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4 semanas atrás
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Libertarianismo 101: “Imposto Moderado”, a Esquizofrenia Liberal. (Resposta ao Adolfo Sachsida)

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Volta e meia liberais cismam de atacar o libertarianismo só para acabar caindo em contradição em relação a seus próprios princípios. Recentemente foi a vez é do Adolfo Sachsida com seu texto “Será que imposto é roubo?”.

O autor já começa errado ao pressupor a existência de trocas voluntárias e trocas involuntárias. Claro, levando a coisa ao pé da letra, você trocou seu celular pela sua vida ao ser abordado por um indivíduo armado que lhe obrigou a escolher um dos dois. No entanto, se tratando do campo jurídico e a ética que o rege, não é racional continuar chamando tal fato de “troca involuntária”. Em função disso, criamos a palavra adequada para descrever um fato composto dessa apropriação indevida de um bem que já possui dono: Roubo.

Não satisfeito com o malabarismo lógico inicial, Adolfo começa a se degradar de liberal para monarca maquiavélico:

 

  1. “Em primeiro lugar, ao taxar o indivíduo o governo toma dele algo que é do indivíduo, mas lhe dá em troca algo que não lhe pertencia antes (bens públicos).“ Mentira. O governo não deu bens públicos ao pagador de impostos. Ele meramente concede seu uso, mas mantém todo o controle do que pode ou não ser feito com tais bens. Aliás, os “bens públicos” do governo nada são se não bens privados apropriados à força. 
  2. “Em segundo lugar, ao nascer todo indivíduo recebe uma série de bens públicos pelos quais nunca pagou. As estradas, as ruas da cidade, determinada parte da infraestrutura urbana e rural, são apenas alguns exemplos de bens públicos que o indivíduo irá desfrutar ao longo de sua vida, e os impostos são a maneira de se pagar por eles. Essa infraestrutura já estava pronta antes mesmo do indivíduo nascer e foi construída em parte com os impostos pagos por gerações passadas (a rigor esse argumento não é válido para a primeira geração de residentes no Brasil, que pagou impostos 500 anos atrás, mas vale para todas as demais gerações) e em parte foi construída pela assunção de dívidas que devem ser pagas. Nada mais justo que o indivíduo pague pela manutenção dessa infraestrutura e ajude a pagar a dívida decorrente dela.“ Fascinante. Agora crianças adquirem dívidas por nascer em um bairro que tem uma rua asfaltada? E quando essa dívida vai terminar de ser paga? Quando os usuários da rua podem dispensar os serviços do governo caso se sintam insatisfeitos? Hmmm. Sentem isso? Aquele cheirinho de escravidão. 
  3. “Em terceiro lugar, expandir a infraestrutura recebida é também garantir um futuro melhor para as próximas gerações, o que parece sempre fazer parte dos objetivos dos pais em relação aos filhos.“ Tá, mas isso aí não se relaciona com o seu juízo normativo e não serve como justificativa para o imposto. 
  4. “Em quarto lugar, ao longo de milênios, em diversos locais do mundo, existiram sociedades de diferentes tipos (inclusive as que não cobravam impostos), mas foram justamente as sociedades que cobravam tributos limitados que prosperaram. Então podemos facilmente deduzir que a tributação é o resultado de uma ordem espontânea. Sociedades que cobram tributos limitados tem maior probabilidade de sobreviverem e prosperarem.“ Novamente, fato não deriva norma. Eu falar que liberdade econômica proporciona prosperidade para uma sociedade não permite ter como conclusão lógica que a sociedade DEVE ser economicamente livre. Inclusive, esse papo evolucionista não cola aqui. As sociedades mais violentas e degeneradas da história da humanidade só conseguiram se sustentar graças ao imposto. 
  5. “Em quinto lugar, temos os argumentos referentes a um contrato social firmado por gerações passadas da população com o governante. Contrato social esse que é continuamente renovado pelas gerações atuais que não se revoltam ao pagar parcela de sua renda em troca do recebimento de um pacote de bens e serviços fornecidos pelo governo.“ A única coisa que impede esse contrato social de ser rasgado e socado no cu de alguém é o fato de o governo usar o dinheiro do imposto para ameaçar a população militarmente desavantajada e criar uma falsa conformidade. Os mais de 50% de votos nulos/brancos da última eleição presidencial são evidência disso. Preciso também lembrar de quando a República bombardeou Caldeirão/CE por muito menos? 
  6. “Em sexto lugar, podemos inferir que os impostos são o preço a se pagar para viver em sociedade. Um homem vivendo numa ilha deserta não seria obrigado a pagar imposto.“ Não podemos inferir não. Nenhum dos seus argumentos permitem inferir isso. 
  7. “Em sétimo lugar, existe toda uma literatura sobre a provisão de bens públicos e externalidades que justificam também a tributação.“ Basicamente falando que está certo porque outras pessoas que concordam contigo disseram que está certo. 
  8. “Por fim, concluo: imposto moderado não é roubo. Mas óbvio que acima de determinados patamares (que variam de sociedade para sociedade e de tempos em tempos) impostos podem sim ser considerados roubo e, nesse caso, legitimam a revolta da população contra o governante. O que define se um imposto é roubo não é o princípio, mas sim a magnitude do imposto.“ O termo “imposto moderado” passa a ideia de que existe um valor de tributação benéfico tanto para os contribuintes quanto para o governo. Mas aí surge aquele velho probleminha do cálculo econômico que os próprios liberais conhecem: Ora, sendo o imposto uma transferência compulsória e completamente unilateral de ativos, como diabos o doutor liberal sabe qual valor é “moderado”? Ele não sabe. Se não há acordos aceitos explicitamente entre as partes, não há trocas; se não há trocas, não há mercado; se não há mercado, não existem preços que reflitam a demanda da sociedade pelos “serviços” do Estado. Tudo não passa de canetada voltada para o benefício do Estado. Por fim, sim, Imposto é Roubo e não tem argumento utilitarista que seja capaz de provar o contrário
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Direito e Ética
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Estudante, trabalhador e tão pensador nas horas vagas quanto qualquer um.