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A atividade política é um crime digno de pena de morte

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Toda pessoa dotada de um mínimo de bom senso e empatia concorda que um indivíduo, ao cometer um crime, merece uma punição. Pode parecer desnecessário enfatizar esses requerimentos, mas deveria estar claro que partidários da esquerda, em seu projeto massivo de engenharia social que visa a destruição total de tudo aquilo que podemos chamar de humanidade, não consideram que um crime necessariamente implique em uma punição. De qualquer forma, apesar deles estarem de certa forma ligados ao tema a ser tratado, eles não constituem o foco principal do presente artigo.

A maioria das pessoas tem uma noção vaga e nebulosa do dito princípio de proporcionalidade. A lei de Talião, em outras palavras o famoso “olho por olho, dente por dente”, foi por muito tempo usada como parâmetro para determinar uma punição proporcional ao delito cometido. Contudo, tal prática é vista como algo obsoleto e primitivo pela população de forma geral. A versão moderna desse princípio, moldada de acordo com os fundamentos juspositivistas, é o absurdo de que qualquer crime, ou pelo menos grande parte deles, deve ser punido por encarceramento, sendo que a proporcionalidade seria garantida pelo tempo de permanência em cativeiro. Os problemas dessa proposta são bem entendidos, porém, são convenientemente mantidos longe do alcance do cidadão médio, facilmente ludibriado pela máxima juspositivista de que qualquer coisa pode vir a se tornar lei, contanto que o legislador (democraticamente apontado) assim o faça, e na sua inabalável fé no sistema e na sabedoria de tais legisladores. Um dos questionamentos que podem ser rapidamente levantados é se essa prática realmente se constitui numa pena proporcional ao delito. Em resumo, não. A punição é de natureza diversa do crime cometido, sendo que os custos em fazer-se cumprir tal medida incorrem sobre toda a população, inclusive a vítima, que agora se vê duplamente atentada.

Admitindo que o princípio da proporcionalidade deva de alguma forma ser satisfeito, então podemos nos perguntar: qual a punição justa no caso de crime de homicídio? E no caso de um grande número deles? A palavra “justa” usada aqui no sentido de ser adequadamente proporcional ao crime cometido. No caso daqueles crimes ditos hediondos, do qual faz parte o homicídio e, mais notadamente, a chacina e o genocídio, os países costumam aplicar suas penas mais severas. Alguns, como no caso do Brasil, limitam o tempo máximo de prisão. Outros países adotam a prisão perpétua e na atualidade, apenas alguns poucos lançam mão da pena capital. Como considerado brevemente no parágrafo anterior, a pena de morte é a única opção que se enquadra dentro de uma proposta de punição proporcional (proporcional, mas não necessariamente equivalente).

A grande maioria das pessoas tende a se opor a pena de morte por questões morais. Uma das objeções seria o caso de uma pessoa ser condenada à pena de morte e posteriormente se descobrir que ela não era culpada. Mas e no caso de genocidas e pessoas que perpetraram incontáveis assassinatos flagrantes? Como aplicar uma punição proporcional? Deveria estar claro nesse ponto que a pena de morte estaria aquém daquilo que entendemos por proporcional, mas é provavelmente o mais próximo que podemos chegar.

Existe um grupo de pessoas que cometeram e cometem incontáveis assassinatos e assaltos, muitos deles em plena luz do dia, e não apenas escaparam da pena capital, como sequer sofreram qualquer punição. Esse grupo é conhecido coletivamente como “políticos”. E não, o que está em questão não são guerras ou outras situações anormais e extremas. Estimativas levam a mais de 260 milhões de mortos apenas no século XX, sem contar as guerras e outras catástrofes. Adiante são tratadas apenas algumas das atividades cotidianas que levam a grandes perdas materiais e humanas, e mortes em muitos casos, praticadas por políticos:


Transportes:
O estado, por mais poderoso que venha a ser, não tem poder de alterar leis econômicas. Devido a impossibilidade de poder realizar o cálculo econômico, o estado não tem como alocar recursos de forma racional. E uma das áreas onde isso fica evidente é na área de transportes. Políticos não tem como saber onde as vias devem ser construídas, qual a sua extensão, o material a ser usado, o valor a ser cobrado dos usuários, etc. Então o que se encontra são vias extremamente deterioradas que são causa recorrente de acidentes, muitos deles fatais. Como o estado se arroga o detentor do monopólio nesse setor, quaisquer danos à propriedade privada dos indivíduos é de culpa direta dos políticos, seja por erro de engenharia, por falta de manutenção das estradas, ou por falta de fiscalização. Se a iniciativa privada tivesse acesso a esse mercado, ela teria incentivo em impor medidas que reduzissem os acidentes e garantir que tais medidas fossem cumpridas, por meio de diversas medidas eficientes de vigilância e seria responsabilizada diretamente por quaisquer danos onde a falha partisse de sua execução e ou manutenção.


Saúde:
Começando pelo óbvio, saúde não é um direito! Ao tratar a saúde como um direito, o estado se encontra novamente numa situação de impossibilidade de alocação racional de recursos. Não é possível determinar onde se construir hospitais e clínicas e o quão grande eles devem ser, quantos leitos devem ter, quantos e quais médicos e funcionários devem ser contratados. Além disso, políticos, num esquema de troca de favores, garantem à classe médica o cartel dos serviços de saúde, elevando os custos. É difícil precisar quantas vidas seriam salvas anualmente se não fosse pela ineficiência estatal e o desejo de políticos em firmar conchavos com grupos influentes, então vemos notícias corriqueiras de pessoas morrendo nas filas de hospitais, seja por falta de remédios e ou equipamentos, pela ausência do corpo médico, por negligência, por erro/despreparo médico ou outros motivos que se estenderiam nessa lista.


