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nov 14, 2019
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A Falsa Promessa da Democracia

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Por Karel Beckman

Pessoas ao redor do mundo estão lutando contra regimes autocráticos em nome da liberdade e da democracia. Estão certos em lutar por liberdade, mas errados ao lutar por democracia. Os libertários deveriam tentar esclarecer a eles que a via democrática não levará à liberdade, mas à escravidão.

Sem dúvida a maioria dos libertários simpatiza com os corajosos protestos liderados por pessoas comuns contra os regimes autoritários. Diferente dos neo-conservadores ou liberais, os libertários não se preocupam se os protestos ameaçarão a “estabilidade” de algum estado parceiro dos EUA. Sempre avisaram que o apoio a ditaduras traz um contragolpe indesejado, já que os oprimidos se revoltam contra seus opressores e quem os apoia. A história pós Segunda Guerra Mundial é repleta de exemplos sobre isso.

O que os libertários pensam sobre o fato de que os manifestantes normalmente pedem por (mais) democracia? É inegável que os dissidentes de países autoritários, como Rússia, China, Egito, Tunísia, e os países do Golfo Pérsico, exigem democracia (“eleições diretas”) acima de tudo. De fato, o primeiro movimento moderno, na Tiananmen Square [em Pequim] em 1989, ficou conhecido como “O Movimento Democrático de 89”.

Para os libertários, isso representa um dilema. Certamente, desde que Hoppe publicou seu famoso livro “Democracia – O Deus Que Falhou” em 2001, libertários tornaram-se críticos crescentes da ideia de democracia. Graças a Hoppe, redescobriram o simples fato de que a democracia é antiética à liberdade.

Como Hoppe e outros autores mostraram, democracia (“o governo do povo”) não é sinônimo de liberdade (“independência do indivíduo”). Num sistema em que “o povo” governa, todas as decisões relevantes de todos os aspectos da sociedade são tomadas “pelo povo”, isto é, pelo governo eleito democraticamente que supostamente representa as pessoas, pelo estado. Neste sistema, as pessoas naturalmente se voltam ao estado para resolver seus problemas ou tratar as deficiências da sociedade. Como consequência – e como uma intervenção leva a outra – o poder estatal é agressivamente expandido.

É exatamente isso que aconteceu nos países democráticos. O advento da democracia subverteu, ao invés de apoiar, as liberdades e os direitos que as pessoas gozam nos países ocidentais. O poder do estado se expandiu meteoricamente nos últimos 100 a 150 anos acompanhado do crescimento dos princípios democráticos no governo. No século 19, antes da Primeira Guerra Mundial, a carga tributária nos EUA era ínfima, exceto nos tempos de guerra. Imposto de renda não existia e era proibido pela constituição.

Mas, como os EUA foi transformado de um estado descentralizado em um parlamento nacional democrático, o poder estatal aumentou ainda mais. Os gastos governamentais subiram de 7% em 1870 para 42% em 2010 (de acordo com o The Economist). Os gastos e o endividamento agora estão completamente fora do controle. E é assim em todas as democracias ocidentais.

A quantidade de leis pelas quais o governo controla as pessoas cresceu muito mais do que qualquer um dos Founding Fathers [os pioneiros fundadores dos EUA] poderia imaginar nos seus sonhos mais selvagens. O Code of Federal Regulations – que lista todos as leis do governo federal – partiu de um único livro em 1925 para mais de 200 livros em 2010. Apenas o sumário tem mais de 700 páginas. Há regras para tudo abaixo do sol – desde como uma pulseira de relógio deve ser até como os anéis de cebola devem ser preparados nos restaurantes. E piora, meio milhão de pessoas estão atrás das grades nos EUA por “crimes de drogas”. Ninguém está a salvo; qualquer um pode ser enjaulado por qualquer pretexto. Nenhum “direito” é sacrossanto, nem a liberdade de expressão ou propriedade privada. E não há sinais de melhora. Como Lew Rockwell escreveu: “Todos os dias, nossos mercados estão menos livres, nossa propriedade menos segura, as leis mais arbitrárias, as autoridades mais corruptas e o ideal de liberdade uma memória distante”.

Rebelião e Revolução

Ainda assim, essa não é a visão dos manifestantes sobre a democracia. Eles associam a democracia com a liberdade. E não é difícil ver o porquê.

