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set 17, 2018
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A Educação “Gratuita” e a Alfabetização

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Escrito por Barry Dean Simpson

Uma visão comumente promovida pelos defensores da educação pública e “gratuita” é a de que um sistema privado faria com que muitas crianças ficassem de fora do sistema educacional. Em consequência, as taxas de alfabetização reduziriam e os Estados Unidos sofreriam com baixos níveis de crescimento econômico e recessão. O objetivo deste artigo não é avaliar se a educação faz parte do crescimento econômico. Ao invés disso, faltam evidências para a alegação de que o analfabetismo aumentaria em um sistema educacional privado, especialmente quando se considera a história da educação dos Estados Unidos e da Inglaterra.

O sistema educacional da Inglaterra não era completamente “gratuito” até 1870. No entanto, nos séculos anteriores, a alfabetização e a frequência escolar estavam aumentando continuamente. Em 1640, a alfabetização dos homens era de mais de 50% em Londres e de mais de 33% no meio rural.  Estes índices foram obtidos sob um sistema educacional pago e administrado de maneira privada [1]. À medida que a demanda pela educação aumentou durante a Revolução Industrial, as escolas privadas cresceram para suprir as necessidades dos clientes. Em 1818, uma em cada 14 pessoas da população em geral já frequentava a escola por algum período. Apenas dez anos depois, duas vezes mais crianças frequentavam a escola. Um relatório do governo de 1833 (criticado por subestimar os níveis de frequência escolar) descreveu um aumento de 73% no número de crianças escolarizadas entre 1818 e 1833 [2]. Durante 1833, 58% das crianças pagavam uma mensalidade escolar, enquanto somente 27% recebia auxílios para a educação [3].

O sistema privado continuou crescendo na Inglaterra. A frequência em escolas-dia havia atingido uma pessoa a cada 8,36 de toda a população em 1851, e uma pessoa a cada 7,7 em 1861. A Lei da Educação de 1870 forneceu escolas “gratuitas” para toda a população. No entanto, em 1975, depois de mais de 100 anos de escolas “gratuitas”, essa taxa reduziu para apenas uma pessoa a cada 6,4 [4]. O investimento privado na educação da Inglaterra antes da Lei da Educação é impressionante, considerando as circunstâncias. Os salários das crianças ainda correspondiam a uma importante fração da renda familiar média. Eddie West estima que 1% de toda a renda nacional foi gasta em educação em escolas-dia em 1833. Essa porcentagem excedia a dos Estados Unidos em 1860. Além disso, ela era maior do que o investimento em educação da Alemanha de 1860 e da França de 1880, onde a educação era gratuita e compulsória [5]. West argumenta que o objetivo de educar 100% da população é inatingível. Mas se a educação universal significa uma frequencia escolar de pelo menos 90%, então pode-se dizer que um sistema privado de educação universal foi atingido na Inglaterra em 1860 – dez anos antes de toda a educação ser  “gratuita” [6].

A situação nos Estados Unidos se assemelhou a grosso modo com a situação na Inglaterra. Em 1650, a alfabetização entre os homens americanos era de 60%. Entre 1800 e 1840, a alfabetização aumentou de 75% para 90% nos estados do norte e de 60% para 81% nos estados do sul. Estes incrementos ocorreram antes que o famoso Movimento da Escola Comum, liderado por Horace Mann, ganhasse força. Massachusetts havia atingido um nível de alfabetização de 98% em 1850. Isso ocorreu antes da lei nacional de educação compulsória de 1852. Nos anos 1980, o escritório do senador Edward Kennedy lançou um artigo afirmando que a alfabetização em Massachussets era de apenas 91% [7].

Enquanto algumas pessoas podem se perguntar o que exatamente representava a alfabetização durante o início do século XIX, as evidências indicam uma população altamente educada e refinada. Em seu livro “Separating School and State”, Sheldon Richman dá uma variedade de exemplos que demonstravam uma população de leitores americanos muito educada e culta. O livro “Common Sense” de Thomas Paine vendeu 120.000 cópias para uma população de três milhões de pessoas – o que seria equivalente a dez milhões de cópias nos anos 1990. O livro “Spelling Bee” de Noé Webster vendeu cinco milhões de cópias para uma população de menos de vinte milhões em 1818. Os romances de Walter Scott venderam a mesma quantidade entre 1813 e 1823 – o equivalente a 60 milhões de cópias nos anos 1990. O livro “O Último dos Moicanos“, de James Fenimore Cooper, também vendeu milhões de cópias. Os livros de Scott e Cooper certamente não foram escritos em um nível para a atual quarta série escolar. Os viajantes que iam para os Estados Unidos naquela época, como Alexis de Tocqueville e Pierre du Pont, ficavam impressionados com a educação dos americanos. [8] O público de leitores na Inglaterra vitoriana é tão famoso que inúmeros livros e cursos de literatura universitária já foram dedicados ao assunto. De fato, a Inglaterra chegou a aprovar um imposto sobre a impressão em papel, a fim de reprimir um público que os líderes consideravam inteligente demais.

