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A democracia não é a solução é o problema

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Imagine um governo mundial, democraticamente eleito de acordo com o princípio — também em escala mundial — do ‘um homem-um voto’. Qual seria o provável resultado dessa eleição?  O mais provável é que teríamos uma coalizão governamental entre chineses e indianos. E o que tal governo estaria mais propenso a fazer com o intuito de agradar seus partidários e ser reeleito? Ele provavelmente iria achar que o chamado mundo ocidental tem riqueza em excesso e que o resto do mundo, em particular a China e a Índia, tem pobreza em excesso — e que, portanto, uma sistemática redistribuição de renda e riqueza seria necessária.

Ou imagine, no seu próprio país, que o direito ao voto fosse ampliado para crianças de sete anos. Embora o governo eleito provavelmente não viesse a ser formado por crianças, suas políticas certamente iriam refletir as “demandas legítimas” das crianças, que passariam a ter um “adequado” e “igual” acesso a hambúrgueres, refrigerantes e videogames “gratuitos”.

À luz desse ‘experimento mental’, há algo a se estranhar em relação às consequências do processo de democratização que começou na Europa e nos EUA na segunda metade do século XIX e que se tornou uma realidade quase mundial desde o fim da Primeira Guerra Mundial? A sucessiva expansão do privilégio ao voto, e finalmente o estabelecimento do sufrágio universal, fez dentro de cada país o que uma democracia mundial faria com todo o globo: ativou um movimento aparentemente permanente em direção à redistribuição de riqueza e renda.

O princípio do ‘um homem-um voto’ combinado com a ‘livre entrada’ no aparato governamental — democracia — implica que cada indivíduo e sua propriedade pessoal estão ao alcance — e à disposição — de todo o resto da população. Uma ‘tragédia dos comuns‘ é assim criada. Em tal cenário, é de se esperar que a maioria formada por aqueles que ‘têm pouco’ irão implacavelmente tentar se enriquecer à custa da minoria formada por aqueles que ‘têm muito’. Não se está dizendo que haverá apenas uma classe dos que têm pouco e uma classe dos que têm muito, e que a redistribuição será uniformemente feita dos ricos para os pobres. Ao contrário. Embora seja verdade que a redistribuição dos ricos para os pobres irá sempre ter um papel proeminente em todos os países, seria uma gafe sociológica imaginar que essa seria a única, ou mesmo a predominante, forma de redistribuição.

Afinal, os ‘permanentemente’ ricos e os ‘permanentemente’ pobres geralmente são ricos ou pobres por uma razão. Os ricos são caracteristicamente perspicazes e laboriosos, e os pobres são tipicamente tolos, preguiçosos, ou ambos. Não é muito sensato imaginar que os broncos, mesmo que sejam a maioria, irão sistematicamente enganar uma minoria formada por indivíduos perspicazes e dinâmicos, e se enriquecer à custa deles.

Não. Na realidade, grande parte do processo redistributivo ocorrerá dentro do grupo dos ‘não pobres’, sendo que frequentemente os mais ricos é que conseguirão ser subsidiados pelos mais pobres.  Apenas pense na quase universal prática de se oferecer uma educação universitária ‘gratuita’, na qual a classe trabalhadora, cujos filhos raramente frequentam universidades, é obrigada a pagar pela educação dos filhos da classe média! Ademais, é de se esperar que haja muitos grupos de interesse e coalizões tentando se dar bem à custa de terceiros. Haverá várias mudanças nos critérios que definem o que é que torna uma pessoa rica (isto é, que merece ser pilhada) e o que é que torna uma pessoa pobre (que merece receber a pilhagem). Ao mesmo tempo, os indivíduos passarão automaticamente a fazer parte de uma profusão de grupos subdivididos em ‘ricos’ e/ou ‘não-ricos’, perdendo em alguns pontos e ganhando em outros, tudo dependendo de suas características momentâneas, sendo que alguns indivíduos terminarão como perdedores líquidos e outros, como vencedores líquidos desse processo de redistribuição.

Portanto, o reconhecimento da democracia como um mecanismo de redistribuição popular de riqueza e renda, em conjunto com um dos princípios mais fundamentais de toda a ciência econômica — que diz que os subsídios sempre criam mais daquilo que está sendo subsidiado — é a chave para se entender o presente estado das coisas.

