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ago 7, 2017
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Imposto é roubo e estado é gang

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– PRIMEIRA PARTE –

 

Ultimamente tenho tido preguiça de debater com estatistas. Parece que eles são imunes à lógica. No vídeo “Interview with a Zombie”, Thomas Woods mostra como as pessoas doutrinadas a defender o status quo simplesmente desconsideram a lógica argumentativa. Repetem aquilo que aprendem na escola e na mídia sem a mínima reflexão crítica, tal qual um zumbi, mas pior. Pelo menos o zumbi valoriza cérebros, a ponto de querer comê-los. As pessoas hoje valorizam certificados. Um diploma do MEC vale mais para elas do que uma bela linha de raciocínio.

Aposto que alguém vai reclamar que citei um vídeo do You Tube e não uma tese de doutorado da UNB. Trata-se de um defeito que uma lição do Hinduísmo poderia resolver.

Saraswati é deusa Hindu do conhecimento e das artes. Ela representa o verdadeiro conhecimento, aquele oriundo da consciência subjetiva, da individualidade, da livre disseminação de ideias e de sabedoria. É alcançado não por imposição ou doutrinação, mas pela reflexão e iluminação pessoal. E é este conhecimento que leva uma pessoa a alcançar o moksha, a libertação do ciclo de vida e morte.

Saraswati é representada vestindo um sári branco, símbolo da pureza do conhecimento — isento, portanto, de agendas ideológicas ou utilitaristas. O conhecimento como um fim em si próprio. Ela senta-se em uma flor de lótus branca, símbolo da Realidade Suprema, que só pode ser compreendida através do conhecimento supremo. Em uma de suas quatro mãos ela segura um rosário, que significa concentração, meditação e contemplação, o caminho para a percepção da unidade entre o espírito e a realidade absoluta, o Princípio Divino, chamado Brahman. Aquele que busca este caminho deve buscar uma relação harmoniosa com o mundo e usar o conhecimento com amor, para o bem da humanidade.

Não imagino como a maneira pela qual o conhecimento é encarado nas modernas democracias poderia destoar mais deste belo ensinamento do Hinduísmo. O conhecimento é encarado como algo que deve ser despejado sobre as crianças em centros de doutrinação chamados escolas e não como fruto de uma busca pessoal e voluntária de todos os momentos. É visto como um processo de condicionamento por repetição, decoreba mesmo, e não de reflexão e meditação. Sua transmissão é atravancada por manuais, legislações e caprichos pedagógicos que causam esclerose naquilo que deveria ser uma rede fluida de saberes. E este falso conhecimento que as pessoas adquirem não liberta, apenas aprisiona. Não é usado com amor para o bem da humanidade. É usado para praticar ou legitimar o mal. Para travestir de eufemismos as piores agressões contra inocentes.

É com base neste falso conhecimento que tanta gente defende a necessidade do imposto, que nada mais é do que um assalto à mão armada sistemático e em larga escala contra populações inteiras. Mais grave do que dizer que tal barbárie é necessária é tentar provar que não se trata de roubo.

É isso que Diogo Coelho tenta fazer no seu lamentável artigo “Imposto não é Roubo“. Como eu disse, ando com preguiça de debater com estatistas, mas não posso deixar sem resposta essa desprezível apologia ao crime. Farei uma refutação detalhada. Os trechos do artigo de Diogo seguem em vermelho socialista, como não podia deixar de ser. Minhas respostas seguem em anárquico preto.

“Liberais e libertários às vezes recorrem a analogias que pecam pela simplificação. E aquela que mais tem me incomodado é a constante referência aos impostos como roubo.”

Primeiramente, devemos fazer uma distinção entre liberais e libertários. Os primeiros diferem das ideologias totalitárias apenas no que diz respeito a quanto de agressão sistemática e institucionalizada contra inocentes deve haver — ou seja, uma diferença de magnitude e não de natureza. Os libertários se opõem completamente à agressão contra inocentes e, portanto, se opõem ao estado, o maior aparato criminoso jamais concebido.

Diogo Coelho acusa os libertários de “pecar pela simplificação” ao classificar todos os impostos como roubo. A simplificação está longe de ser um pecado epistemológico. Pelo contrário. Físicos estão sempre buscando um modelo mais simplificado para explicar o Universo. Provas matemáticas mais simples são as mais elegantes. A navalha de Ockham, um princípio de sinteticidade lógica, estabelece que dentre diferentes hipóteses, aquela com menos premissas deve ser assumida, impondo àquele que defende uma hipótese menos simples o ônus de provar seu maior poder explanatório.

Diogo reconhece no seu texto que o estado é uma entidade que detém o monopólio do uso da violência em determinado território e que obriga os cidadãos, por meio da ameaça física, a entregar a ela parte do que honestamente ganharam. No que isso difere de um assalto à mão armada? Ao assumir imposto como roubo e o governo como uma quadrilha criminosa, aquilo que observamos empiricamente passa a fazer sentido: disputas para controlar o poder político, crescentes gastos governamentais com serviços públicos de qualidade cada vez pior, leis e regulações cada vez mais estúpidas e liberdades cada vez mais ameaçadas. A hipótese de que imposto é roubo é simples, elegante e possui um altíssimo poder explanatório.

À luz da navalha de Ockham, pode-se concluir que o ônus da prova recai agora sobre aqueles que defendem que imposto não é roubo, e que portanto não estão em posição de acusar os libertários de nada, muito menos de simplificação. A posição deles é no banco dos réus. E eu os acuso de tergiversação.