A razão por trás do sucesso dos sistemas privados baseados em taxas deve ser elementar para qualquer estudante de economia: empresas privadas são orientadas para o consumidor. O feedback do lucro e dos prejuízos diz ao empreendedor se ele está satisfazendo ou não as necessidades dos consumidores. Os empreendedores que continuam com prejuízo acabam deixando de ser empreendedores. Por outro lado, o lucro é uma recompensa para os empreendedores que antecipam corretamente o desejo do consumidor. Basta olharmos brevemente para as escolas particulares do período para atestar esses fatos. As escolas particulares ofereciam um currículo variado para os alunos. Enquanto as escolas públicas se preocupavam apenas em ensinar a ler, escrever e fazer contas, as escolas particulares ofereciam cursos de geografia, contabilidade, geometria, trigonometria, pesquisa, francês, alemão, história e, às vezes, dança.[9] Para atender à crescente demanda dos clientes, foram criadas escolas especializadas e escolas noturnas. Muitos estados cortaram o financiamento local para as escolas depois da Revolução Americana, mas mesmo assim a educação privada prosperou.

Por que, então, Horace Mann e outros supostos reformadores lideraram uma campanha para trazer escolas públicas e gratuitas para todas as crianças? Um dos motivos é que os consumidores preferiam a qualidade das escolas particulares. Embora a frequência escolar não tenha diminuído entre 1830 e 1840, a frequência nas escolas públicas começou a cair cada vez mais rápido. Mann e seus seguidores desenvolveram muitos argumentos para atacar as escolas particulares. Eles iam desde pais ruins que se recusavam a educar seus filhos, a declarações de que a educação particular era “antidemocrática”. Também foram usados argumentos econômicos na tentativa de solidificar a posição das escolas públicas, que diziam que a escola pública estimularia o crescimento econômico, reduziria o crime e formaria eleitores mais instruídos. Assim que os educadores e os administradores se organizaram em poderosos grupos de lobby, o nosso sistema público educacional estava lançado. São poucas as pessoas que conseguem pagar duas vezes pela educação: uma mensalidade de uma escola privada e mais os impostos para financiar as escolas públicas.

A maioria das pessoas agora percebe o fracasso das escolas públicas, mesmo aquelas que buscam apenas reorganizar um sistema ruim. Os pais certamente percebem esse fato, já que a educação particular e familiar está novamente em ascensão. Aparentemente, muitas pessoas acham que pagar duas vezes pela educação é melhor do que receber uma educação ruim. A teoria econômica nos mostra que as empresas privadas atendem às necessidades de diversos consumidores muito melhor do que as burocracias. A história nos conta que um sistema privado de educação é viável, que se o sistema de educação pública deixasse de existir, os mais necessitados iriam ganhar a educação que necessitam e que  os índices de alfabetização aumentariam – basta apenas ouvirmos a história.


  1. Cremin, Lawrence A. 1951. The American Common School: An Historic Conception. NY: Columbia University. Pág. 17.
  2. High, Jack, and Jerome Ellig. 1988. “The Private Supply of Education: Some Historical Evidence.” In Tyler Cowen, ed. The Theory of Market Failure. Fairfax: George Mason University Press. Pág. 363.
  3. West, E.G. 1970. “Resource Allocation and Growth in Early Nineteenth Century British Education.” Economic History Review. 23: pág. 83–84.
  4. High. 1988. Pág. 364–65.
  5. West, E.G. 1975. Education and the Industrial Revolution. NY: Harper & Row. P. 201.
  6. West. E.G. 1967. “The Political Economy of American Public School Education.” Journal of Law and Economics. (October): Pág. 127–28.
  7. Richman, Sheldon. 1994. Separating School and State. Fairfax: Future of Freedom Foundation. P. 38.
  8. Richman 1994. Pág. 38–39.
  9. High. 1988. Pág. 367–69.
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