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mar 30, 2020
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COVID-19 e o ônus letal do princípio democrático

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Todos nós sabemos que o sistema democrático é amplamente difundido como a solução mais adequada para a governabilidade. Fomos moldados a pensar assim desde a mais tenra idade através dos meios de comunicação em massa, das escolas e dos discursos dos próprios mandatários que são titulares dos poderes e cargos públicos derivados da aplicação do princípio da representatividade originado dos sistemas democráticos. Algumas variações nas regras de participação política são algo notório, mas ao fim e ao cabo buscam inexoravelmente sua justificação no princípio democrático.

Diversos compêndios e tratados foram escritos para embasar sistemas políticos tendo como pano de fundo o sistema representativo e suas nuances relativas à tomada de decisão coletiva. Em função desse massivo aparelho ideológico e sua imposição pelos poderes de estado, é tarefa extremamente difícil desfazer esse fascínio que toma conta dos indivíduos quando em contato com a teoria política. Sendo assim, nossa tarefa se restringe a apresentar argumentos plausíveis e inteligíveis para, na medida do possível, buscar a iluminação do caminho daqueles que julgamos estar presos a essa descarga de argumentos sofísticos.

A princípio pode ser um tanto difícil para aqueles que estão tendo seu primeiro contato com ideias antidemocráticas compreenderem prontamente que ser desfavorável ao princípio democrático não implica necessariamente defender autoritarismo ou qualquer forma de tirania e restrição de liberdades econômicas ou individuais. É mister entender que: ser antidemocrático no sentido expresso nesse texto significa ter a correta percepção de que a democracia representa uma espécie de tirania e autoritarismo que traz em seu bojo uma dissimulação de benfeitoria que se utiliza de arcabouços conceituais eufemizantes de sua natureza predatória e antiética. É sempre confortável aos detentores do poder justificar suas ações por algum motivo ou outro, assim como nós o fazemos diariamente em nossas ações individuais, seja no trabalho, na família e em todos os ambientes onde precisamos decidir.

O ponto principal que precisamos analisar é justamente se essa tomada de decisão implica em imposição de preferências pessoais ou coletivas sobre indivíduos que não deram seu consentimento para o estabelecimento do sistema de decisão. Nas relações interpessoais ou naquelas que se estabeleceram por um consentimento anterior, como por exemplo nas relações trabalhistas e hierarquias estabelecidas consensualmente por grupos ou arranjos domésticos, entende-se que não há violação à vontade dos indivíduos que participam do processo ou são impactados pelas decisões ali tomadas. Em posição contrária, o sistema democrático engloba até mesmo aqueles que não deram seu consentimento para o estabelecimento do processo decisorial, o que representa violação à vontade desses indivíduos. Essa é a diferenciação preliminar que precisa ser feita para que se entenda que o processo democrático nasce e se perpetua por decisões arbitrárias. São nada mais do que violações a toda sorte de direitos natos.

Como citado anteriormente, os governantes dão diversas justificativas para a imposição de suas decisões. Desde o sistema majoritário, onde uma quantidade maior de indivíduos se impõe arbitrariamente sobre um grupo menor restringindo-lhes direitos e impondo-lhes medidas autoritárias, até a compulsoriedade de decisões discricionários inerentes ao cargo eletivo, a qual dá vazão ao estabelecimento de preferências pessoais do decisor ou mesmo julgamentos utilitaristas que vão contra a vontade de uma suposta maioria ou de um grupo menor de indivíduos: todos estes manchados pelo seu método de decisão, o qual se revela antiético por sua inadequação à vontade dos que não se conformaram com o estabelecimento de tal processo. Tudo o que vier após a primeira violação não poderá consertar o seu erro inicial, de modo que somente o desfazimento das instituições que impõem esse sistema pode preparar o terreno para novas instituições que busquem o respeito irrestrito ao indivíduo.

Para ficar mais clara a nossa explanação precisamos analisar as implicações práticas desastrosas do sistema democrático. Para isso vamos analisar uma situação concreta, a saber as medidas governamentais tomadas diante da suposta “pandemia” do coronavírus. Vejamos:

Diante das mortes que ocorrem por conta do vírus, diversas autoridades resolveram fechar arbitrariamente as fábricas, lojas e paralisar quase por completo a atividade econômica de suas localidades. No entanto, é mister entender que o estado não detém a posse dessas propriedades para decretar fechamentos. Mesmo que o tema fosse submetido a uma consulta pública via votação aberta, com toda a certeza de fidedignidade do processo de escolha, ainda assim tal medida traria consequências indesejáveis e agressivas para aqueles que resolvessem por algum motivo ou outro manter o funcionamento regular de seu estabelecimento. Cientes que, diante da disseminação da narrativa de que se trata de uma situação de “emergência”, nenhum burocrata submeteria essa situação a uma consulta pública, antes se valeria de meios truculentos para impor suas preferências pessoais segundo o julgamento que fizer sobre a questão. É irrelevante observar qualquer argumento que o político dê para suas ações, mesmo que fique comprovado o iminente perigo de contágio em massa.

O utilitarismo e o consequencialismo são ferramentas comumente utilizadas para a disseminação do medo, sendo frequentemente embasado esse temor por meio de estatísticas falseadas e superdimensionadas para respaldar a ação governamental. A exposição frequente nas redes sociais e na mídia é, então, uma ferramenta eficaz para disseminar e cristalizar o sentimento de pavor nas pessoas, o que facilita a indução de uma obediência inconteste a qualquer medida arbitrária que venha ser adotada por autoridades do governo.

Vejamos então o que essas decisões políticas estão causando:

a) Prejuízos financeiros para os donos de estabelecimentos que encerraram suas atividades ou tiveram que diminuí-la pelo decreto de fechamento. Há também um agravante: muitos deles estão sofrendo dolorosas perdas de mercadorias que precisam ser descartadas ao longo do tempo por conta da perecibilidade; alguns nem sequer têm capital de giro para manter a atividade quando esta voltar ao normal;

b) O desemprego de milhares de trabalhadores diretos e indiretos, o que já demonstra trazer prejuízos irreparáveis como a fome, a desnutrição e outros problemas de ordem material como a dificuldade de comprar remédios e materiais básicos de higiene. Esse cenário é ainda pior em se tratando do aparecimento de uma doença que se propaga pela precariedade de medidas sanitárias. Se o vírus é letal para quem tem o sistema imunológico debilitado, a fome e a desnutrição poderão trazer consequências ainda piores;

Diante disso, o ônus letal deve ser assumido pelos políticos e todos aqueles que apoiam essas medidas. Eles são assassinos, pessoas pelas quais devemos demonstrar todo o desprezo possível. Embora, a possibilidade de uma maior incidência da doença seja um risco em comum, ninguém detém o direito de obrigar pessoas a serem higiênicas, deixarem de trabalhar para sobreviverem ou mesmo fecharem seus estabelecimentos. Tais medidas, além de serem reprováveis eticamente, trarão resultados ainda mais catastróficos.

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Sociologia
https://libertarianstudiesbrazil.wordpress.com/

Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.