“O que Weber, Olson e outros intelectuais nos ensinam é que a origem do poder político está na associação de indivíduos em comunidade, que necessitam criar uma estrutura administrativa capaz de proteger toda a sociedade de ameaças internas e externas, além de fornecer um sistema capaz de resolver conflitos por meio da justiça. Os impostos fazem parte da estrutura de manutenção dessa ordem — e, como seu pagamento é garantido por lei, o governo pode, em última instância, valer-se da coerção física para assegurar o respeito a essa obrigação.”

A hipótese de que o poder político surgiu da livre associação de indivíduos pode ser refutada tanto logicamente quanto empiricamente.

Tomemos a definição de poder político. Conforme nos explica o sociólogo e cientista político Franz Oppenheimer, existem duas maneiras opostas de conseguir riqueza: o meio econômico e o meio político. O primeiro consiste nas trocas voluntárias, portanto na livre e pacífica associação de indivíduos. O segundo consiste na coerção. A política é a obscura arte de se manter em uma posição institucionalizada de parasitismo coercivo, e o poder político nada mais é do que essa própria posição. Portanto, a afirmação de que o poder político é oriundo do meio econômico é autocontraditória.

Um oximoro ocorre também quando se assume que o poder político nos protege de ameaças. Sendo o estado um agressor por definição, ele não apenas não nos protege de ameaças, como de fato as pratica, e inclusive nos impede de buscar proteção de outros agentes ao estabelecer o monopólio da força.

De acordo com Walter Block, em National Defense and the Theory of Externalities, Public Goods, and Clubs:

“Argumentar que um governo cobrador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressão é cair em contradição, uma vez que tal entidade inicia todo o processo fazendo exatamente o oposto de proteger aqueles sob seu controle.”

Neste mesmo artigo, Block demonstra a inconsistência lógica do conceito de “bens públicos”, aqueles que o mercado não seria capaz de prover sozinho e cuja produção dependeria de ação governamental. Então os estados seriam eles próprios bens públicos e, consequentemente, jamais poderiam ter surgido, uma vez que eles nem sempre existiram. Pode-se ainda concluir que o estado não é um bem, e sim um mal, afinal, uma vez provada a absurdidade lógica do conceito de bem público, não há sequer uma justificativa utilitarista para a existência do estado, e nem explicação para seu surgimento que não a sistematização de práticas criminosas em algum estágio da civilização.

De fato, recentes descobertas arqueológicas evidenciam a origem violenta do estado. O mais antigo caso de formação de estado na América Central, há cerca de 2000 anos, foi o do estado zapoteca de Oaxaca, que emergiu após cerca de 450 anos de conflitos. Segundo o antropólogo Charles Spencer em War and early state formation in Oaxaca, Mexico, estados são uma sofisticação do estágio que os precede: grupos liderados por chefes guerreiros (chiefdom, em inglês). Sim, esses grupos são essencialmente quadrilhas bárbaras. O estado é a evolução organizacional destas quadrilhas, uma forma sofisticada de máfia.

Chiefdoms possuíam um único nível decisório e seu raio de influência era limitado pelo alcance de uma cavalgada. Já o estado possui vários níveis hierárquicos e um aparato burocrático que permite a delegação de autoridade administrativa, cobrindo assim áreas muito mais extensas. A transição dos chiefdoms para o estado se deu através de conquista territorial combinada com exigência de tributos. Estes tributos são exatamente aquilo que Don Fanucci cobrava em Little Italy: taxa de proteção contra si próprio.

Hoje usamos eufemismos como “imposto” e “contribuinte”. Na Inglaterra a regularização formal do conceito de imposto tem origem no Dannegeld — os tributos cobrados pelos invasores danos (tribo germânica que habitava a atual Dinamarca) para ir embora da ilha e deixar as pessoas em paz. Os conquistadores normandos faziam o mesmo.

Serviços como defesa, segurança e justiça são demandados pelo consumidor e produzidos, ainda que de forma extremamente ineficiente e de péssima qualidade, pelo monopólio coercivo estatal. Não há, portanto, razão para duvidar da capacidade dos empreendedores privados de provê-los, uma vez que estão sujeitos à competição de mercado e devem agradar o cliente se quiserem lucrar. Em Da Produção Privada de Segurança, Gustave de Molinari escreve:

“Em todos os casos, para todas as mercadorias que servem à provisão das necessidades tangíveis ou intangíveis do consumidor, é do maior interesse dele que o trabalho e o comércio permaneçam livres, porque a liberdade do trabalho e do comércio tem, como resultado necessário e permanente, a redução máxima do preço.”

Há exemplos históricos que comprovam a aplicabilidade desta teoria em qualquer caso: A competição entre cortes privadas na Islândia Medieval; a Lex Mercatoria, um corpo de leis comerciais estabelecidas espontaneamente por mercadores medievais. E incontáveis milícias, exércitos privados, polícias privadas e grupos de resistência civil que derrotaram impérios poderosos ou supriram as deficiências dos serviços estatais. Shoppings Centers são mais seguros que praças públicas, apesar de toda a restrição que a legislação impõe às empresas de segurança patrimonial.

A lógica da privatização total seria também um arranjo mais ordeiro. De acordo com Hans-Hermann Hoppe em As Falácias da Teoria dos Bens Públicos e da Produção de Segurança, um sistema competitivo no mercado de segurança implicaria “erigir uma estrutura institucionalizada de incentivos para produzir ordem legal e aplicação legal que incorpore o mais alto grau de consenso relativo à questão da resolução de conflitos.”

