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Algumas questões disputadas sobre o anarcocapitalismo (II): a possibilidade da anarquia

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Entendo que o debate sobre o anarcocapitalismo está viciado pela questão da sua possibilidade ou impossibilidade. É óbvio que a anarquia é possível, como demonstra a maior parte da história humana (não creio que chegue a 10% da história o tempo em que fomos governados por algum tipo de entidade dotada de poder político, e muito menos por estados, cuja existência como tais não será muito superior a 300 anos) e a sobrevivência contemporânea de povos sem estado, como algumas tribos remotas na África ou em ilhas do Pacífico.

O debate deveria ser outro: o de se alguém poderia decidir viver à margem do estado, assumindo as consequências; e se isto lhe seria ou não permitido e com quais razões. Isto é, que alguns anarcocapitalistas e eu decidamos comprar terras em alguma zona despovoada espanhola, ponhamos nesse caso, para viver ali de forma anarcocapitalista, assumindo-a de forma consciente, conhecendo suas possíveis vantagens e hipotéticas desvantagens que se dariam, incluindo uma queda no nível de vida ou a suposta incapacidade de estabelecer a justiça e a defesa por nossa própria conta. Seria, em qualquer caso, nosso problema. Mas nos seria permitido?

Rapidamente diriam que isso não pode ser e que teríamos que nos submeter às leis comuns que nos demos. A nós mesmos? O que no quadro da Espanha não se admite são secessões anarcocapitalistas, dado que ela é única e indivisível. E nos impediriam pela força. Mas o que estariam fazendo não é mais que aplicar a violência contra um grupo de pessoas que não incomodam ninguém e que simplesmente querem viver em paz respeitando o direito dos demais de viver governados pela forma de estado que eles quisessem. E não o poderiam permitir porque se é aceita a voluntariedade das relações, não podemos falar de um estado, mas de uma associação voluntária.

Este argumento foi muito usado em seu tempo para mostrar a superioridade moral do capitalismo sobre o socialismo, dado que o primeiro se permitiria a existência de comunidades socialistas, enquanto que o socialismo não poderia permiti-las sem se derrubar. Creio que um argumento ético idêntico pode ser usado no debate entre anarquismo e minarquismo. O minarquista nunca poderá tolerar a existência de comunidades ou territórios anarquistas em seu seio sem decompor seu próprio argumento.

A argumentação ética no debate entre ambas formas ideais de sociedade nunca foi muito apreciada pelos minarquistas, dado que em essência lhes levaria a discutir a legitimidade última do estado, assim como questionando sua própria origem e essência. E nesta chave não sabem se defender muito bem, pois sua razão última é a da força contra aqueles que não compartilham seus princípios. Estão mais acostumados no debate utilitário, que centram no melhor funcionamento do socialismo em alguns âmbitos da vida social, ao menos no que eles denominam segurança e no que eles chamam justiça. Seus argumentos típicos são de que um estado que preste serviços em monopólio nesses âmbitos é melhor que um sistema onde esses âmbitos se prestem em concorrência.

Mas aqui os minarquistas parecem de repente se tornarem marxistas ou ricardianos e esquecem a teoria do valor subjetivo. A minarquia é boa ou é melhor, mas apenas para o minarquista. O anarquista pode muito bem querer ou preferir os custos e benefícios da anarquia a viver dominado por pessoas às que não reconhecem nenhum título de legitimidade para fazê-lo. E pode perfeitamente ser a sua preferência e, portanto, a minarquia pode não ser a melhor opção para ele. A questão é por que o minarquista tem que obrigar o anarquista pela força a adotar o seu gosto?

Isto tem a ver com bens, como a defesa ou a justiça que são bens claramente subjetivos. E que não há nada denominado como bem a defesa ou justiça, mas que ambos são necessidades subjetivas das pessoas, que para ser satisfeitas precisam de meios humanos e materiais como qualquer outra necessidade humana. As pessoas valorizam a nossa segurança de forma absolutamente subjetiva. Algumas pessoas a valorizam muito e se sentem inseguras em qualquer parte e compram todo tipo de meios para satisfazê-las. Outras valorizam o risco e vão voluntariamente a guerra e praticam esportes perigosos. Uns consideram potencialmente perigosos a outras pessoas e outros coletivos. Tampouco há acordo em como tratar o assunto da segurança. Portanto, há os falcões que reivindicam a agressão e os pombos que aconselham a paz e a negociação. Qualquer definição monopolista da mesma satisfará a uns e deixará descontente a boa parte da população.

