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set 7, 2019
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A ETIOLOGIA NO VOTO DEMOCRÁTICO

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Não há dúvidas de que todos os que passaram pelo ensino regular se depararam com a máxima: “para toda ação há uma reação oposta e de igual intensidade”. Com essa máxima, Newton formulou uma lei e deixou claro aspectos mecânicos do mundo concreto. Embora tal aplicação ocorra num universo fenomênico distinto, é de extrema importância reconhecer que, embora os laços de causalidade nas relações interpessoais não guardem essa mesma proporcionalidade – em função de diferenças ontológicas evidentes -, os aspectos e efeitos inerentes a cada um dos atos e interações humanas com o mundo físico e demais indivíduos farão parte, invariavelmente, do resultado ou estágio final na cadeia de eventos observados em um determinado contexto cronológico.

Quando alguém fala, age, pensa ou se omite causará efeitos e trará consequências ao ambiente em que vive, mesmo que os resultados de seus atos não sejam aquilo que esperava ou desejava em seu íntimo. A intencionalidade nem sempre se relaciona com os efeitos práticos de uma ação empreendida, uma vez que o indivíduo poderá lançar mão de equívocos na aplicação dos métodos e recursos para a consecução dos fins almejados. Nesse caso, a ignorância ou a imprudência poderão levar os indivíduos a um questionamento um tanto contraditório sobre o porquê de suas ações não alcançarem os objetivos preestabelecidos e, em muitos casos, causarem efeitos indesejados tanto para si quanto para outros indivíduos. Essa regra de coerência, a qual opera no âmbito da intencionalidade, ação e efeitos concretos nem sempre opera de modo adequado. Isso é simples de observar no nosso dia a dia. Tendo como exemplo os diversos erros estratégicos na direção de empresas, em administração de finanças, equívocos médicos e, para deixar ainda mais claro, na tomada de decisões individual. Quantos erros nós mesmos cometemos por desconhecimento, arrogância ou até mesmo por impossibilidade de pensar em melhores meios de ação? Apesar disso, cada um de nós se sente responsável por aquilo que faz, sem desculpas, mas muitas vezes com um grande sentimento de remorso ou decepção. Portanto, somos escravos de nossas ações naquilo em que elas beneficiarem ou prejudicarem a nós mesmos e aos outros. Ninguém jamais questionará isso.

O voto democrático é considerado, pela narrativa estatal, como o único instrumento legal e prático para causar mudanças macroeconômicas e sociais. Nessa perspectiva, podemos classificar o voto como um meio de ação que induz a uma suposta possibilidade de transformação em diversos aspectos da vida dos indivíduos. Assim, o voto, como qualquer ação humana, possui efeitos práticos os quais derivam situações e consequências concretas independentemente de o processo eleitoral representar fidedignamente a vontade de uma maioria ou ser, como vem acontecendo historicamente, manipulado por grupos de interesses que exercem influência determinante para a definição dos eleitos.

Se o processo democrático funcionasse como um instrumento fiel de representação da vontade popular, sem fraudes ou manipulações, o mesmo traria consequências desejáveis para quem elegeu seu candidato e indesejáveis para quem não o escolheu. Nesse sentido, alguns teriam que sofrer com a imposição arbitrária do programa de governo do candidato vencedor e, a despeito de terem consentido ou não, teriam que aceitar todas as consequências exaradas do processo. Não é necessário ser exímio conhecedor de teoria ética para compreender a natureza despótica de tal pretensão. Suprimir o direito das demais pessoas sob pretexto de formar maioria tem as mesmas consequências materiais de fazê-lo pela imposição unilateral da vontade de um ditador e isso não pode invalidar a sua natureza agressiva, invasiva e opressiva. As normas e as leis derivam desse processo que está maculado pela coerção. Ter “boa intenção” em coagir pessoas é algo absolutamente antiético e contraditório e não pode ser usado como pretexto para restringir direitos e oprimir.

No entanto, o processo democrático não segue uma linha reta de respeito às decisões da maioria e todos nós já ouvimos falar e testemunhamos casos de manipulação eleitoral e fraudes. Isso não seria então um pretexto para dizer que o voto seria algo de efeitos nulos? Poderiam objetar que o voto é apenas um jogo de cartas marcadas e as pessoas não teriam qualquer relação com o ato opressor; apenas os donos do poder poderiam ser responsabilizados. Infelizmente, essa perspectiva está equivocada por desconsiderar o porquê e para quem o voto foi instituído. Em primeiro lugar, quem instituiu o voto é o mesmo que nos aflige com agressão, roubo e arbitrariedades desregradas. A fonte do poder deles está na extração compulsória de riqueza criada por indivíduos produtivos e foi para esse fim que a instituição se estabeleceu e continua a se manter. Essa é a natureza, o “ethos” das instituições de estado, as quais se perpetuarão no ilícito com ou sem o consentimento dos governados. Não faz qualquer sentido que uma instituição dessa natureza permita ser destruída pelo voto, em nenhum momento isso aconteceu e nunca acontecerá. Historicamente, temos ciência de que os territórios apenas trocam de mãos, mas a opressão se estabelece por novos senhores ou novas formas de coerção e manipulação.