Some-se a isso a impossibilidade de socializar os custos dos conflitos através do poder estatal de taxação e fica claro que numa sociedade sem estado as pessoas desfrutarão de um nível maior de paz e ordem.

Diogo Coelho diz que o governo pode se valer da coerção física para cobrar impostos, pois seu pagamento é garantido por lei. O autor renuncia completamente à reflexão ética e moral ao fazer semelhante afirmação, além de desconhecer o significado da palavra “lei” e por consequência, a distinção entre “lei” e “legislação”. A única lei que existe é a Lei Natural. Como jusnaturalista clássico católico, acredito na origem divina dos direitos naturais do homem, como proposto por São Tomás de Aquino. Mas autores ateus como Rothbard, Kinsella e Molineux apresentam também deduções lógicas dos direitos naturais, a saber: vida, liberdade e propriedade.

Direito é aquilo que ninguém deve tirar de uma pessoa e a lei impõe ao indivíduo a obrigação negativa de não infringir esses direitos. Lei é diferente de legislação estatal, que é apenas uma série de ameaças escritas com linguajar jurídico.

No lugar de:

 — Perdeu playboy, passa a grana ou toma bala!

Temos:

— Constitui crime de sonegação fiscal: prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei (leia-se legislação).

Argumentar que legislação é lei implica a falácia da definição circular. Qual lei nos obriga a seguir a legislação? Apanhar um pedaço de papel e rabiscar palavras de ordem não gera direito. Não importa se você é um psicopata em um manicômio ou membro de uma quadrilha altamente sofisticada e respaldada por uma maioria de eleitores. Em última instância, a legislação estatal está respaldada apenas pelo cano de um fuzil.

A força física pode ser oriunda de maior aptidão para a guerra, como no caso dos chiefdom, ou da superioridade numérica de uma massa manipulada, como no caso das democracias, mas ainda assim é pura força física. Quanta barbárie, roubo, terror, genocídio, pogroms, perseguições, guerra e terrorismo já foram cometidos em nome da legislação?

“Acredito que muitos autores liberais e libertários vão longe demais ao identificar a autoridade coercitiva do estado como a de um pistoleiro dando ordens.”

Em uma carta ao presidente Grover Cleveland, Lysander Spooner escreveu: “Se taxação sem consentimento não é roubo, então qualquer grupo de ladrões necessita apenas se autodeclarar governo e todos os seus roubos estarão legalizados.”

Este vídeo expressa muito bem a ideia:

Aquilo que um indivíduo ganha honestamente pertence a ele, e somente a ele, em sua totalidade. Qualquer outra forma de distribuição seria arbitrária e agressiva. Se alguma entidade obriga você a entregar a ela uma porcentagem da sua justa renda, por menor que seja, você está sendo escravizado, pois está trabalhando forçadamente para alguém em algum momento. O estado é pior que um pistoleiro esporádico. É um escravizador. Se uma entidade tem o poder de definir o quanto da sua propriedade você deve entregar a ela, não há sequer garantias do direito natural à propriedade privada. Suas posses estão sujeitas ao humor do chefe tribal ou aos caprichos das massas (que costumam ser mais perigosos que o primeiro). Se não pagarmos o imposto somos sequestrados. Se resistirmos ao sequestro somos assassinados.

Diogo Coelho retira alguns exemplos do desolador artigo de Matt Zwolinski, “On Passing Laws and Pointing Guns” para tentar provar sua tese. Zwolinski argumenta que nem todas as formas de coerção são moralmente equivalentes. De fato, ameaçar riscar o rosto de uma pessoa com uma navalha é um ato muito mais imoral do que ameaçar riscar o carro dela com uma chave. Mas ambos os atos são coercivos. O fato de existirem formas de coerção moralmente mais desprezíveis não faz com que uma forma mais branda deixe de ser criminosa. Não entendo por que o autor tentou provar a tese de que imposto não é roubo desta forma.

Seus exemplos foram ainda mais infelizes. Zwolinski afirma que um sinal vermelho no trânsito não é comparável a um policial apontar uma arma na sua cabeça e gritar “pare o carro!”. O exemplo escolhido, relativo a uma regra de trânsito, não é a melhor analogia se o intuito é compará-la à taxação. Normas estatais para as ruas, embora coercivas e portanto criminosas, são moralmente menos graves do que impostos, uma vez que é possível se eximir de cumpri-las simplesmente ao não dirigir e se aplicam somente ao espaço público da rua. Já os impostos incidem diretamente sobre propriedade privada e é difícil escapar deles.

Regras de trânsito estatais, como a definição de mão em uma via, podem ser melhor do que regra nenhuma, embora não possamos afirmar com certeza pelo fato de as ruas serem públicas e não estarem sujeitas ao crivo do mercado. Já os impostos são sempre deletérios. Ruas e vias de acesso devem ser privatizadas. Os proprietários que estabelecerem as melhores e mais eficientes normas de trânsito incorrerão em maiores lucros, consequência direta de atenderem às demandas dos consumidores.

“Em um estado democrático em que impera a lei e a ordem, a violência física somente é aplicada como forma de sanção depois de uma série de ações que a poderiam ter evitado – e cujas opções seriam menos “intensas” e envolveriam menor grau de restrições à liberdade negativa dos indivíduos. Nesse sentido, para que a sonegação de impostos seja punida com o uso da violência física, ou até com um tiro, é necessário que outras transgressões sejam feitas.”

