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ago 3, 2019
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A singularidade estrutural do estado: perpetuação da arbitrariedade e roubo

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Há uma questão que atormenta como um fantasma a consciência de muitos indivíduos que ainda enxergam no estado uma oportunidade de transformação da ordem social. O teorema da neutralidade das instituições de estado traz no seu programa de execução a possibilidade de pessoas bem-intencionadas tomarem posse dos cargos públicos para fazerem o bem, ou como se costuma dizer entre os gradualistas, reduzir o estado por dentro até sua completa extinção. Essa é uma perspectiva que arroga para si a aura de ser bem-intencionada e como qualquer manifestação de intenção supostamente benéfica consegue atrair seguidores fiéis. No entanto, nem sempre ter boas intenções significa fazer o que é certo ou justo; se fosse assim, as “boas intenções” de fundamentalistas religiosos do mundo muçulmano deveriam ser traduzidas em atos de bondade e respeito aos que pensam diferente deles e as ações governamentais deveriam ter efeitos benéficos em relação aos direitos de propriedade e às liberdades individuais. Porém, a realidade é bem distante daquilo que se costuma esperar. É evidente que o estado, sob sua perspectiva ontológica, é uma instituição parasítica e arbitrária. Portanto, não é necessário tecer grandes considerações a respeito de sua natureza antiética. Examinaremos nessa breve explanação o porquê de não ser possível, sob o ponto de vista empírico, transformar o estado em uma instituição voluntária e, portanto, ética.

O estado sob o ponto de vista ontológico

Todos os estados operam com um certo grau de arbitrariedade que os afasta de qualquer padrão ético respeitável ou tolerável. Subentende-se que uma instituição só deixa de fazer o mal quando se recusa a agir conforme um padrão eticamente reprovável.

Situando as ações da instituição objeto de análise nas variáveis tempo e espaço, só poderemos identificar um funcionamento eticamente correto quando ela cessar, imediatamente, suas atividades parasitárias. Uma instituição que se prolonga temporalmente na execução de atividades manifestamente contrárias à ética não pode ser considerada inimputável mesmo que seus mandatários declararem estar dispostos a cessar as arbitrariedades e atividades indesejáveis em um momento posterior.

Analisando as consequências da ação estatal e cientes de que estas possuem uma programação predefinida que se adéqua à razão de ser da instituição que, em relação ao estado implica necessariamente taxação e imposição arbitrária de normas via coerção, entende-se que: as personagens que ocupam funções na estrutura do estado aplicam esforço material para a manutenção do mal que supostamente julgam combater. Por isso, levando em consideração que a instituição age por meio dos indivíduos que compõem seus quadros, entende-se que todos os ocupantes de cargos públicos agridem os indivíduos objeto de sua ação arbitrária (pagadores de impostos e os coagidos).

Assim, em última análise, não há que se falar em “boas intenções” quando as consequências da ação dos mandatários implicam agressão a indivíduos pacíficos. Se aceitar tais consequências arbitrárias e nefastas é inimaginável em qualquer ato da vida civil, porque não repudiar isso em relação aos demais atos praticados por pessoas investidas em cargos públicos? Não seria temerário conceber que algumas categorias de indivíduos tenham privilégios espoliantes?

A contingência comportamental não se aplica ao estado

Pessoas diferentes, resultados diferentes, certo? ERRADO! Tal perspectiva é impossível em todas as formas de estado, desde o mais tirânico ao mais democrático deles. Se analisarmos de forma imparcial os aspectos empíricos que dão sustentáculo à regularidade da ação estatal, veremos que é impossível extingui-los por vias políticas, ou melhor, pelos mesmos indivíduos que compõem seu quadro institucional. Sendo assim, convém analisar alguns dados relativos ao estado brasileiro:

1. O estado brasileiro emprega mais de 11 milhões de indivíduos que se acham no direito de receber salários oriundos de espoliação legal;

2. Dentro desse universo, há 81 senadores, 513 deputados federais e o presidente da república, que são responsáveis diretos por propor, votar e colocar as leis em vigor – isso inclui leis que institucionalizam a coleta e aplicação arbitrária de recursos de terceiros;

3. Na Constituição da República Federativa do Brasil há dispositivos que criminalizam qualquer forma de secessão territorial, desobediência civil ou evasão fiscal. Todos os políticos são obrigados a jurar, quando tomam posse em seus cargos, que vão seguir fielmente os preceitos estabelecidos na carta constitucional; isso inclui o uso de força para suprimir a rebeldia de possíveis “traidores” e “criminosos”.

4. Mais de 100 milhões de indivíduos vão às urnas de quatro em quatro anos para escolher seus “mandatários” e obviamente acreditam que esse sistema foi estabelecido por consenso ou algum dispositivo semelhante a um contrato social.

5. Todo o aparato institucional do estado se volta para a sua preservação financeira além de uma permanente imposição de programas que interessam aos ocupantes dos cargos públicos.