Toda redistribuição, independente do critério no qual se baseia, envolve o ‘confisco’ dos proprietários e ou produtores originais (os ‘abonados’) e a consequente entrega do butim aos não proprietários e não produtores (os ‘desprovidos’ de algo). O incentivo para ser um proprietário ou produtor original da coisa em questão é reduzido, e o incentivo para ser um não proprietário e não produtor é aumentado. Consequentemente, como resultado de se subsidiar indivíduos porque eles são pobres, haverá mais pobreza. Ao se subsidiar pessoas que estão desempregadas, mais desemprego será criado. Dar auxílios a mães solteiras utilizando dinheiro do contribuinte levará a um aumento desse tipo de maternidade, da ‘bastardia’ e do divórcio. Ao se proibir o trabalho infantil, a renda é transferida de famílias que têm crianças para pessoas sem filhos (como resultado da restrição legal da oferta de trabalho, os salários irão subir, expulsando os mais necessitados do mercado de trabalho). Consequentemente, a taxa de natalidade irá cair. Por outro lado, ao se subsidiar a educação de crianças, cria-se o efeito oposto. A renda é transferida daqueles que não têm filhos para aqueles que têm muitos filhos. Como resultado, a taxa de natalidade irá crescer.

No entanto, o valor das crianças irá novamente cair, e as taxas de natalidade irão declinar, como resultado do Sistema de Seguridade Social, pois ao se subsidiar os aposentados (os velhos) por meio de taxas impostas sobre os atuais assalariados (os novos), a instituição da família — o elo intergeracional entre pais, avós e filhos — é sistematicamente debilitado. Os idosos não mais precisam depender da assistência de seus filhos caso não tenham feito provisões para sua própria velhice, e os jovens (que tipicamente têm menos riqueza acumulada) é que passam a ter de sustentar os mais velhos (que tipicamente têm mais riqueza acumulada) ao invés de ser o contrário, como é típico dentro das famílias. O desejo dos pais por mais filhos, e a consideração dos filhos por seus pais, irão declinar, a decomposição familiar e as famílias disfuncionais irão aumentar e a postura frugal — poupança e formação de capital — irá cair, levando a um aumento do consumismo.

Ao se subsidiar os malandros, os preguiçosos, os vagabundos, os neuróticos, os descuidados, os alcoólatras, os viciados, os aidéticos e os deficientes mentais e físicos por meio de regulamentações sobre os seguros-saúde e da saúde pública compulsória, haverá mais doenças, mais malandragem, mais vagabundagem, mais preguiça, mais neurose, mais descuidos, mais alcoolismo, mais vícios, mais aidéticos e mais retardo físico e mental. Ao forçar os não criminosos, incluindo aí as vítimas de crimes, a pagar pelo aprisionamento dos criminosos (ao invés de fazer os criminosos compensarem suas vítimas e pagarem o custo total de sua própria apreensão e encarceramento), a criminalidade irá aumentar. Ao se forçar os empreendedores, por meio de programas de ‘ação afirmativas’ (‘não discriminação’), a empregar mais mulheres, homossexuais, negros, ou outras ‘minorias’, do que eles gostariam, haverá mais minorias empregadas, menos empregadores e menos empregos para homens, heterossexuais e brancos. Ao se obrigar, por meio de legislações ambientais, os proprietários privados de terra a subsidiar (‘proteger’) ‘espécies em extinção’ que residem em suas terras, o número de animais aumentará e eles estarão em melhor estado, e os humanos decrescerão e ficarão em pior estado.

E o mais importante: ao se obrigar os proprietários particulares e/ou aqueles que ganham seus proventos no mercado (produtores) a subsidiar ‘políticos’, ‘partidos políticos’ e ‘servidores públicos’ (políticos e empregados do governo não pagam impostos, mas são pagos por impostos), haverá menos formação de riqueza, menos produtores e menos produtividade, e cada vez mais desperdícios, parasitas e parasitismo.

Empreendedores (capitalistas) e seus empregados só conseguem obter uma renda caso eles produzam bens ou serviços e os vendam no mercado. As compras, nesse caso, são todas voluntárias. Ao comprar um bem ou serviço, os compradores (consumidores) demonstram que preferem esse bem ou serviço à soma de dinheiro que eles devem entregar para adquiri-los. Em contraposição, políticos, partidos políticos e servidores públicos não produzem nada que seja vendido no mercado. Ninguém compra ‘bens’ ou ‘serviços’ do governo. Eles são produzidos, e incorre-se em custos para produzi-los, mas eles não são vendidos e comprados.

Por um lado, isso sugere que é impossível determinar seus valores e descobrir se tais valores justificam ou não seus custos. Como ninguém os compra, ninguém de fato demonstra considerar bens e serviços do governo algo digno de seus custos. Mais ainda: como ninguém os compra, ninguém de fato demonstra dar a eles qualquer valor em absoluto. Do ponto de vista da teoria econômica, é portanto inteiramente ilegítimo assumir — como sempre é feito na contabilidade da renda nacional — que os bens e serviços do governo valem aquilo que custa para produzi-los, e então simplesmente adicionar esse valor ao valor dos bens e serviços ‘normais’ produzidos privadamente (comprados e vendidos) para, com isso, se chegar ao produto interno (ou nacional) bruto, por exemplo.