O conceito de lei e ordem de Diogo Coelho é completamente deturpado.  Para ele, um assalto a mão armada não é crime se o bandido ameaçar a vítima de agressões menores antes de finalmente matá-la.  Se o intuito do autor é tentar provar que impostos são diferentes de um assalto comum, ele se contradiz em seu próprio texto. Caso uma vítima de assalto não entregue sua carteira, ela é morta pelo bandido, ainda que a propriedade da carteira seja um direito natural da vítima.

O estado apenas coloca passos intermediários entre o anúncio do assalto, que é a legislação, e o tiro fatal. A justa recusa de entregar nossas posses ao bandido estatal é punida com multas, ou seja, algo como:

— Não quer me dar a carteira? Então agora eu quero o relógio também.

Se não pagamos a multa, somos presos. Algo como:

— Não quer me dar as coisas? Então não é mais um assalto! É um sequestro! Vai pro cativeiro, cara!

E se resistirmos ao sequestro iremos para um lugar lindo, sem sofrimento, sem estado e sem impostos, mas que deveríamos conhecer somente depois de uma longa e bem aproveitada vida.

Ressalte-se que, de todas as formas de ditadura socialista, a democracia é aquela que mais potencializa agressões, desordem e violência. Enquanto um monarca absoluto recolheria a quantidade de impostos necessária às suas lambanças em meio a pesadelos noturnos sobre golpes de estado e revoltas, em uma democracia o estado se legitima ao alimentar conflitos entre pequenos e fluidos arranjos grupais da população. Trata-se da máxima de Napoleão e César: divide et impera (dividir para conquistar). Elevada à sua máxima potência. Cobrando impostos de X para financiar uma política pública para Y, o estado democrático faz com que todos saiam perdendo exceto os governantes e seus aliados, que ganham em poder e legitimação tributária, algo fora do alcance de um rei.

Zwolinski cita em seu texto uma passagem do economista Friedrich von Hayek, da qual destaco alguns trechos:

“A coerção que um governo deve usar para este fim é reduzida a um mínimo e tornada o mais inócua possível por meio de sua limitação através de regras propagandeadas, de modo a que na maioria das situações um indivíduo nunca será coagido a não ser que ele se tenha colocado em uma situação em que ele sabe que será coagido.”

Uma pessoa eticamente íntegra e logicamente consistente deve saber que coerção mínima também é coerção. Um mínimo de sexo não-consensual continua sendo estupro. Além disso, esperar que o agente responsável pelas tais “regras propagandeadas” não utilize seu monopólio legal para expandir seu próprio poder é uma grande ingenuidade per se.

Como bem notou Charles Black, professor de direito constitucional, o monopólio judicial do estado permite que qualquer arbitrariedade do governo seja declarada como constitucional obtendo assim uma legitimação psicossocial fora do alcance de uma monarquia absolutista. Montesquieu foi extremamente ingênuo ao achar que a separação entre os três poderes não iria se “cartelizar” e acabar em conchavos. O fato é que o homem comum enfrenta cada vez mais taxas e tributos enquanto a arrecadação dos governos cresce quase exponencialmente.

Deve-se acrescentar que ter ciência de que se será coagido não elimina o fato de que haverá coação. Quando um soldado, travando uma guerra defensiva contra um invasor, adentra o campo de batalha, ele sabe que será alvejado, mas isso não torna o conquistador menos criminoso.

“Mesmo quando a coerção é inevitável dela são removidos seus perversos efeitos, visto que ela é confinada a deveres previsíveis e limitados – ou ao menos distanciada da vontade arbitrária de outra pessoa.”

A coerção é, ela própria, um efeito perverso. Basta perguntar a opinião da pessoa que está sendo coagida. O grande erro dos coletivistas é não considerar o indivíduo como um fim em si mesmo. Ainda que houvesse alguma garantia de que impostos nunca serão modificados, seus efeitos perversos permanecem. Eles continuam sendo uma punição à geração de riqueza, uma depredação do capital acumulado. Continuam aumentando o custo marginal da produção, da apropriação original e do comércio. Continuam reduzindo investimentos, aumentando preços e prejudicando sobretudo os mais pobres.

A imprevisibilidade, contudo, é a única coisa previsível. Ou como diria Heráclito: “tudo flui”. Em regimes democráticos, caracterizados por forte ativismo político, a imprevisibilidade é ainda maior. Robert Higgs chamou este fator de “incerteza de regime“. Estando a propriedade sujeita às flutuações da política, decorre que os proprietários terão seu cálculo econômico subjetivo afetado. Não saber quais serão as políticas tributárias que o governo vai inventar aumenta a preferência temporal das pessoas levando ao maior consumo em detrimento do acúmulo de capital.

“Tornados impessoais e dependentes de regras gerais e abstratas cujos efeitos sobre indivíduos em particulares não pode ser prevista no momento em que elas são escritas, mesmo os atos coercitivos do governo tornam-se informações que guiam a ação dos indivíduos.”

“Impessoal” é o pior adjetivo para se descrever a natureza dos impostos. Com exceção do chamado poll tax, que estipula um mesmo valor absoluto para todos, todos os outros impostos são persecutórios no nível individual. O imposto de renda persegue aqueles que mais acrescentam valor às trocas comerciais. O imposto sobre consumo persegue aqueles que mais desfrutam da riqueza produzida. E isso sem falar em imposto sobre grandes fortunas e sobre produtos específicos. Mas até mesmo o poll tax possui aquela que é a mais discriminatória das características: ele viola o princípio da igualdade perante a lei. O próprio conceito de taxação divide as pessoas em dois grupos A e B. O grupo A, dos governantes, pode roubar impunemente, enquanto o grupo B, dos governados, não pode roubar e sequer são respeitados em seu direito à propriedade privada. Não poderia ser mais pessoal e elitista.