Diante disso, é necessário entender as dificuldades de ruptura dentro do próprio modelo estatal. Vejamos alguns fatos que podem ser atestados após um exame cuidadoso:

a) A agressão estatal não cessará pela vontade de poucos gatos pingados que tentem se infiltrar nos órgãos públicos; o sistema continuará oprimindo a despeito dos pedidos deles. Convém lembrar que a máquina estatal jamais foi dominada majoritariamente por pessoas que têm a intenção de extingui-la.

b) Os problemas de natureza ética continuarão existindo mesmo que outro grupo tome a frente dos órgãos governamentais e se declare “menos pior” do que seus antecessores;

c) Participar do governo seguindo as regras impostas por ele mesmo (como no processo político democrático) reitera as ferramentas opressivas do estado dando-lhe o direito de propor – a seu modo e segundo seus interesses – os meios que julgar “mais adequados” de causar “transformações” na ordem social. Desde a formação do primeiro estado até os dias de hoje não se tem notícia de qualquer sociedade que tenha se tornado plenamente livre se utilizando das próprias ferramentas estabelecidas por seus agressores. Na verdade, o sistema representativo foi criado para cessar em definitivo qualquer tentativa individual de secessão ou desobediência civil, colocando à margem da lei qualquer indivíduo que não respeite as decisões tomadas em forma de eleições, plebiscitos, consultas e outros mecanismos coletivistas de imposição de pautas. É uma forma sutil de manipulação que visa criar no imaginário popular a ideia de uma legitimação dos poderes constituídos. O processo democrático visa à perpetuação da relação ESPOLIADORES x ESPOLIADOS dando a todos uma sensação de que são responsáveis diretos pelo sucesso ou fracasso de seu ambiente político enquanto os déspotas se mantém no poder sob o manto de um processo de mudança no quadro representativo.

A função executiva do estado e os elos permanentes da expropriação

Trazendo a discussão sobre a extinção do estado para o campo da lógica conceitual é necessário descrever através de ferramentas quantitativas e qualitativas a forma como essa instituição se estrutura. Devemos analisar com funciona de forma prática o aparato coercitivo do estado:

Além dos funcionários públicos civis, todo esse aparato policial serve para impor com o uso da força física as leis emanadas dos órgãos legisladores além das decisões providas pelas instâncias judiciárias. Todos os policiais e funcionários públicos acreditam que cumprem uma função social relevante e nobre. Na visão deles os órgãos governamentais devem se impor coercitivamente e, em função disso, eles devem receber contraprestações confiscadas de indivíduos pacíficos. Vejamos o esquema:

Congresso → leis → polícia → agressão → indivíduos

A polícia é composta por funcionários que fazem valer as decisões judiciárias e o cumprimento das leis de proveniência das câmaras de votação. Nessa esfera de atuação estatal, os funcionários são orientados a cumprirem tudo o que for ordenado de cima. A regra é bem clara e definida: não há espaço para indivíduos que não cumpram as decisões; estando todos os transgressores passíveis de demissão e punição na forma da lei; sendo submetidos, inclusive, à prisão. Deve-se dar seguimento à agressão que foi transmutada em lei. Como todos nós sabemos, a má conduta no sentido do não cumprimento das normas fundamentais por parte dos policiais é uma exceção e nunca uma regra; é assim em qualquer parte do mundo. O apoio massivo que está estatisticamente comprovado com a adesão dos policiais e funcionários públicos ao esquema estatal corrobora a manutenção do aparato coercitivo e expropriatório posto em execução permanente. O vínculo contratual entre o estado e os funcionários públicos nasce dessa necessidade de impor regras, normas, taxação e as mais variadas arbitrariedades. Portanto, o instrumento contratual contém cláusulas que impossibilitam o florescimento de comportamentos subversivos. Para clarificar, analisaremos mais um esquema lógico bem simples:

Estado → instrumento contratual → funcionários públicos → agressão

Para uma análise quantitativa temos o seguinte esquema:

Cumpridores da lei > Violadores da lei → agressão permanente

Para os casos em que a quantidade de indivíduos cumpridores da lei se encontrarem em menor número dentro do arranjo estatal é necessário observar outros métodos e para isso seria necessário reformular os meios de ação a fim de alcançar um resultado ótimo; ou seja, a renúncia dos funcionários aos meios de ação contra o estado. Vejamos as ferramentas do estado para cada cenário de agitação, agora sob um enfoque qualitativo-comportamental:

Violadores da lei > Cumpridores da lei → violência apaziguadora

Cumpridores da lei > Violadores da lei → Instrumentos de estabilização (doutrinação)

O estado prefere abster-se de usar força física visível e é por isso que não temos tantos estados que se deixam revelar como instituições autoritárias. Prefere-se ferramentas de doutrinação em massa a métodos truculentos. Os membros fiéis do governo passam a oprimir com o consentimento dos governados em função da constante ameaça de punição existente e, também, por se beneficiarem do sentimento de culpa introjetado nas massas através de doutrinação e propaganda indutora de viés cognitivo. Tal dinâmica também é aplicada para conter possíveis desvios de comportamento por parte dos funcionários públicos e policiais.

É necessário compreender que, a distribuição de poder bélico na estrutura estatal é proporcional ao grau de fidelidade aos princípios constitucionais e basilares dos estados. Desde o mais simples guarda-civil até as altas patentes da carreira militar é possível enxergar a gradação no uso dos instrumentos de imposição de força e, quanto maior for o potencial bélico do órgão governamental maior será o grau de adequação dela às diretrizes principais de seu esquema impositivo. Basta comparar o poder bélico de guardas-civis, policiais militares e forças armadas para compreender que essa dinâmica faz total sentido. Isso não é simplesmente um jogo de palavras para dar vazão a racionalizações enviesadas contra o poder de estado, mas um ateste bem evidente de como o estado se organiza de forma a não permitir rupturas definitivas e de efeitos irremediáveis no curto prazo. Se uma guarda-civil metropolitana se negar a seguir as normas e se declarar autônoma, tão logo essa intenção seja levada a público teremos intervenções violentas por parte da polícia militar que detém maior poder bélico e o mesmo se pode dizer das forças armadas em relação às polícias militares subversivas. E obviamente, quando o exército se nega a fazer suas funções teremos instrumentos supranacionais de imposição como embargos econômicos, intervenções armadas de outros estados e assim por diante.

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Sociologia
https://libertarianstudiesbrazil.wordpress.com/

Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.