Pode-se muito bem assumir que os bens e serviços do governo não valem nada, ou mesmo que eles não são sequer “bens”, mas sim “males”; portanto, pode-se assumir que o custo dos políticos e de todo o serviço público deveria ser subtraído do valor total dos bens e serviços produzidos privadamente. De fato, pensar assim seria muito mais justificável. Pois, por outro lado, quanto às suas implicações práticas, subsidiar políticos e servidores públicos equivale a um subsídio para se ‘produzir’ com pouca ou com nenhuma consideração para com o bem-estar de seus supostos consumidores e com total consideração para com o bem-estar dos ‘produtores’ — isto é, dos políticos e dos servidores públicos. Seus salários permanecem os mesmos, não importando se sua produção satisfaz ou não os consumidores. Consequentemente, como resultado da expansão do emprego no setor público, haverá um aumento da preguiça, da negligência, da incompetência, do desserviço, dos abusos, do mau atendimento, do desperdício, e mesmo da destruição — e ao mesmo tempo mais arrogância, demagogia e mentiras (‘trabalhamos pelo bem público’).

Após menos de cem anos de democracia e redistribucionismo, os resultados previsíveis estão aí. O ‘fundo de reserva’ que foi herdado do passado está aparentemente exaurido. Por várias décadas, o real padrão de vida estagnou ou até mesmo caiu no Ocidente. A dívida ‘pública’ e o custo da atual seguridade social e do sistema de saúde criaram o prospecto de um iminente colapso econômico. Ao mesmo tempo, quase todas as formas de comportamento indesejável — desemprego, dependência assistencialista, negligência, temeridade, incivilidade, psicopatia, hedonismo e criminalidade — aumentaram, e os conflitos sociais e a dissolução da sociedade atingiram níveis perigosos. Se a tendência atual continuar, é seguro dizer que o estado de bem-estar social (a social democracia) do Ocidente irá desmoronar assim como o socialismo do Oriente (de estilo russo) desintegrou no final dos anos 1980.

Entretanto, o colapso econômico não leva automaticamente a melhorias. As coisas podem piorar ao invés de melhorar. O que é necessário além de uma crise são ideias — ideias corretas — e homens capazes de entendê-las e implementá-las tão logo surja a oportunidade. Em última instância, o curso da história é determinado pelas ideias, sejam elas verdadeiras ou falsas, e por homens atuando sobre — e sendo inspirados por — ideias verdadeiras ou falsas. A atual bagunça também é resultado de ideias. É o resultado da aceitação avassaladora, pela opinião pública, da ideia da democracia. Enquanto essa aceitação prevalecer, uma catástrofe será inevitável, e não haverá esperança de melhorias mesmo após sua consumação. Por outro lado, uma vez que a ideia da democracia seja reconhecida como falsa e malévola — e ideias podem, em princípio, ser mudadas quase que instantaneamente — uma catástrofe pode ser evitada.

A principal tarefa aguardando aqueles que querem mudar as coisas e impedir um completo colapso é a ‘deslegitimização’ da ideia da democracia, apontando-a como a raiz do presente estado de progressiva ‘descivilização’. Para esse propósito, deve-se começar apontando a dificuldade de se achar muitos proponentes da democracia na história da teoria política. Quase todos os grandes pensadores tinham verdadeiro desdém pela democracia. Mesmo os Pais Fundadores dos EUA, atualmente um país considerado o modelo de democracia, se opunham estritamente a ela. Sem uma única exceção, eles viam a democracia como sendo nada mais do que uma oclocracia. Eles se consideravam membros de uma ‘aristocracia natural’, e, ao invés de uma democracia, eles defendiam uma república aristocrática.

Ademais, mesmo entre os poucos defensores teóricos da democracia, como Rousseau, por exemplo, é praticamente impossível encontrar alguém que defenda que a democracia seja expandida para além de comunidades extremamente pequenas (vilarejos ou cidades). De fato, nas pequenas comunidades, onde todo mundo conhece todo mundo pessoalmente, a maioria das pessoas reconhece que a posição dos ‘abonados’ é normalmente baseada em suas superiores conquistas pessoais, assim como a posição dos ‘desprovidos’ é explicada por sua inferioridade e deficiências pessoais. Sob essas circunstâncias, é muito mais difícil se safar tentando despojar as outras pessoas de sua propriedade para benefício próprio. Em distinto contraste, nos grandes territórios que abarcam milhões ou mesmo centenas de milhões de pessoas, em que os potenciais saqueadores não conhecem suas vítimas, e vice versa, o desejo humano de se enriquecer a si próprio à custa de terceiros não esta sujeito a quase nenhuma contenção.