O mesmo acontece muito com a justiça. O que é justo para uns não é para outros, tampouco o que deveria ser delito, nem sanção a impor. De tal modo, os códigos de justiça, penal ou civil, de variados países do mundo podem entender os mesmos fatos de forma muito distinta: considerá-los ou não delito e tratá-los de forma muito diferente. Um código de justiça monopolista só poderia conseguir desigualdade perante a lei, que é o que realmente acontece (se a justiça fosse realmente igual perante a lei, seria indiferente dispor de um bom ou mau advogado e, portanto, o estudo sério do Direito). Somente um sistema de justiça em anarquia poderia, através da disputa entre juridições, coordenar o quadro legal e limitar, dentro do que cabe, a possível desigualdade no acesso à mesma, da mesma forma que as desigualdades na valorização dos bens chegam a coordenação através do sistema de preços.

Outro aspecto que se costuma evitar no debate é da escala na prestação dos bens ou serviços que requerem ações coletivas. Estamos acostumados com a prestação em escala estatal de muitos serviços, apenas justiça ou segurança, mas também os de transporte ou, inclusive, de serviços como eletricidade, telefone ou água, pelo que se nos disse que seriam muito de uma prestação muito difícil no caso da inexistência de alguma entidade central que prestasse ou regulasse o seu uso. Inclusive estamos pensando numa sociedade numa escala dos atuais estados, só que sem governo. O certo é que seriam muitas associações plurais, com escalas distintas para a prestação de cada serviço definido. Nos associaríamos de uma forma para dispor de um aeroporto, de outra para escolas, de outra para lojas, de outra para construir estradas, etc. Na vida real isto já sucede em uma infinidade de aspectos e, inclusive, existem organizações como a Suíça com administrações solapadas por funções. Só teria que estender o modelo a todas as funções. Em alguns bens nos associaríamos a escala planetária, em outros a escala continental, em outros a nível regional, em outra local e em alguns a nível individual.

Não haveria espaço, isso sim, para os atuais monopólios baseados em escala geográfica ou demográfica dos estados existentes, que – como podemos facilmente imaginar – não contam com nenhuma escala racional, pois a sua forma e demografia dependem de eventualidades históricas e não de nenhum desenho de escala especialmente racional para a prestação de serviços. A prova disso é que existem estados reconhecidos como tais com dez mil habitantes e até com 1,6 bilhão. Estados pequenos simplesmente subcontratam serviços que não podem ou querem prestar de empresas ou outros estados. A escala dos estados não serve para garantir todos os serviços e, de fato, realizam tratados (de forma anárquica) com elementos externos para prestá-los (incluindo tratados de defesa recíproca). O que impede então de pequenas comunidades sem governo de terem acordos desse tipo com outras comunidades, empresas ou indivíduos externos? Gostaria de saber a resposta e também do interesse que tem algumas pessoas do por que tais comunidades não poderem existir.

Huemer aponta muito bem que as primeiras comunidades anárquicas apareceram da forma que apontei no início: em lugares muito civilizados e pacíficos onde permitiram a existência de organizações livres de serem agredidas. A princípio, comunidades anarquistas e estados poderiam conviver sem problema, cada uma em seu lugar, e logo veria qual funciona melhor, com a conseguinte imitação. Não entendo a lógica de querer impedir tal possível convivência e que cada um escolha. Mas o estado desaparecia ao se transformar em algo optativo. E isso é algo que os estatistas, creio, não estão dispostos a permitir.

 

Tradução: Luciano Takaki.

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Direito e Ética
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Foto de perfil de Miguel Anxo Bastos Boubeta

é anarcocapitalista e professor titular do Departamento de Ciência Política e Administração da Universidad de Santiago de Compostela.