E, com efeito, o fato de haver imposto guia a ação dos indivíduos, da mesma forma que a existência de bandidos de rua direciona as pessoas a evitar sair de casa, a blindar os carros e a andar com pouco dinheiro na carteira.

A incoerência dos argumentos de Hayek demonstra o perigo de citá-lo como exemplo de defensor do livre mercado. Suas contribuições em economia monetária e ciclos econômicos são brilhantes, mas politicamente ele era um social-democrata, adequadamente qualificado como socialista por Ludwig von Mises no primeiro encontro da Mont Pelerin Society.

Diogo Coelho, porém, segue com seus sofismas:

“Leis e obrigações são — na maioria dos casos — respeitadas porque elas emanam de uma autoridade, que é reconhecida como tal. Vejam no caso do Exemplo 1: a possibilidade de coerção está por trás do comando da mãe à sua filha – porém, o que faz a filha obedecer não é somente o medo de sofrer uma sanção, mas a referência à autoridade que decorre da relação mãe-filha, e que ambas entendem como legítima. O mesmo acontece com o poder público – ele poderá impor leis enquanto os cidadãos entendam-no como fonte legítima de autoridade. Nesse sentido, os cidadãos não pagam impostos apenas por medo da coerção física, mas também porque entendem que certas taxas são legitimamente cobradas e que emanam de uma autoridade reconhecida como tal.”

O autor acusa os libertários de simplificação. Mas o que dizer de alguém que compara sanções maternas a uma criança pequena para educá-la no âmbito da família a um assalto à mão-armada sistemático, massivo e politicamente motivado contra povos inteiros? Não é um caso de simplificação epistemológica, mas de grosseiro simplismo intelectual e relativismo moral.

Comparar a família, uma das melhores instituições que existem, ao estado, uma das piores, chega a ser ultrajante e até perigoso. É justamente essa doutrina que impregna as piores cartilhas totalitárias. A visão de que o estado tem um papel paternal, e de que os cidadãos são crianças deseducadas e irresponsáveis. A família é um arranjo de mercado. Emergiu das relações voluntárias entre os seres humanos como uma bem-sucedida forma de organização privada.

A discussão sobre os direitos das crianças e os limites da autoridade dos pais é complexa e passa pelo conceito de tutoria temporária condicionada à preservação da integridade física e dos devidos cuidados, bem como pelo direito total à autopropriedade tão logo a pessoa consiga estabelecê-la, se tornando então legalmente adulta. Já a discussão a respeito da intervenção estatal é simples. O estado é um criminoso e sua autoridade é tão ilegítima quanto a de um assaltante de bancos ordenando a abertura do cofre.

A comparação feita por Diogo e Zwolinski foi extremamente infeliz. O estado não é fonte legítima de autoridade, afinal nunca assinamos um suposto contrato social. As pessoas nunca concordaram em fazer parte deste sistema. Elas são vítimas e nenhum grupo, por maior que seja, tem direito de coagi-las. Se houver 1.000 habitantes em uma ilha e 999 apoiarem o estupro de 1 mulher, o ato continua sendo criminoso. Delegar a capacidade de cometer crimes para terceiros, sejam eles reis, generais ou presidentes também não altera a natureza criminosa de uma ação. Como disse John Locke: “As pessoas não podem delegar ao governo algo que seria ilegal elas próprias fazerem”.

Por fim vale lembrar que, em seu artigo, Diogo Coelho tentou defender a afirmação do título alegando a importância dos impostos. Tais argumentos, além de refutáveis econômica, sociológica e historicamente, não permitem concluir que imposto não é roubo. Teria sido mais coerente se o autor tentasse, por meio de uma abordagem assumidamente utilitarista, defender a importância do roubo.

O indivíduo deve ser livre para viver sua vida da forma como lhe apraz, sendo o respeito aos mesmos direitos do próximo sua única restrição legal. Deve ser livre para reter tudo aquilo que ele ganhar honestamente, para utilizar seus recursos da maneira como julgar mais conveniente. Deve ser livre para errar e ser o único responsável por seus erros. E para acertar, tendo total direito de colher os frutos de seu bom julgamento.

Oscar Wilde nos lembra: “A vida não é complicada. Nós somos complicados. A vida é simples, e o simples é o correto.”

Meu amigo Mané Dias, homem da roça, diria de maneira ainda mais simples: “A vida é simples, o povo é que complica”.

 

 

– SEGUNDA PARTE –

 

Toda a discussão sobre imposto ser roubo ou não poderia ser resumida a uma única questão. Existe algum indivíduo que não o queira pagar?

Se existir, é roubo. Infelizmente as distorções antiéticas que permeiam o pensamento mainstream nos obrigam a ir além desta trivial indagação e a desvanecer a névoa de relativismo moral que nos foi imposta por anos de doutrinação do ensino e da mídia controlados pelo estado.

Toda essa mentira não será desvanecida facilmente, mas como disse Henry David Thoreau: “Uma pessoa não nasce para fazer tudo, mas para fazer algo.” Diogo Coelho tentou refutar a primeira parte do meu artigo sobre impostos com uma tréplica. Não vou ficar parado diante desta apologia ao assalto à mão armada.

O autor afirma que a diferença entre libertários e liberais modernos é que aqueles vêem o princípio da não-agressão como absoluto, enquanto estes não. Esta não é a distinção correta entre as duas ideologias. 

