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Existe uma moralidade intrínseca ao livre mercado?

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O debate sobre mercado e moralidade possui um longo histórico.

Karl Marx acreditava que existia algo intrinsecamente imoral no sistema que ele chamava de ‘capitalismo’. Baseando-se em sua “teoria do valor-trabalho”, ele concluiu que, por causa da propriedade privada dos bens de produção, os trabalhadores eram alienados daquilo que produziam.

Há ainda hoje uma grande mácula sobre esse debate.

Muitos daqueles que percebem a importância do livre mercado para a sobrevivência da sociedade são rápidos em resumir as falhas nos argumentos de Marx, mostrando como o valor econômico de uma mercadoria não depende, como Marx argumentava, da quantidade de tempo, trabalho e esforço que um determinado trabalhador utiliza na sua produção, mas sim no valor de uso (subjetivo) da mercadoria para o consumidor final.

Até aí, tudo bem.  Só que outra conclusão é frequentemente incorporada a essa legítima resposta a Marx. Os críticos de Marx concluem que, em vez de o mercado ser intrinsecamente mau, ele é, na verdade, intrinsecamente bom. A comprovação disso, argumentam, pode ser vista pela espantosa eficiência de uma economia livre na produção de maiores quantidades de riqueza e na distribuição mais ampla da riqueza entre todos os membros da sociedade.

Afinal, continuam eles, pode alguém negar que a livre iniciativa, a livre transação de bens e serviços, e a expansão dos mercados são majoritariamente responsáveis pelo aumento do padrão de vida ao redor do mundo, medido em termos de acesso a bens e serviços que tornam a vida melhor, mais fácil e até mesmo mais feliz?

Os defensores dessa teoria irão então apontar para centenas de estudos empíricos que demonstram a relação direta entre, de um lado, menor carga tributária e menor regulamentação e, de outro, a prosperidade geral das nações.

Frente ao exposto, concluirão: “Isso tudo não é bom?  Isso não seria uma prova da moralidade intrínseca do livre mercado?”.

Não há absolutamente nenhuma dúvida em minha mente quanto à veracidade das afirmações empíricas desses argumentos. Mas a questão a ser analisada não é o benefício instrumental que a liberdade econômica proporciona aos indivíduos, mas sim se o mercado é, em si mesmo, intrinsecamente moral. Muitas pessoas bem-intencionadas não fazem uma distinção entre algo ser instrumental (isto é, servir apenas como um meio) e algo ser intrinsecamente bom.

A qualidade intrínseca de um bem está relacionada à natureza desse próprio bem, algo sem o qual o bem em questão não seria o que é. Para avaliar a moralidade intrínseca do livre mercado é necessário ir além da mera consideração dos efeitos utilitaristas positivos (ou mesmo negativos) que o livre mercado pode gerar. É necessário analisar a própria natureza do livre mercado.

Se olharmos para além dos efeitos instrumentais de uma economia livre — a qual não se limita ao dinheiro e nem à sua alocação ou distribuição —, descobrimos que, em seu nível mais fundamental, a economia diz respeito à ação humana: à maneira como as pessoas agem para satisfazer suas necessidades.

Uma analogia simples pode ajudar a esclarecer essa situação.  Pergunte-se a si mesmo o seguinte: um martelo é algo intrinsecamente moral?

Sua resposta certamente seria: “Depende de qual será o seu uso.” Se for utilizado para quebrar a cabeça daquelas pessoas de que você não gosta, a resposta é não. Se for utilizado para construir uma casa para desabrigados, sua resposta poderá ser sim. Em ambos os casos, a resposta correta é dizer que o martelo não é nem moral nem imoral; ele é amoral. Já a pessoa que o utiliza é que pode ser avaliada do ponto de vista moral.

A análise dessas questões permite avaliar de forma mais profunda a organização econômica da sociedade. A questão real aqui não é de cunho financeiro, mas sim antropológico: O que é o homem? Quem sou eu? Por que estou aqui? De onde vim? Para onde vou? Quais são minhas responsabilidades para comigo e para com os outros?

A forma como respondemos a esses tipos de questões terá um grande impacto em todas as facetas de nossas vidas, incluindo a maneira como trabalhamos, compramos e vendemos, além de como acreditamos que tais atividades deveriam ser executadas — em outras palavras, terá um grande impacto na economia.

É apenas recorrendo a esse ponto de partida que podemos analisar a relação entre mercados e moralidade intrínseca.

