureza Humana

A partir do momento em que o estado passa a existir, torna-se impossível limitar a expansão de seu poder.  Embora seja verdade que, como indica Hoppe, certas formas de governo (como uma monarquia absoluta, na qual o rei-proprietário irá, tudo o mais constante, ser mais cuidadoso no longo prazo para “não matar a galinha dos ovos de ouro”) tenderão a expandir seu poder e intervir um pouco menos do que outras (como a democracia, na qual não há incentivos reais para que o governante se preocupe com o que irá acontecer após as próximas eleições).

A análise histórica é irrefutável: o estado não parou de crescer.[6]  E ele não parou de crescer porque a mistura entre natureza humana e estado, uma instituição que detém o monopólio da violência, é “explosiva”.  O estado age como um ímã irresistivelmente poderoso que atrai e impulsiona as paixões, vícios e facetas mais perversas da natureza humana.  Se, por um lado, as pessoas tentam evadir-se de seus decretos, por outro, elas fazem de tudo para se aproveitar de seu poder monopolista o máximo possível.

Ademais, particularmente em contextos democráticos, o efeito combinado da ação de grupos de interesse privilegiados, da miopia típica de todo e qualquer governo, da compra de votos, da natureza megalomaníaca dos políticos, e da irresponsabilidade e cegueira das burocracias, geram um coquetel perigosamente instável e explosivo.  Essa mistura é continuamente agitada por crises sociais, econômicas e políticas — as quais, paradoxalmente, os próprios políticos e “líderes” de entidades sociais jamais deixam de usar como justificativa para subseqüentes doses de intervenção, sendo que estas novas doses acabam apenas criando novos problemas ao mesmo tempo em que exacerbam os atuais.

O estado se tornou o “ídolo” para o qual todos se voltam e idolatram.  A estatolatria é sem dúvida alguma a mais séria e perigosa doença social do nosso tempo.  Somos ensinados a crer que todos os problemas podem e devem ser detectados a tempo e solucionados pelo estado.  Nosso destino jaz nas mãos do estado, e os políticos que o controlam devem satisfazer tudo que o nosso bem-estar demandar.  Os seres humanos se revelam imaturos e rebeldes contra a sua própria natureza criativa (o que faz com que seu futuro seja inevitavelmente incerto).

Eles exigem uma bola de cristal que garanta não apenas que eles saibam o que irá acontecer no futuro, mas também que quaisquer problemas que porventura surjam serão resolvidos.  Essa “infantilização” das massas é deliberadamente estimulada por políticos e líderes sociais, pois desta maneira eles publicamente justificam sua existência e garantem sua popularidade, predominância e capacidade de controle.  Ademais, uma legião de intelectuais, professores e engenheiros sociais se soma a essa arrogante luxúria de poder.

Nem mesmo as mais respeitáveis igrejas e denominações religiosas foram capazes de diagnosticar acuradamente o problema: que a estatolatria atual é a principal ameaça aos seres humanos livres, morais e responsáveis; que o estado é um falso ídolo enormemente poderoso venerado por todos e que nunca irá permitir que ninguém esteja livre de seu controle e nem que tenha lealdades morais e religiosas fora de sua esfera de controle.

Com efeito, o estado conseguiu algo que parecia impossível a priori: como muita astúcia e metodismo, ele retirou dos cidadãos a percepção de que a verdadeira origem dos conflitos e malefícios sociais está na própria existência do governo, criando para tal vários bodes expiatórios (dizendo que a culpa é do “capitalismo”, da busca por lucros, da propriedade privada).  Após acusar esses “culpados de sempre” por todos os problemas da sociedade, o estado torna-os alvo da ira popular e das mais severas e enfáticas condenações oriundas de líderes morais e religiosos — sendo que quase nenhum desses foi capaz de perceber a fraude e tampouco se atreveu a denunciar que, até o presente momento, a estatolatria representa a principal ameaça à religião, à moralidade e, consequentemente, à civilização humana.[7]