As pessoas que vivem sob ditadura querem duas coisas mais que qualquer outra: uma qualidade decente de vida e controle sobre suas próprias vidas – sobre seu ambiente, sua carreira, sua vida social. No presente, sua voz é calada pelas leis que controlam suas vidas. Não há controle sobre sua propriedade. Não podem começar um negócio sem a permissão de burocratas corruptos. Não há poder sobre uma barragem que será construída em cima de suas casas ou sobre a usina poluidora que vai destruir suas plantações. E não há como remover seus governantes, exceto pela rebelião e revolução.

Enxergam na democracia um remédio para suas doenças. Acreditam que a democracia os dará os meios para escolher seus governantes, para ajuda-los a criar as leis, para autorizá-los a utilizar tribunais independentes quando seus “direitos” forem usurpados. Acreditam que a democracia os trará prosperidade.

Essas crenças são perfeitamente compreensíveis. Afinal, nos países democráticos no ocidente as pessoas têm controle sobre suas próprias vidas. São capazes, até certo ponto, de controlar seus governantes ou descartá-los por meio das urnas. Tem mais ou menos tribunais independentes em que podem apelar, caso necessário. São, até certo ponto, livres para ir e vir, procurar um trabalho ou uma vida melhor, em qualquer lugar, se quiserem (pelo menos dentro do seu país). E tendem a ter melhor qualidade de vida.

Essas são as promessas da democracia para os oprimidos ao redor do mundo.

O que os oprimidos falham em perceber, de qualquer forma, é que a liberdade e a riqueza que os países ocidentais desfrutam não é pelo fato de ser democracia, mas pelo sistema democrático ter sido construído sob uma fundação liberal clássica.

Todas as liberdades que os americanos modernos desfrutam (ou desfrutavam) – propriedade privada, direito de ir e vir, liberdade de expressão, tribunais independentes, poder limitado dos governantes – foram estabelecidos pelos Founding Fathers depois da revolução americana (em parte construída pela tradição liberal-clássica britânica). Isso foi antes do advento da democracia como conhecemos hoje. E o mesmo ocorreu em outros países ocidentais. Primeiro veio a liberdade individual, depois o estado democrático de direito.

Nas democracias mais recentes, como Egito, Tunísia, Líbia, ou, quem sabe, China, não havia tradição do liberalismo clássico, não há motivos para esperar que o advento da democracia trará liberdade. Ao contrário. O “povo” demandará que o estado satisfaça seus anseios. E isso provavelmente levará à criação de uma ditadura socialista, nacionalista ou religiosa.

Nas primeiras três eleições no Egito, o partido liberal que instigou a revolta de Tahrir Square recebeu apenas 7% dos votos. A Irmandade Islâmica e outros partidos radicais muçulmanos se tornaram os maiores. Na Tunísia, o mesmo aconteceu. Não é do interesse dos muçulmanos ter uma sociedade livre. É mais provável que farão o contrário e sujeitarão toda sociedade sobre a lei Sharia.

Mas esse não é um problema exclusivo dos árabes ou muçulmanos. Em países como a Venezuela, Tailândia e Hungria, líderes eleitos não tem intenção de estabelecer sociedades libertárias. Se a China se tornou democrática, partidos nacionalistas lideram o topo.

Portanto, embora os proponentes da democracia no ocidente estejam aclamando com razão o movimento da Primavera Árabe como uma vitória para a democracia, provavelmente (talvez com algumas exceções) não se tornará uma vitória para a liberdade.

Então, o que nós, como libertários, poderíamos dizer para aquelas pessoas corajosas que estão na rua com armas e tanques apontadas para suas cabeças lutando para ser livre? Não os decepcionamos se dissermos que eles não devem lutar pela democracia? Não. Não se explicarmos que não deveriam lutar por democracia, mas liberdade. E que isso significa que não deveriam tentar substituir um estado autoritário por um estado democrático, mas que deveriam tentar se afastar do estado. Criar sua própria sociedade livre e descentralizada, em um local próprio. Claro que não é certo se a maioria deixaria, mas, novamente, eles poderiam, dependendo das circunstâncias.

Pense nisso. Não é isso o que deveríamos estar tentando fazer deste lado do mundo?

Original: https://www.lewrockwell.com/2012/06/karel-beckman/the-false-promise-of-democracy/

Tradução por Matheus C. K. Twitter:@ckfenrir

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