banner
7 meses atrás
724 Visualizações
7 0

Algumas questões disputadas sobre o anarcocapitalismo (III): a instabilidade da minarquia

Escrito por
Compartilhe:

Robert Nozick levantou há mais de 40 anos em seu livro “Anarquia, Estado e Utopia” a possibilidade de um estado ultramínimo, encarregado apenas da prestação de serviços de segurança e justiça, deixando as demais funções, incluindo as de assistência social e infraestrutura, nas mãos do mercado ou da sociedade civil. Sua tese, explicada muito brevemente, é que se deixar exclusivamente nas mãos privadas a administração de serviços de defesa e segurança, em pouco tempo apareceriam agências privadas dominantes que se imporiam e se converteriam por sua vez em monopolistas, com o que poderiam, dessa maneira, explorar o consumidor de tais serviços. Portanto, apesar de se considerar libertário, Robert Nozick reconhecia a necessidade de reservar o monopólio na prestação desses serviços ao estado, os quais, ao menos supostamente, poderiam ser controlados com instituições designadas para tal fim. Sempre cáustico, faltou tempo para Roy Childs denominar tal proposta como minarquismo e seus defensores, minarquistas. Anos antes, Ayn Rand também expôs ideias parecidas, mas dispersas ao longo de suas obras e sem um tratamento tão sistemático como o de Nozick. Seus seguidores, em especial Tibor Machan, se encontram, no entanto, entre os melhores defensores dessa doutrina.

Convém especificar, antes de analisar a viabilidade do minarquismo, que tal proposta é radicalmente nova na teoria política. É certo que existiram estados limitados em seu alcance, isto é, com baixos impostos e um nível de intervenção relativamente reduzido na economia ou na sociedade, mas nunca encarregados apenas a essas funções. Os Estados Unidos, por exemplo, desfrutou durante muito tempo tanto de impostos baixos como de uma liberdade econômica e social muito ampla, mas manteve muitas outras funções como a regulação monetária, as infraestruturas de transporte e, timidamente a princípio, a educação compulsória. Isto é, tinha competência sobre muitas das funções que hoje prestam os modernos estados, só que ainda pouco desenvolvidas, mas com a evidente possibilidade de poder estendê-las no futuro, como assim aconteceu. O ideal de um estado de 5% como propôs o professor Rallo em alguma ocasião, é o ideal do Liberalismo Clássico. É uma postura política legítima e pode perfeitamente ser defendida, mas tem um problema, que é o de justificar teoricamente a existência de intervenção em outros âmbitos distintos da justiça e defesa. A defesa da intervenção estatal nos postulados socialistas ou social-democratas já é bem conhecida, mas não conheço justificações liberais dela. O minarquista não a conhece bem e por isso justifica intervenção somente nesses âmbitos; mas esta defesa inclusive entendo que apresenta problemas.

O primeiro, e não menor, é a definição precisa do que se entende por segurança ou defesa. Partindo de um estado justificado apenas na defesa se pode construir um estado ao menos tão grande quanto o atual, só que em vez de justificá-lo na igualdade ou nos bens públicos se justificaria nas necessidades de segurança da população, entendida superficialmente. Por exemplo, autores como Barry Buzan ou Ole Waever, que se associam à chamada Escola de Estocolmo e especialistas em defesa como Lock Johnson defendem a intervenção estatal para justificar, por exemplo, a segurança alimentícia ou a segurança de recursos naturais para poder afrontar um conflito em certas condições. Também justificam políticas sociais e monetárias para defender a estabilidade social e assim evitar distúrbios internos. O mesmo ocorre com a saúde pública em nome da segurança da população diante das pragas ou infecções. O estado deveria administrar as infraestruturas de transporte necessárias também por razões de segurança, o mesmo que o controle da imigração no país. Não falemos da ciência ou a indústria promovida por causa do interesse estratégico da nação. Tampouco se a regulação dos meios de comunicação escaparia de tal definição. Quase qualquer política poderia ser definida em termos de segurança. Algo semelhante ocorreria com a justiça, sobre tudo se lhe acrescentarmos a palavra social na mesma.

O estado minarquista baseado na justiça e na segurança poderia então ser tão grande quanto o atual, salvo se definisse de forma estrita a que se segurança e justiça se referem, mas não foi encontrado ainda uma definição mais ou menos clara de quais são os limites das mesmas e quantas intervenções e gastos poderiam justificar em seu nome. Não existem limites de fato às intervenções em tais âmbitos nem ao quanto se pode gastar neles. Qualquer quantidade dada seria arbitrária e se corresponderia com uma determinada definição da provisão desses bens. Seria necessário ter submarinos nucleares, aviões de caça, tanques de última geração ou bastariam armas automáticas? Usaríamos cárceres, trabalhos forçados ou multas para sancionar o delinquente? Quanta defesa ou justiça privada se toleraria?