Conforme expliquei no meu primeiro artigo, a diferença entre libertários e liberais modernos é que estes defendem a agressão sistemática e institucionalizada contra inocentes, mais especificamente na sua forma mais virulenta, o estado. Os libertários se opõe a isto. Existem, contudo, diferenças entre distintas correntes libertárias e nem todas elas encaram o princípio da não-agressão como absoluto. 

Os libertários consequencialistas, como David Friedman, Peter Leeson e Leland Yeager advogam a liberdade devido às suas consequências desejáveis. Já os deontologistas como Hans Hoppe, Wendy McElroy e Stephen Molyneux a defendem por considerar a iniciação de força contra inocentes como antiéticas per se, independentemente das consequências. Baseiam-se no imperativo categórico kantiano, cuja primeira formulação sugere que um código de conduta é válido apenas se puder se tornar um princípio universal. 

Além de fazermos esta necessária distinção, é preciso entender o que significa o absolutismo de um princípio ético. Em The Principles of Ethics, Herbert Spencer define princípios éticos absolutos como um sistema de conduta ideal que nos serve de guia. Hans Hoppe coloca a ética como a validação do princípio de autopropriedade (e por corolário, da não-agressão) através de sua pressuposição lógica. Ela é distinta da moralidade individual, esta oriunda de valorações subjetivas. 

É possível que um libertário deontologista tenha convicção da validade moral de um ato de agressão tendo em vista um cálculo das consequências ponderado pelo seu sistema subjetivo de valores, mas isto não torna a coerção eticamente correta.         

Uma situação emergencial que justificasse moralmente a violação do princípio da não agressão seria um evento tão bizarramente raro que, como explica Molyneux, não tem validade em uma discussão a respeito da fundamentação de um sistema ético. Consequentemente, um sistema institucionalizado de agressão sistemática contra inocentes, como o estado e seus impostos, é injustificável tanto ética quanto moralmente, antes mesmo de abordarmos suas consequências. Estas, como explica a praxeologia, são necessariamente nefastas.


Diogo Coelho escreve:

“No mundo de fantasias libertárias, não há diferenças, portanto, entre atos coercitivos. Kogos afirma que “o fato de existirem formas de coerção moralmente mais desprezíveis não faz com que uma forma mais branda deixe de ser criminosa.” Nessa lógica, um peteleco e uma bomba atômica não seriam moralmente distintos. Na perspectiva liberal, não se pretende eliminar toda forma de coerção, mas sim limitá-la ao mínimo possível.”

 

Trata-se de uma claríssima falácia do espantalho. Se eu afirmei que algumas formas de coerção são moralmente mais desprezíveis que outras, com que base ele me acusa de não fazer distinção moral entre um peteleco e uma bomba atômica? Um peteleco é, aliás, um exemplo infeliz, que sequer deve ser interpretado como agressão salvo raras contingências. Substituamo-lo por um soco na cara.

Obviamente uma detonação atômica contra inocentes é incomensuravelmente mais imoral, abjeta e repugnante que um soco na cara. Prova disso é que a punição preconizada pelas teorias do direito penal libertário para semelhante ato é muito mais grave que a punição para um soco. Mas o fato de existir terrorismo atômico, como os de Hiroshima e Nagasaki, não faz com que um soco na cara de um inocente deixe de ser crime.

Da mesma forma, a existência de holocaustos, holodomors, apartheids e Grande Terreurs não inocentam o cobrador de impostos. Ressalte-se que dificilmente estas horrendas tragédias governamentais poderiam existir sem tributação. Se quisermos reduzir a coerção a um mínimo, o primeiro passo é não legitimá-la e não permitir que alguma instituição a pratique impunemente.

 

Diogo Coelho então afirma:

“A discussão sobre a legitimidade da tributação está, no fundo, pautada pela pergunta: o estado é ou não necessário/legítimo?”

O estado não é legítimo, pois ele é, por definição, um monopólio coercitivo da força que inicia agressão contra pessoas inocentes que não concordaram em participar de tal sistema. Limitamos a afirmação de Diogo à questão da necessidade de um estado. 

É falacioso concluir pela legitimidade da tributação ainda que assumamos como verdadeira a (falsa) premissa de que o estado é necessário. A Guilhotina de Hume, uma lei metaética, invalida uma conclusão normativa tomada a partir de premissas descritivas. Isto significa que não se pode concluir que impostos devam existir a partir de uma prova descritiva de sua necessidade para a produção de determinados bens ou serviços. Para tanto seria necessário assumir a premissa ética de que pessoas inocentes devem ser agredidas em prol do bem comum. E isso obrigaria o defensor de tal premissa a definir o que é bem comum, incorrendo em inviáveis comparações interpessoais de utilidade. 

E tudo isso sem considerar a possibilidade de um estado sem impostos, que poderia obter receita através de doações, aluguéis, multas, taxas de utilização, trabalho forçado de criminosos, royalties de concessões, licenças, fundos de investimento, títulos e lucro de estatais; muito embora seja ilegítimo o estado possuir propriedade ou mesmo existir.

Não faz sentido afirmar que a coerção estatal é menos imoral que a praticada por uma pessoa comum. Tal posição obriga seu defensor a assumir que os indivíduos que compõe o governo possuem uma natureza moral distinta de todos os outros seres humanos. Trata-se obviamente de uma negação do princípio da isonomia e um absurdo lógico que contradiz qualquer reflexão filosófica consistente a respeito da natureza humana.

A tentativa de legitimar a tributação implica em tentar defender que alguns indivíduos estão autorizados a roubar.  Desta forma a rejeição ao roubo deixaria de ser um axioma da convivência em sociedade, e esta perderia seus parâmetros éticos.

