banner
dez 5, 2016
978 Visualizações
Comentários desativados em Algumas questões disputadas sobre o anarcocapitalismo (I): quem faz parte do estado e como ele se organiza
9 0

Algumas questões disputadas sobre o anarcocapitalismo (I): quem faz parte do estado e como ele se organiza

Escrito por
Compartilhe:

“É o carrasco, não o estado, quem executa o criminoso. Apenas o significado atribuido ao ato transforma a atuação do carrasco numa ação estatal”.

Ludwig Von Mises, La acción humana, Unión Editorial, Madrid, 1995, p. 51.

 

Parafraseando o título que, a meu entender, é a melhor obra de Stuart Mill, quis discutir neste e em outros artigos algumas questões que merecem maior esclarecimento sobre o funcionamento do estado e a doutrina do anarquismo de livre mercado.

O primeiro que caberia discutir é que pessoas compõem o ente que chamamos de estado. Um dos principais recursos da Escola Austríaca de Economia – no entanto, não só ela, pois autores como Max Weber, James Buchanan ou John Rawls também abordam a tese – é o chamado individualismo metodológico, isto é, que somente os indivíduos agem consciente e propositalmente. Só os fatos referidos aos indivíduos podem explicar os fenômenos sociais e econômicos. É um recurso definitório da Escola Austríaca e comum em todos os seus autores, sejam eles liberais clássicos, conservadores, minarquistas ou anarquistas. Assumir o contrário implicaria entender que os coletivos (classes, nações, empresas, igrejas…) têm vontade independente dos indivíduos que se identificam com eles. Também significaria que estes coletivos podem ter interesses próprios distintos dos indivíduos que os compõem. Se isto fosse assim, os coletivos teriam também necessidades materiais ou espirituais distintas das de seus membros, o que me seria difícil de crer. Quando Fidel Castro visitou Galícia chegou em representação da República de Cuba, mas quem comeu bom marisco, bebeu bom vinho e dormiu em bom hotel foi o corpo físico de Fidel, não o corpo do estado cubano.

A ideia de que o coletivo tem interesses distintos ao dos indivíduos se chama coletivismo e, normalmente, supõe que o interesse do coletivo está acima do interesse individual. A questão – tal como levanta Von Bertalanffy, Rappoport e outros teóricos da chamada Teoria Geral de Sistemas – é que em determinados casos o todo é mais que a soma das partes, e se usa o corpo humano e suas células como metáfora. Não considero que seja uma boa analogia. Primeiro, as células não sabem o que elas são e nem podem mudar a sua condição, não são agentes conscientes, isto é, as células que compõem um neurônio não podem decidir num bom dia que estão entediadas de estar no cérebro e buscar aventuras transformando-se em espermatozoides. O ser humano sim sabe o que é e pode mudar de condição ou tentar. Em segundo lugar, é uma analogia potencialmente perigosa porque o corpo humano pode sacrificar algumas células pelo interesse do coletivo, mas o corpo político não pode sem incorrer em grave injustiça (no entanto, isso sim ocorreu de fato e se tem justificado em regimes coletivistas). E é esta analogia, como as analogias das colmeias e formigueiros, que foi sempre muito usada em todo tipo de regimes totalitários (o primeiro capítulo de Utopia and Revolution, de Melvin Lasky, oferece muitos exemplos). Em terceiro lugar, o todo é mais que as partes: é dizer, o todo é mais bonito, mais alto, mais inteligente que as partes… Mas é algo que nunca se define e nem se explicita. Suponho que se refere a que os seres humanos coordenados podem fazer coisas que não podem fazer separadamente. Isto obviamente é correto, por exemplo, para fazer aeroportos, pirâmides, etc. O que todavia não se pôde demonstrar é por que essa coordenação tem que se fazer pela força e o castigo e por que essa coordenação estatal para fazer coisas é melhor que a coordenação de mercado ou a coordenação voluntária através das ideias. Nem tampouco as razões que implicam que coordenação a nível de estado (os estados têm uma lógica política, não econômica, e os têm de muitos tamanhos e formas) seja a melhor das possíveis. Outro problema é quem define o interesse do coletivo, e aqui temo que nem todos os integrantes do mesmo desfrutem de um peso equivalente. Normalmente, a expressão da vontade do coletivo se corresponde com a dos indivíduos dominantes nele. A vontade de Cuba, por exemplo, acaba sendo a vontade de Raul Castro e a da Espanha, a de Rajoy, supondo que estes políticos sejam os agentes chaves. O que pode levar a confusão é que às vezes a vontade expressada não seja a de quem nominalmente detêm posições de poder, mas a de agentes ocultos nos bastidores, como sucedia na China com Deng Xiaoping: ele comandava, no entanto, nominalmente não era nada. Mas, em todo caso, se tratava da decisão de pessoas, não das forças, da história ou do interesse da China. O interesse da China era o que ele dizia que era. Outro exemplo: a Guerra do Iraque foi vendida como interesse da Espanha e sua retirada também. A Espanha mudou de opinião ou foram os dirigentes que mudaram? Desde então, não escutei a voz desse ser tão superior que é a Espanha se queixando.