Assim como a queda do muro de Berlim em 1989 forneceu a melhor ilustração histórica do teorema da impossibilidade do socialismo, o grande fracasso dos teóricos e políticos adeptos do liberalismo clássico em limitar o poder do estado ilustra perfeitamente o teorema da impossibilidade do estatismo, especificamente o fato de que o estado liberal é algo autocontraditório (por ser coercivo, mesmo que “limitado”) e teoricamente impossível (posto que, uma vez que aceitamos a existência do estado, é impossível limitar a expansão de seu poder).  Ou seja, o “estado de direito” é um ideal insustentável e uma contradição em termos tão flagrante quanto “neve quente, virgem libertina, esqueleto obeso, quadrado redondo”,[8] e totalmente evidente nas ideias dos “engenheiros sociais” e dos economistas neoclássicos quando eles se referem a um “mercado em equilíbrio perfeito” ou ao chamado “modelo de concorrência perfeita”.[9]

 

O Anarcocapitalismo como o Único Possível Sistema de Cooperação Social Verdadeiramente Compatível com a Natureza Humana

O estatismo é algo contrário à natureza humana, pois consiste no exercício sistemático e monopolístico da coerção.  Em todas as áreas que tal coerção ocorre (incluindo-se aquelas que correspondem à definição da lei e à manutenção da ordem pública), há um bloqueio da criatividade e da coordenação empreendedorial, que são precisamente as mais típicas e essenciais manifestações da natureza humana.

Ademais, como já vimos, o estatismo estimula a irresponsabilidade e a corrupção moral, pois desvia a conduta humana para a utilização privilegiada dos recursos do poder, dentro de um contexto de ignorância indelével que torna impossível saber os custos de cada ação governamental.  Os efeitos supracitados do estatismo aparecem sempre que um estado existe, mesmo que cada tentativa de limitar seu poder seja feita — objetivo este insustentável, que faz com que o liberalismo clássico seja uma utopia cientificamente inexequível.

É absolutamente necessário superar o “liberalismo utópico” de nossos antecessores, os liberais clássicos, que, por um lado, foram ingênuos ao imaginar que o estado poderia ser limitado, e, por outro, se mostraram incoerentes ao não expandirem as implicações de suas ideias até suas consequências lógicas.

Assim, hoje, com o século XXI já em andamento, nossa prioridade máxima deveria ser permitir que o liberalismo clássico (utópico e ingênuo) do século XIX seja suplantado por sua formulação mais nova, mais moderna e verdadeiramente científica, a qual poderíamos chamar de ‘capitalismo libertário’, ‘anarquismo da propriedade privada’, ou simplesmente de ‘anarcocapitalismo’.  Pois não faz sentido que os liberais continuem dizendo as mesmas coisas que diziam há cento e cinqüenta anos quando se constata que, já adentrado o século XXI e mesmo com o Muro de Berlim tendo caído há vinte anos, os estados continuaram crescendo e usurpando as liberdades individuais em todas as áreas.

O anarcocapitalismo (ou “libertarianismo”) é a representação mais pura da ordem espontânea de mercado, na qual todos os serviços, inclusive aqueles de definição das leis, da justiça e da ordem pública, são fornecidos por meio de um processo exclusivamente voluntário de cooperação social, o qual se torna portanto o objeto central de investigação da moderna ciência econômica.  Nesse sistema, nenhuma área está fechada para o ímpeto da criatividade humana e da coordenação empreendedorial, o que potencializa a eficiência e a justiça na solução dos problemas, e elimina todos os conflitos, ineficiências e desajustes que as entidades que detêm o monopólio da violência (os estados) invariavelmente causam pelo simples fato de existirem.

Ademais, o sistema proposto elimina os incentivos corruptores criados pelo estado e, em contraste, fomenta o comportamento humano mais moral e responsável possível, ao mesmo tempo em que impede o surgimento de qualquer agência monopolista (estado) que legitime o uso sistemático da violência e da exploração de determinados grupos sociais (aqueles que não têm escolha senão a obediência) por outros (aqueles que a todo o momento detêm o mais cerrado controle sobre os recursos do poder estatal).

O anarcocapitalismo é o único sistema que reconhece de modo completo a natureza livre e criativa dos seres humanos, bem como sua capacidade perpétua de internalizar padrões crescentes de comportamento moral em um ambiente que, por definição, ninguém pode se arrogar a si próprio o direito de exercer o monopólio da coerção sistemática sobre terceiros.  Em suma: em um sistema anarcocapitalista, qualquer projeto empreendedorial pode ser tentado caso atraia um suficiente apoio voluntário — o que possibilita que muitas possíveis soluções criativas possam ser criadas em um ambiente de cooperação voluntária dinâmico e em constante mutação.