Outro ponto em que encontro problemas é o do alcance espacial da minarquia, isto é, quantas minarquias seriam admissíveis para os seus teóricos (um estado mundial, os estados atuais, milhares de unidades políticas como no Século XIII…) e qual seria a escala mínima para permitir-lhes existir.

A questão é relevante, porque a minarquia de Nozick surgiria depois de uma hipotética anarquia e, portanto, se constituiriam estados para eliminar o suposto problema de agressão da agência dominante. Nozick não especifica quão grande seria esta agência da qual nasceria este primitivo estado minarquista. Entendo que muitos defensores desta doutrina a ponham como uma redução dos estados atuais existentes a um nível de intervenção muito menor baseado somente na defesa e justiça, isto é, reduzir o atual estado espanhol a níveis bem pequenos. Mas porque teria que ser assim? Poderíamos imaginar milhares de minarquias competindo, sem limite numérico e com direitos de secessão como os municípios de Liechtenstein e organizadas numa anarquia entre si, o qual se pareceria mais a um modelo anarcocapitalista que ao proposto por Nozick. Ou não se permitiria a secessão e existiria um único estado mundial? Esta questão tampouco se viu esclarecida nos escritos minarquistas.

Por último, haveria que discutir a viabilidade de alcançar uma minarquia. É dizer que os estados atualmente existentes reduzam sua intervenção e funções para alcançar o ideal buscado. Rotulam muitas vezes a anarquia de utópica – não sem certa razão – nem tanto pela impossibilidade, mas pela dificuldade de alcançá-la a partir da situação atual. Seria muito difícil convencer a população para que mude uma situação atual da qual – ainda estando oprimida por tributos e regulações – desfruta de certo nível de proteção e bem-estar atribuídos ao estado (entendo que erroneamente, como analisaremos em outro escrito), por uma situação de anarquia onde não se sabe muito bem o que encontraria. E muito mais difícil ainda é convencer aos governantes que renunciem voluntariamente os seus domínios pelo bem. A transição para uma sociedade desse tipo, requer, portanto, vencer a incredulidade das pessoas e a resistência dos governantes. Em todo caso, seria uma batalha ideológica que requer um grupo de iniciadores fortemente motivados e convencidos, dispostos a gastar tempo e recursos e, em alguns casos, sacrificar carreiras profissionais e, inclusive, em casos extremos, a liberdade ou a vida. Para alcançar tal grau de motivação, o resultado final tem que compensar, e para facilitar essa coordenação na ação deve-se estar dotado de certa precisão. Irwin Schiff morreu encarcerado por não querer pagar impostos, nenhum, pois os considerava radicalmente imorais. Mas não creio que teria assumido o custo desse castigo se o prêmio fosse uma redução nos impostos da sociedade.

A longa marcha à minarquia conta com problemas semelhantes à da anarquia. Os minarquistas teriam também que se esforçar em convencer a população de renunciar aos atuais sistemas de proteção social e regulações trabalhistas ou de ter que pagar pedágios nas estradas para, por exemplo, adotar mecanismos de mercado cujas vantagens a primeira vista não são tão fáceis de perceber. E teriam também que vencer a resistência dos atuais governantes, que duvido muito que aceitem com aplausos as propostas minarquistas. De fato, um dos argumentos que se usam para criticar o anarquismo é que suas propostas são vistas como muito radicais pela maioria de pessoas, o que retira muitos da luta pela liberdade. O que não creio. As propostas minarquistas, ainda pouco concretas e dispersas, também são tidas como muito radicais (só tem que perguntar qual a opinião de grande parte da população sobre abolir a educação, saúde e pensões públicas). O objetivo minarquista não está detalhado com precisão e provavelmente na hora de levar a cabo haveriam discussões sobre seu alcance, como, por exemplo, qual porcentagem de impostos seria admissível numa sociedade minarquista. Não questiono a coragem dos minarquistas, muito deles são verdadeiros e valentes defensores do seu ideal, mas questiono a sua operatividade na hora de mobilizar seus partidários. A luta para abolir a escravidão foi para aboli-la por completo, não para melhorar a alimentação dos escravos. E na luta se conseguiu ambas as coisas, porque os escravocratas se viram obrigados a ceder. Talvez a melhor forma para alcançar a minarquia seja buscar a anarquia. Se o que se busca são melhorias a curto prazo, muito provavelmente seria a estratégia mais coerente.

 

Tradução: Luciano Takaki.

Compartilhe:
Categorias dos artigos:
Direito e Ética
banner
Foto de perfil de Miguel Anxo Bastos Boubeta

é anarcocapitalista e professor titular do Departamento de Ciência Política e Administração da Universidad de Santiago de Compostela.