O raciocínio anterior não apenas se aplica aos estados, mas também à corporações, à classes, à humanidade (como fazem os cosmopolitas) ou, inclusive, à natureza, que também parece estar dotada destes atributos segundo alguns pensadores ecologistas. Quando estudava o marxismo na faculdade me diziam que o interesse da classe operária radicava na propriedade social dos meios de produção. E eu pensava que haviam consultado os operários se esse era seu interesse ou se era o cooperativismo ou, inclusive, o capitalismo. E descobri que nunca se lhes havia consultado, mas que tinha sido uma decisão de Karl Marx. Falar em nome de um coletivo ou um ser que não tem existência ontológica (e, portanto, não pode nos desmentir) é um velho truque já usado em tempos dos assírios e faraós e que observo que ainda desfruta de muitos seguidores incondicionais.

Este preâmbulo vem em conta de o que chamamos de estados não são mais que grupos de pessoas organizadas que obtém rendas, poder e status ao custo de se extrair o resto da sociedade. Não é lugar aqui para se referir à origem do poder político, que nasce basicamente da conquista por parte de algum grupo violento de uma população já assentada. É a famosa teoria da superestratificação. Este coletivo violento decide explorar economicamente o grupo dominado e elabora algum tipo de justificativa teórica para legitimar o seu domínio. Este processo está melhor explicado como O Despotismo Oriental, de Karl Wittfogel, em Freedom and Domination: A Historical Critique of Civilation, de Alexander Rustow ou The State, de Frank Oppenheimer, entre muitas outras dezenas de obras, da qual não vou me deter nisso. A pergunta que cabe levantar é como se coordenam a origem das partidas de salteadores de bandidos ou seus descendentes (muitos dos monarcas atuais provém desses primitivos salteadores, como a Rainha da Inglaterra, que descende de Guilherme, o Conquistador) para conseguir esse domínio sobre as populações subjugadas. Um fato difícil de detectar é que estes grupos de salteadores ou conquistadores funcionam entre si de forma anárquica, assim como que fazem com outros grupos semelhantes aos seus. Em efeito, a anarquia se dá dentro do que Gaetano Mosca chamava classe política e entre elas. Existe anarquia dentro do estado e anarquia entre os estados, e ambas são razoavelmente estáveis, ao estilo do equilíbrio de Nash. É mais muito provavelmente se não fossem anárquicas, não poderiam funcionar por falta de informação, e o sistema de estados colapsaria. Da mesma que os estados socialistas podiam existir porque dispunham de sistema de preços não socialistas no interior e no exterior, os sistemas de estados podem existir porque internamente não o são.

Explicarei. No âmbito internacional não me focarei muito, porque autores como Hedley Bull (The Anarchical Society) explicaram muito bem como em um sistema anárquico os agentes estatais são capazes de se coordenar e chegar a acordos, tratados, sistemas de cooperação e, inclusive, criar um corpo de direito internacional. Que existam ou não hierarquias entre os estados ou, inclusive, hegemonias não elimina o princípio, pois ninguém disse que numa sociedade anárquica todo mundo teria a mesma força. Os mais fracos estabelecem alianças e coalizões para se protegerem, seja aliando-se entre si, seja com um estado mais forte. Nisso consistiu o equilíbrio de Westfalia durante vários séculos. O que acontece se alguém não cumpre a sua parte? Habitualmente nada. Em realidade, são vários estados que não cumprem e sua penalização principal é a de serem apartados ou excluídos do resto, assim como numa sociedade de mercado. Pode nesse sistema o mais forte ou belicoso agredir o mais fraco ou pacífico? Sim, não há nada que o impeça. Mas atualmente o sistema anárquico internacional parece ser bastante estável (não sei se chegará ao equilíbrio de Nash, mas é o que parece). De fato, a imensa maioria das guerras no nosso tempo são conflitos dentro dos estados para conseguir o poder em seu interior. E isto nos leva à questão menos conhecida e estudada, a que se refere à anarquia dentro da classe política dominante em seu país. Tomemos, por exemplo, um grupo de ladrões ou um terrorista. São grupos de pessoas que se juntam para realizar uma ação, geralmente violenta, com o fim de obter algum proveito, seja econômico, ideológico ou de conquista de poder. Alguém pode garantir que o chefe de um grupo de ladrões não vai matar seus comparsas uma vez que foi obtido o saque? Ninguém, os filmes do Tarantino ou de Kubrik nos mostram bons exemplos. O mesmo acontece com o terrorista, que pode ser liquidado pelos seus comparsas. E o mesmo acontece dentro dos governos. Pode alguém garantir aos imperadores chineses, romanos ou reis godos que alguém de seu próprio grupo não fossem assassiná-los? Não, ninguém pode e, de fato, aconteceu em inúmeras ocasiões. Atualmente pode alguém garantir que um presidente eleito com todas as garantias como Dilma Rousseff não será traída ou deposta pelo seu grupo de confiança ou o líder de um partido político de não ser devorado pelos seus barões a pouco tempo de ser referendado em primárias? Ninguém pode.

