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3 meses atrás
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Debatendo o aborto

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O aborto é talvez o assunto mais polêmico entre libertários. Cada libertário possui sua visão sobre o assunto, porém parece não haver consenso definitivo. Alguns chegam até mesmo a afirmar que o assunto não possui solução e, com base nisso, alegam que, se não há como saber, o aborto pode ou não ser permitido (o que é algo irônico e contraditório).

Eu defendo que é possível chegar a uma conclusão sólida e definitiva sobre o assunto. Não vou apresentar nenhuma nesse artigo, mas vou fazer alguns comentários sobre as atuais discussões do aborto e tentar aumentar a qualidade da discussão, pois é perceptível que as pessoas estão tomando maus rumos no debate, rumos os quais levam a labirintos sem saídas no tema.

O mais frequente é a “biologização” da discussão. Os debatedores perdem um grande tempo no tópico “o feto é ou não vida”. O grande problema é que poucas pessoas são especializadas nessa área, além de que o conhecimento biológico é a posteriori, requerendo a experiência em muitos casos. Os argumentadores estão se esquecendo do básico, do mais simples, que a questão do aborto é antes de mais nada uma questão ética e por isso uma questão discursiva. Ninguém pode afirmar o contrário, pois mesmo quando se parte para a discussão biológica, se afirma implicitamente que há direito à vida, se afirma implicitamente que há uma norma anterior à experiência. Algumas pessoas realmente caem nesse equívoco, não percebem que a biologia oferece apenas uma solução técnica, que nem sempre é necessária.

Outros debatedores, porém, alegarão que já sabem desse pressuposto ético e agora precisam aplicar a teoria. Nesse caso eu diria que geralmente foram apressadas em definir os conceitos éticos necessários para se resolver o problema. Primeiro de tudo, devemos perguntar “o que é o direito à vida”. Poderíamos dar duas respostas: 1) direito à vida é o direito de vivê-la no seu curso natural, sem interferência coercitiva (como direito negativo); 2) garantia à vida, de forma que outras pessoas precisam custeá-la em necessidade (como direito positivo). Veja, somente dizer direito à vida não significa muita coisa, podemos estar falando de dois significados bem distintos!

Podemos nos aprofundar mais ainda no “conceito de direito à vida”. A ética rothbardiana (“property as freedom”, uma das mais comuns do libertarianismo) diria que só existe direito de propriedade e que a vida seria somente um corolário desse direito. Isso já muda totalmente as perguntas que devemos fazer sobre o aborto! Podemos agora nos perguntar: “a mãe deve ser obrigada a realizar a gestação ou não?”, “os direitos das crianças são negativos ou positivos?”, ou seja, expandir o debate para bem além da questão de se o feto “é vida ou não”.

Nisso chegamos a um ponto negligenciado, principalmente pelos que são contra o aborto. É que o defensor pode assumir que a criança tenha vida, que seja humana e que tenha direitos! Nessa parte, gostaria de expor três argumentos a favor do “aborto”. Entre aspas, pois duas das três a rigor não defendem o aborto em si, mas poderiam parar a gestação ou mesmo evitar a punição mesmo considerando o aborto ilegal.

Eviccionismo

O evictionism, que poderíamos chamar de “expulsionismo”, geralmente não possui seu radical traduzido, a fim de especificar melhor o assunto a ser tratado (expulsão do feto e não qualquer tipo de expulsão, ao menos no idioma traduzido). Tal pensamento surgiu como uma visão “meio-termo” sobre o assunto onde 1) O feto tem direito ao seu corpo e não pode ser morto, 2) a mãe tem direito ao corpo e não deve gestar o feto caso não queira; e 3) logo, a mãe pode expulsar o feto do corpo caso ele não morra no ato.

A tendência é tal forma de pensar ganhar espaço nos próximos anos. Com a evolução da tecnologia logo será possível realizar tal procedimento com fetos cada vez mais novos. Hoje em dia, um feto de 6 meses teria muito pouca chance de sobreviver (um chute de quem não entende de medicina), então a questão atualmente é mais teórica.

Eu diria, também, que há duas vertentes possíveis dessa visão, algo que podemos adicionar a mais: 1) uma visão onde se alegue direitos positivos da criança, 2) uma posição que alegue que os pais não têm obrigação com o cuidado da criança.

No primeiro caso, não haveria invalidação nenhuma do eviccionismo. A consequência prática é que a mãe poderia evitar um possível incômodo com a gestação, além de poder abdicar da guarda da criança o quanto antes (lembrando que o libertarianismo defende totalmente o direito de se repassar a guarda da criança, mas esse não é o escopo do artigo), o que pode trazer um bem-estar para a mãe e a família.

O segundo ponto, o de que não há direitos positivos para crianças, diz que não somos obrigados a alimentar, nem a cuidar delas. Nesse caso, a “evicção” seria uma forma de aborto tecnicamente, já que a criança poderá ser abandonada de qualquer forma (mas é claro que existem as opções de repassar a guarda, supracitadas), mas não passaria pelo problema de matá-la diretamente, o que seria considerado criminal.

O argumento da família

Descobri recentemente essa possibilidade. Esse é um argumento muito interessante, pois ele pode supor que o aborto seja criminal. A questão na verdade se foca na questão da pena. No libertarianismo geralmente supomos que a pena seja devolucionista, ou seja, a pena serve exclusivamente para retornar os bens perdidos a uma vítima. Mais ainda, uma forma de lex tallionis. Não se pune o criminoso para evitar que ele cometa novos crimes ou para que ele seja reincluso na sociedade, mas sim para se restituir o que o indivíduo perdeu; não se restitui uma entidade abstrata como “sociedade”, mas sim um ente concreto como o indivíduo.