Um aspecto ainda mais importante diz respeito ao fato do voto ter sido instituído para dar uma sensação de legitimidade ao estado. Quem vota busca impor sua vontade contra os direitos de outrem e apoia que o sistema ainda tenha que funcionar, ao menos temporariamente, com toda a sua estrutura parasitária. Não é à toa que todos os governantes afirmam que a “vontade do povo foi ouvida nas urnas”. Obviamente, esse é o pretexto que precisam para oprimir e saírem impunes. Já viram quantas pessoas brigam por seus candidatos e pelo sistema democrático? Imagine então se você tivesse que conviver com vizinhos que defendem o roubo e votam para que determinados candidatos possam restringir seus direitos e invadir sua propriedade visando o bem comum. Seria útil, digamos assim, ético, alguém pendurar bandeiras e ir às urnas defender o direito de alguém roubar sua rua? Seria esse modelo de sociedade, ou melhor, o tipo de gente com quem você gostaria de conviver. Essas pessoas são inocentes?

O voto e suas implicações no âmbito material, sobretudo no que diz respeito à legitimação psicossocial, é algo de natureza inerentemente antiética. Não há qualquer pretexto para apoiar agressão, não há qualquer coerência em suportar a atividade político-partidária, não há porque vivermos num modelo de sociedade onde tenhamos que aceitar qualquer tipo de manifestação contra direitos de propriedade e liberdade, mesmo que os militantes digam que seus candidatos são “anti-establishment ou anti-estado”. Há coerência ao dizer que é contra a tirania, mas vota para que alguém adentre a máquina pública impondo pautas e fazendo uso de recursos roubados?

Finalmente chegamos ao ponto principal dessa argumentação: o voto, por ser um instrumento de consequências indiretas e improváveis, é ou não antiético?

Considerando que toda ação humana retornará consequências materiais que não aconteceriam se houvesse omissão não é possível dissociar o voto de suas consequências. O universo dos fenômenos físicos e sociais não deixará de manter sua estrutura e funcionamento regular para tratar o voto como uma exceção à regra. Nunca houve um tempo em que as ações individuais não tiveram consequências. Entender isso e não se deixar levar por sofismas é condição necessária para entender a dinâmica do sufrágio. Nesse sentido, a menos que vivamos num universo onde essa dinâmica causativa seja diferente da que vigora no planeta terra temos que aceitar que todos os atos, inclusive o voto, têm consequências físicas e sociais subjacentes mesmo que indiretas. Não há como burlar essa lei e não há como não responsabilizar todos os coparticipantes em relação aos efeitos práticos de suas ações. Quem vota quer impor vontades mesmo que diga estar cheio de boas intenções. Dizer que o eleitor não tem controle sobre a ação de seus representantes é semelhante ao discurso que os órgãos da justiça eleitoral, a mídia mainstream e os intelectuais teleguiados defendem com veemência. O argumento da não responsabilização não guarda qualquer coerência com a teoria da ação e nem com a dinâmica dos fenômenos sociais observáveis, uma vez que o voto, mesmo “com boas intenções” corrobora invariavelmente o governo de uns pelos outros. A justificativa de que estão lutando pelo fim do estado, mas temporariamente a agressão terá que acontecer, ainda assim permite a ação antiética e alimenta expectativas impraticáveis sob o ponto de vista histórico e prático. A opressão permanece independentemente de quem assume o poder e é esse discurso da mudança que mantém religiosamente as coisas com elas estão desde sempre.

Indubitavelmente, tanto na esfera da ação direta representada no poder efetivo do voto democrático quanto na indução psicossocial da ideia de que alguém pode impor roubo e arbitrariedade como norma de conduta social, o sufrágio revela sua natureza antiética e tirânica dando sustentação ao modus operandi parasitário das instituições de estado.

Anarquistas e voluntaristas não votam e nem podem apoiar qualquer agenda decorrente do jogo democrático. Não há exceções, não se pode fazer concessões!

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Sociologia
https://libertarianstudiesbrazil.wordpress.com/

Gestor de Processos Gerenciais com especialização em Business Intelligence e Gestão Competitiva. Trader de criptomoedas e libertário purista. Contribui para os sites Foda-se o estado e Cidades Empresariais. Fundador da página Tenda Libertária e do site Libertarian Studies.