A classe política opera em anarquia desde o princípio dos tempos, isso sim, coordenada de forma muito sutil por preços ou normas tácitas. Os governantes, que aqui identificamos com o estado, requerem um aparato para implementar suas decisões composto de outras pessoas (policiais, exércitos, professores, burocratas, agentes fiscais…) e de bens materiais (palácios, prisões, quartéis, escolas…). Essas pessoas e bens são adquiridos de forma não coercitiva, bem seja através de salários, preços, ideologias ou de pequenos privilégios. Inclusive aqui não se faz uso de meios políticos ou estatais para adquiri-los (bem é certo que se podem recrutar soldados por conscrição ou requisitar bens, mas em todo caso precisam de um aparato anterior para poder levar a cabo). Este aparato não constitui o estado propriamente dito, mas é uma ferramenta do mesmo. Tem certo caráter de permanência e, em geral, obedece ou serve a aqueles que detêm o poder político em cada momento (inclusive em casos de guerra ou ocupação estes aparatos continuam funcionando, pelo menos durante um tempo, ao serviço da nova classe dominante).

Como opera a anarquia dentro da classe governante? Em primeiro lugar, não é fácil distinguir a classe governante de seu aparato, pois muitas vezes a imbricação é muito profunda e os membros da dita classe se recrutam dentro do próprio aparato. Mas poderíamos afirmar que a dita classe opera com a consciência de sê-lo, isto é, mostra certo interesse em seguir formando parte dela. Quando se vê ameaçada por alguma atuação política (revolução, secessão, etc.) tende a atuar de forma coesiva. Opera também com regras tácitas, com fórmulas políticas próprias que variam conforme o momento histórico. Crença na divindade do governante, princípios de herança de sangue, regras de sucessão, princípios como o de eleição… são estabelecidos e mais ou menos aceitos como normas pelos membros da classe. Mas às vezes, como ocorria na China ou no Egito Antigo, alguém não acreditava no conto da divindade do faraó ou imperador e o derrocava, e essa pessoa e seu grupo usurpavam o posto. O mesmo ocorre nas democracias. Normalmente governa o que tem mais votos, salvo alguém quando alguém não crê no princípio democrático e derroque o eleito. Já aconteceu muitas vezes. As normas elevam o custo da usurpação, não a eliminam. Também operam truques práticos (ao estilo dos narrados em The Dictator’s Handbook, do Bruce Bueno de Mesquita) para manter a ordem: colocar parentes no poder de maneira que caiam contigo, colocar pessoas incompetentes nos postos, repartir benefícios com o grupo, ou usar estrategicamente a corrupção (permitir que os de seu arredor se corrompam para fazê-los cúmplices e também se desfazer deles facilmente). Assim mesmo, se introduzem ideologias como a do serviço público ou princípios éticos como os códigos de honra (é famoso o bushido japonês). A chamada arte de governar consiste nisso, em ser capazes de suscitar alianças e se manter em postos de poder numa situação de anarquia política. Também a arte do golpe de estado tem a sua técnica, como bem explicam Naudé, Malaparte ou Luttwak, e requer de tanta como a que se necessita para se manter no poder, e se cabe mais ainda, pois tem que burlar todas as convenções estabelecidas e inaugurar outras novas. A análise da tecnologia para se manter no poder foi durante muito tempo o centro de estudo das ciências políticas. E, no entanto, não expressado na forma que aqui o faço, é algo bem conhecido pelos teóricos (e não vemos realizado mais que um resumo bem simples).

Com tudo isto o que pretendo dizer é que a anarquia já existe no âmbito político. Que esta anarquia é razoavelmente estável, é o que permite subsistir os governos e, portanto, não é uma utopia ou uma coisa rara e fanática. Que esta anarquia evoluiu com o tempo, paralelamente à sociedade, e é de fato muito sofisticada em seus métodos de domínio. Portanto, quem nos governa e extraem as nossas rendas (pela força e com sofisticados argumentos teóricos) são pessoas como nós, autogovernadas em anarquia. Assim, o que tem de radical ou fanático perguntar quais são os títulos ou direitos dessas pessoas para nos governar, para nos livrar supostamente dessa anarquia na qual eles mesmos já vivem e florescem?


Tradução:
Luciano Takaki

Compartilhe:
Categorias dos artigos:
Direito e Ética
banner

é anarcocapitalista e professor titular do Departamento de Ciência Política e Administração da Universidad de Santiago de Compostela.