Propriedade intelectual:
Propriedade intelectual não passa de um monopólio sobre um recurso que sequer é escasso. Um dos setores onde os efeitos deletérios de leis desse tipo ficam evidentes é na industria farmacêutica. As indústrias farmacêuticas contam com grandes equipes jurídicas cuja única função é garantir que os medicamentos a serem lançados possam ser patenteados. Caso contrário, por mais que se acredite que um medicamento possa ser efetivo no combate de uma doença, ele simplesmente não será produzido. Poucos são os casos onde fica tão clara a ligação entre mortes e políticos.


Regulações:
O principal efeito das regulações é impedir que as pessoas tenham acesso a produtos e serviços mais baratos para garantir um cartel ou monopólio a um grupo influente em troca de favores. Em muitos casos, essas regulações podem ser a diferença entre a vida e a morte. O custo de arcar com toda a burocracia imposta por políticos para se colocar um novo medicamento no mercado pode chegar à casa dos bilhões de dólares e leva, em média, entre 8 e 12 anos para chegar ao mercado, muitas vezes a preços exorbitantes. Se algum ponto desse longo e dispendioso processo a empresa percebe que o lucro projetado não valerá o investimento, o projeto é encerrado, mesmo que seja um medicamento muito mais eficaz do que aqueles atualmente no mercado. Isso impede que pessoas tenham acesso a medicamentos que poderiam estar salvando um grande número de vidas. Um exemplo recente de deterioração da saúde e até mesmo morte agonizante causada por regulações de medicamentos é o caso do óleo de canabidiol.


Intervencionismo Econômico:
Uma das grandes chagas de que padecem as pessoas é a intervenção do estado na economia, seja criando planos econômicos que causam estagnação de crescimento, ou perda de valor da moeda (inflacionismo) que causa a redução do poder de compra de alimentos e remédios, entre outros produtos, impossibilita a poupança, assim como o aumento de impostos, a arbitrariedade da política financeira de um Banco Central, tudo isso causa pobreza, fome e segue-se para doenças epidêmicas, etc.

Crimes sem vítima: A imposição de um emaranhado sem fim de leis arbitrárias criminalizando diversas atividades pacíficas e, direta e indiretamente, condenando pessoas inocentes, em alguns casos até com a morte. O típico exemplo disso é o comércio de drogas. Todo ano milhares de pessoas são encarceradas pela posse e venda de drogas, sendo que nos EUA quase 50% da população carcerária têm sentença relacionada a narcóticos. Muitas delas sequer são levadas às prisões, pois acabam morrendo em perseguições e buscas policiais e àqueles que chegam às penitenciárias estão sujeitos a todo o tipo de violência. Por praticarem uma atividade “ilegal”, não podem recorrer ao sistema de resolução de conflitos (justiça), o que leva a punições extremamente severas, incluindo mortes, por parte dos líderes do tráfico. Vale lembrar do famoso caso Silk Road, onde Ross Ulbricht gerenciava um site de venda de entorpecentes na deep web que operava com bitcoin na totalidade de suas transações e foi condenado à prisão perpétua. Outros “crimes” sem vítima que a população em geral foi ludibriada a tomar como legítimas transgressões são a prostituição, contrabando, os ditos crimes contra honra (calúnia, difamação, etc),  jogos de azar e a sonegação de impostos, sendo que esse último nada mais é do que legítima defesa.


Segurança:
esse talvez seja o caso mais flagrante. Em diversos países o porte de arma já é proibido ou altamente regulado e parece haver uma tendência de que isso só aumente. No Brasil, mais de 58 mil homicídios ocorrem todos os anos (uma média diária de quase 160 assassinatos) e cerca de 92% passam impunes. A população sem poder se defender, fica à merce de bandidos, que além de não terem a menor preocupação em seguir as leis, têm acesso a armamento mais pesado e em maior número do que a própria polícia. Não se pode precisar qual seria a diminuição desse número caso as pessoas pudessem lançar mão dos métodos de defesa que julgam convenientes, incluindo armas de fogo, mas o fato é que essas pessoas que morrem devido ao controle de porte de armas podem ser colocadas também na conta das mortes perpetradas por políticos.

É bem verdade que políticos não são aqueles a cometer diretamente todos esses assassinatos. Mas como decidido no tribunal de Nuremberg, aqueles que deram as ordens foram considerados tão culpados quanto aqueles que as obedeceram, sendo sujeitos à pena capital. Mas a culpa não recai apenas nos políticos, mas em toda a trajetória da cadeia da obediência até chegar na ponta inicial, aonde estão as pessoas que votaram, elas também são cúmplices, até mesmo as que votaram no político que perdeu, simplesmente porque ao votar aceitaram legitimar esse processo de escolha, assumindo como válido o resultado que fosse.

Não se pode afirmar que nenhum desses problemas não ocorreria numa sociedade ausente de políticos, mas como declarado por Gustave de Molinari: “Anarquia não é garantia de que algumas pessoas não irão matar, ferir, sequestrar, enganar ou roubar de outras. O governo é a garantia de que algumas irão”.


Imagem:
Coleção “Inimigos”, do artista Gil Vicente.
Revisão e co-autoria:
Uatá Lima.

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Direito e Ética
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Foto de perfil de Daniel Chaves Claudino
http://farollibertario.wordpress.com

Austrolibertário em tempo integral e doutorando em química quântica nas horas vagas. Agorista, voluntarista, anarcocapistalista e todos os outros termos que representam a liberdade plena.

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