A substituição progressiva dos estados por uma rede dinâmica de agências privadas que, por um lado, patrocinem diferentes sistemas jurídicos e, por outro, forneçam todos os serviços de segurança, defesa e prevenção ao crime, constitui o mais importante item da agenda política e científica, bem como a mudança social mais momentosa a ocorrer no século XXI.

Conclusão: As Implicações Revolucionárias do Novo Paradigma

A revolução dos séculos XVIII e XIX liderada pelos liberais clássicos contra o ancien régime tem hoje sua continuidade natural na revolução anarcocapitalista do século XXI.  Felizmente, fomos capazes de descobrir o porquê do fracasso do liberalismo utópico e a necessidade de sua substituição pelo liberalismo científico.  Sabemos também que os antigos revolucionários foram ingênuos e erraram ao perseguir um ideal impossível de alcançar — ideal esse que, por todo o século XX, abriu as portas para as piores tiranias estatistas que a humanidade já vivenciou.

A mensagem do anarcocapitalismo é notoriamente revolucionária.  É revolucionária em seu fim: o desmantelamento do estado e sua substituição por um processo competitivo de mercado constituído por uma rede de agências, associações e organizações privadas.  Também é revolucionário em seus meios, principalmente nos aspectos científicos, sócio-econômicos e políticos.

a.  Revolução Científica.  Por um lado, a ciência econômica torna-se a teoria geral da ordem espontânea do mercado expandida para todos os aspectos sociais.  Por outro lado, ela incorpora a análise da descoordenação social que o estatismo produz em qualquer área que ele influencie (inclusive direito, justiça e ordem pública).  Ademais, o estudo dos diferentes métodos de se desmantelar o estado, dos processos de transição envolvidos e das formas e efeitos da privatização integral de todos os serviços que hoje são considerados “públicos” constitui um campo prioritário de pesquisa para a nossa disciplina.

b.  Revolução Econômica e Social.  Não podemos sequer imaginar os espetaculares feitos, avanços e descobertas que seriam possíveis em um ambiente empreendedorial completamente livre do estatismo.  Mesmo hoje, não obstante todo o assédio governamental, uma civilização inimaginável até há pouco tempo já começou a se desenvolver em um mundo progressivamente globalizado.  Trata-se de uma civilização cujo grau de complexidade é tão grande que a torna incontrolável pelo poder do estatismo.  E tão logo ela se livre do fardo imposto por este, irá expandir sem limites.  A força da criatividade da natureza humana é tamanha que ela inevitavelmente acaba transbordando pelas fendas mais estreitas existentes na carapaça estatal.  Assim que as pessoas adquirirem maior consciência da natureza fundamentalmente perversa do estado que as restringe, e tão logo elas percebam as enormes oportunidades que lhes são roubadas diariamente pelo fato de o estado obstruir-lhes a força-motriz de sua criatividade empreendedorial, haverá uma multiplicação do clamor por reformas, seguida pelo desmantelamento do estado e o consequente progresso até um futuro que hoje nos é totalmente desconhecido, mas que inevitavelmente elevará a civilização humana a níveis que hoje são inimagináveis.

c. Revolução Política.  A batalha política diária torna-se secundária àquela descrita nos itens a e b acima.  É verdade que devemos sempre apoiar as alternativas menos intervencionistas, emulando claramente os esforços empreendidos pelos liberais clássicos para democraticamente limitar o estado.  Entretanto, o anarcocapitalista não pode se contentar apenas com isso; ele pode e deve fazer muito mais.  Ele sabe que o objetivo final é o desmantelamento total do estado, e isso impulsiona toda a sua imaginação, estimulando toda a sua ação política diária.  Pequenos avanços na direção correta são certamente bem vindos, mas jamais devemos cair num pragmatismo que abra mão do objetivo supremo que é o fim do estado.  Por razões pedagógicas e de influência popular, devemos sempre estar perseguindo esse objetivo de maneira sistemática e transparente.[10]

Por exemplo, é parte da agenda política anarcocapitalista fazer com que os estados sejam cada vez menores e tenham cada vez menos poderes.  Por meio da descentralização regional e local em todas as áreas, da reintrodução do conceito de cidades-estados e da secessão,[11] o objetivo será obstruir a ditadura da maioria sobre a minoria e permitir que as pessoas possam cada vez mais “votar com seus pés”, ao invés de terem de utilizar urnas.  Em suma, o objetivo é fazer com que as pessoas estejam aptas a colaborar umas com as outras em escala mundial e sem fronteiras, para lograr os mais variados fins sem levar em consideração a existência política de estados (por meio de organizações religiosas, clubes privados, redes de internet, etc.)[12]