Séculos de ensinamento Cristão de amor ao próximo são substituídos pela doutrinação estatista, que insiste na mentira de que a violência agressiva contra inocentes é a maneira de se manter uma civilização
A espécie humana é naturalmente dotada da capacidade de inferir direitos naturais e de se aprimorar moralmente por meio da reflexão individual. Mas quando presa aos grilhões do estatismo, as nefastas ideias positivistas, o comportamento grupal e a ideologia de massa substituem os freios morais individuais.

Quando uma criança aprende com os pais que agredir é errado, mas aprende na escola e na mídia que algumas pessoas estão autorizadas a iniciar coerção violenta contra inocentes, acontece aquilo que o psicólogo Leon Festinger chamou de dissonância cognitiva.

Trata-se de um estado de desconforto mental que acomete uma pessoa quando ela assume ideias ou valores contraditórios, tais como assalto comum ser crime e taxação ser legítima.
O resultado para o indivíduo é , além da elevação dos níveis de stress, a perda de alicerces morais. A inquietação quanto à segurança dos próprios direitos. Deixa-se de usufruir um dos maiores presentes de uma boa fundamentação moral: a serenidade.

Sobre isto Hans Sennholz afirmou:

“A humanidade já pagou, está pagando e ainda irá pagar um enorme preço por ter rejeitado os mais básicos princípios cristãos do respeito, da cortesia e do amor ao próximo na esfera da ação política, a qual só faz crescer.  O preço foi, é e será pago na forma de escravidão, guerras e crescentes tensões sociais.”

Para atacar a ideologia anarquista, Diogo Coelho cita passagens de Ludwig von Mises no livro Liberalism, no qual ele afirma que o uso da força é necessário e que anarquistas erram ao assumir que todos respeitariam normas de conduta voluntariamente.

Eu sou anarquista e afirmo: existem pessoas de má índole que estão dispostas a cometer as piores barbáries e a violência contra elas é necessária. Crimes devem ser combatidos pela força. Mas o estado é um desses crimes a serem combatidos. 

A crítica de Mises se aplica a uma das vertentes do anarquismo: o anarcopacifismo, que rejeita todas as formas de violência. Os anarcocapitalistas, dentre os quais me incluo, admitem a violência defensiva e punitiva. É a agressão contra inocentes que deve ser rejeitada. 

O mercado é capaz de prover leis e serviços de justiça de forma muito superior a qualquer arranjo estatal. Segundo Stringham e Zywicki, se as posições políticas do economista Friedrich Hayek fossem coerentes com suas constatações no campo da economia, ele teria sido um anarquista.

Em Hayekian Anarchism, os autores notam que Hayek descreveu a concorrência de mercado como um processo de descoberta da informação, que está dispersa na sociedade. A produção de leis e justiça segue a mesma lógica de qualquer outro bem ou serviço. Numa sociedade anarcocapitalista, o trabalho dos juízes e donos de tribunais será o de descobrir como se aplica a Lei Natural, a melhor forma de prover seu enforcement, e quais são os aspectos jurisprudenciais subjetivos que melhor atendem às necessidades do consumidor. Isto é possível somente se rejeitarmos o estado, monopolista da legislação e serviços judiciários. 

A superioridade do livre mercado em produzir ordem, defesa militar e segurança foi devidamente exposta no meu primeiro artigo sobre o tema. Esta tese é corroborada por autores como Walter Block, Hans Hoppe, Murray Rothbard, Bruno Leoni, Linda e Morris Tannehill, Jeffrey Tucker, Gustave de Molinari, David Friedman, Jorg Guido Hülsmann, Robert Murphy e Bruce Benson. O estado, ao contrário, produziu guerras, genocídios, terror, discórdia e insegurança ao longo de toda a sua História. 

Em Death by Government, o cientista político R.J. Rummel define democídio como o assassinato de uma pessoa pelo governo, que inclui genocídio, politicídio e assassinato em massa. Na obra, o autor estima que 262 milhões de pessoas foram vítimas de democídio somente no Século XX. Isto significa que de cada 22 pessoas que morreram no século passado, 1 foi diretamente assassinada pelo governo. O cálculo não inclui as mortes nas guerras e nem as mortes ligadas indiretamente a ações estatais, como surtos de fome, doenças, terrorismo, criminalidade, acidentes nucleares, acidentes nas estradas estatais, e a mortalidade advinda da pobreza, que é o grande e nefasto legado do estado. 

Uma instituição com este histórico não condiz com a minha ideia de proteção dos direitos individuais. Dizer que o problema não é o estado, mas a maneira como ele foi conduzido é uma estupidez equivalente ao clichê marxista de dizer que o comunismo funciona mas foi mal aplicado.

Mais tarde Diogo Coelho acusa os anarcocapitalistas de utopismo, como se o fato de alguém esperar que um monopólio socialista proteja instituições capitalistas não fosse algo ridiculamente utópico. 

O binômio libertarianismo – escola austríaca de economia se baseia na existência de incertezas e na falibilidade do homem. Trata-se de uma ideologia que não promete um mundo perfeito nem soluções mágicas. Ela apenas aponta o caminho ético a ser seguido e alerta para as consequências indesejáveis da coerção e do intervencionismo estatal. Ela não promete um paraíso terrestre, mas desmascara a propaganda de falsos profetas. 

Cabe à humanidade buscar as soluções para seus problemas. E há muitos. Há doenças sem cura, rios poluídos, minérios inexplorados, poesias que ainda não foram escritas e o triste fato de doce engordar. O estado é mais um desses problemas, nada muito além disso. Se quisermos um mundo melhor temos que trabalhar por ele, resolver vários problemas por dia e parar de insistir nos erros. 