Sobre esse ponto de vista devolucionista, devemos tratar a punição como um bem escasso. Isso se deve pois o bem que o agressor subtraiu da propriedade da vítima é um bem escasso. Se um terceiro viesse e subtraísse tal bem da propriedade do criminoso sem ser por desejo da vítima (e sem justificar que aquele ato é proporcional), estaria simplesmente agredindo injustamente o criminoso. Ou caso o bem que esse terceiro fosse depredar fosse de fato um direito da vítima, ele então estaria agredindo a ela. Aplicando a um caso de assassinato, a primeira pessoa que chegasse ao criminoso e decidisse tomar a restituição para si teria o direito de julgamento, mas não o segundo ou terceiro, pois valem as mesmas regras de homesteading.

Dessa conclusão de que a restituição é passível de apropriação, podemos concluir duas coisas. 1) Que aplicar a pena não é obrigatório para a vítima. Certamente há casos onde o crime seja tão pequeno (alguém roubou um pão de sua casa por exemplo) que o custo da punição e do julgamento seria mais caro (se bem que há quem diga que o criminoso deva pagar pelos custos do processo também) e nesse caso ela estaria tendo prejuízo ao pegar o seu bem de volta. A vítima também pode ter um princípio moral de que perdoar aqueles que lhes fazem mal é uma atitude elevada. Enfim, a vítima tem a opção de não aplicar a pena. E 2) é necessário ressaltar a questão do herdeiro. A vítima pode morrer antes de ter o que é de seu direito; nesse caso, o título da restituição passa ao seu herdeiro, ou até para sua família.

Resumindo, argumentei que 1) a restituição é um bem escasso. Depois que 2) como se trata de uma propriedade, o proprietário pode agir arbitrariamente sobre ela, no caso da restituição, escolhendo ou não tê-la. Além disso, 3) como toda propriedade é herdável, as pessoas mais próximas do antigo dono possuem preferência, e como a restituição é propriedade, logo é herdável.

O que essa reflexão tem a ver com a questão familiar? É simples. O feto é assassinado pela mãe. A vítima nesse caso é o feto, porém ele não está mais vivo e nunca poderá ter sua restituição, pois uma condição para isto é estar vivo. Quem terá o direito de aplicar a pena (pois o corpo da mãe é um bem escasso, supondo que se possa exigir até mesmo pena de morte) serão as pessoas mais próximas (o pai da criança, os irmãos, etc.). Logo, se os membros da família concordarem com o aborto, a mãe não será penalizada. O aborto continua sendo criminoso em si, porém é criminoso somente se a mãe abortar sozinha, sem o consentimento dos outros parentes do feto. Se foi uma decisão em conjunto da família, não haveria justificativa para alguém punir a mãe por tal ato.

A vida parasitária do feto

Por último, a defesa do aborto em si em qualquer caso. Esse é o argumento defendido por Rothbard. Podemos resumir o silogismo a questões bem simples: 1) ninguém tem direitos positivos (direitos que precisam ser custeados), 2) o feto absorve nutrientes da mãe e desgasta sua propriedade, logo 3) como ninguém deve ter sua propriedade invadida e desgastada contra sua vontade, a decisão se torna da mãe.

Esse argumento é bem conhecido, porém o coloquei aqui por causa daquilo que falei lá no começo. Algumas pessoas pensam que os defensores não consideram o feto como um ente com direitos, mas o que Rothbard destacou em seu Ética da Liberdade foi:

“Outro argumento dos anti-aborcionistas é que o feto é um ser humano vivo e, por isso, é dotado de todos os direitos dos seres humanos. Muito bem; vamos admitir, apenas para dar seguimento à argumentação, que os fetos são seres humanos – ou, de um modo mais geral, potenciais seres humanos – e são, por conseguinte, dotados da totalidade dos direitos humanos. Mas, podemos perguntar, que humanos possuem o direito de ser parasitas coercivos dentro do corpo de um hospedeiro humano relutante? Obviamente, nenhum humano que já nasceu tem tal direito e, portanto, a fortiori, o feto também não pode ter tal direito.” [1]

Ou seja, dizer que o feto é vivo e que possui propriedade de si não significa nada diante desse argumento, pelo menos até haver uma conclusão mais elaborada, pois ao menos aparentemente esse argumento pode supor que os fetos tenham autopropriedade.

Conclusão

Gostaria de destacar que meu objetivo não é defender o aborto. Poderia ter feito esse artigo mesmo sendo totalmente contra. O que quis expôr é que, antes de mais nada, o aborto é um problema ético e discursivo. Ocasionalmente teremos problemas técnicos que necessitarão da experiência para se avaliar algo. Porém, às vezes a questão é que faltou uma fundamentação discursiva em um nível mais essencial da discussão. Foram puladas etapas na argumentação, o que levou a essa necessidade técnica da biologia e medicina. É bem menos custoso quando se consegue resolver um problema aprioristicamente, pois esse tipo de raciocínio não depende de nenhuma questão técnica.

Além disso, meu objetivo era enriquecer o debate, apresentando várias opções. Não fiz nenhuma demonstração rigorosa de nenhum argumento, só uma visão geral. Alguns contra-pontos, inclusive, podem saltar à mente para alguns leitores. O queria mostrar é que existe muito mais além daquela discussão boba quanto à pergunta “o feto tem autopropriedade e direitos?”. Todos esses pontos defendem que sim (pelo menos assumem na sua argumentação), mesmo assim alegaram a possibilidade de se interromper a gravidez sem resultar numa punição para a mãe. Espero que os leitores fiquem motivados a estudar mais seriamente o assunto e que aumentem cada vez mais o nível da discussão do aborto.

Nota

[1] Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), páginas 160-161

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Foto de perfil de Vinicius Dias

Estudante de tradução, Libertário com "L" maiúsculo.

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