Ademais, é válido relembrar que as revoluções políticas não precisam ser sangrentas.  Isso é especialmente verdade quando elas resultam do necessário processo de educação e amadurecimento social, bem como do clamor popular e do desejo generalizado de se ver livre do engano, da mentira e da coerção que impedem as pessoas de realizar seus objetivos.  Por exemplo, a queda do Muro de Berlim e a Revolução de Veludo na Tchecoslováquia, que puseram fim ao socialismo no Leste Europeu, foram ambas praticamente sem sangue.  Enquanto se luta por esse importante objetivo final, temos de utilizar todos os meios pacíficos[13] e legais[14]que o atual sistema político permite.

Um estimulante futuro está em aberto, um no qual iremos continuamente descobrir novos caminhos que nos conduzirão — em consonância com os princípios fundamentais — ao ideal anarcocapitalista.  Embora esse futuro possa hoje parecer distante, a qualquer momento podemos testemunhar passos gigantescos que surpreenderão até os mais otimistas.  Quem foi capaz de prever com cinco anos de antecedência que em 1989 o Muro de Berlim iria cair, e com ele o comunismo no Leste Europeu?  A história entrou em um processo acelerado de mudanças que, embora jamais venha a ser interrompido, começará um capítulo totalmente novo quando a humanidade, pela primeira vez na história moderna, conseguir se livrar de uma vez por todas do estado e reduzi-lo a nada mais que uma obscura relíquia histórica de trágicas memórias.


Apêndice Gráfico

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O gráfico acima mostra os diferentes sistemas políticos e como eles naturalmente se desdobram e se transformam em outros.  Eles estão agrupados de acordo com o grau em que favorecem o estatismo ou o antiestatismo, e defendem ou se opõem à propriedade privada.

Constata-se como o movimento revolucionário (utópico e errôneo) inicial dos liberais clássicos contra os antigos regimes cai no pragmatismo de aceitar o estado e abre as portas para os totalitarismos socialistas (comunismo e fascismo/nazismo).  A queda do socialismo real introduz a social-democracia, que hoje impera em quase todo o mundo (pensamento único).

A segunda etapa, ainda pendente, da fracassada revolução liberal (fracasso que se deve à ingenuidade e aos erros dos liberais clássicos), consiste precisamente na evolução até o anarcocapitalismo.

Uma das consequências do fracasso da revolução liberal foi o surgimento do comunismo libertário, que foi unanimemente vilipendiado e combatido pelos defensores dos outros sistemas políticos (particularmente os mais à esquerda), exatamente por causa de seu caráter antiestatista.  O comunismo libertário também é utópico, pois sua rejeição à propriedade privada incita o uso da violência sistemática contra ela, o que gera uma contradição lógica insuperável e bloqueia o processo empreendedor que impulsiona a única ordem anarquista cientificamente concebível: aquela constituída pelo mercado libertário capitalista.


Notas

[1] Israel M. Kirzner, Discovery and the Capitalist Process (Chicago and London: University of Chicago Press, 1985), p. 168.

[2] Jesús Huerta de Soto, Socialismo, Cálculo Económico, y Función Empresarial, 3rd ed. (Madrid: Unión Editorial, 2005), pp. 151-53.

[3] Jesús Huerta de Soto, Money, Bank Credit, and Economic Cycles, Melinda A. Stroup, trans. (Auburn, Ala.: Mises Institute, 2006) (publicado originalmente na Espanha em 1998 como Dinero, Crédito Bancario, y Ciclos Económicos, 3rd ed. (Madrid: Unión Editorial, 2006).

[4] F.A. Hayek, Law, Legislation, and Liberty: A New Statement of the Liberal Principles of Justice and Political Economy, 3 vols. (Chicago: University of Chicago Press, 1973-1979).

[5] Carlos Rodríguez Braun, A Pesar Del Gobierno: 100 Críticas al Intervencionismo con Nombres y Apellidos(Madrid: Unión Editorial, 1999).

[6] Hans-Hermann Hoppe, Democracy-The God that Failed: The Economics and Politics of Monarchy, Democracy, and Natural Order (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 2001).