Ainda mais importante, é preciso deixar claro novamente que a ideia de democracia é imoral e antieconômica. Quanto ao status moral do governo da maioria, devemos mostrar que tal arranjo permite que A e B se unam para espoliar C, C e A por sua vez se juntem para pilhar B, e então B e C conspirem contra A, etc. Isso não é justiça e sim uma afronta moral. E ao invés de tratar a democracia e os democratas com respeito, eles deveriam ser tratados com aberto desprezo e ridicularizados como as fraudes morais que são.

Por outro lado, em relação à qualidade moral da democracia, deve-se enfatizar inflexivelmente que não é a democracia, mas sim a propriedade privada, a produção e as trocas voluntárias as fontes supremas da civilização humana e da prosperidade. Em particular, e contrariamente aos mitos já difundidos, deve ser salientado que a ausência de democracia nada teve a ver com a falência do socialismo de estilo russo. Não foi a falta do princípio da seleção de políticos que constituiu o problema do socialismo. O problema estava na política e nas tomadas de decisões políticas. Ao invés de cada produtor privado decidindo autonomamente o que fazer com recursos particulares — como ocorre em um regime de propriedade privada e contratualismo —, com os fatores de produção parcial ou totalmente socializados, cada decisão só podia ser tomada após a permissão de outra pessoa. É irrelevante para o produtor como serão escolhidos aqueles que irão dar as ordens. O que importa é que ele, de uma forma ou de outra, terá de ir atrás de alguém em busca de permissão. Enquanto uma situação como essa perdura, os incentivos que os produtores têm para produzir serão reduzidos e o empobrecimento será o resultado inevitável.

A propriedade privada é tão incompatível com a democracia quanto o é com qualquer outra forma de domínio político. Ao invés de democracia, tanto a justiça quanto a eficiência econômica requerem uma sociedade pura e irrestritamente baseada na propriedade privada. Em tal sociedade — também chamada de ‘anarquia de produção’ — ninguém reina sobre ninguém, e todas as relações de produção são voluntárias, portanto mutuamente benéficas.

Por fim, quanto às considerações estratégicas, no intuito de se aproximar do objetivo de uma ordem social não exploradora — isto é, da anarquia da propriedade privada — a ideia do majoritarismo deve ser jogada contra o próprio modelo de governo democrático. Sob qualquer forma de governo, inclusive a democracia, a ‘classe dominante’ (políticos e servidores públicos) forma apenas uma pequena proporção da população total. Conquanto seja possível que cem parasitas levem uma vida confortável à custa da produção de mil hospedeiros, mil parasitas não podem viver à custa de cem hospedeiros.

Baseando-se no reconhecimento desse fato, parece ser possível persuadir a maioria dos eleitores de que eles estarão piorando a situação se deixarem que aqueles que vivem à custa dos impostos pagos por outras pessoas tenham influência em determinar como devem ser esses impostos. Uma vez entendido esse detalhe crucial, esses eleitores deveriam decidir, democraticamente, acabar com o direito ao voto de todos os empregados do governo e de todos aqueles que recebem benefícios do governo, sejam eles os recebedores de assistencialismo ou empreiteiras que ganham contratos para obras públicas.

Além disso, junto a essa estratégia é necessário reconhecer a avassaladora importância da secessão e dos movimentos separatistas. Se as decisões da maioria estão sempre ‘corretas’, então a maioria de todas as possíveis maiorias — uma maioria mundial e um governo democrático mundial — deve estar supremamente ‘correta’, sendo as consequências disso aquelas previstas no início desse artigo. Em contraste, a secessão sempre envolve a ruptura de grandes populações em pequenas populações. É portanto um voto contra o princípio da democracia e do majoritarismo. Quanto mais profundo for o processo de secessão — ao nível de pequenas regiões, cidades, distritos, povoados, vilarejos, chegando até, em última instância, a famílias individuais e associações voluntárias de famílias e firmas —, mais difícil será manter o atual nível de políticas redistributivas.

Ao mesmo tempo, quanto menores forem as unidades territoriais, maior será a probabilidade de que alguns poucos indivíduos — baseando-se no reconhecimento popular de sua independência econômica, extraordinários feitos profissionais, vida pessoal moralmente impecável, superior capacidade de julgamento, coragem e bom gosto — irão ascender na hierarquia das elites naturais e voluntariamente reconhecidas, e emprestar legitimidade à ideia de uma ordem natural formada por pacificadores, juízes e jurisdições sobrepostas — como existe mesmo atualmente na arena do comércio e do turismo internacional —, todos eles concorrenciais (não monopolistas) e voluntariamente financiados.

Essa seria uma sociedade puramente privada — anarcocapitalista —, e uma resposta à democracia e a qualquer forma de governo político (coercivo).

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Foto de perfil de Hans-Hermann Hoppe
http://propertyandfreedom.org/

é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.

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