O aspecto mais patente sobre os seres humanos é que somos seres físicos. Vivemos em um mundo físico que é limitado; os recursos que nele existem — à exceção do ar — são escassos; é fisicamente impossível existir fartura para todos. Consequentemente, essa realidade existencial dá origem à seguinte questão econômica: como alocar adequadamente recursos escassos?

Se a questão física fosse a única dimensão da realidade humana, poderíamos nos satisfazer com a construção abstrata — adorada pelos economistas convencionais — do homo economicus (o homem exclusivamente como uma realidade econômica). Trata-se de uma metáfora que serve a um propósito na literatura econômica — da mesma maneira que uma caricatura, com suas cores primárias e distinções exageradas, pode destacar uma característica essencial que, de outra forma, teria passado despercebida.

Mas essa metáfora não é um retrato acurado da rica, imensa e sutil complexidade que constitui a realidade humana. A fria e pálida abstração do homo economicus — alguém que é unicamente movido a agir para “maximizar sua utilidade” (como os economistas convencionais diriam) — busca satisfazer somente desejos materiais. O aspecto econômico do homem é verdadeiro, contudo não representa a verdade completa sobre quem são os seres humanos.

Analisando de forma mais profunda, em um nível intrínseco, torna-se claro que as pessoas são motivadas por objetivos e metas mais elevados, os quais não são facilmente reduzidos a um livro contábil por mais que a contabilidade seja crucial para a saúde econômica da família, da empresa e da sociedade como um todo.

Imagine por um momento como seria a vida em sociedade caso as pessoas fossem motivadas a agir somente por algum tipo de satisfação sexual. As ruas simplesmente não seriam seguras; com efeito, embora somente algumas pessoas sejam motivadas unicamente por sua sexualidade, muitas ruas não são seguras. Essa perspectiva antropológica coloca-nos em uma melhor posição para discernir o que é intrinsecamente bom com relação à pessoa humana: o que ajuda o indivíduo a prosperar em sua plenitude é o padrão pelo qual podemos determinar o que é moral.

Voltando agora nossa atenção para um entendimento do mercado, é necessário estarmos seguros sobre a real definição de mercado para responder às questões colocadas. O mercado é essencialmente a expressão da preferência econômica dos seres humanos. Perguntas sobre a moralidade do mercado surgem com frequência simplesmente porque o mercado está estritamente ligado às tomadas de decisões e à melhoria do padrão de vida dos seres humanos — em um nível material.

E aqui reside a confusão que frequentemente surge quanto à moralidade do mercado: humanos são mais do que sua realidade material; no entanto, ao mesmo tempo, sua realidade material é algo sem o qual um ser humano não pode existir. Ainda assim, o abundante benefício material que uma pessoa desfruta não é uma indicação suficiente de seu bem-estar moral. Embora essas duas dimensões da existência humana sejam distintas, elas não são dissociáveis.

Outra maneira de analisar essa questão é entender que a liberdade, em si mesma, não é uma virtude, mas sim o contexto no qual a virtude (ou o vício) se torna evidente. Se o livre mercado é a expressão da liberdade dos agentes econômicos para satisfazerem suas necessidades, então a moralidade do mercado dependerá de se aqueles desejos são morais na sua concepção.

Nota: O que nos leva à conclusão: o mercado, por si só, é amoral.  O mercado é simplesmente a arena na qual ocorrem interações voluntárias entre indivíduos. O mercado é simplesmente um sistema social baseado na troca voluntária de títulos de propriedade. Em si mesmo, ele não é nem moral nem imoral. Mas ele é o melhor meio a ser utilizado para alcançar fins altamente morais (ainda não foi inventado um melhor mecanismo para, por exemplo, melhorar o padrão de vida das pessoas). Tudo depende da moralidade das pessoas que estão atuando nele.

E se houver alguma proposta para “regular o mercado com o intuito de melhorar os fins alcançados”, então o autor da proposta tem de provar que os reguladores não apenas são pessoas perfeitamente prescientes no quesito econômico (elas sabem exatamente quais serão as consequências de suas intervenções sobre a ação humana de milhões de indivíduos), como também são pessoas de padrões éticos e morais completamente ilibados e imaculados — ou seja, pessoas que não existem na Terra.

Autor: Robert Sirico é fundador e presidente do Acton Institute.  Padre e mestre em teologia, ele também é membro da Mont Pèlerin Society, da Academia Americana de Religião e da Philadelphia Society, além de ser conselheiro do Instituto Cívico de Praga.

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