[7]  Talvez a mais recente e notável exceção apareça na brilhante obra do Papa Bento XVI, Jesus de Nazaré.  Que o estado e o poder político são materializações institucionais do anticristo é algo que torna-se óbvio para qualquer um com o mínimo conhecimento de história que leia as reflexões do Papa sobre a mais perigosa tentação que o demônio pode colocar em nosso caminho:

O tentador não é tão imaturo a ponto de nos sugerir diretamente que adoremos o demônio.  Ele meramente sugere que optemos por uma decisão sensata, que escolhamos dar prioridade a um mundo planejado e inteiramente organizado, no qual Deus pode ter seu lugar apenas como um assunto privado, sem interferir em nossos propósitos essenciais.  Soloviev, em sua ficção O Anticristo, atribui ao próprio um livro intitulado O caminho aberto para a paz e o bem-estar mundial.  Esse livro acaba se tornando algo com uma nova Bíblia, cuja mensagem real é a veneração do bem-estar e do planejamento racional.

Joseph Ratzinger, Jesus of Nazareth, Adrian J. Walker, trans. (London: Bloomsbury, 2007), p. 41. Redford faz  comentários similares, porém muito mais catégoricos.  James Redford, “Jesus Is an Anarchist,” Anti-state.com (2001).

[8] Anthony de Jasay, Market Socialism: A Scrutiny: This Square Circle (Occasional paper 84) (London: Institute of Economic Affairs, 1990), p. 35.

[9] Jesús Huerta de Soto, “The Essence of the Austrian School,” palestra feita ao Bundesministerium für Wissenschart und Forchung, 26 de março de 2007, em Viena; publicada em Procesos de Mercado: Revista Europea de Economía Política 4, no. 1 (Spring 2007): 343-50, see esp. 347-48.

[10] Jesús Huerta de Soto, “El Economista Liberal y la Política,” in Manuel Fraga: Homenaje Académico, vol. 2 (Madrid: Fundación Cánovas del Castillo), pp. 763-88; reimpresso nas pp. 163-92 de Nuevos Estudios de Economía Política.  Por exemplo, uma indicação da crescente importância do capitalismo libertário na atual agenda política foi o artigo “Libertarians Rising,” que apareceu na seção de Ensaios da revista Time em 2007.  Michael Kinsley, “Libertarians Rising,” Time (October 29, 2007), p. 112.

[11] Jesús Huerta de Soto, “Teoría del Nacionalismo Liberal,” in Estudios de Economía Política, 2nd ed. (Madrid: Unión Editorial, 2004); idem, “El Desmantelamiento del Estado y la Democracia Directa.”

[12]  Bruno S. Frey, “A Utopia? Government Without Territorial Monopoly,” The Independent Review 6, no. 1 (Summer 2001): 99-112.

[13]  Jamais podemos nos esquecer das condições enumerados pelos escolásticos espanhóis da Era Dourada em relação aos estritos requisitos que um ato de violência precisa ter para ser “justo”:

1.  todos os meios e procedimentos pacíficos possíveis precisam antes ter se esgotado;

2.  o ato deve ser defensivo (uma resposta a atos concretos de violência) e nunca agressivo;

3.  os meios utilizados devem ser proporcionais (por exemplo, o ideal de independência não vale a vida ou a liberdade de um só ser humano);

4.  evitar, em todos os casos, que haja vítimas humanas;

5.  deve haver chances razoáveis de êxito (caso contrário, seria um suicídio injustificável).

Sábios princípios aos quais eu acrescentaria que a participação e o financiamento devem ser inteiramente voluntários.  Qualquer ato de violência que vá contra um desses princípios está automaticamente deslegitimado e se torna o pior inimigo do objetivo professado.  Por fim, toda a teoria do padre Juan de Mariana sobre o tiranicídio também é relevante.  Juan de Mariana, De Rege et Regis Institutione (Toledo: Pedro Rodríguez, 1599).

[14]  Como indicava Rothbard, não é aconselhável violar as atuais leis (basicamente ordens administrativas), pois, na vasta maioria dos casos, os custos superam os benefícios.

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Foto de perfil de Jesús Huerta de Soto
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Professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo. Ele é o autor de A Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial, Socialismo, cálculo econômico e função empresarial e da monumental obra Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos.

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