Diogo Coelho erra também ao afirmar que “a evolução do capitalismo nunca esteve associada à anarquia”. 

Para tanto, baseia-se em autores claramente estatistas como Douglass North e o desacreditado Francis Fukuyama, um social democrata que trabalhou para a perniciosa RAND Corporation, instituição a serviço dos interesses do governo federal dos EUA. 

Fukuyama é famoso por seu erro crasso ao definir o fim da Guerra Fria como o “fim da História” e a universalização da democracia ocidental como a forma final de governo da humanidade. O autor e burocrata já foi neoconservador, chegando ao ponto de enviar uma carta para George W. Bush em 2001 sugerindo a invasão do Iraque. Voltou atrás quando percebeu a queda da popularidade republicana e ascensão dos democratas, declarando seu voto para Obama. 

Atualmente defende uma mescla do que há de pior em cada lado, e que os democratas sempre acabam potencializando quando estão no poder. Apoia as aventuras terroristas das Forças Armadas americanas ao mesmo tempo em que critica o livre mercado e pede mais intervenção estatal na economia. 

É exatamente o que Obama, um criminoso de guerra marxista, está fazendo. Não estou dizendo que a frase de Diogo Coelho está errada por se basear em um bandido como Fukuyama, afinal isso seria uma falácia de argumentum ad hominem, mas fica a informação como curiosidade sobre o caráter de um desses autores estatistas.

Voltemos à frase sobre evolução do capitalismo e anarquia. O capitalismo é o arcabouço ético, cultural, jurídico, moral e econômico pautado pelas trocas voluntárias entre os indivíduos, pela livre iniciativa, pela liberdade individual, pelo respeito à vida e à propriedade privada e pela busca pacífica de soluções para os problemas humanos.  

O estado é o oposto disso. É um monopólio forçado, parasitário e criminoso por natureza. É um ladrão de propriedade, que ameaça a vida e a liberdade e que exerce a arte de se manter no poder através de decretos que limitam o mundo a uma dicotomia entre o proibido e o obrigatório. 

Afirmar que o capitalismo cresceu por causa do estado é uma falácia de falsa correlação, conhecida como cum hoc ergo propter hoc. Seria equivalente a afirmar que sequestros causam aumento da renda das vítimas, uma vez que pessoas com maior renda são alvos preferenciais dos sequestradores. 

Molyneux nota que a evolução e consolidação da economia de mercado leva ao acúmulo de riqueza, e esta atrai ladrões e parasitas políticos. O estado cresce, portanto, como um fungo que infesta o bolo econômico. 

O capitalismo se desenvolve apesar do estado e não por causa dele. Um exemplo disto é a formação dos centros urbanos europeus na transição da Alta Idade Média para a Idade Média Central.

Segundo o historiador e medievalista belga Henri Pirenne, em Medieval Cities: Their Origins and the Revival of Trade, os mercadores e artesãos formaram burgos na periferia do sistema feudal buscando escapar das obrigações e regulações políticas. Estes homens necessitavam de um ambiente de certeza jurídica, respeito aos contratos e direitos de propriedade bem definidos para fazer negócio. Precisavam, portanto, escapar aos ditames arbitrários dos estados feudais, o que foi possível, ainda que temporariamente, devido às lacunas de anarquia política que permeavam o continente europeu antes da formação dos estados modernos. O capitalismo floresce nas brechas anárquicas, onde o estado (ainda) não alcança.

O estado é uma ideia. Uma péssima ideia que precisa ser abandonada. A evolução da humanidade consiste em derrotar essas más ideias, abrindo alas para o capitalismo em sua plenitude. Consiste em derrotar o modo de produção escravagista, derrotar ideia de que cobrança de juros é algo ruim, derrotar a mais-valia de Marx, derrotar os agregados keynesianos e é claro, derrotar a democracia e o estado. Em última instância, anarquia e capitalismo são praticamente sinônimos. 

A anarquia é a ausência de coerção institucionalizada. É portanto a defesa das trocas voluntárias entre indivíduos e dos direitos naturais. Nem todas as pessoas terão esta conduta ética, mas esperar que um monopolista da força o tenha é o cúmulo da ingenuidade. 

A experiência nos mostra que onde quer que tenha havido intervenção estatal houve deterioração moral, queda no padrão de vida e estagnação tecnológica. A nossa sorte é que a maior parte das nossas vidas se desenrola de forma anárquica, sem intervenção governamental. Nossos relacionamentos, ideias, trocas, acordos e decisões ocorrem de forma totalmente desregulamentada na maior parte do tempo. A anarquia permeia a existência humana ainda que vivamos sob uma ditadura socialista recheada de diretrizes estatais para o casamento, para as empresas e para o trabalho. É por isso que ainda existimos como civilização. 


Jeffrey Tucker expressa esta ideia da seguinte forma:

“A anarquia está por toda a parte. Sem ela nosso mundo ruiria. Todo o progresso é devido a ela. Toda ordem deriva dela. Todas as coisas abençoadas que se elevam acima do estado de natureza devemos a ela. A raça humana só prospera por causa da ausência de controle e não por causa dele. Estou dizendo que precisamos de ainda mais ausência de controle para tornar o mundo um lugar mais belo. É um paradoxo que devemos explicar para sempre.”

Não vejo como um paradoxo, e sim como um milagre, como uma das mais belas coisas que existem. A beleza da ordem espontânea. A beleza da anarquia.

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Paulo Kogos é um anarcocapitalista anti-político.